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sexta-feira, 26 de junho de 2015

Pena de Morte Já! (continuação)

(Continuação da obra "Pena de Morte Já!!!", de Emílio Silva de Castro)


RESPOSTAS AOS ABOLICIONISTAS DA PENA DE MORTE

"Um assassino, interrogado pelo juiz,
se não temia o rigor das atuais leis punitivas do Estado,
respondeu: "Não, de modo algum,
por que vou temê-las se o mais que o Estado pode fazer
é dar-me cama e mesa?"


É algo singular o que com o instituto da pena de morte aconteceu. Não houve religião, país ou civilização que não haja adotado a pena de morte, e isso, não durante séculos, mas milênios. Na pré-história perde-se sua memória. De pronto, faz apenas uns dois séculos, começa em alguns países da Europa um movimento contra a pena capital, chegando inclusive a negar sua licitude.

Até bem entrado o século XVIII, os povos, em geral, qualquer que fosse sua religião, viviam na convicção de que os homens estão sujeitos a instâncias superiores e transcendentes, e que os que mandam o fazem em virtude desses poderes e têm direito a impor as sanções convenientes para garantir a ordem civil. Era essa a situação a que, simplificando, muitos chamam teocrática.

Mas a Pseudo-reforma luterana destruiu a unidade do ocidente cristão e embora em princípio houvesse negado o livre arbítrio humano, depois, para poder coonestar sua resistência à Igreja institucional, estabelece o princípio do livre exame, com sua sequela de individualismo absoluto na ordem religiosa, negando deste modo o Magistério oficial da Igreja. Isto levou gradualmente à negação da teologia universal, "ao que se segue logo na Ilustração uma crescente secularização das nações-estado da Europa e da Filosofia e do Direito Penal" (134). Os teóricos do Direito Político, emancipados dos ditames do direito natural tradicional, secularizam o Estado, que já não será o depositário e executor da vontade de Deus na terra, mas o resultado do pacto ou convenção humana condicionado a seu arbítrio. 

Rousseau, negando a natureza social do homem, afirma categórico que "o direito social não deriva da natureza do homem; funda-se na livre convenção"; portanto a sociedade já não tem vinculação com Deus, é pura convenção humana e, daí, os poderes da autoridade serão tão só os que a maioria social queira outorgar-lhe. É a pura secularização do Estado e do Direito. Com isso se nega ao poder público o direito de infligir a pena de morte se não lhe for outorgado pela própria sociedade. 

Essa doutrina coincide plenamente com a do positivismo — também agnóstico pelo que a Deus se refere — imperante no último século nos domínios do Direito. Embora Augusto Comte, levado por seu amor e compreensão da importância primordial da ordem na sociedade, defendesse a pena de morte, muitos sequazes do positivismo jurídico lhe serão nisto contrários. Quantos seguem essa corrente de pensamento, havendo negado toda instância transcendente, repetem-nos, até a saciedade, que ninguém, nem o próprio Estado, poderá privar nenhum cidadão da vida que não lhe deram nem deles depende.

Na órbita do positivismo gravita também a escola antropológica italiana de Lombroso, Garófalo, Ferri etc. que, negando radicalmente a liberdade humana, negam, ipso facto, a imputabilidade do delito, razão por que este não passaria de um "fenômeno natural", ou, como querem alguns filósofos, um fenômeno necessário, como pode sê-lo a morte, o nascimento ou a concepção. (135)

Dentro dessa escola e de sua derivada, a sociologia criminal, não cabe falar em pena como castigo, pois dentro do determinismo que caracteriza ditas escolas não cabe a responsabilidade nem a correção nem emenda, nem nada que suponha o livre arbítrio.

"Não é certamente o processo de civilização o que levou muitos países ao abandono da pena de morte" (136), senão simplesmente a decadência dessa civilização cristã e a frouxidão das convicções. "O não católico, que em muitos casos é ateu e portanto não crê em Deus, nem na alma, nem na vida futura, sente verdadeiro terror ante a morte, disto decorrendo que por todos os meios trate de suprimir nas legislações a pena capital (137). Faz mais de um século que um jusnaturalista alemão, da Universidade de Munique, fazia notar que "quando não se crê na imortalidade da alma humana, a pena capital aparece como um extermínio absoluto, um ato atroz e bárbaro" (138).

Destruída a velha noção da pena, quer-se substituí-la, diz Carrara, pela nova fórmula: Non piú punire; correggere; basta de castigos; corrigir. Fórmula esta "destrutora do Direito Penal, colocando em lugar dele um novo templo de doçura e esperança, onde pretensamente brilham a caridade e o amor; onde pouco falta para colocar o malfeitor no altar, prodigalizar-lhe toda sorte de bons ofícios e conduzi-lo à bem- aventurança". (139) 

Em uma palavra, destruída a tábua de valores do antigo direito cristão, hoje, de acordo com as novas teorias, a penalidade tem de ser diferente. Nada de duros castigos e menos ainda de morte, que isso é desumano porque os criminosos só são enfermos, os ladrões cleptômanos e os homicidas maníacos e agressivos; para todos eles os abolicionistas clássicos pleiteiam amparo, refúgio e defesa, pois não são eles os culpados senão a Saúde Pública e a Sociedade. Dar outro tratamento aos malfeitores seria incidir no "bárbaro Talião". 

Ao coro de materialistas, incrédulos e positivistas juntam-se — não podiam faltar — as vozes dos mações. Eles foram, desde o começo da denominada Maçonaria Moderna, em 1717, por suas maquinações, contra Cristo e contra os poderes legítimos, condenados e com frequência punidos de morte. E quem lhes garante que isso não possa repetir-se qualquer dia e que se lhes aplique, a eles ou aos promotores, a suas ordens, de alguma revolução, para apoderar-se do poder e fazer triunfar seus planos? Ademais, quando eles mesmos queiram levar a cabo algum magnicídio, contra qualquer governante, a eles oposto, como fizeram várias vezes na última centúria, como encontrar, sem grave dificuldade, executor do crime, onde vigore a pena de morte? Por tudo isso, como é notório, a Maçonaria é hostil à pena máxima.  Entre muitos testemunhas dessa hostilidade, alegamos tão-só um da maior autoridade: "A pena de morte é um desses velhos erros que se hão de destruir; uma heresia que sem descanso a Maçonaria deve perseguir. Nenhum maçar que, seja juiz, jurado ou governo, pode condenar à morte e tolerar que tal monstruosidade se cumpra." (140)

QUEM SÃO OS ABOLICIONISTAS DA PENA DE MORTE

Em páginas anteriores fica exposto o fato inegável, e de tão alta significação, de que até hoje não haja havido um gênio, um grande homem na humanidade, nem um só, que se haja oposto à aplicação da pena de morte aos malfeitores. Disso se deriva indiretamente que a tese abolicionista fica exclusivamente a cargo do "homem medíocre", como diria Ingenieros. Mas o mais grave, em nosso caso, não é a evidente mediocridade intelectual dos abolicionistas senão sua menos que medíocre probidade moral, quando não sua carência total de honestidade científica. 

Isso explica, de uma parte, a vulgaridade da maioria dos escritos em que se impugna a pena capital; e de outra, a facilidade com que seus autores aceitam, repetem e propalam quaisquer afirmações ou sofismas sobre a negatividade dos efeitos da pena, contrários ao comum sentir da humanidade. Não obstante, suas gratuitas afirmações, sem a menor prova das mesmas, e com o desaforado proselitismo de seus adeptos, logram outro efeito: "aumentar as trevas da confusão que parece ser o signo característico de nossa época". (141) 

Referindo-se particularmente aos abolicionistas de nossos dias, posteriores à Segunda Guerra Mundial, tais como Alfredo Koestler, Alberto Camus, Marc Ancel, Hans H. Jescheck, Leandro Rossi, Paul Bockelmann etc. e, na Espanha, Barbero Santos, Vecilla de as Heras, Beristain, P. Niceto Blásquez, Daniel Sueiro, Mons. Iniesta, Garcia Valdês e alguns outros. Minhas apreciações sobre seus escritos são muito duras porém afirmo tuta conscientia que não há um só qualificativo calunioso ou injusto - livre-me o céu disso! Se trato alguns como pouco sérios ou falazes, é olhando o bem do público, a quem todos devemos a verdade e o cuidado para evitar o erro.

Koestler e Camus publicaram em comum um livro de "Reflexões sobre a pena capital", verdadeiro libelo explosivo, dirigido ao vulgo, porém carente de todo valor científico. Koestler, o famoso escritor judeu-húngaro, declara que não teria paz enquanto a pena capital não fosse abolida, "convenho — acrescenta — em que esta atitude dará certo calor aos argumentos que se contêm no livro" (e tanto!) pois o exagero, as falácias e interpretações parciais, a falsidade são a tônica da obra desses dois célebres escritores.

Mas outra confissão, todavia mais importante, faz-nos Koestler paladinamente: Sua atitude prende-se à promoção da "Revolução Mundial em que depositava, diz, minhas esperanças para a salvação da humanidade"! (142) 

É este, sem dúvida, em muitos abolicionistas, o recurso inconfessado, que impulsiona suas ativíssimas campanhas contra a pena capital, pois, como disse um jesuíta muito esclarecido, essa pena "é o obstáculo mais entorpecedor e inquietante na carreira para o crime. Abolida, fica expedito o caminho para seguir matando" (143), e, assim, acelerar o triunfo definitivo da Revolução.

Não se surpreendam meus leitores com o paradoxo que lhes vou expor: Os maiores abolicionistas da pena de morte foram os mais terríveis executores da mesma. Bastem para prova tão-só três dos mais famosos exemplos:

A Revolução Francesa aboliu na primeira constituição republicana a pena de morte; a ela seguiu-se o império da guilhotina em todas as cidades da França. A constituição soviética também a aboliu, e a ela seguiu-se a execução de muitos milhões de cidadãos. Por sua parte, também a República Espanhola na constituição de 1931 aboliu a pena de morte e a ela seguiu-se em poucos anos a execução de multidão imensa de católicos pelo único delito de ser católicos, de 6.549 membros do clero e de 283 monjas, nenhum dos quais era réu de delito comum nem político. (144)

Veja-se por aqui aonde pretendem levar-nos os ardorosos abolicionistas que hoje pululam ao socairo da situação; porém não olvidemos que neles, como em Koestler, no fundo está latente, como alvo, a Revolução Mundial. De Camus e de Marc Ancel, diz Garcia Valdês, que "sempre militaram de maneira ardente, dinâmica e obsessiva nas hostes contrárias ao supremo castigo legal". E por si próprio acrescenta esta qualificação: "Sou abolicionista da pena de morte até a medula e sou-o biológica e intelectualmente." (145) Exonero de provas a confissão de parte. Bem claro está sua paixão e carência de objetividade.

Em Barbero Santos é para levar em conta sua hostilidade grosseira ao franquismo. Quanto à pena capital, ele mesmo gloria-se de haver sido, desde cedo, propulsor do abolicionismo, inclusive para os tempos de guerra. Digamos não obstante em seu favor que, pelo menos, foi coerente em suas opiniões e manifestou-se homem de caráter, não como Adolfo Suarez, Areílza e outros muitos que, havendo primeiro comido a fruta, se apressaram logo em fazer lenha das fruteiras caídas.

Não é de maravilhar a paixão de Barbero em defesa do abolicionismo, pois as fontes onde se sacia não podiam dar outra coisa. Ele inspira-se sobretudo em Ancel, Camus, Koestler, no Capital Punishment das Nações Unidas, em Ellero, Camelutti, Maurach, Bockelmann e alguns outros, todos eles certamente abolicionistas apaixonados e carentes de objetividade. Não transparece em nenhum lugar — o que é grave tratando-se de um catedrático — que haja estudado trabalhos sólidos da outra parte, como por exemplo a Filosofia Moral de Cathrein e os Fundamentos do Direito Penal do mesmo autor; nem outros da Espanha, não inferiores, como o de David Núfiez, A Pena de Morte; o Direito Penal de Montes, porém, sobretudo, e isto é bem de lamentar, não manifesta conhecer a notabilíssima obra do membro da Real Academia de Ciências Morais e Políticas, Dr. Constante Amor Naveiro, O problema da Pena de Morte e de seus substitutos legais, obra esta decisiva na matéria e não superada por qualquer outra em outro idioma. Nela resolve e pulveriza com singular mestria quantas objeções se têm apresentado contra a pena capital. Se Barbero Santos houvesse lido daquele autor, quando mais não fosse a introdução à Bibliografia dos Estudos Penais, Madrid, Réus, 1968, não teria homologado nunca, como o fez, a brutal expressão do ateu e blasfemo Blas de Otero: "Oh pátria, árvore de sangue, lúgubre Espanha!" (146)

O "PROGRESSISMO" RELIGIOSO E A PENA DE MORTE

Em 1867, H. Hello publicou um inventário de 104 pessoas e instituições de diversos países que tomaram parte saliente em movimentos abolicionistas da Europa e ao final, desiludido, declara: "É lamentável que o abolicionismo não haja todavia encontrado nem um só representante no clero católico!" (147).

Até então havia-se mantido incólume a doutrina católica nesta matéria, porém em nosso século, sobretudo nos anos posteriores ao Concílio Vaticano II, surgiu um bom número de clérigos, em aberta dissidência com a doutrina da Igreja, todos eles mais ou menos adstritos ao neomodernismo ultraliberal e progressismo, de ampla difusão pós-conciliar.

O Modernismo filosófico-teológico foi um movimento surgido em começos do século, com o vão intento de conciliar a fé cristã com as modernas aberrações filosóficas e teológicas. Várias de suas teses doutrinais correspondem aos fundamentos do cristianismo, porém a divisa característica, por assim dizê-lo, na maioria dos modernistas, é a desestima, quando não a guerra declarada, até aboli-lo se lhes fosse possível, ao Magistério infalível, que das mãos de seu Divino Fundador recebeu a Igreja.

Depois da reprovação pontifícia, houve vários de seus adeptos que não se manifestavam ostensivamente mas que, de modo subreptício, continuaram propalando os mesmos erros, revestidos do mais radical liberalismo teológico, constituindo assim o que veio a chamar-se neomodernismo, que o grande Pontífice Pio XII desmascarou mais tarde, em sua encíclica Humani Generis, de 1950. 

Com João XXIII e logo à sombra do Concílio, articularam-se de novo, chamando-se progressistas para evitar a identificação com os erros modernistas condenados e, com mãos dadas sempre com o ultraliberalismo, levantam outra vez a cabeça. Paulo VI deu o alarme: "Os erros que chamam de modernismo, os que ainda hoje mesmo vemos reviver em certas expressões novas da vida religiosa, alheias à genuína religião católica." (148)

Dou todos estes esclarecimentos para evitar ao máximo o escândalo dos crentes que, ao verem tantas defecções, inclusive da hierarquia da Igreja, se sentem perplexos na fé e vacila sua confiança na infalibilidade e indefectibilidade da Igreja: não esqueçam que as defecções e apostasias, por graves que sejam, acontecem normalmente na vida da Igreja, sem que esta deixe de permanecer sempre a mesma e fiel a Cristo.

Hoje, com efeito, nesta época pós-conciliar, em que prevalece o progressismo liberal ou liberal-progressismo, um número considerável de sacerdotes, bispos e até Conferências Episcopais que, com certo desdém, ou aparentando ignorar o Magistério da Igreja, se manifestam ambiguamente e negam algum de seus ensinamentos, não já, ponho como exemplo, a licitude da pena capital, que isto seria de menor importância, mas doutrinas fundamentais na vida cristã sobre Jesus Cristo, a Igreja, a vida futura, os sacramentos etc. Mas, ainda sendo muitos esses sacerdotes da Igreja, e fazendo muito ruído nos meios de comunicação social, em realidade, são minoria e esse fenômeno não deve estremecer nossa fé.

Vários dos abolicionistas acima mencionados, e hoje mais em voga, são sacerdotes: Rossi, Vecilla de las Heras, o dominicano P. Blásquez, o jesuíta Beristain, o redentorista Marciano Vidal e Mons. Iniesta. Vejamos a que extremos de gravidade chega sua dissidência católica.

O jesuíta Beristain afirma categórico: "Condenar à morte um delinquente é um abuso, um assassinato que aumenta a espiral da violência." (149) Embora com outras palavras, todos os sacerdotes citados homologam essa tese de Beristain e proclamam a ilicitude da pena máxima.

Raciocinemos um pouco para valorizar a audácia desta expressão: O assassinato é um gravíssimo pecado, um daqueles que "pedem vingança ao céu"; agora bem, a Igreja, não só por seus doutores, teólogos e moralistas de todos os tempos, unanimemente, afirmou a licitude da pena de morte, quando infligida pelos poderes públicos aos réus de graves delitos; como também, por seu Magistério infalível, condenou os hereges que negavam a licitude de tais execuções. Logo — se esses homens estiverem certos a conclusão é inevitável — a Igreja errou gravemente ao ensinar e defender a licitude desse horrendo crime este que se opõe à natureza, e que, portanto, não poderá ser lícito em nenhum lugar, tempo ou circunstância. Portanto a Igreja não é santa nem infalível em seus ensinamentos, patrocinando erros gravíssimos. 

Desde logo esses clérigos, com linguagem demagógica, muito estilo anticlerical e marxista, excedem-se contra a Santa Madre Igreja, acusando-a de haver-se hipotecado aos poderosos e opressores e esquecido os oprimidos. "Integrada, diz Rossi, na lógica do poder, depois de Constantino", a Igreja "retorna ao paganismo e rechaça o Sermão da Montanha". (150) A Igreja, diz por sua vez Blásquez, foi infiel "à mensagem do Sermão da Montanha, desviando-se para o jurídico e clássico paganismo romano, até nossos dias". Diz também que os homens adotam a pena de morte porque "com frequência perdem a razão (sic) e desertam da natureza"!!! (151) Manifestando o P. Marciano Vidal, uma vez mais, seu menosprezo pelo Magistério da Igreja, qualifica de sombras ou máculas na Igreja de Cristo "a aceitação da pena de morte e da guerra justa". (152)

O P. Beristain dá-nos uma explicação ocorrente do suposto desvio da Igreja na aplicação do Evangelho à vida. É que "os representantes oficiais da Igreja se têm identificado de tal maneira com os detentores do poder e têm esquecido em tal grau a defesa dos fracos e dos oprimidos, que têm suscitado o problema da pena de morte de maneira oposta a como devia suscitar-se com o Evangelho". Ele encontra uma explicação de tal desvio do Evangelho a esse respeito, no fato de que, "neste terreno, como na problemática social e na sexual, a Hierarquia mantém critérios que diferem mais ou menos da opinião de muitos católicos".

Muito bem! Desde já, segundo Beristain, não somos os fiéis os que devemos olhar a cátedra de São Pedro, para ajustar nossa fé; é o Magistério Divino, outorgado à Igreja, o que tem que olhar e acomodar-se à opinião de alguns católicos! (153)

Vecilla de las Heras é incansável impugnador da pena de morte. Inconsciente da gravidade de sua afirmação, por vir de um teólogo, dá a ilicitude da pena capital como título de um de seus escritos. (154) Beristain, nada suspeitoso na matéria, assim o julga: "Em todas as suas obras, Vecilla deixa-se levar apaixonada e cegamente pelo desejo de encontrar o abolicionismo na Igreja." (155) 

Ao lado destes sacerdotes que chamamos à colação por motivo de seus recentes escritos sobre a pena máxima, há outros vários, no meio eclesial pós-conciliar, que também se manifestam no mesmo sentido que os anteriores, tais como: o ex-jesuíta Diaz Alegria, os padres Llanos e Garcia Salve, virtualmente renegados pelo catolicismo por inscreverem-se publicamente no comunismo; e alguns outros da mesma laia. (156)

Que grupelho! Isto traz-me à memória o ex-abrupto do celebérrimo comentarista Maldonado, que, ensinando em Paris e vendo a situação confusa criada pelas perturbações doutrinais de Calvino, e outros mestres do erro, prorrompeu com estas palavras: "Tales hodie magistros mundus meretur"! — Tais são os mestres que hoje o mundo merece! (157) E para nosso consolo podemos acrescentar com o apóstolo São João: "De nós têm saído, mas não eram dos nossos." (158) 

Já antes fizemos referência às grandes perturbações de ordem doutrinal que se seguiram ao Concílio e que, pelos erros difundidos e pelo número dos que abandonaram a fé católica, constitui uma das épocas mais trágicas na história da Igreja. A confusão não se limitou a indivíduos isolados, em grande número de países, senão que também afetou algumas Conferências Episcopais, das quais, pelo que toca ao instituto da pena de morte, se pronunciaram contra, ainda que sem negar sua licitude. A dos Estados Unidos, por exemplo (159). A Conferência Episcopal ianque é, com alguma frequência, pouco segura em suas tomadas de posição doutrinais. Pouco depois da mencionada sobre a pena capital, publicaram aqueles bispos, sobre o problema nuclear, outra carta ao mesmo tempo derrotista e contrária aos ensinamentos da Igreja sobre a guerra justa. (160) A Conferência Episcopal francesa, do mesmo modo que a dos Estados Unidos, é das que, de ordinário, dão pouco valor ao Magistério Romano; como o provou quando, falseando a Humanae Vitae de Paulo VI, admitiu na prática a licitude da contraconcepção. Outra declaração pontifícia sobre alguns pontos de moral sexual tão pouco a recebeu, e ao fim nos dá essa qualificação negativa sobre a pena de morte.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB — manifestou-se contrária à pena de morte, em uma nota oficial de seu secretário, o bispo D. Ivo Lorscheiter. (161) No dia seguinte, fui procurado pelo diário que publicara a nota para dar uma entrevista sobre a nota episcopal. Tendo em vista a gravidade de alguns conceitos nela emitidos e para diminuir a má impressão no público, disse ao repórter que, ainda que a nota se publicasse como da CNBB, me custava crer que a maioria dos bispos houvesse tido conhecimento prévio da mesma. O mesmo periódico, oito dias depois, (162) confirmava minha suspeita dizendo que havia chegado ao Rio de Janeiro — a sede está em Brasília — a Presidência da CNBB e "aprovado a Nota da Secretaria Geral", o que significa que nem o Presidente Dom Aloísio Lorscheider a havia visto antes.

Para justificar o valor que possa ter esta atitude da CNBB, baste recordar que ao anunciar-se, pelo Governo brasileiro, a intenção de introduzir o divórcio, o Presidente apressou-se em declarar — com não pequeno escândalo do povo católico — que a Igreja não faria oposição. E em ocasião posterior disse, o mesmo Dom A. Lorscheider, a um periodista, que o Brasil estava muito mais adiantado que a Europa, pois, ao passo que ali todavia se regem pelo Concílio de Trento, no Brasil já havia sido superada essa etapa!

A propósito, pois, das opiniões divergentes, vertidas na Igreja por alguns de seus membros, não tenham medo os leitores. A Doutrina da Santa Igreja, já firmada, não mudou, nem poderá jamais mudar num ápice que seja, no que respeita aos castigos e à pena máxima. Seus opositores dentro da Igreja são um "grupito" de sacerdotes, quase sempre desqualificados, que não devem impressionar-nos, pois nunca faltaram, nem no futuro faltarão, dissidências na Igreja e em pontos de muito maior relevo.

Já nas polêmicas suscitadas na segunda metade do século passado, o filósofo jurista Mendive manifesta sua infravaloração dessa "turba do populacho literário para quem a atrocidade deste castigo não se compadece com a cultura de nosso século e que é portanto necessário ab-rogá-lo". (163) Será porventura mais condicente "com a cultura de nosso século" o aumento incessante e as atrocidades inauditas contra tantos inocentes?

Fazemos nosso em todo seu contexto o juízo que dos abolicionistas em geral deu aquele grande estudioso do tema e conhecedor em profundidade, como nenhum outro, da literatura abolicionista, Amor Naveiro: "Nos que escreveram contra a pena de morte, com suficiente extensão para poder julgá-los, há mais sentimentalismo que lógica, mais preconceitos e rotinas que espírito crítico, e sobretudo há muita vacuidade nas ideias e desordem na exposição." (164) Nos parágrafos seguintes veremos a justeza desta apreciação de Amor Naveiro.

RAZÕES E ARGUMENTOS COM QUE OS ABOLICIONISTAS TENTAM DEMONSTRAR SUAS TESES

Vão intento. Faz já mais de um século que o magistrado francês Mouton, depois de estudar e ponderar tudo que até então se havia publicado contra a pena de morte, declarava sem assunto a polêmica por falta de novas provas da parte dos abolicionistas: "Esta questão esgotou-se de tal forma, que a meu parecer não existe o menor interesse em discuti-la mais uma vez, nem a menor esperança de descobrir, do ponto de vista dos que lhe pedem a abolição, novos argumentos. Nenhum destes argumentos me parece decisivo." (165) 

Não obstante, nem por isso cessaram de seus propósitos os adversários da pena de morte, mas pelo contrário aumentaram todas as suas baterias numa liça ruidosa, não tanto para defender a verdade de uma tese, em que, seguramente, nem eles em sua maioria crêem, mas para que — sem confessá-lo por suposto — esse combate há que levá-lo adiante porque outras forças o impõem, pois favorece os desígnios da Revolução, como acima deixamos anotado. 

Hilaridade produz a aceitação e aplauso que Barbero Santos, Beristain e outros abolicionistas prestam à "insigne" tolice com que Bockelmann inicia sua colaboração na obra coletiva de Maurach, como se fosse um autorizado adágio: "A razão mais forte contra a pena capital é que não há nenhum argumento racional a seu favor." (166)

Com que despreocupação se invertem as coisas! A verdade é justamente o inverso. Os argumentos a favor da pena de morte são tão decisivos e irrebatíveis que a humanidade os aceitou sempre com plena convicção; ao passo que os abolicionistas, carentes de toda razão válida, os substituem com afirmações gratuitas, falácias, notas sentimentais, tergiversação de estatísticas, e outras balbúrdias, e, como argumento de Aquiles, o erro judicial que, como logo veremos, carece também de todo valor efetivo.

Examinemos com brevidade os argumentos comumente alegados pelos abolicionistas, advertindo que ainda que por qualquer razão exponhamos alguns com a formulação de um autor determinado, em realidade, os argumentos são comuns a uns e a outros, e por isso repetidos até a saciedade.

a) "A pena de morte induz a mais crimes ainda"

"A pena de morte produz um efeito criminógeno, induz ao delito", (167) ou como diz Barbero "tem uma eficácia contrária à intimidante" (168). Menciona-se nesse sentido Aubry que em seu livro "La Contagion du Meurtre", Paris, 1896, havia demonstrado (?) "que a presença popular ante o cadafalso era um claro fator criminógeno". (169) De igual modo se expressava em 1978 o Mundo Diário de Barcelona, mas tudo isto não passa de afirmações gratuitas, sem a menor prova, e contrárias às mesmas leis da psicologia humana e da pedagogia, pois é bem notório a todos que a vista dos castigos retrai as faltas.

Já Santo Tomás previu essa objeção que ele expressa assim: "A execução parece ser prejudicial para o povo, que pode ter ocasião de seu exemplo para pecar. Logo não se deve impor a pena de morte por nenhuma culpa." E ele mesmo responde que esse efeito criminógeno não se dá "quando juntamente se dá a falta e o castigo publicamente, já seja de pena capital ou outra qualquer que cause horror, a vontade humana afasta-se do delito, pois o castigo aterra mais que o que possa atrair a falta". (170)

O eminente penalista Amor Naveiro não só nega tal efeito criminógeno da pena máxima, como ainda, acrescenta, que dita pena "é positivamente moralizadora da sociedade, como todas as penas justas, porém em maior grau que as demais. Toda pena imposta merecidamente e com publicidade tende a afirmar nos ânimos dos associados o sentimento de justiça, faz fixar a atenção na importância e odiosidade do delito, e mostra que o direito é uma coisa respeitável que não se pode burlar impunemente". (171)

Válida a objeção de que a vista da punição é criminógena, havia logicamente que suprimir-se todas as penas, ou seja, deveria sancionar-se a impunidade mais absoluta porque cada dia se repetem os delitos que não se castigam com pena tão terrível. O professor Puig Perla é conclusivo na resposta ao "tão traído e levado argumento de que muitos condenados à morte haviam presenciado execuções anteriores. Em realidade pouco prova, em primeiro lugar porque nunca se citaram concretamente estes casos, e em segundo lugar porque não se diz tão pouco em quantos e quais casos se afastaram os criminosos do delito por efeito da execução presenciada". (172)

b) "A culpa não é do criminoso, mas da sociedade"

A causa mais comum do crime acha-se na miséria e na ignorância em que vive o povo. Portanto não se hã de buscar o remédio da delinquência na pena de morte senão na melhora de vida e na educação e instrução da massa.

Com extrema frequência se ouve esta objeção, inclusive de lábios de gente de boa fé, que não são abolicionistas, porém sem nenhum valor por apoiar-se em falsos pressupostos. Não são a ignorância nem a pobreza elementos necessariamente criminógenos. Ao contrário, está provado, e isto o sabem todos os que desta matéria se ocupam, que há muitos criminosos ricos e bem letrados. Se dos executores do crime passamos aos indutores, não acharemos entre estes nem um só ignorante, senão, com frequência, indivíduos, grupos ou sociedades, de alto nível de instrução, de par com o mais baixo nível moral. 

Quando em Yalta, na Conferência da Criméia, e mais tarde em Casablanca, Roosevelt e Churchill concordaram com o brinde de Stálin pela execução sumária de 50.000 soldados alemães, inocentes prisioneiros de guerra, quem diria que esse abominável genocídio perpetrado pelos "três grandes" — grandes sem dúvida em iniquidade — era filho da ignorância? (173) E como este exemplo inumeráveis outros poderiam alegar-se.

Menos ainda, poderia atribuir-se o crime à pobreza. Com freqüência na classe pobre há bastante mais honradez que na endinheirada. O ilustre sociólogo ianque Roucek declara que o aumento da criminalidade nos Estados Unidos "não é, como muitos pensam, um efeito da pobreza, senão, ao contrário, pois, no meio de uma prosperidade sem precedentes, a nota peculiar do crime levou-a a opulência e não a pobreza; e precisamente o delito de maior incremento é o referente às lesões da propriedade privada". (174)

E o famoso escritor brasileiro, não há muito falecido, Nelson Rodrigues, rebatendo também esse falso conceito que atribui a delinquência à miséria e à ignorância, escreveu: "Vejam os Srs., os quarenta terroristas que foram libertados no sequestro do embaixador alemão. Há porventura um negro? Não, não há um negro. Há um operário? Não. Há um 'favelado' — arrabaleiro? Jamais. São todos das 'classes dominantes'. São filhos da 'alta burguesia'. São pais da 'alta burguesia'". (175) 

Convençamo-nos. Onde quer que se encontrem homens capazes de conhecer, querer e eleger entre o bem e o mal, haverá gente honrada e vis delinquentes, qualquer que seja sua ilustração e ignorância, sua escassez ou sua abundância de bens materiais

c) "A pena de morte é oposta à concepção moderna da justiça"

Dizem: a pena de morte é oposta à concepção moderna da justiça (176). Será mesmo que com o tempo mudou o conceito de justiça? Haverá hoje duas noções diferentes e contrapostas de justiça, antiga uma, moderna a outra?

É clássica a definição que o jurista romano Ulpiano, na linha do pensamento de Aristóteles, Cícero e dos estóicos, deu da justiça: "Constam et perpetua voluntas ius suum cuiqm tribuendi" — Constante e perpétua vontade de dar a cada um o que é de seu direito. (177)

Esta noção, adotada e comentada também por Sto. Tomás, segue-a a generalidade dos juristas, até nossos dias. Sto. Tomás, explicando-a, diz que "seu direito" é "aquilo que lhe é devido segundo uma igualdade de proporção", quer seja castigo do mal praticado ou retribuição do bem que se fez. Claro está que, neste conceito de dar a cada qual o merecido, inclui-se a pena máxima, quando o delito foi extremamente grave.

Será isto o que é preciso modificar na "concepção moderna" da justiça? A esta alteração ou mutação do conceito de justiça opõe-se, por inteiro, a tradição jurídica, que se resume nestas palavras: "Toda a teologia católica enuncia com Sto. Tomás que, por direito natural, é justo e lícito à autoridade pública infligir diretamente a morte aos malfeitores como pena pelos mais graves crimes." (178) 

Ofende-se a justiça deveras não retribuindo o bem, nem castigando o delinquente, segundo aquele aforisma jurídico de Siro, que jamais foi posto em dúvida por ninguém: "Judex damnatur ubi nocens absolvitur" — A absolvição do culposo é a condenação do juiz(179) ou como sentenciou Shakespeare: "A clemência para com o homicida é homicida."

d) "A Igreja condena a pena de morte."

 Entendamo-nos: a Igreja condenou, e sempre condenará, a violência injusta, a do injusto agressor, porém não a que legitimamente se exerce na repressão aos infratores do direito e da ordem social, pois esta pertence à virtude cardeal da justiça.

Todo o mundo admite na teoria e na prática que uma pessoa inocente pode repelir o injusto agressor, e até dar-lhe morte, sempre que não exista outro recurso. Ninguém pode condenar esta violência, nem tão pouco a outra, a esta semelhante, exercida pelas forças de ordem pública ao repelir as agressões de que são vítimas elas mesmas no exercício de sua missão, ou outros cidadãos inocentes.

Na verdade, seria insultante equiparar a autêntica injusta violência, isto é, a do criminoso que mata, e a "violência institucional", como alguns a chamam, e é a do agente da autoridade, que defende e se vê obrigado, por sua profissão, a reprimir, com a força necessária, os violadores dos direitos dos inocentes. (180)  Do mesmo modo, contra a máxima violência injusta de um assassino que tira a vida a seu semelhante, será sempre justa a violência do poder que executa o homicida. 

Alegam alguns que o assassino, o terrorista, o anarquista é com frequência um enfermo mental, contra o qual seria injusto empregar medidas de violência. Sem dúvida, essas considerações psicológicas contribuem para esclarecer o problema, "porém, como diz Kúnneth, marcadas como vêm pelo prejuízo abolicionista, não logram a força de apresentar qualquer argumento válido contra, ou a favor da pena capital" (181). É absurdo pensar que todos os delinquentes são débeis mentais ou enfermos psíquicos. De fato, os que assim sejam, levemos a um sanatório psiquiátrico, porém os que não o são devem receber os castigos que mereçam.

e) A pena de morte é uma vingança

Afirmação gratuita e sem prova alguma. A vingança, em geral, é a satisfação que se toma pelo agravo recebido. Ou seja, em outras palavras, é a retribuição do mal perpetrado e recebido, infligindo outro mal a quem nos fez agravo. A qualificação ética de boa ou má cabe à vingança, como ensina Sto. Tomás, dependendo da intenção de quem a exerce: "Se se pretende em si mesmo o mal para quem nos ofendeu ou maltratou, e por ele se se alegra, isto é totalmente ilícito, porque alegrar-se pelo mal do próximo é ódio, oposto à caridade que com todos devemos ter, sem que nos chegue a desculpar que o outro nos haja antes desferido um mal. Em troca, se a intenção de quem executa uma vingança é conseguir a inibição do crime, a tranquilidade dos demais e o exercício da justiça, então será lícita a vingança." (182)

Com efeito, uma coisa é querer o mal de outro com ânimo de vingança, e outra, muito diferente, querer a reparação do direito violado. O primeiro é ilícito por ser contrário ao mandamento de Cristo de amar a todos e perdoar de coração a quem nos ofendeu. O segundo é perfeitamente lícito e, tratando-se da autoridade pública, a vingança ou castigo do malfeitor é, não só lícita, senão obrigatória, e ato de verdadeira caridade, pois caridade é a tutela do inocente e a defesa dos direitos violados pelo delinquente.

Esta vingança ou "vindicatio" pública — que exclui o sentido da vingança privada — é a que São Paulo atribui ao governante, a quem chama "vingador" para castigo de quem obra mal. (183) É preciso distinguir, pois, entre a cobrança rancorosa, privada, de um agravo recebido, e a nobre missão do príncipe, vingador da justiça e guardador da paz e da harmonia social.

f) "Só Deus pode tirar a vida do criminoso"

"O homem não pode medir a culpa do homem. Só Deus conhece a intimidade do homem, e só Ele lhe pode medir a maldade. Portanto a pena só está em mãos de Deus."
Este argumento estranho e chocante, fundado na não distinção dos foros interno e externo, é de Vecilla de las Heras. Segundo este autor, como a malícia e o pecado são internos no homem e, portanto, não são mensuráveis nem ponderáveis, não podem ser suscetíveis de módulo que nos sirva de norma para calcular a dimensão ou gravidade da pena merecida, e esta não pode ser infligida pois. 

A ser válida a objeção, nem a pena capital nem nenhuma outra pena poderia infligir-se sem perigo de injustiça. Tão pouco o governante poderia premiar com equidade o bem, pois sendo a bondade como a malícia fenômenos internos, íntimos da pessoa, não sujeitos à medida, só Deus poderá dar o justo a cada um. (184) Que o governo ou autoridade social será essa que está incapacitada para premiar o bem e castigar o mau proceder de seus membros?

Vencilla cita Amor Ruibal, dando a entender pelo contexto que este egrégio mestre apoia sua tese. — Demasiado inteligente era aquele filósofo para não tropeçar no abolicionismo. — Amor diz que "a pena não é uma expiação do mal moral, senão nas mãos de Deus", o que é de toda evidência pois do mal moral ou pecado só Deus lhe conhece a malícia. Mas, imediatamente, o insigne autor, distinguindo a maldade interna das ações ou seja o mal moral, que pertence ao foro interno, do ato externo delituoso que consiste na violação de uma lei que leva anexa uma pena, acrescenta: "A pena é somente um instrumento de conservação da humanidade, e da defesa de seus direitos, de que se há de tomar a norma de sua extensão e de seus limites." (185) 

As penas, seja de que tipo for, impõem-se tendo em conta, não a malícia interna do réu, que só Deus conhece e pertence ao foro interno, senão segundo a apreciação humana do ato externo delituoso. Essa condição de que a violação constitutiva do delito punível deva ser externa já era exigida no Direito Romano. (186) Não pode ignorar Vecilla que a Igreja tem, desde as origens, sua legislação penal, com diversidade de sanções e castigos, e, não obstante, é aforismo canônico que "de internis non judicat Ecclesia" — Não castiga a Igreja os atos internos. 

Quando qualquer um comete um grave delito, enquanto pecado, o mal moral remete-o a Igreja ao tribunal da penitência (a confissão), que conhece somente o que concerne ao foro interno; porém enquanto delito, manda-o ao tribunal ou foro externo para ser julgado e receber o que mereça, como delinquente.

Um exemplo bem recente: a justiça italiana condenou o agressor do Papa, Mohamed Ali Agca, a cadeia perpétua, e o principal afetado, João Paulo II, enquanto indivíduo, perdoou o agressor.

Análoga à precedente objeção é a que apresenta a escola de Sociologia Criminal, de Garófalo, Ferri, Kimberg etc. que, havendo negado o livre arbítrio humano, se encontra na impossibilidade de chegar a uma noção aceitável de imputabilidade criminal. (187) Agora bem, "o fundamento ou título do poder coercitivo é a imputabilidade da ação externa" (188), e por outra parte, o poder social é o que, à base da imputação provada, inflige o castigo. Se pois se nega a imputabilidade, a autoridade fica inerme e não pode impor pena alguma. A sociedade torna-se ingovernável.

g) "A pena de morte é ela mesma criminosa e assassina".

"Matar alguém é uma barbárie. A pena de morte é desumana por destruir a vida que é a essência do humano." (189) De acordo, nada mais certo que matar alguém é desumano, é uma barbárie, razão pela qual é indispensável, ainda à custa de terríveis escarmentos, impedir que os punhais, os venenos e os assassinos se façam presentes e frequentes no meio de cidadãos pacíficos e inocentes. Por isso, o poder social deve desdobrar toda a força necessária com o fim de que os malfeitores se acobardem e desistam de suas malfeitorias. Se é inevitável que alguma vítima pereça, melhor é que morram os facínoras do que os inocentes.

Claro está que não faltam as carpideiras, os que se comovem e se derretem ao pensar no patíbulo dos criminosos, porém eu, e comigo muitos que pensam, sinto que são outros os espetáculos que mais nos movem à compaixão.

A Gazeta dos Tribunais, de Itália, referia, faz anos, que um filho sem entranhas, depois de haver escarnecido e espancado durante vinte anos, quase todos os dias, seu pobre pai, acabou assassinando-o, fazendo-lhe oito a dez feridas. Pela só leitura do fato sentimo-nos estremecidos por altíssima compaixão pelo pobre ancião, execrando, ademais, aquele filho monstruoso, e sentimos a necessidade de que, estando provado o delito, o expie com a morte.

Igualmente uma pobre esposa, durante muitos anos maltratada por seu marido, que lhe provocou o aborto em diversos casos e que depois de haver-lhe mil vezes posto um punhal na garganta, porque a infeliz se lamentava das prostitutas que ele a sua casa conduzia, estudando bem o golpe, degola primeiro, em sua presença, sua irmã e a mãe, e sua esposa depois de por-lhe um laço afim de estrangulá-la, porque a infeliz luta...

Lendo, o nosso coração comove-se de piedade para com a infeliz esposa, porém, por desgraça, a compaixão é muito distinta entre os homens. Há quem a sente pelo ladrão e quem pelo esbulhado; quem pelo réu e quem pelo inocente, quem pela vítima e quem pelo assassino.  Para o novelista francês Gary, prémio Goncourt, a abolição da pena de morte não é prova de um maior progresso moral e social, "senão, ao revés, de um retrocesso, posto que supõe tirar valor à vida, à vida mesma que, até ontem, era algo sagrado" (190). É que para os abolicionistas a vida também é sagrada, porém, não a de qualquer semelhante, senão tão só a do assassino. Este pode matar dez ou vinte inocentes, porém a dele é sagrada, é intocável, privá-lo dela é barbárie, é desumano (!!).

h) "A pena de morte constitui uma infração da lei divina 'não matarás'" (191)

A esta objeção respondo com o relato da seguinte anedota. Em um debate sobre a pena de morte, na televisão de São Paulo, o Ministro Nelson Hungria, autor principal do vigente Código Penal brasileiro e de um extenso comentário sobre o mesmo, dirigiu-me estas palavras:
"O Sr., defendendo a licitude da pena capital, está em contradição com o mandamento divino. Moisés, o grande legislador Moisés, prescreveu, por ordem de Deus, categórico "não matarás" e o Sr. propugna que é legítimo matar nossos semelhantes".

Respondi-lhe: Por que V. Exa., Senhor Ministro, se detém só nesse versículo do Êxodo e não leva em consideração o que se diz no resto dos livros sagrados? Se V. Exa. os lesse, veria como o mesmo grande hagiógrafo, que foi Moisés, comina em várias passagens a pena de morte para diversos delitos. Quanto ao homicídio, o declara explicitamente no Gênesis: "Todo aquele que derramar o sangue humano terá o seu derramado pela mão do homem." Esta sentença repetiu-a o próprio Jesus Cristo no Sermão da Montanha, fazendo-a sua. Observe, Senhor Ministro, como o próprio hagiógrafo nos dá a razão fundamental da proibição do homicídio, recordando que o homem é viva imagem de Deus, inteligente, livre e destinado por sua inefável Providência, para ter parte na felicidade de que goza o mesmo Deus.

O Ministro concordou e manifestou satisfação pela resposta.

Como são muitos os que tropeçam no significado equívoco do vocábulo "matar", que no Êxodo quer dizer simplesmente assassinar, transcrevo aqui o esclarecimento que dos sentidos dessa palavra nos dá o exímio Suárez: (192)
"O fato de matar um homem nem sempre é homicídio, que a lei natural proíbe, senão que o é unicamente quando se realiza por conta própria, e, diretamente, ou seja, de propósito ou tomando a iniciativa. Não é homicídio, em troca, quando se mata em legítima autoridade ou em defesa própria."

i) "A pena de morte é contrária ao Sermão da Montanha"

No mesmo debate da televisão a que antes fiz referência, o Ministro Nelson Hungria, a certa altura da discussão, disse, com ênfase: "Eu sou mais evangélico que o Padre Silva, pois Jesus nos ordena amar e perdoar nossos inimigos e para o P. Silva nada de perdão. Matar quem com dolo mata."

"Senhor Ministro, respondi-lhe, V. Exa., que é jurista esclarecido e alto Magistrado, não pode ignorar que há duas ordens da vida em sociedade, a ordem da caridade que concerne a todos os homens e a ordem da justiça que incumbe tão-só à autoridade pública e que ela exerce através do poder judiciário. É de toda evidência, pelo texto e contexto daquelas expressões, que por elas Jesus se dirigia a todas as pessoas humanas, a cada um de nós, aconselhando-nos a caridade e o amor; não às autoridades enquanto autoridades. O juiz que conhece a causa de um crime e pronuncia uma sentença condenatória do réu, não está julgando um inimigo pessoal — inclusive, se o réu é parente ou inimigo manifesto do juiz, este é declarado incompetente no caso — senão um malfeitor que violou os sagrados direitos de um cidadão, direitos cuja defesa e tutela incumbe como obrigação à autoridade pública. 

"Imaginemos, Senhor Ministro, que algumas pessoas vão a seu tribunal questionar sobre graves maltratos e despojos de que foram vítimas. Qual seria a atitude de V. Exa. em tal caso? Ousaria porventura dizer-lhes: "Senhores, nada tenho a fazer com vossas queixas. Eu sou católico e evangélico e por isso perdoo todos os que os maltrataram e roubaram?" (risos na platéia.)

"Senhor Ministro, replicariam eles, os maltratados e roubados fomos nós, não Vossa Excelência, e corremos à justiça para que nos ampare nossos direitos com uma justa reparação de agravos e para que nos devolvam os bens de que fomos despojados." 

Claro está que os querelantes tomariam a atitude do juiz como um intolerável sarcasmo.

Tanto nisto do perdão, como no que diz respeito à não resistência ao injusto agressor, é necessário distinguir sempre o que concerne ao indivíduo e seus direitos, do concernente ao que representa ou tem a seu cargo a tutela dos outros em sociedade. Diz muito bem um escritor atual: "Uma pessoa, sozinha, está em seu direito se aceita a não resistência ao agressor, porém desde que tem a seu cargo uma família, uma comunidade, uma nação, seria imoral sacrificá-los ao inimigo." (193)

E o mesmo diga-se do perdão. Bem fez Santa Rita de Cássia perdoando o assassino de seu marido, e lhe foi computado como mérito, porém mal haveria feito a justiça se deixasse impune o nefando crime. "A vítima de uma injustiça, dizia o grande Pontífice Pio XII, pode livremente renunciar à reparação; mas a justiça pública, por sua parte, deve assegurá-la em todos os casos." (194)

 j) "A sociedade não pode tirar aquilo que não concedeu"

"A pena de morte é uma usurpação do direito divino. A sociedade não pode tirar aquilo que não concedeu. A vida do homem é coisa sacratíssima tanto para os próprios homens como para os governos." (195) "Da vida de um homem nenhum outro, qualquer que seja sua autoridade, pode dispor sem usurpar o poder de Deus." (196)

Para os crentes, assim como para todos os que, desde a antiguidade até hoje, não hajam negado a lei natural e para quem o mundo é governado por alguma instância superior e transcendente, essa objeção carece de valor. Com efeito, se bem é certo que a vida e os primeiros direitos do homem, como o de propriedade, a liberdade etc, não no-los outorgou a sociedade, senão que a ela são anteriores, pois derivam do direito divino-natural, do mesmo Deus criador de nossa natureza; resulta também que a sociedade, composta por homens naturalmente sociáveis, é do mesmo modo de direito natural, e portanto deve estar dotada, nos que a governam, de todos os poderes e atribuições requeridos para manter a união e pacífica convivência do cidadãos.

Fora dos ateus e ultraliberais ninguém nega o aforismobíblico: "Todo poder vem de Deus." "Por mim reinam os Reis e os príncipes decretam o justo." (197) Na pessoa do legítimo superior reconhecem os povos o Rei dos Reis e rendem-lhe vassalagem, obedecendo-lhe. É ademais, o que governa, ministro de Deus, e em seu nome leva a espada, e não inutilmente — non sine causa gladium portat. (198) Não é pois ele, quem ao homem mata, senão Deus, que por meio do homem exerce sua justiça.

Por conseguinte, a sociedade, assim como sem haver-nos dado a liberdade pode privar dela os delinquentes — ninguém, nem o mais indomável abolicionista negou o poder de prender um assassino — também pode privar o criminoso do desfrute da vida.

Isto expressou-o com clara distinção de conceitos o Papa Pio XII, fazendo notar que, "de fato, o Estado não dispõe do direito à vida de um cidadão, porém sim, pode privar o condenado do bem da vida, em expiação de sua falta, depois que ele por seu crime se privou já do direito à vida". (199)

Famosa fez-se aquela frase de Sócrates referida por Platão: "Não te matei eu, senão que te matou a lei", indicando que não é o homem que impõe a pena de morte, senão que a sociedade a exige para sua tranquilidade e subsistência.

Não é pois o Estado, quando executa um homicida, um usurpador do poder de Deus, senão que atua com os poderes que, como reitor da sociedade, para seu pacífico governo, Deus lhe outorgou.

Com assombro vejo que o padre Beristain nega essa autoridade vicária do Estado, fundando-se, diz ele, "na teoria católica sobre o Estado e a autoridade" (!). Ter-se-á olvidado que o próprio São Paulo nos diz que o príncipe é ministro de Deus para a justiça? "A vida do homem, dizem, com Veiga, muitos abolicionistas, é coisa sacratíssima", porém, qual vida? A do celerado ou a do inocente? Poremos as duas no mesmo plano? Ainda pior, pois vemos que o que lhes dói não são as vidas de inumeráveis inocentes, que cada dia morrem em mãos de terroristas e criminosos, senão a destes. Pois bem, sejamos sinceros, essas duas vidas não são de modo algum equiparáveis. Se a do inocente é tão preciosa, como o é de fato, por que não defendê-la a qualquer preço? Não será lógico que, se não houver outros meios de deter o criminoso, como de fato acontece, se chegue à morte do injusto agressor, que não respeita a vida dos outros semelhantes?

k) "Não se deve responder a um crime com outro crime nem devolver o mal com o mal."

Equiparar a justa e ponderada execução do réu ao homicídio por ele cometido é pura demagogia intolerável, pois ninguém há tão insensato e tão néscio que não veja o absurdo dessa afirmação. Na verdade, a quem em seu reto juízo pode ocorrer colocar na mesma balança o criminoso que deflora uma donzela e a mata ou degola um ancião para roubá-lo e o juiz que, em virtude da lei, em sua nobilíssima missão de defesa da sociedade, envia ao patíbulo esse malfeitor?

Se esse argumento se reduz ao preceito talonário, olho por olho, dente por dente, já fica dito, em páginas anteriores, em que sentido é admissível e legítimo esse preceito.  Mas expliquemos a equação entre delito e castigo, que se segue à expressão "mal por mal", e que ainda por gente ilustrada e bem intencionada é erroneamente entendida. 

Tudo deriva aqui da ambiguidade ou duplicidade de sentido do vocábulo mal. Já o sapientíssimo doutor medieval Santo Isidoro nos fez notar esse equívoco: "O mal que qualquer um faz é um pecado, o mal que sofre é um castigo." (200) Não há pois equiparação ou igualdade possível entre delito e pena por serem os dois males heterogêneos. Se o delito é mal moral ou culpa, o castigo ou dor é mal de pena. Uma vez mais vemos aqui que no castigo não há, nem pode haver, igualdade com a falta, senão tão só certa proporção entre a culpa que envilece e a pena que repara a ordem.

l) "É preferível à morte, e mais temida pelos criminosos, a pena de cadeia perpétua: ela basta para dissuadir o delinquente."

Que ilusão! Pois se o temor da pena de morte não é suficiente para dissuadir certos malvados de seus propósitos perversos, como imaginar que a simples ameaça de uma prisão os detenha? Quando em 1931 o Estado de Washington, da União Americana, substituiu por seis anos ad experimentum a pena capital, pela de reclusão perpétua, um assassino, interrogado pelo juiz, se não temia o rigor das leis punitivas do Estado, respondeu: "Não, de modo algum, por que vou temê-las se o mais que o Estado pode fazer é dar-me cama e mesa?" Como resultado dessa resposta fez-se sentir o clamor do povo, reclamando o restabelecimento da pena de morte, como assim se fez.

Do mesmo modo de pensar daquele ianque há sem dúvida outros muitos. O delinquente Severino Monteiro, detido em flagrante pela polícia de São Paulo, declarou que seu ato era premeditado, "pensando assim volver ao cárcere onde não lhe faltava o que comer" (201). E idêntica declaração fez Lauro Correia, ao juiz penal, no Rio de Janeiro. (202)

Em qualquer país em que não está vigente a pena capital, como procederá um juiz a quem um réu diz: "Sr. juiz, se o Sr. me condena, quando sair da prisão, o matarei"; ou aqueles agentes da justiça a quem o detido declara: "Bem podem os Srs. prender-me porém quando ficar livre matarei todos um por um?" Pois é lógico pensar que tão-só o medo da morte — por hipótese inexistente em tal país —, deterá esse malfeitor dessa vingança. Será que tal réu, ainda que o seja só de um pequeno delito, deverá reter-se na prisão até o último dia de sua existência, para não expor a vida do Magistrado e dos agentes ameaçados?

Desde logo para uns e outros há outra alternativa, expor-se a vida todos os dias, sabendo que seus inimigos malfeitores saem a qualquer momento do cárcere dispostos a matá-los traiçoeiramente, como está acontecendo em diversos lugares, com máxima frequência; ou não persegui-los nem condená-los, deixando assim inerme e indefesa a sociedade, com o conseqüente aumento da criminalidade e da insegurança e medo dos cidadãos. Respondam a isto, que desgraçadamente nada tem de imaginário, os apaixonados inimigos da pena de morte. 

Muitas e muito inúteis fadigas assumiram alguns adversários da pena máxima, no intento de provar que a cadeia perpétua, ou uma vida miserável na prisão, é mais duro e temido castigo, que uma morte rápida e com relativamente pouca dor. Dessa teoria disse Feuerbach que era muito linda na retórica, mas na prática não correspondia ao sentimento comum dos homens (203) e Cathrein acrescenta com mais dureza, que tal teoria terá sempre contra si o sentir de toda mente sã (204).

Este erro é de tal evidência que o próprio Holzendorff, que, segundo Cathrein, é seguramente "o mais notável dos abolicionistas", o rebate com firmeza. "O pavor, em presença da morte, que nasce do instinto de conservação, é um fato humano que provém da natureza mesma e portanto uma realidade inegável de que o legislador não pode duvidar." (205) É que essa pena, acrescenta o mesmo autor, "representa para o comum dos homens o maior mal que seja dado imaginar". 

Certamente o velho Aristóteles não tinha essas ilusões dos abolicionistas pois, falando das coisas mais temidas pelo homem, diz que "a mais terrível é a morte, porque ela é o término e além da mesma nada há já bom nem mau para o que morre" (206)

Tenhamos por induvidável que, para certos homens perversos, nem a ameaça da cadeia perpétua será eficaz para retraí-los do homicídio. Acrescente-se a isto o fato de que hoje é quase impossível a cadeia perpétua, e ao malfeitor, conservando a vida, sempre acompanha a esperança de que uma fuga ou um indulto o exima da pena, ou de que uma revolução qualquer lhe devolva a liberdade perdida. Temos na Espanha, nos anos mais recentes, bastantes exemplos de criminosos e terroristas soltos e que se apressarem a repetir suas malfeitorias, de que resultaram mortas muitas pessoas inocentes. Não é um fato evidente que em todo tempo e lugar a comutação de uma pena de morte, na de prisão perpétua, é uma graça ardentemente desejada e procurada pelos réus? Este fato não teria explicação se a morte no patíbulo fosse menos temida e preferida à cadeia perpétua.

m) "A pena de morte é um ato horrível!"

"Mas credes vós deveras agir de modo exemplar quando miseravelmente degolais um pobre homem na esquina mais deserta das avenidas exteriores?" (Vítor Hugo)
"Eu recordo, ainda com medo, terror e espanto, a impressão que me produziram algumas páginas de Vítor Hugo, meus dezesseis anos estremeceram de piedade." (207)

Eis aqui, com toda sua força, calcada a tecla do sentimentalismo, tão grata aos abolicionistas. Desde logo as perorações românticas e retóricas de um Vítor Hugo não surpreendem ninguém que conheça de perto aquele grande poeta, sim, grande poeta, porém muito medíocre e superficial pensador. Seja bastante recordar-lhe os grandiloquentes hinos ao progresso que, "junto com o desenvolvimento da ciência, traria uma era de paz ao mundo, pois já não haveria mais crimes, se fechariam as prisões pelo cessamento da delinquência e seriam abolidas as leis penais e os tribunais de justiça, porque, como frutos do progresso, a paz e o amor reinariam por toda parte". Com mediano conhecimento da humanidade e da psicologia do homem tivera-se livrado de aparecer como um simples sonhador. (208)

É habitual nos abolicionistas, à falta de argumentos positivos, derivar pela via do sentimentalismo, intentando levar por esse caminho à repulsa da pena de morte. Esta, descrevem-na, pintando os atrozes sofrimentos a que eram submetidos em outros tempos os malfeitores, o horror das prisões, a terrível crueldade dos castigos, os "autos de fé" da Inquisição espanhola. (209) Mas como a Inquisição perseguiu os judeus conversos judaizantes e foi o instrumento da Espanha em sua titânica e gloriosa cruzada para a contenção da heresia luterana no ocidente, todos esses elementos a que logo se juntarão os maçons, donos quase absolutos dos meios de comunicação, não cessam de denegrir e pintar com as mais horríveis cores, em máxima parte imaginários e inventados, as atuações daquele tribunal da fé. (210)

São desgraçadamente hoje, todavia, muitos os espanhóis que, ou por ingenuidade, ou ignorância, ou por sectarismo anticlerical, naufragam na fé, fazem eco a esses seculares inimigos da Espanha, secundam suas campanhas e repetem suas diatribes contra a Espanha inquisitorial, que velis nolis, como dizia Séneca, é a Espanha gloriosa, a do Século de Ouro que as demais nações invejam.

Eu pergunto: Por que esse cuidado em descrever com tão negras cores os atrozes tormentos a que algumas vezes foram submetidos os sancionados com a pena capital, e não em fazê-lo igualmente quanto à ferocidade, à sevícia absoluta e inaudita com que agora vemos, em qualquer país e quase todos os dias, imolar anciãos, mulheres e crianças etc. , absolutamente inocentes? É o de sempre, a sensibilidade invertida

Este sentimentalismo, ou melhor diríamos pieguice convencional, que leva ao extremo absurdo de sustentar que não se deve castigar o assassino senão tão-só infligir-lhe alguma pena medicinal para sua emenda, provocava as iras do eminente Carrara, que, foi nisto, não "um antagonista convicto, senão um fero adversário". Ele proclamou que "a pena só pode ser uma coisa: uma pena. Benigna sim e justa, porém adequada ao delito já cometido e imutável, quaisquer que sejam as mudanças posteriores". O contrário leva a "funestas ilusões que olvidam a proteção dos bons para educar os maus. A mitigação da pena merecida, com o pretexto de uma presumida emenda, provoca a delinquência e constitui um escândalo político" (211)

Em honra desse sentimentalismo, Carnelutti propõe que as prisões e penitenciárias se convertam em "sanatórios das almas" e que as sanções se imponham "como atos de amor", sem rigores nem aflições. (212) O resultado dessa politica sentimental descreve-o vigorosamente e com duros traços outro jurista italiano contemporâneo. "Hoje temos, como tristemente salta à vista de todos, uma delinquência por toda parte, que, talvez jamais como agora, alcançou uma violência, expansão, brutalidade, consciente e manifesto desperdício de todo freio humano ou divino. Por isto, ante o ideal da pena como ato de 'amor', opõem-se as instâncias dos povos reclamando o restabelecimento da pena capital, onde foi abolida, e sua frequente e rápida aplicação onde todavia se mantém." (213)

Essa campanha em que se invertem os sentimentos, brandura com o assassino e esquecimento do assassinado, levada a cabo sistematicamente e com pertinácia pelos mais apaixonados abolicionistas, não havendo sido decidida em contrário por uma ilustração suficiente de signo oposto, obteve e está obtendo êxito incontestável nos mais diversos países, de tal modo que a imensa maioria dos que opinam em favor da abolição o fazem por um sentimento cego, não por convicção intelectual.

Faz já muitos anos que o celebrado escritor lusitano Júlio Dantas, referindo-se à sua pátria, onde havia sido abolida a pena capital, escreveu: "Há já tempo que se vem dando entre nós o fato, na verdade estranho, de toda a gente se comover até às lágrimas com a sorte dos criminosos, sem se lembrar de lamentar a sorte das vítimas. Este excesso de sensibilidade, verdadeiramente paradoxal, é uma manifestação perigosa numa sociedade que tem, não apenas o direito, mas o dever de defender-se." (214) 

Valha, sobre todas, a afirmação clara e categórica do Presidente Nixon em 10 de março de 1973 na Tv em vista da crescente criminalidade na União: "Critico todos os funcionários do corpo de justiça que ao pretender defender os direitos dos delinquentes olvidam os direitos das vítimas inocentes." (215)

Fique não obstante bem claro que estamos longe de censurar a defesa dos direitos legítimos do malvado ou que dele se tenha piedade e misericórdia, o que é muito cristão. O que se censura é que isto se faça em detrimento, de qualquer forma que seja, da justiça, da eficaz defesa que, com preferência, aos bons é devida. Com admirável claridade e precisão explica isto Sto. Tomás: "A misericórdia, se está regulada pela razão, é uma virtude moral, isto é, quando se exerce sem violar a justiça, porém não o é quando se trata de um simples sentimento ou paixão." (216) 

Em um debate na televisão do Rio de Janeiro um interlocutor interpelou-me: "Gostaria o Sr. de ser juiz e firmar uma sentença de morte?" Não, definitivamente não, respondi-lhe, não foi essa minha vocação, como tão pouco gostaria de ser coveiro para enterrar os cadáveres, ou cirurgião para fazer anatomia no corpo humano afim de dar-lhe saúde, e, não obstante, louvo o coveiro cuja missão é uma obra de misericórdia, abençoada por Deus, e amo os cirurgiões em sua nobilíssima missão, um dos quais já salvou minha vida em certa ocasião. Assim pois, se houvera elegido a nobre e santa missão de exercer a justiça e me encontrasse na contingência de julgar o réu de um hediondo crime, plenamente provado, minha sensibilidade sentir-se-ia, porém meu pulso não estremeceria, nem meu ânimo vacilaria um instante ao firmar a sentença que conduzisse ao patíbulo esse criminoso, em defesa da ordem jurídica e social que me havia sido confiada.

Diz-se de Hernán Cortês que lamentava saber escrever, ao firmar sentenças de morte. "Cortês, conta seu cronista, disse entre grandes suspiros: 'Oh, quem não soubera escrever para não firmar sentenças de morte'." E comenta Fuentes Mares: "suspiraria muito, mas não lhe tremeu a mão" (217).

A OBJEÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ERRO JUDICIAL

A quase totalidade dos abolicionistas, em seu combate contra o instituto da pena de morte, põe toda sua ênfase no argumento baseado no possível erro judicial. Ainda suposta a máxima retidão na administração e exercício da justiça, são possíveis e ocorrem, como em toda atuação humana, erros na aplicação das penas, inclusive tratando-se da mais grave que é a de morte, erro que pode levar ao patíbulo um inocente. Se pois, dizem, isto é possível e já algumas vezes aconteceu, é lógico que, para evitar que se repita tão lastimoso e terrível evento, seja proscrita a imposição da pena de morte, visto como o efeito fatal de tal erro é absolutamente irreparável. 

Para muitos abolicionistas este argumento é como uma fortaleza inexpugnável, irrebatível para os retencionistas da pena capital. Não obstante, apesar do particular relevo que dão a esta condição falível da pena, e da confiança que isto lhes inspira, como aríete debelador do instituto da pena de morte, é indubitável que tal argumento carece de valor e é preciso desestimá-lo e rebatê-lo por três motivos principais:

a) é erróneo pensar que a reparabilidade [para o caso de erro] seja condição necessária para a licitude do castigo;
b) a dificuldade e raridade com que possa ocorrer um erro judicial faz com que praticamente não tenha valor na administração da justiça;
c) funestíssimas seriam as consequências que, a levá-lo em conta, se seguiriam para a sociedade. (218)

Vamos expor com brevidade estes três itens.

 a) Ninguém demonstrou nem poderia demonstrar que a reparabilidade seja requisito indispensável para infligir com justiça uma pena. Com efeito, no mundo dão-se e tiram-se mil coisas que não se podem voltar a tomar por um, nem restituir pelo outro. Para decidir se é lícito ou não tirar uma coisa, não há de olhar-se se pode ou não restituir-se, senão, se tenho ou não direito para tirá-la. Se tenho esse direito, basta, e se não o tenho, não posso tirá-la nem ainda com a boa vontade de devolvê-la.

O jurista Mezger, um tanto simpático ao abolicionismo, reconhece nobremente que a irreparabilidade que se atribui ao erro judicial nos casos de pena capital, "é aplicável a toda pena executada, não só à de morte". (219) Idêntico a este é o parecer do notável penalista espanhol Puig Pena: "O mesmo caráter de irreparabilidade têm todas as penas e em especial as mais duras." (220)

Em realidade a reparação não se dá com nenhuma pena já cumprida. Um pai de família digno e honrado é condenado a dez anos de prisão por um grave e vergonhoso delito. Cumprida a pena, descobre-se sua inocência; a afronta, a desonra e a vergonha por que passou, o vexame da família perante a sociedade, as privações, os cuidados que deixou de prestar a sua esposa e a seus filhos, além dos graves sofrimentos físicos na prisão, etc., são ressarcíveis?

Outra pessoa também inocente é condenada a doze anos de reclusão. Cumpre a pena e morre em pouco tempo. Depois de morta descobre-se-lhe a inocência. Será reparável esse erro judicial?

E como estes, outros mil casos reais ou hipotéticos nos quais houve impossibilidade de reparação da pena sofrida. Convenhamos em que não há nenhuma pena reparável, que se possa aplicar a todos os delinquentes, ou à maior parte deles. E não a havendo, pergunto eu com Amor Naveiro: "Que pode arguir-se contra a pena de morte que não se argua também contra as outras penas?" (221)

Para ser lógico é preciso concluir que, não sendo reparável nenhuma pena aplicada por erro judicial, e sendo por outra parte certo que sempre é possível incorrer em erro, não se poderá já infligir pena alguma. Como esta conclusão resulta absurda pelas consequências que acarreta sobretudo por impossibilitar a subsistência de qualquer sociedade, faz-se necessário reconhecer que as premissas são falsas.

Não é verdade que a reparabilidade seja condição essencial para uma sanção justa. A infalibilidade não se acha nem é exigível nas coisas humanas. Pode-se pois, na aplicação das penas, proceder com retidão e sem violação da justiça, atuando com prudência; e ainda nos casos de extrema gravidade, é suficiente, como adverte o moralista Roberti "a prudência requerida para atos de gravíssima importância" (222), tendo sempre em conta que é preferível, nos casos de real e fundamentada dúvida positiva [que não são todos], absolver um culpado, a condenar um inocente (223), não olvidando tão pouco que aos olhos de Deus, "tão abominável é quem absolve o culpado, como quem condena o inocente" (224).

O eminente filósofo e penalista que foi Gabriel Tarde vai mais longe no rebate desse argumento, dizendo que a irreparabilidade da pena é precisamente "a condição sine qua non da segurança absoluta que da pena se espera", além de ser também "caráter comum de todas as outras penas". Objeta-se-lhe a inocência de alguns que foram vítimas de erro, "como se a certeza absoluta fosse deste mundo!" (225)

Alguns adversários da pena de morte como Ellero, Olivecrona, Camus etc. despregam toda sua retórica para pintar-nos as terríveis consequências que no mundo tiveram os erros judiciais. O caráter de irrevocável, irreparável que reveste essa pena deve ser motivo suficiente, dizem, para aboli-la definitivamente: "Sem essa pena, dizia Ellero, não haveria sido manchada de sangue a história das maiores nações, não se haveria envenenado Sócrates, nem haveria sido decapitado Tomás Moro, nem queimado Jerônimo Savanarola, nem haveria sido sacrificado o Salvador. Só este suplício é um eterno anátema contra a pena de morte." (226) 

Como é possível que esses juristas qualifiquem de erro judicial essas condenações, nas quais os presumidos delitos julgados e alegados eram notórios e notório do mesmo modo o sujeito a quem se atribuíam? Que noção, para seu uso, têm esses senhores do erro judicial? Confundem, sem dúvida intencionalmente, e chamam de erro judicial os julgamentos conscientemente viciosos que em todas as épocas cometeram os tiranos ou os governos tirânicos e as chamadas "Democracias Populares". Não foi nenhum erro judicial o que levou à morte Sócrates ou Tomás Moro, como tão pouco foi consequência de tal erro a condenação de Calvo Sotelo, José António, Ramiro de Maeztu, Dimas Madariaga, Victor Pradera e tantos outros, vítimas do Governo da Frente Popular; nem os eliminados no cárcere Modelo de Madrid (227); tão pouco houve erro judicial na morte dos 50.000 prisioneiros de guerra, alemães, fuzilados por ordem do triunvirato Stálin-Roosevelt-Churchill; nem na de 130.000 "colaboracionistas" franceses — entre os quais o Dr. Alexis Carrel, Roberto Brasillach, Pièrre Lavai etc, vítimas do governo esquerdista de De Gaule; não foi por erro judicial que tantos infelizes encontraram a morte na Lubianka, de Moscou, ou nos espurgos de Stálin; nem os muitos condenados pelos "tribunais populares" de Cuba, como colaboradores de Batista etc, etc. 

Não continuemos que seria interminável a enumeração dos que, no correr dos tempos, foram vítimas, não dos erros judiciais, mas da perversidade de déspotas e tiranos de toda laia.

É que nesses casos nunca se deu o erro judicial.  É bom esclarecer de uma vez que, nem qualquer morte injusta, infligida pela autoridade, é erro judicial, senão que tão-só se qualifica como tal o equívoco cometido, sem má-fé, por um juiz no juízo de uma causa criminal, quer condenando um inculpado inocente ou absolvendo um verdadeiro malfeitor. No primeiro caso, da condenação de um inocente, se a sentença foi de morte, o erro torna-se absolutamente irreparável e de muito funestas consequências. É desse erro que tratamos neste parágrafo, sem que por isso olvidemos que também a absolvição de um culpado tem, com frequência, muitos graves resultados, como a olhos vistos aparece em bastantes casos na Espanha, depois da morte de Franco, quando uma série de facínoras e terroristas foram libertados da prisão, não para corrigir erros judiciais, senão, por motivos ou razões da inepta e ruim política do Governo, e voltaram incontinenti a praticar suas malfeitorias e assassinatos.

Assim pois, de tudo que foi dito, nada se pode arguir contra o legítimo exercício da justiça, em que, pela falibilidade humana, se pode incidir em alguns erros. 

Um caso particular de estultice e verdadeiro desatino é invocar a condenação de Jesus como erro judicial, pois foi o próprio juiz, Pilatos, quem proclamou a inocência do réu! "Que acusação trazeis contra este homem?... Eu não acho nele delito algum." (228) "Dizem todos: Seja crucificado... Pois que mal fez? Eu não acho nele causa alguma de morte." Pilatos pediu água, lavou as mãos e disse: "Eu estou inocente do sangue deste justo. Considerai isso." (229) Onde está aqui o erro judicial de Pilatos? Não há tal, Pilatos condenou Jesus com pleno conhecimento de causa e tornando público que este era justo.

b) Parum et nihil aequiparantur pouco e nada se equiparam — assim reza o antigo aforismo jurídico. Ou também, como dizem os moralistas: Parum pro nihilo reputaturdo pouco não se tem conta. E que dizer se é pouquíssimo?

Trazemos isto a propósito dos erros judiciais, pois se os autênticos erros foram sempre raríssimos, na atualidade, dada o rigor das leis processuais, a prática em toda parte recomendada e prescrita aos juízes de não sancionar a pena sem a certeza moral do delito, e de que se, apesar das diligências, subsiste alguma dúvida positiva ou haja alguma atenuante, não se aplique a pena capital, senão a imediata inferior, com estas garantias podemos estar certos de que hoje, quando se trata da pena de morte, não se dão erros judiciais. Um verdadeiro erro judicial grave é hoje, como se diz, mais raro que uma mosca branca.

Com muito bom sentido da realidade, um Magistrado brasileiro, António Ciani, depois de verificar como, não obstante as campanhas contra, a opinião pública era "massiçamente favorável a esta última medida de defesa social, bem como também o povo norte-americano havia exigido o restabelecimento daquela pena", faz as seguintes ponderações: É verdade que não podemos considerar-nos isentos de algum erro, dada a falibilidade de todas as obras humanas e que por isso deve colocar-se o máximo cuidado na aplicação dessas penas; é também verdade que a morte do injustamente executado impede toda reparação, porém se temos esgotado todas as possibilidades de errar, por meio de um processo levado a cabo com as mais exigentes precauções, "bem vale a pena infligir a pena de morte a um malfeitor pelas vantagens que acarreta; a alforria de vidas inocentes é compensadora". Do contrário, acrescenta, dar-se-á a seguinte anomalia: pelo grande medo de sacrificar um inocente, em uma percentagem remota e improvável, estamos matando cada dia um sem número de inocentes pelas mãos dos assassinos. (230) 

Não obstante, como os abolicionistas, segundo vimos acima, juntam indistintamente as penas de morte injustamente infligidas pelos tiranos e as causadas por erros judiciais, do conjunto resulta um impressionante número de vítimas inocentes. Isso leva Núnez a dizer que na exposição desse argumento "há mais retórica oca que verdade sólida". (231)

Mas, como é lógico, essa confusão de vítimas, embora sirva para o proselitismo abolicionista, não vem ao caso em nossa exposição científica. O certo é que, ainda em tempos passados, foram muito raras as vítimas de erros judiciais. Gabriel Tarde refere o caso do Sr. M. Musio, Presidente da Comissão do Senado Italiano, nomeada para elaborar o projeto do novo Código Penal, que teve que remontar a 35 anos atrás (de 1875 a 1840) para encontrar um presumido erro judicial; nos tribunais da Itália. (232)

De maior efeito, todavia, para esvaziar esse balão do erro judicial, o caso de Rebaudi que Amor Naveiro comenta: Giuseppe Rebaudi consagrou-se com todo empenho à tarefa de investigar e estudar os casos de sentenças de morte impostas por erro judicial em todos os tempos e em todos os países, a partir da antiga Roma. O resultado foi desalentador. Dos casos estudados em seu livro A pena de morte e os erros judiciários com dificuldade chega a cem em que a sentença se haja seguido a execução do acusado. Sobre estes cem erros judiciais Amor faz os seguintes cálculos: Divididos entre os 2000 anos que abarca o estudo, toca uma média de 5 para cada século. Mas como os países estudados são numerosos (Itália, França,Inglaterra, Alemanha, Áustria, Países Baixos, Estados Unidos etc.) vem a reduzir-se a menos de um por cada nação em cada século". (233)

c) No caso de admitir-se que a irreparabilidade dos erros judiciais deve conduzir- nos à supressão absoluta da pena de morte, apesar dos bens que de sua conservação advêm para a sociedade inteira, vejamos quais e quão tristes seriam as consequências que como pura lógica se acompanhariam: Teríamos também que eliminar os trens, os vapores, os automóveis e os aviões, porque em todos eles, apesar da competência dos fabricantes e da perícia dos maquinistas e pilotos, as desgraças sucedem-se a cada instante. Eliminaríamos também as minas, as indústrias, as fábricas, as olimpíadas e até os produtos farmacêuticos porque, por causa da deficiência e falibilidade humanas, de todos eles advêm com frequência acidentes mortais?

Mais analogia que os acidentes mortais do tráfego e da indústria guardam sem dúvida, com os erros judiciais, as ocorrências mortais na cirurgia e na medicina. Faz já mais de um século que A. Vera se fez eco desta analogia e dela extraiu as consequências: "Os erros judiciais que levam um inocente ao cadafalso são seguramente menos frequentes que os erros cirúrgicos em consequência dos quais tem lugar a amputação inútil e irreparável de um membro, amputação muitas vezes mortal e sempre dolorosa." (234) E não há como negar que o cirurgião assim como o médico jamais tiveram em mente sacrificar um inocente. Isto sucede contra seu intento e vontade. 

Coisa parecida dá-se com o fenómeno da guerra justa, na qual não falta nunca o sacrifício de pessoas inocentes. Por isso, se se nega a licitude da pena capital em virtude do efeito negativo nos casos de erros judiciais, é inevitável negar a licitude da guerra, por mais justa e de caráter defensivo que esta seja. "Se o ato de dar morte a um homem, escreve um moderno teólogo dominicano, fosse intrinsecamente ilícito e imoral, poderia um Estado empregar contra outro Estado invasor aqueles meios de destruição que, como o canhão e a espada, inevitavelmente põem fim à existência de homens inocentes?" (235) 

Não se alegue, contra tudo que foi dito nestes parágrafos, a admirável sentença daquele paradigma de imperadores, que foi Trajano, e que o legislador romano incorporou ao Corpus Júris: "É preferível que o assassino fique impune, a que seja castigado o inocente." (236) Belo aforismo, que tem no direito sua perfeita aplicação, sempre que a culpa não seja de toda evidência e haja dúvidas positivas sobre a culpabilidade do acusado. Mas nunca o levemos ao extremo, porque nem por pensamento ocorreria a Trajano, de firmar-nos nele para não condenar ninguém por medo de erro. 

Em conclusão deste tema, houve no passado erros judiciais, gravíssimos abusos do poder e do direito, execuções injustas? É indubitável que sim, houve tudo isso. Mas eu pergunto com Balmes: "Condenareis as leis porque não há tirania que não se haja exercido em nome de alguma lei? Abominareis os tribunais porque se hajam cometido crimes em nome da justiça?" (237) 

A tudo isto responde David Núnez em um parágrafo magnífico que transcrevemos na íntegra: "Em última análise, posto que a pena de morte é a mais eficaz de todas para conter muitos que sem ela, seguramente, seriam assassinos, que é preferível, manter essa pena arrostando o perigo (não mais que o perigo) de que alguma vez, em um período de muitos anos, por erro dos tribunais pereça um inocente, ou suprimir a dita pena, contando com a certeza (não já a possibilidade) de que, no mesmo período de tempo, pereçerão em mãos dos assassinos centenas e milhares de vítimas inocentes?" (238)

A OBJEÇÃO DE QUE "A PENA DE MORTE NÃO EXERCE NENHUM EFEITO DISSUASÓRIO DA DELINQUÊNCIA"

Eis-nos aqui na órbita da fantasia mais desenfreada entre os abolicionistas. Máximo esforço eles fazem para levar à convicção dos leitores ou ouvintes a coisa mais absurda que possa acontecer: o castigo, longe de servir de escarmento, é incentivo de novas faltas.

Garcia Valdês transcreve os acordos e as declarações da conferência de Estocolmo em 1977, onde se proclamou, junto com a Amnesty International, o maior plano dos abolicionistas do mundo inteiro, que, submissos à Revolução, multiplicaram as reuniões e congressos. Entre as declarações da dita conferência figura a seguinte: "A pena de morte jamais demonstrou um efeito dissuasório"(!!). (239)

Contra toda experiência, contra as leis da psicologia humana, contra as estatísticas e, ante tudo, em aberta oposição aos ensinamentos da história, esses senhores negam categoricamente a força dissuasória da pena de morte e intentam convencer-nos de que sua abolição não aumenta, mas antes diminui a criminalidade.

A essas gratuitas e de todo ponto falsas afirmações, oponho, com palavras de Núnez, a seguinte tese: "Enquanto se suprime de fato ou de direito a pena de morte, os crimes aumentam em proporção aterradora; e ao contrário, quando se aplica de fato, esteja ou não estabelecida de direito, baixam na mesma proporção." (240) 

Com rara concisão formula Wilmers essa tese: "A criminalidade aumenta na medida em que os castigos diminuem." (241) O Magistrado Ítalo Galli, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescenta mais um elemento decisivo no avanço da criminalidade: "Em países com igualdade de formas punitivas, a criminalidade aumenta onde a religiosidade diminui." (242) Mais taxativo é, nesta linha, Donoso; fazendo notar que "as teorias frouxas dos criminalistas modernos são contemporâneas da decadência religiosa e da secularização completa dos poderes políticos", estabelece a seguinte sentença: "Onde quer que a pena de morte foi abolida, a sociedade destilou sangue por todos os poros." (243) 

Nestes problemas da criminalidade é indiscutível recorrer às estatísticas, por incompletas e ainda com frequência parciais que elas sejam, e o mesmo diga-se da imprensa periódica.  Uma fonte de indubitável seriedade e que nos oferece uma soma muito considerável de dados e estatísticas do mundo inteiro é o Report da Real Comissão da Pena Capital. 1949/1953, da Grã-Bretanha. Partidários e oposicionistas da Pena Capital acorrem a este Relatório em busca de dados. Wingersky fez, na mais notável revista norte-americana de Direito Penal (244) uma apreciação muito positiva deste Report, "que vem prestar, diz, inestimáveis serviços à investigação sobre as leis e procedimentos criminais". Do mesmo modo Barbero, nada suspeitoso no caso, reconhece que esse Report é "uma das mais exaustivas obras de investigação jamais verificadas sobre o tema da pena capital". (245) 

Acontece com este Report que, como antes disse, uns e outros dele se servem, porém os abolicionistas querem capitalizar em seu favor os dados que contém, e como estes em sua maior parte lhes são desfavoráveis, com completa falta de honestidade intelectual, tergiversam, fazendo-os dizer o contrário: onde o Report diz que em tais ou quais circunstâncias os crimes aumentaram, eles dizem diminuíram e vice-versa. 

Como vou recorrer a diversos países sobre a incidência que a abolição ou a retenção da pena de morte teve na criminalidade e para isso me servirei principal, não exclusivamente, do Report inglês, e do Capital Punishment da ONU, advirto desde já o leitor que, para não sobrecarregar o escrito com constantes retificações das afirmações falazes que os abolicionistas fazem, servindo-se da mesma fonte, dou aqui de uma vez os nomes daqueles em cujos escritos comprovei mentira manifesta: A. Kõstler, A. Camus, Barbero Santos, M. Ancel, J. Vernet, D. Sueiro e Garcia Valdês, cujos dados, portanto, não são nada confiáveis. 

Itália — Dizia o famoso antifascista Luiz Sturzo que o restabelecimento da pena capital, na Itália, em 1931, havia significado uma involução e um retrocesso, porém sua abolição em 1944 "respondeu a um clamor da consciência cidadã da Itália". (246)

Vejamos, com os dados do Relatório inglês, a que responde esse presumido otimismo abolicionista da consciência cidadã. A pena de morte havia sido abolida em 1876 e restaurada em 1931. No último quinquénio de vigência da pena capital, 1941/1945, a média anual de homicídios foi de 1.997, e por cada milhão de habitantes 32,6 homicídios. Nos três anos seguintes à abolição, 1946/1948, a média de homicídios subiu a 4.389, correspondendo a cada milhão de habitantes 102,3 homicídios. (247)

Garcia Valdês diz que o Governo Italiano havia declarado que: "A abolição da pena de morte não deteve a queda da média anual de crimes." (248) Se a declaração é autêntica — a fonte informativa é Garcia Valdês, nada confiável — de fato não corresponde à verdade pois já vimos que, segundo as estatísticas que aquele Governo subministrou à Comissão Real, o número de homicídios foi quase o dobro nos anos imediatos, posteriores à abolição, e de então para cá, a criminalidade foi aumentando num ritmo tão aterrador que hoje deixa estupefatos os leitores da imprensa mundial, pelo horrível sadismo e pela frequência com que se sucedem os assassinatos na bela Itália. 

Suíça — A pena capital foi abolida pela Constituição Federal de 1874, porém, cinco anos depois, deixou-se à livre opção dos Cantões restabelecê-la, como assim com efeito o fizeram dez deles. Embora a necessidade de considerar os Cantões separadamente, diz o Relatório, complique sobremaneira a visão estatística do conjunto, pode-se não obstante afirmar que "no período subsequente à abolição houve uma proporção considerável (aproximadamente de 75% em toda a nação) de assassinatos mais que no período em que estava vigente a pena capital". (249)

Inglaterra — Abolida a pena de morte em 1968, a criminalidade tomou um incremento muito considerável. No ano seguinte ao da abolição, o número de assassinatos duplicou. Estudos efetuados pelo Ministério do Interior indicam que o país está diante de um sério perigo se não forem estabelecidas imediatamente medidas enérgicas para corrigir a situação. Os crimes a mão armada aumentaram em uns 40% a partir da abolição. (250)

Bélgica — A última execução, faz notar o Relatório, teve lugar em 1863, porém a pena de morte continua todavia no Código Penal para certas formas de assassinato.  "Segundo Garófalo, enquanto se introduziu na Bélgica a prática de não executar os sentenciados, os homicídios aumentaram de 34 até 124 em um ano. Na Rússia, sucedeu o mesmo, passando o número de assassinatos de 248 a 518." (251) [O leitor note como esses números ainda não são nada perto do que ocorre no Brasil atual...]

Suécia — Este país aboliu a pena capital em 1921. "Durante os anos que se seguiram à abolição da pena de morte — 1920 a 1945, o número total de crimes, longe de diminuir, aumentou consideravelmente." (252) 

Noruega — A última execução teve lugar em 1875, porém a pena capital só foi abolida em 1905. Neste ano houve no país 4,6 homicídios por cada milhão de habitantes. Nos cinco anos seguintes, de 1906 a 1910, subiu a 5,2 por milhão e de 1911 a 1915 chegou a 6,3, diminuindo um pouco nos anos sucessivos.  O Relatório da Comissão Real verifica que depois da abolição em 1905 "aumentou na Noruega o número de homicídios". (253) 

Venezuela — Roberto Albornoz Berti, antes de relatar o que vamos logo transcrever, sobre Venezuela, estabelece esta, à guisa de premissa: Toda Lei Penal, excitando o temor do castigo, "é, sem dúvida alguma, um instrumento de contenção relativamente ao crime, dissuasivo no que concerne à população em geral. Por quê? Por que o Direito Penal de todos os tempos se caracteriza por seu caráter ameaçante, punitivo, e este elemento psicológico da ameaça, objetivado na pena, se destina a inibir e de fato inibe a generalidade das pessoas de delinquir gravemente. Do contrário, negar tal asserção seria tanto como ignorar os ensinamentos da psicologia, não só a ditada pelos livros, como também a derivada da própria experiência vivencial que nos testemunha ou confirma a existência em nós de um sentimento denominado medo, que por sua vez é derivado do instinto de conservação. Em resumo, o temor do castigo da pena dissuade ou inibe do crime." 

Houve na Venezuela governos fortes que faziam cumprir a lei e continham os crimes e governos débeis em que o crime extravasou. "Na morte do ditador J. Vicente Gómez, em Caracas e outras cidades importantes, ocorreram saques e mortes. Outro tanto ocorreu em 1958 na queda do Presidente Marcos Pérez Jiménez. Impressiona verdadeiramente o inteirarmo-nos de que, como em 1936, na morte do primeiro, houve na capital venezuelana duas vezes mais delitos que em três séculos de história caraquenha... e de que a partir de 1950 se desatam definitivamente as amarras que represavam o extravasamento da delinquência venezuelana." (254) 

Espanha — Na Espanha temos nesta matéria alguns subsídios que nos subministra a história, porém, como a pena de morte só recentemente foi abolida na Constituição, não temos nos dois últimos séculos de polêmica sobre os efeitos da subsistência ou da eliminação da pena de morte, elementos comparativos, senão tão-só relativos aos efeitos da pena em geral.

Do passado, já em páginas anteriores fizemos referência aos tempos da Rainha Isabel a Católica; como ela, aplicando severa e justamente a pena capital aos réus de graves delitos, pôs cobro em pouco tempo ao bandoleirismo que infestava os campos e as cidades e mantinha em sobressalto a população. Com isso deu anos de paz à Espanha, e preparou-a para ser reitora do mundo.

Puig Pena escreve que "já nossos antepassados observaram o fenômeno de que o aumento de criminalidade que se experimentou em uma etapa do reinado do Imperador Carlos V deveu-se à extraordinária comutação da pena de morte na de galés que por aquele então se fez". (255) 

Mais perto de nós no tempo, e quando a campanha abolicionista estava nos começos de sua difusão pela Europa, então, nas Cortes de Cádiz, em 1812, suprimem-se solenemente a pena de forca, a tortura, os açoites etc. e tudo isso declarado em termos de linguagem filantrópica e sentimental, muito própria daquela época. Os efeitos destas imprudentes supressões foram fulminantes. Em pouco tempo os crimes cresceram em tal medida que para seu remédio se chegou a premiar os que por sua própria mão dessem morte aos assassinos. Em 1831, escreve um historiador, houve necessidade de estabelecer um regime mais severo para os delinquentes e salteadores em quadrilha (antecipação dos atuais grupos de assalto a bancos e edifícios), chegando ao extremo de autorizar qualquer pessoa a prendê-los e maltratá-los, concedendo indulto a quem os mate, ou entregue à justiça". (256)

Dura lição esta para os ingênuos ou ladinos que gratuitamente afirmam que a abolição das penas em qualquer país não exerce influência alguma nem é incentivo da criminalidade. 

Relatamos em outro capítulo de que modo eficaz o Governo de Primo de Rivera, com só aplicar rápida e indefectivelmente a pena capital, eliminou o pistoleirismo e deu sete anos de paz e prosperidade à Espanha. Este mesmo fenômeno repetiu-se nos quarenta anos de paz franquista, em que o crime era raríssimo e a população vivia tranquila e alegre.

Isto faz-nos deter e reflexionar, chamando a atenção sobre um ponto importantíssimo e de máximo interesse para a reta interpretação da incidência maior ou menor do crime com ou sem pena de morte no país.  É o seguinte: Para a dissuasão do malfeitor e escusa do crime não basta a simples existência de uma lei punitiva escrita nos Códigos, que sanciona os graves delitos com a pena máxima, porém que mui raramente e com extraordinária lentidão a aplique. Para que tenha eficácia é preciso e absolutamente indispensável que a justiça seja rápida na condenação e infalível na execução, ou seja, juízo sem dilações e ineludível certeza da aplicação imediata do castigo.

Esta eficácia da pena, à base da prontidão e infalibilidade do castigo, reconhece-a um abolicionista, o P. Landeche, já referido, que assim escreve: "É coisa conhecida de qualquer pedagogo que a eficácia intimidatória de uma sanção depende não só da magnitude da mesma quanto da certeza de sua aplicação, caso se cometa a falta prevista, regra que conserva todo seu vigor no caso do delinquente, como mostram investigações modernas." (257) 

Estados Unidos — Como acontece na Suíça, pela diversidade de Cantões ou Estados e de suas legislações respectivas, também os Estados Unidos oferecem certa complicação e dificuldade para dar uma visão estatística do conjunto. Em virtude dessa complexidade, que dá margem a muitos equívocos, é que muitos abolicionistas centralizam suas atenções naquele país, e fazem mil malabarismos com as estatísticas, para fazer-nos crer que na União Americana a abolição da pena de morte não influiu pouco nem muito na delinquência, antes em alguns casos fê-la até diminuir.

O P. Vernet sintetiza em poucas palavras essas várias pretensões dos abolicionistas acima mencionadas, que caminham pela mesma senda da mentira: "As estatísticas revelam-nos que, nos Estados em que foi abolida a pena de morte, a criminalidade não aumentou em consequência da abolição." (258) Pois sim, esta asseveração de Vernet é totalmente falsa, sem respaldo algum em qualquer estatística. Vamos prová-lo fazendo ver com toda evidência que tal afirmação não corresponde à verdade nem no que concerne à nação, nem tão pouco aos diversos Estados que aboliram a pena capital. 

Em 1972 o Tribunal Supremo, a Suprema Corte, decidiu suprimir a pena de morte em todo o país como sendo contrária à Constituição Federal. A onda de crimes de toda espécie, que se seguiu à abolição, é de causar espanto, ainda às pessoas mais insensíveis. Vou transcrever um pequeno resumo que deste fenômeno fez Prieto-Cifuentes no semanário do Episcopado Espanhol Eclesia, nada suspeito, pois já por aquele tempo, graças à malfadada influência do arcebispo Tarancón, se havia passado às hostes do liberalismo e do progressismo pós-conciliar:

"Nos Estados Unidos registraram-se, há pouco, crimes espantosos, inconcebíveis e satânicos. Um tal João Corona assassina na Califórnia vinte e seis vagabundos indefesos que andam em busca de trabalho, sepultando-os na beira de um rio. Em Houston (Texas), um homossexual, Sr. Carrol, tortura e mata 27 jovens por ele seduzidos. Em Boston, uns rapazes de cor empapam de gasolina e incendeiam uma jovem branca que fazia só seis dias que acabava de instalar-se no bairro negro. Em São Francisco, um grupo de adolescentes põem também fogo, depois de borrifar com petróleo, num ancião desconhecido para eles, que esperava tranquilamente em uma esquina a chegada do ônibus. Aqui, em Los Angeles, a partir de um automóvel, crivam de balaços uma menina de quatro anos que brincava na frente de sua casa. No centro da Califórnia um universitário assassina dez pessoas 'para aplacar com seu sangue a justiça divina', entre elas, um sacerdote, a quem dá punhaladas enquanto exercia seu ministério metido no confessionário. Crimes absurdos, sem motivo, que têm por objeto vítimas inocentes; o Presidente John Kennedy, o reverendo Luther King..."

E continua o cronista dando-nos alguns pormenores do paraíso pós-abolicionista:
"O chefe do departamento de polícia de Los Angeles comunicava a um repórter do grande periódico Los Angeles Times, em 13 de dezembro de 1972: 'Hoje o assassinato nesta cidade leva-se a cabo sem motivo algum, com enorme sadismo, sem misericórdia. Uma pessoa que vai pela rua dispara contra outro transeunte desconhecido. Há vítimas de menos de dez anos de idade. Com frequência são objeto do crime os adolescentes e os jovens. Muitas vezes é o esposo ou a esposa quem sucumbe sob as balas disparadas por seu consorte. Mata-se por matar, sem propósito algum."

Prieto-Cifuentes, examinando as causas, acha que a primeira é o sistema educativo laico, que prescinde por completo da formação moral. De fato não são raros os assassinatos cometidos nas escolas públicas norte-americanas pelos próprios alunos. Aqui em Los Angeles, neste mesmo ano registraram-se alguns, resultando vítimas estudantes exemplares.  O álcool e as drogas constituem, talvez, o maior incentivo da criminalidade. E sabido é que nos Estados Unidos os drogados formam legião.

O fato é que ante a desaparição daquela arcádia feliz que oferecia o país, em consequência da abolição da pena de morte, fez-se uma grande campanha nos meios de comunicação social, para que a Suprema Corte de Washington restabelecesse em toda a nação a pena máxima, como assim o fez em 1974. O articulista Prieto-Cifuentes, que escrevia em fevereiro do dito ano, recolhe o clamor do povo, porém não a solução que veio meses mais tarde no referido ano. (259)

Pelo que respeita aos vários Estados, não muitos, da União, que, havendo abolido a pena máxima, em pouco tempo, em vista da crescente criminalidade a restabeleceram, os dados que temos são os do Relatório da Comissão Real anteriores a 1950, os mesmos, por outra parte, que utilizam e tergiversam os já mencionados abolicionistas.  O Relatório, fazendo constar que em todos esses Estados o motivo fundamental da restauração da pena de morte foi o aumento da criminalidade, enumera-os na página 345 e de vários deles transcreve as palavras dos Governadores respectivos ou dos Attorney-Generals em justificação da medida. São estas declarações altamente significativas, para pôr em evidência os desastrosos efeitos que, para a convivência social pacífica, trazem as imprudentes supressões do castigo máximo. 

Missouri — Abolida a pena de morte em 1917, foi restabelecida em 1919. O Attorney-Generals declarou à Comissão que "no período seguinte à supressão ocorreram com tanta frequência grandes crimes que o sentimento público do Estado reclamou o restabelecimento da pena capital". (260) 

Tennesee — Abolida em 1915, restaurada em 1919. "Em 1922 o Attorney-General disse: Depois da derrogação da pena capital tivemos o reinado do crime, do mais hediondo e atroz." E o Magistrado do mesmo Estado, Kavanagh, declarou ao Select Commitee de 1930 que ele havia sido informado de que a pena de morte havia sido restaurada "em virtude da grande onda de crimes bárbaros que se seguiu à abolição". (261) 

Washington — Abolida em 1913, foi restaurada em 1919. O Governador do Estado declarou ao Select Commitee de 1930 que "a reinstauração havia sido o resultado de uma série de assassinatos, e particularmente pela impressão que fez o desenfado de um facínora que, havendo dado morte a um agente de seguros, declarou ao Tribunal que o Estado não podia fazer outra coisa com ele, senão dar-lhe pensão com cama e mesa pelo resto da vida". Mas neste caso é mais ilustrativa a explicação que deu o Attorney-General de Washington: "A Assembleia Legislativa, depois de uma experiência de seis anos, aplicando somente a cadeia perpétua, como castigo máximo, chegou com evidência à conclusão de que a pena capital é a que tem força dissuasiva para o criminoso, e não a prisão perpétua." (262) 

Kansas — Aboliu a pena capital em 1887 e tão-só a restaurou em 1935. De 1925 a 1934 a média de homicídios foi de 5,9 ao passo que de 1936 a 1945 a média baixou a 3,8 e o Attorney-General de Kansas declarou: "O presente estatuto da pena de morte, pelo que parece, teve grande força dissuasiva." (263) 

Oregon — Abolida em 1914, foi restaurada em 1920. Nesse ano o Governador do Estado convocou uma sessão especial da Assembléia Legislativa e em sua alocução assim se expressou: "Uma onda ás crimes varreu o país. Oregon sofreu esta praga criminal. O povo, ante os numerosos e hediondos homicídios cometidos a sangue frio, clama exigindo maior e mais segura proteção." A Assembléia ordenou um plebiscito popular a favor ou contra a pena de morte. Por 17.167 votos a mais, ganharam os que exigiam a pena capital e esta foi implantada. (264) 

É possível, pergunto, que à vista dos testemunhos que acabamos de apresentar haja todavia alguma pessoa, amante sincera da verdade, que ouse homologar a afirmação antes citada do P. Vernet?  É inquestionável e de toda evidência que as abolições nos Estados Unidos resultaram em aumento pavoroso da criminalidade.

OS MARXISTAS E A PENA DE MORTE

Temo-nos ocupado das vicissitudes por que passou o instituto da pena de morte em diversos países do mundo. Parece-me que será de interesse e desde logo de atualidade, deixando de lado a geografia, dar alguns esclarecimentos sobre a pena de morte na órbita socialista. Vejamos como se apresenta o assunto.  Enquanto a maioria dos países que mantêm a pena capital são marxistas, como Rússia, Tchecoslováquia, Romênia, Polônia e Cuba de Fidel Castro, onde o Governo aplica com todo rigor a freqüência a pena de morte, os socialistas da França e da Espanha lograram a abolição dessa pena, e são do próprio Marx estas palavras: "É difícil, se não impossível, encontrar um princípio que permita fundamentar a justiça e a utilidade da pena capital em uma sociedade que se vangloria de estar civilizada." (265) 

À vista, pois, desta palmar contradição, ocorre perguntar: é ou não partidário da pena de morte o marxismo? O jurista Chrétien dá-nos esta resposta: "Os marxistas, e outros elementos da esquerda, quando as coisas não estão em sua mão rechaçam a pena capital, mas restauram-na e fazem-na mais dura quando o poder está em sua mão [e precisam conter seus adversários]." (266) 

Isto requer esclarecimento, pois à primeira vista oferece contradição, porque precisamente na França e na Espanha o poder está em sua mão e apesar disto eliminaram a pena capital. É que estes dois países são todavia democráticos, não impera neles o totalitarismo marxista que deriva da aplicação das doutrinas do "partido único" e da "ditadura do proletariado", que por sua vez elimina completamente qualquer tipo de democracia. O regime marxista-comunista é essencialmente antidemocrático. "Segundo a doutrina marxista, a desaparição completa da democracia é a condição prévia e inevitável para poder passar à plena realização do socialismo como caminho ao comunismo.” (267)

Como na França e na Espanha não há todavia esse domínio absoluto do terror, convém-lhes a eliminação desse castigo exemplar, para deixar via livre à criminalidade e dissolução dos países capitalistas.

Recordo a este respeito uma experiência que vivi nos Estados Unidos, no Estado de Wisconsin, onde um governo socialista, sem renunciar à sua tese abolicionista, tentava resolver a praga da criminalidade com uma modalidade especial, e quase equivalente, de castigo. Era pelos anos de 1934/1936. Encontrava-me em Milwaukee, cidade principal daquele Estado, em que os irmãos socialistas, de grande influência política, Philip e Robert la Follette, Governador um e Senador outro, haviam suspendido a aplicação da lei, vigente ainda, no Estado, da pena de morte.

Havia eu solicitado permissão das autoridades para visitar os presidiários de língua espanhola, em sua quase totalidade mexicanos. Foi-me concedida a autorização ainda que rodeada de algumas cautelas. Falando eu com o Diretor do presídio e perguntando-lhe: Como podia exercer-se uma repressão eficaz do crime sem a aplicação da pena de morte? Deu-me esta resposta: "Bem, aqui de fato não se leva ninguém ao cadafalso, porém dos réus da pena máxima, condenados à prisão perpétua, nenhum chega a cinco anos de vida na prisão...". Bonita modalidade de pena, pensei eu, que junta a de morte à cadeia perpétua abreviada! 

A República socialista espanhola de 1931, com um ato de verdadeira fanfarronada democrática suprimiu a pena de morte, "e em quatro anos de República cometeram-se mais crimes que em 400 de Monarquia". (268) O mesmo Governo republicano restaurou-a em 1934.

O que salta à vista na atuação do socialismo no mundo é a grande ambiguidade ou melhor, hipocrisia em que se move e que no caso da Rússia chega a extremos insofríveis. Jiménez de Asúa, pouco suspeito na matéria, pois sempre militou na área das esquerdas, chegou a sentir certo rubor ante o comportamento hipócrita da mãe Rússia dos socialismos. (269)

A revolução marxista, tanto na Rússia como na China, institucionalizou de imediato o terror, o "império do medo". (270) Marx considerou a violência e o terror como elementos da "revolução permanente". Por isso Lenine, deixando de lado o decreto de 1917, no qual se havia abolido a pena de morte, organiza, em fins do referido ano, a fatídica Cheka, encarregada das execuções em massa e que constituiu o que chamamos "o terror institucionalizado".

No princípio a Cheka executava tão só desafetos da Revolução bolchevista, porém pronto estendeu sua ação aos adversários possíveis, quer dizer, aos suspeitos, e rapidamente se transformou em uma complicada instituição, estendida por todo o país, com seus espantosos cárceres e horríveis campos de concentração, onde sucumbiram muitos milhões de infelizes cidadãos.

Cinco anos depois a Cheka deixava o lugar à terrível GPU, sob a direção do sanguinário Yagoda, instituição que depois, todavia, Stálin aperfeiçoaria, para dar-lhe maior eficácia no extermínio.

Jiménez de Asúa, estudando o novo Código Penal soviético de 1927, em que ainda figurava a pena de morte, vê nele "uma das mais censuráveis faltas do regime punitivo russo". A ele não o convence a atenuante que insinua o Prof. de Charcov, Grodsinsky, dizendo que o fuzilamento no artigo 21 desse Código "conserva no Direito soviético o caráter de medida extraordinária e transitória". (271) Derrogado por Kerensky o primeiro decreto de 1917 que abolia a pena capital, Jiménez de Asúa comenta as circunstâncias da primeira execução, cuja vítima foi o Almirante Schtschastany, sancionado por um Tribunal público, enquanto os outros fuzilamentos sumários anteriores, que se praticaram com lamentável frequência, "se deviam às Comissões Extraordinárias". O comandante-em-chefe da Marinha foi detido pessoalmente por Trotsky e acusado de traição, por umas anotações achadas em seu diário. A sentença suscitou grandes polêmicas nas quais se sustentava que "a pena de morte era contrária a todos os princípios da teoria socialista".

É curiosa a razão aduzida pelo procurador do Estado, Krilenko, para justificar a penalidade imposta. O Tribunal, literalmente falando, não o condenou à pena de morte. Em sua sentença diz-se expressamente: "O Tribunal Supremo declara culpado Schtschasthany e condena-o a fuzilamento." (272) Não se trata de condenar à morte, senão só de uma medida de prevenção. E Jiménez comenta: "É possível que ao Almirante convenceram pouco os argumentos de Krilenko, e dera-lhe no mesmo sucumbir por uma pena ou por um tão expedito procedimento preventivo." (273)

Se tão censurável havia parecido a Jiménez de Asúa que a Rússia confirmasse no novo Código a lei da pena capital, ignoro qual terá sido sua reação ao verificar que nos anos sucessivos essa pena continuou aplicando-se com maior dureza e frequência. Que desilusão! O caráter provisório e extraordinário com que foi estabelecida a pena de morte na Rússia dura já mais de duas gerações e não se vê no horizonte sinal algum de mudança. 

O mundo, escreve Kurt Rosa, não deixou de respirar aliviado quando, em 1948, a delegação soviética declarou, no foro das Nações Unidas, que todos os membros da organização deviam abolir a pena de morte em tempo de paz. A Rússia havia-a substituído no ano anterior por 25 anos de trabalhos forçados. "Mas este apaziguamento dos ídolos não durou muito e o Estado Soviético exigiu muito depressa novas vítimas humanas." (274) 

Em 1958 o Soviete Supremo da URSS promulga novas leis penais, nas quais, diz Ivanov, conselheiro principal do Soviete Supremo, como medida de castigo excepcional pelos delitos mais graves, se admite também a aplicação da pena de morte". (275) 

Era já pela 'n' vez que a pena capital se restaurava na União Soviética, porque, como escreve o já mencionado Ivanov, apresentando aquelas leis: "Em princípio, a sociedade soviética está contra este castigo, e durante a existência do Estado Soviético a pena de morte foi derrogada já várias vezes. Não obstante, não é culpa nossa que tivéramos de voltar a restaurá-la, pois não fica outro remédio senão aplicar os castigos mais severos aos que tratam de desenvolver atos subversivos e terroristas, ou seja, atos que merecem sanções penais."

E em continuação, este alto dirigente do Soviete Supremo obsequia-nos com um esclarecimento, que eu brindo aos abolicionistas: "A abolição da pena capital parece um procedimento muito humanitário, mas este humanismo revela-se principalmente favorável para os criminosos. E bem, que aspecto oferece diante da vítima, dos familiares do assassinado e da gente em geral que também possa vir a ser vítima do homicida?... O problema é muito sério. Em todo caso, a maioria esmagadora das pessoas com que tive oportunidade de conversar sobre este tema considera que na atualidade, enquanto não se criam condições mais favoráveis, seria prematuro renunciar a um castigo tão exemplar como a pena de morte." (276)

Isto de Ivanov traz-nos à memória a anedota que se conta de D. Nicásio Gallego nas Cortes de Cádiz: Falando alguns deputados do difícil que seria para muitos cidadãos adaptar-se a uma Constituição que fazia tábua rasa das condições sociais e políticas do passado e tentava implantar novidades muito teóricas, porém muito contrárias ao ser histórico da nação espanhola, Nicásio Gallego, com não dissimulada ironia, comentou: "Bem, isso é só problema dos primeiros 500 anos, depois já todos, estaremos habituados às novas formas." 

Do mesmo modo diremos da URSS: o caráter provisório e extraordinário do instituto da pena de morte manter-se-á tão-só durante as primeiras cinquenta gerações, depois já se haverão criado "condições favoráveis", de muita virtude e honradez, e folgarão as penas por falta de delinquência.

Nas leis penais soviéticas a que ultimamente nos referimos, muitos eram os delitos sancionados com a pena capital. (277) Mas isso não julgaram todavia suficiente e, em dois anos, o Presídio do Soviete-Supremo acrescentou outros delitos suscetíveis da pena de morte: apropriação de bens do Estado, falsificação de moeda, reincidências perigosas, agressão contra locais administrativos, delitos de pessoas que, havendo sido condenadas, aterrorizam na prisão reclusos que desejam emendar-se etc. (278)

Observe-se a extrema imprecisão ao assinalar os delitos, elasticidade que facilita de grande modo a extensão indefinida nas execuções. De fato, a aplicação da pena de morte continuou aumentando constantemente. Um semanário carioca, tomando a notícia de uma publicação soviética, dava a seguinte informação: "desde julho de 1961 a outubro de 1963 houve 123 execuções na URSS". (279) 

Onze anos mais tarde, a imprensa moscovita noticiava que em maio de 1974 a justiça havia já sancionado, nos quatro primeiros meses, 18 réus; e no espaço de algo mais de três anos, cem pessoas pelo menos foram condenadas à morte (280), sendo que a maioria dos condenados o foi por delitos contra a economia familiar, isto é, simples roubos, cometidos por famintos. Apesar de tudo, Kruschev, o ditador por sua vez naquele ano na URSS, rasgou as vestes e ainda teve a ousadia de dirigir-se a Franco para implorar que tivesse clemência com os terroristas e assassinos do processo de agosto!!

Mas — sem dúvida para dar exemplo a Franco — tão-só de janeiro a setembro, vinte cidadãos foram levados ao cadafalso na URSS (281) e em janeiro do ano seguinte outros dois delinquentes foram executados. (282) 

Naturalmente que tão só estamos comentando as execuções de que nos dão notícia as mesmas fontes soviéticas, que assim o fazem para dar ao exterior a impressão de que ali funcionam normalmente os tribunais de justiça, de acordo com as leis penais do Estado, como em qualquer outro país ocidental. Deixamos de lado o número infinito de infelizes que a URSS leva à morte, a fogo lento, com trabalhos forçados e maus tratos nos Gulags e campos de concentração, dos quais nunca nos informam as fontes moscovitas. 

Barbero Santos, ponderando o proceder dos países socialistas que mantêm vigente a pena de morte, faz notar que, em todos eles, isto "se faz a título de pena de caráter excepcional, à espera do momento de sua ab-rogação"; em seguida transcreve as frases dos Códigos respectivos, em que com hipocrisia e incrível monotonia se repete a expressão pena excepcional, e reconhecendo que essa atitude é lógica, "já que se acomoda aos postulados socialistas", com deliciosa ingenuidade (?) censura sua incoerência porque o que deveriam era "haver dado um passo mais, abolir já a pena capital". (283)

Ignora ou não quer reconhecer o catedrático valisoletano que esse passo não o possam dar, pois se no mundo, fora da área socialista, só mal e ainda com grande dificuldade se logra uma convivência cidadã tranqüila e pacífica, nos países socialistas ainda isto é impossível porque, uma vez demolida toda instância transcendente, que ponha algum freio à maldade dos homens, "o império marxista da força", sendo contrário à natureza humana, só pode manter-se recorrendo ao "terror total" (284).

Desde logo no instante em que as "Democracias Populares" abram mão desse rigor implacável, não poderão sustentar um dia mais suas aberrantes, tirânicas e antinaturais teorias coletivistas. Disto sabem bem os gerifalcos do comunismo mundial e por este cerram fileiras na manutenção do terror.

A OBJEÇÃO DA RECUPERAÇÃO E REINCIDÊNCIA DOS MALFEITORES

Um fenômeno bipolar atrai a atenção dos observadores sociais e dos criminalistas. De uma parte as aspirações e esforços constantes de penalistas e criminólogos a propiciar nos meios penitenciários, com a diminuição e suavidade dos castigos e das prisões, a recuperação e a reinserção do delinquente no seu meio social; de outra parte, o fenômeno concomitante da reincidência criminal, cada vez mais pronunciada, à medida que a brandura impera no judicial e penitenciário. 

Naturalmente a reincidência é nota característica, e praticamente exclusiva, dos países abolicionistas, e, por sua gravidade social, depõe mui fortemente contra a supressão da pena de morte.  Caeiro da Mata, escrevendo em Portugal, país que, como o Brasil e a Itália, fez virtude a abolição da pena capital, assim se expressa: "O progresso da reincidência é um fenômeno desolador, revelado pelas estatísticas." (285) 

Referimo-nos de modo particular ao fenômeno da reincidência no tocante à grande criminalidade, sobretudo ao homicídio, que com frequência reveste caracteres sumamente trágicos, que nos enchem de pavor. O reincidente em graves delitos não pode ser, pelo comum, o homicida primário que, sem premeditação, por qualquer circunstância ocasional mata outro semelhante. Não, o reincidente pertence ao tipo de desalmados que, carentes de toda sensibilidade humana, reiteram desapreensivos, a sangue frio e a miúdo com o maior cinismo, o assassinato. 

Faz poucos anos compareceu ante um tribunal de justiça do Rio de Janeiro, Guaracy Martins Lemos, acusado de um assassinato. O advogado alegou em sua defesa que Guaracy era psicopata e semirresponsável por seus atos, e, ainda que o promotor demonstrasse que não era tal, que aquele sujeito era "plenamente capaz de entender o caráter criminoso de seus atos; que usava os delitos como um emblema que exibia para provar que nada temia", os jurados absolveram-no. Mas, lida já a sentença absolutória, o réu, sentindo-se mal porque o advogado havia dito que ele era semi-responsável, com assombro de todos, sem sair da audiência, declarou paladinamente seu crime e confessou, ante o estupor do auditório, que já havia assassinado mais oito indivíduos, que foi enumerando um a um com seus nomes e circunstâncias de cada crime. (286)

Casos como o citado de Guaracy, em que o criminoso aparece como autor de vários outros homicídios, são frequentíssimos. Vou relatar tão-só um outro, chamado "crime da mala", que encheu de consternação a cidade do Rio de Janeiro e em que se deixa ver como um assassino, que perdeu a sensibilidade humana, com suma facilidade reincide no mesmo crime, o que põe de manifesto a escassísima probabilidade de recuperação de tais sujeitos: "Agentes da Polícia paulista estão no Rio tentando localizar Francisco da Costa Rocha, que sumiu do apartamento onde residia, em São Paulo, depois que um seu companheiro de moradia ali encontrou o corpo de uma mulher, de 30 anos presumíveis, cortado em pedaços e acondicionado numa mala, enquanto outras partes dela espalhavam-se pelo chão do imóvel. Segundo os primeiros levantamentos policiais, o criminoso utilizou-se de serra e machado para separar os membros, e de uma faca para a operação de descarnagem. Solteiro, 34 anos de idade, Francisco já praticou crime idêntico, há dez anos, tendo sido condenado a doze anos de prisão. Mas foi recentemente libertado, por bom comportamento, e agora volta a esquartejar outra mulher." (287) 

Tivemos na Espanha, entre outros, a trágica figura de Valentin González, "O Camponês", sádico sipaio da 46ª Divisão Comunista da zona vermelha. Segundo própria declaração, aos quinze anos participou do assassinato de três guardas civis. Alistado no Terceiro da África, desertou, passando às fileiras de Ab-del Krin. Durante a guerra seus assassinatos eram diários. Se depois de seu primeiro homicídio houvesse sido arrastado ao cadafalso, que não haveria ganho a sociedade com a eliminação daquela besta humana! (288) 

Recordo a este propósito que, polemizando na TV do Rio de Janeiro com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Baltasar da Silveira, este jurista disse-me com ênfase: "Eu sou contra a pena de morte para os assassinos. Sou porque a sociedade lhes dê oportunidade para recuperar-se, pois ainda recentemente noticiava a imprensa que um italiano, réu de sete assassinatos, se recuperava e havia sido libertado da prisão". Eu, ainda deixando de lado a mais que problemática emenda daquele sujeito, disse-lhe: "Doutor, diga-me, não teriam algo a dizer as seis últimas vítimas que se seguiram ao primeiro assassinato?

Que fazer pois? Condenar inexorável e indiscriminadamente todo homicida, como possível reincidente? Não, não é essa a solução que propiciamos. Creio de maior sabedoria seguir a norma prudentíssima que nos deixou aquele teólogo e penalista que era Alfonso de Castro, que com razão é chamado "fundador" da Filosofia do Direito Penal (289). "Só é lícito infligir a pena de morte a um delinquente quando este seja incorrigível; se pode ser corrigido de outro modo qualquer, a pena de morte seria injusta." E para conhecer quando é o assassino incorrigível, dá-nos como norma a anterior reincidência ou a gravidade do delito, quando este aparece revestido de tais notas de premeditação e perversidade que denotam um ânimo de desalmado, de modo algum disposto a emendar-se. Como nota em outro lugar o mesmo sábio autor, ainda que o corrigir-se esteja sempre na mão de um sujeito racional e consciente, não obstante "chamamos alguém incorrigível não porque não pode corrigir-se senão porque não quer", como se deixa ver por seu comportamento. (290)

BRASIL: TRISTE EXEMPLO DE PAÍS SEM PENA DE MORTE

Razão deste capítulo — Expostas ficam já as razões da licitude, e em certos casos o dever de infligir a pena de morte, e resolvidas as objeções e falsos motivos que os abolicionistas alegam em favor de suas teses. Pareceu-me que seria de interesse apresentar um exemplo e paradigma de um país, entre muitos, que experimentaram as terríveis consequências a que estariam expostos os abolicionistas. "As palavras movem, reza o adágio, e os exemplos arrastam."

De sua leitura esperamos que muitos dos que, mais ou menos convictos da conveniência de adotar a pena de morte, vacilam todavia em propor abertamente sua implantação, onde ainda não se fez, ou restaurá-la onde foi abolida, à vista do desastroso exemplo de descalabro de outros, se decidam a alcançar dos poderes públicos o estabelecimento dessa medida, que devolverá à sociedade, e a todas as pessoas de bem, a tutela e segurança de seus direitos fundamentais e com isso a tranquilidade de vida sem temores e sobressaltos. 

Por que elegi o Brasil como exemplo? — Em primeiro lugar, porque minha dilatada estadia no país me proporcionou um conhecimento mais completo da situação. Em segundo lugar, assim como a Inglaterra, até pouco tempo, era o ponto obrigatório de referência, sobre a eficácia social da pena de morte, porque nunca a havia abolido, assim, no lado oposto, o Brasil é um dos pontos de referência para avaliar os funestos resultados da abolição, visto como manteve essa situação abolicionista, se não sempre de iure, pelo menos de fato, durante um largo século.

Ademais, tanto como a Itália, que fez ponto de honra abolir a pena capital, oferece na Europa o maior índice de criminalidade, muito acima dos outros países; do mesmo modo, nas Américas, o Brasil, que na boca de muitos de seus representantes da política ou das letras, se gloria da abolição, apresenta um índice de criminalidade, desconcertante pela magnitude, que, possivelmente o coloca na primeira linha da triste estatística da delinquência entre os países da América. 

Brasil, país abolicionista centenário — Embora o apresentemos como país abolicionista de mais de um século, há de entender-se isso de fato, porque no aspecto legislativo não oferece a mesma linha única - Brasil colônia e Brasil império, manteve sempre em suas leis a pena capital para grandes delitos, porém o Imperador Pedro II, impressionado pela sofisticação retórica de Victor Hugo, decidiu dar uma virada, não ousando, não obstante, propor ao Parlamento a abolição, resolveu fazer sempre uso do "Direito de Graça", comutando sistematicamente a pena capital pela imediatamente inferior no Código Penal, para não mandar ninguém ao último suplício.

Na sessão fúnebre que dedicou à sua memória o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, que ele havia fundado, o orador presta homenagem ao humanitarismo do Imperador por aquele gesto (291), porém como a Constituição republicana de 1891 a havia abolido também de iure, o orador, tendo presente os grandes e frequentes crimes que se vinham cometendo, e nada seguro de que aquela abolição da pena máxima tivesse bom êxito para o bem-estar do país, com certo tom de ironia acrescentou: "Quem sabe se não será mais tarde necessário restaurá-la para conter a onda dos grandes criminosos." (292)

A República em sua primeira Constituição, de 1891, aboliu definitivamente, na ordem legal, a pena de morte. Mas, em 1937, o grande estadista que foi Getúlio Vargas, à vista da crescente onda de crimes nefandos no país, restabeleceu-a, para ser novamente abolida na Constituição de 1946. Quando, vinte anos depois, o Governo Militar, surgido da Revolução de 1964, anunciou a promulgação de uma nova lei constitucional, houve intenso movimento na nação, propiciando a inclusão, na nova Carta, da pena capital, mas tal não prosperou e a aludida pena ficou abolida. 

Após tudo isto passaram-se três anos. O Embaixador dos Estados Unidos foi sequestrado no Rio de Janeiro por terroristas, os quais, sob a ameaça de fuzilar a vítima, exigiram do Governo nacional a divulgação, por todas as emissoras de rádio, de um manifesto contra o próprio Governo e a libertação de quinze políticos reclusos. O Governo houve por bem aceder à humilhante exigência, ainda que muito bem poderia haver recusado tal pedido, justificando-se pelo fato de que não havia maior culpa de sua parte, pois dava escolta ao diplomata, mas, no caso, este havia-a dispensado à noite, porque não queria testemunhas de sua ida a um encontro desnecessário, oportunidade de que aproveitaram os raptores. 

O fato é que o Governo, para não ver-se sucessivamente sujeito a humilhações semelhantes, promulgou em 5 de setembro de 1969 o 14° Ato Institucional, seguido em poucos dias da Lei de Segurança Nacional, pela qual se restabelecia a pena de morte para os implicados na guerra psicológica adversa ou na guerra revolucionária ou subversiva, assinalando-se até quinze casos em que a última pena seria aplicada. 

Após pouco tempo um terrorista, de nome Teodomiro Romeiro dos Santos, deu morte, na Bahia, a um agente da ordem pública que o havia detido. O Tribunal Militar julgou-o incurso nos dispositivos da Lei de Segurança e pronunciou a sentença de morte. A discussão pró e contra a sentença agitou-se em toda a imprensa e rádios do país. O que escreve estas linhas foi interpelado em um programa de TV, sobre se julgava Teodomiro merecedor do último suplício e se cria que devia ser executado. Eu respondi mais ou menos nestes termos:
"Quanto à culpabilidade do réu, não era de minha competência o juízo, pois ignorava o que acerca do caso havia sido alegado e provado, carecendo portanto de elementos de juízo. Mas, se o delito foi provado, como se disse, e a sentença pronunciada, é claro que deve executar-se. Não obstante, acrescentei, tranquilizem-se os que a isso se opõem, porque eu lhes asseguro que Teodomiro não será executado, pois o Governo do Brasil é, desde a implantação da República, maçônico, e a maçonaria opõe-se à execução." 

Efetivamente, em poucos dias foi comutada a pena de Teodomiro e nem ele, nem nenhum outro assassino foi até hoje executado pelos poderes públicos, mas sim em troca foram-nos, em assustadora proporção crescente, número infinito de inocentes, em mãos dos malfeitores soltos por toda parte. 

Razões particulares do Brasil para não infligir a pena capital — Os abolicionistas no Brasil repetem, com insuportável monotonia, as três razões mais comumente alegadas por toda parte:
a) O caráter irreparável do erro judicial;
b) Negar, contra toda evidência, o valor intimidativo da pena capital;
c) Negar ao poder público o direito de castigar, porque, segundo afirma o sociólogo e penalista Evaristo de Moraes Filho, "a sociedade carece de autoridade moral para infligir a pena de morte, porque ela mesma é fautora da criminalidade" por não educar e elevar o nível das classes populares (293).

Mas a estas três razões muitos acrescentam outra muito singular, e segundo eles peculiar do Brasil: "A índole sentimental e o sentido cristão do povo brasileiro".

Vejamos alguma mostra: Para o Curador de Menores, Eudoro Magalhães, "basta conhecer a índole da gente brasileira, para ser contra a pena de morte" (294). O deputado Tarso Dutra afirma que a pena máxima "constituiria um fator de desequilíbrio social, pois não se ajusta à sensibilidade do povo brasileiro" (295). O notável jurista e político Prado Kelly diz que a abolição harmonizava com "uma tradição secular, a do sentimento de nosso povo, formado na moral cristã" (296). "Aos brasileiros pacíficos e cordiais, alegres e despreocupados, a dureza da pena capital soa-lhes como algo desvinculado do contexto nacional" (297). O redator-chefe do "Jornal do Brasil", adversário da pena de morte, Carlos A. Dunshee de Abranches, julga que a abolição no Brasil "reflete um postulado da concepção jurídica e do sentimento liberal do povo brasileiro" (298).

Em compensação, o Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Moniz de Aragão, queixa-se de que a "índole bondosa, cristã e pacífica do povo brasileiro se alega unicamente em favor do terrorista e guerrilheiro" (299). A pena de morte no Brasil, afirmou o deputado Luís Viana, não será viável "porque o sentimento popular não permitiria suas execuções" (300). Segundo o Dr. Rocha Lagoa, juiz de menores, o instituto da pena capital "choca profundamente o sentimento brasileiro e é contra a formação do nosso povo" (301). O periódico O Globo afirmava solene em um editorial: "A implantação da pena capital não se coaduna com o sentimento do povo brasileiro." (302) 

Outros vão mais longe todavia; consideram a ausência da pena de morte um timbre de glória nacional, ainda que aquilo seja à custa da mais horrenda criminalidade. "A civilização moral deste império não será jamais maculada no futuro, como não o é no presente, com esses assassinatos jurídicos, que tanto infamaram os governos passados." (303)

Por sua parte, um editorialista do Jornal do Brasil assim se expressa: "Os brasileiros devem orgulhar-se legitimamente de não terem, na evolução de seu direito de repressão, o instituto da pena de morte; houve a pena de morte no Brasil mas esporadicamente, só em caráter transitório." (304) 

Esta mentalidade é tão densa que até alguns membros do clero se ressentem, por ela contaminados. Estando na cidade do Recife, em um programa de televisão, um dos participantes no debate disse-me: "Saiba V. Revma. que aqui no Recife há algum sacerdote que considera anticatólico defender a pena de morte." Não é fácil, porém é sim, possível, respondi-lhe, que um sacerdote esqueça a tal ponto o que desde o começo de seus estudos sacerdotais aprendeu e pôde ver estampado, não só nos manuais de teologia moral, como também em todos os catecismos explicados — sem exceção — os quais ao falar do quinto preceito "não matarás" acrescentam sempre as exceções de três casos em que é lícito tirar a vida de outrem: em legítima defesa, em uma guerra justa e por sentença judicial punitiva de crime grave.

Para prova disto, valha, por todos, o autorizadíssimo Catecismo de Trento, mandado publicar por São Pio V e que explicitamente excetua os três casos referidos. Referindo-se ao último, declara formalmente que esta classe de morte lícita é a que corresponde aos juízes "a quem se deu o poder de impor a pena de morte — o grifo é do original — em virtude da qual castigam os homens criminosos, e defendem os inocentes, conforme às leis, e cumprindo realmente este dever, não só não são culpados da morte, como também se ajustam perfeitamente à Lei Divina, que proíbe o homicídio. Porque tendo este mandato por fim olhar pela vida e pela conservação dos homens, tendem igualmente a isto mesmo as penas impostas pelos juízes, que são os vingadores legítimos dos crimes, para que, reprimindo-se com os castigos a audácia e a maldade, esteja segura a vida humana". (305)

Para quem sinceramente deseje conhecer a verdadeira doutrina católica nada melhor poderia oferecer.  O esquecimento da doutrina católica por alguns clérigos bem podia em casos raros acontecer em anos passados. Hoje, ao preconceito social da índole bondosa do povo junta-se em alguns membros do clero o furor negativo e demolidor do "progressismo" que já não suporta os ensinamentos tradicionais da Igreja e quer inovar tudo.

Assim vemos o Secretário da CNBB, Dom Ivo Lorscheiter — atualmente Presidente da Conferência Episcopal — opor-se ao Governo contra a aplicação da pena de morte, e pôr em comparação — coisa francamente intolerável — a ação dolosa e perversa do assassino que degola um inocente, e a nobilíssima atitude do Estado que, em defesa da justiça e da ordem social, castiga o malfeitor. (306) 

Na mesma linha de oposição colocou-se o arcebispo de Fortaleza, Dom J. Medeiros Delgado, "fundado, diz ele, nos princípios cristãos" (??) (307). Mais radical, o bispo de Goiás, Dom Tomás Balduíno, que contrapõe à Igreja tradicional, com seus ensinamentos, a Igreja do Pós-Concílio Vaticano II, que, segundo ele, também havia reprovado a pena de morte. No que concerne a esta, afirma que "de nenhuma maneira podemos considerar como doutrina atual da Igreja o que esta ensinava no século XII". (308)

A Igreja retratando-se de seus ensinamentos! Mas a todos estes progressistas deixa atrás o arcebispo de São Paulo, Card. Paulo E. Arns, que combate sem tréguas a pena de morte. Na folha paroquial da arquidiocese, O Domingo, no ato de contrição, no começo da missa, vem esta súplica: "Pelas vezes que fomos partidários da pena de morte, tem piedade de nós." (309) E no mesmo número do semanário dominical, um tal P. Virgílio, comentando o Evangelho, diz que quem defende a pena de morte "atraiçoa a paixão de Jesus Cristo e renega o Santo Batismo"- Nada disto é para refutar, beira já com o paranóico.

Deixo de lado O São Paulo [não confundir com o grande jornal O Estado de São Paulo!], semanário da arquidiocese paulistana, que com sofismas, vulgaridades e conceitos nem sempre conciliáveis com a doutrina católica e costumeiros entre os abolicionistas, tratou em vários artigos de invalidar os ensinamentos tradicionais sobre o instituto da pena de morte.

Lamentamos também que outro ilustre prelado, benemérito por muitos conceitos na defesa da ortodoxia, se haja deixado arrastar, neste caso, pela onda sentimental e abolicionista. Não nega ele a licitude da pena capital, porém, confundindo uma vez mais a ordem jurídica com a ordem da caridade, a ela opõe-se e afirma gratuitamente que a Igreja hoje deixa de lado o rigor e é movida pelo perdão. Mas o mais grave, e pelo que aqui comentamos, é que assume a injusta e absurda comparação do crime e da justiça legal: "A violência, ainda mesmo a amparada pela lei, não quebra por si mesma o círculo demoníaco do crime." (310)

Será sinal de maturidade de uma sociedade a não aceitação da pena de morte? De nenhum modo, não invertamos os conceitos. A maturidade e perfeição de uma sociedade não consiste em deixar sem o merecido castigo os grandes delitos senão em lograr uma drástica diminuição dos mesmos, o que tão só se obtém pela dissuasão que produz a certeza do castigo exemplar

Justificam a abolição da pena capital o sentimento popular, a cultura do país e a formação cristã? Vã ilusão. Esses elementos nada justificam, como vamos demonstrar. Temos visto já o coro de vozes que, com diversas modulações, apresentam esses motivos contra o instituto da pena capital. Isto não tem validez nem no terreno geral e abstrato, nem muito menos com referência ao Brasil. Analisemos por partes toda esta alegação, a começar pelo do sentimento popular.

O sentimento é um fenômeno de nosso psiquismo racional superior. Nossa vida sentimental e emotiva é riquíssima e de extrema complexidade. Há que partir-se do fato de que nossos sentimentos representam uma classe de processos psíquicos conscientes, porém totalmente diferentes de todo processo de conhecimento. Por esta razão o sentimento, que é sem dúvida cego, não obstante, como é provocado por fenômenos intelectuais e morais, deve acompanhar as atuações do entendimento e não vice-versa. Quero com isto dizer que é o entendimento o que há de guiar e conduzir os sentimentos, e não que estes dominem e ditem sua atuação ao entendimento

Notemos ademais que os sentimentos, do mesmo modo que os valores, possuem o caráter da polaridade: a todo sentimento, seja de que qualidade for, opõe-se outro sentimento de indicação oposta. Assim ao sentimento de amor, opõe-se o ódio; ao de alegria, o de tristeza; ao de valor, o de medo etc. Daí o magno problema pedagógico, para a reta educação dos sentimentos, afim de modificar e levar à máxima perfeição a índole natural de cada educando. 

Definindo a índole como inclinação natural própria de cada um, quando se trata de seres racionais essa inclinação natural não é retilínea, inflexível e imutável, como o instinto dos irracionais, senão modificável e perfectível. São os sentimentos o que se há de dirigir, para que, v.gr., a índole perversa e vingativa daquele menino se abrande, enriqueça e se transforme com sentimentos de amor e benevolência.  Em suma, se não queremos errar, guia de nosso proceder há de ser o entendimento, e não o sentimento ou a emoção. 

Creio que este breve e inescusável esclarecimento psicológico é o suficiente para deixar manifesto o grave erro dos elementos diretivos da sociedade nesta matéria: senadores, deputados, juízes, professores etc. que, em vez de orientar e educar os sentimentos do povo, tentam acomodar as leis aos preconceitos e sentimentos que dizem populares. "Colocam, diz o adágio popular, o carro diante dos bois", e sobretudo, sem reparar que esses sentimentos, por obra e graça do proselitismo abolicionista, são invertidos, pois se sente muito a sorte dos facínoras e se deixa em esquecimento a das vítimas e de suas viúvas e filhos. Passa-se nisto algo parecido com a maneira de muitas mulheres britânicas que choraram e maldisseram os soviéticos pela morte da cadelita "Laika" na primeira viagem à estratosfera, e permanecem impassíveis ante os milhões de seres humanos que os comunistas russos levam à morte lenta, nos Gulags e nas estepes geladas da Sibéria. Assim é, com frequência, enorme a imbecilidade humana!

Valha o dito para ver que, assim em geral, e em qualquer país, seria algo sem sentido querer tomar como base, para eliminar uma lei de profundo alcance benéfico-social, o pretexto de que essa lei é incompatível com o sentimento popular e a índole da gente. O notável escritor filósofo italiano Sciacca, recentemente falecido, faz notar que: "Se se cede, se vence o sentimento ou compaixão, esse ato que poderia chamar-se humano esvazia-se da autêntica humanidade e enche-se da mísera riqueza da humanidade empírica, à custa e em negação da norma moral." (311) 

Essa inversão ou tergiversação dos sentimentos ou da compaixão que coloca no altar o malfeitor e relega ao esquecimento as vítimas, é universal nos abolicionistas, que para isso soem descrever com negras tintas as atrocidades dos suplícios e passam por alto as dos crimes. De estupidez qualifica a sabedoria oriental essa tergiversação "que leva uns a fazer uso da força quando devem proceder com benevolência, ou a atuar com benevolência quando é necessário fazer uso da força". (312) 

Pelo que toca ao Brasil, analisemos brevemente a razão de que o sentimento popular não suportaria a existência da pena de morte, fazendo ver que, fora dos ambientes minoritários dos abolicionistas, essa futilidade não encontra base alguma.

O povo brasileiro é sem dúvida de índole pacífica. Não é repentino e violento como o espanhol ou o argentino. Suas reações são lentas e reflexivas. É muito ponderado, como o demonstrou sempre seu proceder político no campo internacional. Profundamente cristão, ainda que de escassa instrução religiosa, modela pela crença boa parte de sua vida ativa. Estas qualidades habilitam-no a julgar os crimes com equanimidade e com equilíbrio emocional, nada extremista, e por isto mesmo não tem, como nos querem fazer crer os abolicionistas, invertido o sentimento. O brasileiro comum sabe apreciar com retidão e medir com equidade o prêmio ou o castigo, em cada caso, e por cada pessoa merecidos.

Todos esses esbanjamentos de retórica, querendo fazer-nos crer que o brasileiro, em virtude de sua índole sentimental, troca a vítima pelo assassino, fica só por conta de numerosos advogados, periodistas, políticos, escritores revolucionários e anticatólicos, mações e alguns clérigos progressistas, todos eles abolicionistas, que se valem desse argumento, como de outras falsidades, para impor ao público seus preconceitos antipunitivos. Mas, deixando de lado essa gente, afirmo com segurança que o brasileiro médio, o brasileiro culto, o brasileiro simples e honrado, são sim, bem dotados de fino sentimento, e de ternura para com o desgraçado, mas não são vítima de uma pieguice que os impeça de orientar e dirigir com serenidade suas emoções e discernir com clareza e justiça o que é para reprovar e o que é para conservar e em seu caso enaltecer e detestar o crime que amesquinha e exaltar a justiça que eleva as nações. 

O povo brasileiro em sua melhor e maior parte não é contrário à aplicação da pena de morte aos grandes delinquentes, por mais que esse embuste se propale constantemente pela imprensa e no rádio.  O que digo aparece totalmente confirmado em todas as entrevistas, pesquisas públicas e até pelos linchamentos populares. Vejamos algumas provas do aludido. 

O Diretor do então mais lido periódico do Brasil, O Jornal, T. de Andrade, em uma nota de comentário a um breve trabalho meu, dizia: "É a difusão e aumento de crimes o que envergonha a sociedade, e não a eventual execução de uma fera humana irrecuperável." (313) De análoga maneira se manifestam muitos outros brasileiros, homens de bem e que têm em boa conta a justiça. 

Quando, no Rio de Janeiro, três rapazes libertinos atentaram contra o pudor, fizeram tentativas de estupro e por fim jogaram do 20.° andar de um edifício de Copacabana a jovem Aida Cúri, a comoção foi profunda em toda a cidade. O juízo dos homicidas correspondeu a três ilustres Magistrados, Faustino Nascimento, Mourão Rússel e Milton Barcellos, os quais, ao proferir a sentença, declararam que "lamentaram não poder indicar, de acordo com a legislação brasileira, a pena de morte para tão horripilante crime", dizendo ter "inveja da Justiça americana, com a sua pena máxima, a Pena de Morte, única solução para limpar a sociedade de desalmados curradores". (314) 

O Presidente do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal, Des. Romão Cortes de Lacerda, lamentava-se, em uma entrevista, de que no Brasil, "como é de observação cotidiana, os grandes criminosos voltam sempre à convivência social, já por curtas as penas, já por ainda mais encurtadas pelo livramento condicional ou pelo indulto. Não há, entre nós, o que ocorre nessas velhas nações civilizadas: a eliminação do grande criminoso do convívio social. Aqui, os criminosos, por mais endurecidos e perigosos que sejam, voltam sempre à sociedade, devido à baldada crença de que se acham corrigidos, objetivo raramente alcançado. A impunidade anima o crime, como é óbvio. Há que reagir contra os criminosos. A tibieza na reação, seja ela de ordem legislativa, policial ou judiciária, multiplica os delitos". É preciso voltar o olhar para os grandes países civilizados onde se segregam da sociedade os grandes malfeitores pela prisão perpétua ou pela pena de morte. (315)

O deputado Daniel Faraco declara: "Não sou contra a pena de morte, pois ela não é contrária ao Direito Natural e a Moral Cristã a admite. Além disso, deve-se considerar que, atualmente, em nosso País, a pena de morte é decretada diariamente por particulares, a pretexto de punição dos agravos de que se julgam vítimas, e às vezes, sem pretexto algum. E a sociedade, pela impunidade de que gozam os que matam, está estimulando o crime com sua indiferença." (316) 

O que é mais significativo nisto é que a quase totalidade dos juízes criminais de São Paulo são a favor da pena de morte. (317) O Senador Vivaldo Lima é incisivo: "O Brasil deveria imitar os países mais civilizados. A pena de morte é coisa ruim, eu reconheço. Porém muito pior seria a criminalidade, se ela não existisse. No Brasil, seria utilíssima, pois mata-se entre nós com muita facilidade, haja vista o caso de Aida Cúri." (318)

Temos pois que a parte mais representativa da sociedade é antiabolicionista, porém o é, todavia, mais, o povo, que não pode suportar por mais tempo a vista de tão frequentes e nefandos crimes, além de viver encerrado em constante sobressalto. Ou como faz pouco dizia uma senhora em S. Paulo: "Sou a favor da pena de morte, porque já estou cansada de ficar em casa, cheia de medo, esperando a chegada de meus filhos e de meus netos." (319) Em breves palavras, faz pouco resumia Baremblitt esta situação: "Ante o panorama apocalíptico em que vivemos, o país inteiro manifesta seu alarme e decepção através dos órgãos da imprensa e outros veículos de comunicação.” (320)

O Conselho Técnico de Economia, Sociologia e Política da Associação Comercial de São Paulo, por ocasião da defenestração de Aida Cúri, celebrou uma reunião em que a pena de morte foi calorosamente combatida. O notável jurista, que era Haroldo Barbury, tomando a palavra afinal, deu um banho de água fria aos reunidos e assim se pronunciou: "Acompanhei atentamente todos os debates e observei que sempre que se fala da pena de morte põe-se de manifesto muita compaixão, muita pena do criminoso, mas não se pensa na vítima. Agora bem, se em vez do assassino tomássemos como referência a vítima, o problema da pena capital mudaria." 

"Recordo que durante uma aula inaugural, na Universidade umas jovenzinhas me interrogaram sobre a pena de morte. Então eu contei-lhes um fato que acontecera poucos dias antes: Um pobre pequeno que trabalhava de dia e estudava de noite, quando ia para casa foi interpelado por três indivíduos que lhe perguntaram, de que forma queria morrer, se de um tiro, de uma punhalada ou de uma beliscadura. O pequeno pensou que fosse uma brincadeira, porém logo percebeu que era uma ameaça séria, e disse que de um beliscão. Então aqueles desalmados agarraram umas tenazes, tiraram-lhe o umbigo, arrancando-lhe os intestinos e deixaram-no morto na rua." 

"Agora eu pergunto, será bem ordenada a caridade cristã cheia de ternura se pensa primeiro nesses malvados, deixando de lado as vítimas?" (321) 

Diversos inquéritos vêm-se realizando no País, de algum tempo a esta parte. Talvez o mais sério e cuidadoso foi o realizado há três anos pela LPM — Burque e Manchete, no Rio de Janeiro e em S. Paulo, entre pessoas de 18 a 55 anos, de todas as classes sociais, respeitada a proporcionalidade dessas classes e idades, de acordo com o último censo. À pergunta, entre outras muitas, "Parece-lhe que no Brasil deveria haver pena de morte?", a grande maioria — 79% — respondeu afirmativamente. (322) 

"Que diz o Sr. do Esquadrão da Morte?", interrogava-me na televisão um dos participantes. Que isso, respondi-lhe, é um substitutivo, ainda que muito imperfeito, perigoso e irregular das leis eficazes punitivas que devera haver no país, para a segurança dos cidadãos, e não as há.  A imprensa informa que os "esquadrões" estão constituídos por elementos da polícia que, em presença da brandura penitenciária ou quase impunidade dos malfeitores, responsável pela proliferação inaudita de assaltos e crimes de toda espécie, que trazem à população pacífica sumida em uma atmosfera de terror e de que eles mesmos são as primeiras vítimas, resolvem — à falta da instituição legal da pena — executar eles próprios os grandes criminosos, eliminando-os da convivência cívica.

O fato é que o povo, informado pela imprensa dessas execuções de malvados, não dá sinal de comover-se. Se se pergunta a qualquer popular: Que lhe parece o Esquadrão da Morte?, a maioria responde, não está mal! Já que a lei é omissa e deixa inermes os cidadãos, que esses homens limpem a rua de facínoras para que a gente honrada e trabalhadora possa viver tranquila. Esta é, consta-me, a forma mais comum de pensar do povo, em sua maioria.

No arrabalde de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, dois homens, por haver assaltado um ônibus, "foram perseguidos e linchados por uma multidão de quase 300 pessoas, ficando seus cadáveres estendidos em cruz na rua". (323) O mesmo diário informa que, nesse dia, outros oito homicídios ocorreram na cidade. Como maravilhar-se de que o povo queira o castigo exemplar e de que, ante a omissão dos poderes públicos, execute a justiça por sua mão? Aconteceu em abril deste ano, em S. Paulo: "Quem está a favor de que este indivíduo morra?", perguntou um homem apontando para um ex-presidiário que aterrorizava o bairro. Eram cerca de cem pessoas e todas levantaram o braço. Estava realizado o plebiscito e Osvaldo O. Pires, 33 anos, foi morto a pauladas." (324) 

A gente acha-se já tão aturdida pela frequência de crimes e pelas reincidências dos homicidas e tão irritada pela impunidade efetiva e legal dos malfeitores que os linchamentos ou intentos de linchar se sucedem a toda hora, e muitos mais seriam, se a polícia não acudisse com presteza para evitá-los.

Agora bem, de todo o anteriormente exposto infere-se que o povo brasileiro, em sua parte mais considerável, opta pela adoção da pena capital, sendo escassa minoria os que a ela se opõem. E digo mais, e isto é muito de notar, que essa minoria, se dela deduzimos bom número de católicos sinceros que, ouvindo constantemente o falso slogan: "Deus é quem nos dá a vida e só Ele a pode tirar", creem — a falsidade da afirmação foi já exposta mais acima — e pensam que optar pela morte do assassino é contra o perdão que prega a religião católica, descontados esses que uma vez esclarecidos mudarão de parecer, essa minoria abolicionista do povo brasileiro fica reduzida a uma exiguidade extrema.

Vem aqui muito a propósito o raciocínio do notável colunista de O Estado de São Paulo, Lenildo Tabosa Pessoa: "Os que combatem a pena capital, no Brasil, diz Lenildo, são, em geral, os mesmos que querem transformar o povo em algo assim como uma divindade, a qual resolverá os grandes problemas nacionais como por milagre, quando haja eleições diretas para a Presidência da República, porque o povo é sábio e sabe o que quer e quais são as decisões que devem ser adotadas. Sem embargo, quando esse povo majoritariamente pede aos poderes que o governam que a criminalidade seja enfrentada com a pena de morte, com absoluta incoerência, negam-lhe a suposta sabedoria, e sua opinião passa a ser vista como uma imbecilidade." (325)

Não se alegue, tão pouco, contra a pena capital, esse tópico tão reiterado de que tal castigo, como é o suplício dos malvados, vai contra os sentimentos cristãos do povo brasileiro. Não, isso não é admissível em pessoas retas e ilustradas em religião, pois o sentimento pelo castigo dos maus, em detrimento dos bons, é uma inversão inadmissível dos verdadeiros sentimentos que devem imperar nas vida de todo homem probo. Conhecida é a sentença de Shakespeare: "A clemência com os homicidas é homicida", e o famoso penalista italiano Eurico Ferri, bem conhecido no Brasil e nada suspeito aos abolicionistas, escreveu umas palavras que todos esses sentimentalistas, ao revés, deveriam ter presentes: "Creio sempre, e cada vez com mais convicção, que se deve afastar a atenção dos criminosos e as simpatias públicas para com eles, e concentrá-las unicamente nas pessoas honradas que sofrem e são esquecidas." (326)

Ferri, positivista e incrédulo, falou neste caso com sentido limpidamente cristão. Não pretendamos ser mais cristãos que Cristo e que sua Santa Igreja, nem mais delicados de sentimentos. Cristo foi quem disse: "Quem com ferro mata com ferro deve morrer", e a Igreja defendeu sempre essa doutrina. Até o grande Pontífice que foi Pio XII estabeleceu-a no Estado do Vaticano. (327)

O sentimento cristão de compaixão pelos que sofrem sempre se compaginou com o amor à justiça. Estes dois sentimentos são atributo de todos os doutores e santos que no mundo têm sido nos dois milênios de vida cristã e também dos bons cidadãos brasileiros.

Não cabe tão pouco dizer que a pena de morte se justifica tão só nas estruturas e épocas mais atrasadas e incultas dos povos. Não é exato. Essa pena coexiste com todas as culturas, religiões e épocas do mundo. Ademais, como já dissemos em páginas anteriores, não se há de julgar o nível cultural de um país, pela ausência de duros castigos aos malfeitores, senão pela maior diminuição de grandes crimes que mereçam o suplício e pela tranquilidade e segurança de vida dos cidadãos. Os grandes crimes não reprimidos depõem tristemente contra a cultura de um povo.

"Como poderá o Brasil, perguntava o notável jurista Carlos de A. Lima, prosseguir seu ritmo crescente de desenvolvimento material se não alcança, através de graves medidas, a garantia principal, o direito à vida, o direito de não ser vítima da violência, do crime e do tóxico"? (328) É evidente que o Estado ou sociedade que não tutela eficazmente os direitos básicos de todo cidadão não tem foros de civilizado.

Vejamos agora que grau terrível e inaudito alcança neste país pacífico, a criminalidade, graças à ausência adequada de punição do crime.

O Brasil alcança hoje um índice de criminalidade que supera muitas vezes o de qualquer outro país civilizado.

Mas antes de passar adiante, quero sair ao encalço de uma objeção repetidíssima e que ocasiona péssimos efeitos na opinião pública, atuando como freio para o estabelecimento de medidas mais eficazes na repressão, do crime: "Nos Estados Unidos, diz-se, a maioria dos Estados têm a pena de morte, e apesar disso, é ali muito maior a criminalidade que no Brasil."

Com estas, ou parecidas palavras, esta falsidade, repetida mil vezes e em todos os tons por jornalistas, políticos e advogados, tem calado fundo na opinião pública e levado muitos bem intencionados à convicção de que assim é.  Quando uma pessoa à vista de algum crime atroz exclama: "é necessário que se imponha a pena de morte, para acabar de vez com isto", qualquer outro dos circunstantes logo intervém dizendo: "Não, não adianta, nos Estados Unidos há a pena de morte e cada dia se dão os mesmos ou piores crimes." 

Não vou alegar aqui estatísticas, em todas as quais, seja dito de passagem, aparece o errado deste dito sobre a criminalidade ianque. Limitar-me-ei a apresentar o testemunho dos estudiosos, especialistas em Direito Criminal e nada suspeitos aos abolicionistas. O Prof. Virgílio Donnici, alto dignitário do Secretariado de Justiça, em uma conferência proferida no simpósio, por ele organizado, sobre "Polícia e sociedade moderna", depois de comparar a criminalidade do Rio de Janeiro e de Chicago, declarou categoricamente: "Rio de Janeiro apresenta o maior índice de criminalidade do mundo." (329) Toma-se como paradigma comparativo, não os Estados Unidos em sua totalidade, mas a cidade de Chicago, que tem fama de ser a mais violenta e de maior número de crimes na União, ainda que seja provável que hoje a iguale nisso e ainda a supere, Los Angeles. 

O segundo testemunho e mais decisivo todavia, constituem-no as declarações do Ministro Nelson Hungria, autor principal que foi do Código Penal do Brasil, que logo ele mesmo explanou em volumoso comentário de nove tomos. Nelson Hungria, apaixonado abolicionista, percorreu o país, de um extremo a outro, para combater em programas de rádio, imprensa e televisão o instituto da pena de morte. Pois bem, encarregado pelo Presidente Jânio Quadros de reformar o Código Penal, declarou altissonante: "A criminalidade no Rio de Janeiro supera a de Chicago em todos os tempos. Com tão alto coeficiente de criminalidade, Rio é uma cidade despoliciada... Estamos volvendo à época da vingança privada. O Rio transformou-se em uma cidade abandonada ao crime." (330)

Levemos ademais em conta que desde 1961, em que Hungria fez essas declarações, a criminalidade em todo o país foi aumentando, em proporção aterradora. Como amostra e demonstração de tudo que foi dito, vou dar algumas cifras tomadas ao azar da imprensa, nos últimos anos. Quando não indico outro lugar, os crimes que enumero se referem ao Rio de Janeiro, porém advirto o leitor de que cotejei muitas vezes a imprensa das outras cidades e posso afirmar com segurança que S. Paulo, Curitiba, Recife e outras mais, em proporção de seus habitantes, apresentam um índice de criminalidade igual, quando não superior, ao do Rio de Janeiro. Por esta razão a criminalidade total no país é para deixar-nos atônitos. 

"Nove crimes de morte na passagem de 1960/1961." (331)

"O Carnaval deixou 49 mortos, deles 11 homicídios, e 7.000 feridos." (332)

"Oito homicídios em fim de semana." (333) 

"Nove homicídios em fim de semana." (334)

"Capturada uma quadrilha cujos elementos confirmam haver assassinado 15 cidadãos para roubá-los." (335)

"O chefe da máfia GB, conhecido pelo apelido de "Luisão das Mortes", preso, confessou que havia assassinado 25 pessoas mais, entre elas 5 polícias." (336)

"No Estado do Pará, a polícia prende estrangulador que confessou tranquilamente que havia dado morte a 16 mulheres, 13 em S. Paulo e 3 em Belém." (337)

No Carnaval, "foram levados ao Instituto Médico Legal nada menos que 97 corpos de vítimas de crimes diversos". (338)

Com 21 assassinatos foi saudado o ano de 1977 em seu primeiro dia. (339)

"Durante o Carnaval de 1976, de acordo com a estatística da Secretaria de Segurança, ocorreram 660 assaltos, 71 homicídios e 706 casos de lesões corporais." (340)

Observe-se, de ano em ano, a progressão ascendente dos crimes.

"Banho de sangue no Grande Rio. A violência alcançou o ponto máximo ao amanhecer do domingo, quando foram registrados 16 homicídios, uma verdadeira orgia de assassinatos, que culminou com a explosão de ira do povo, em um linchamento que deixou três mortos e outro agonizando." (341) 

"Segundo a Polícia Militar de S- Paulo, o Carnaval de 1980 bateu o record de tranquilidade [!] com 92 assaltos e 29 assassinatos." Tão poucos! Parece ao periodista um milagre... (342)

"Vinte assassinatos em fim de semana no Rio de Janeiro." (343)

"Em Curitiba, cidade de 1.024.000 habitantes, houve, durante o ano de 1979, 1.250 mortes violentas, quase quatro por dia." (344) 

O Carnaval de 1981, no Recife, foi um dos mais tranquilos nos últimos cinco anos. Tão só 12 homicídios e 6 mortes por acidente... (345) 

"O Grande Rio viveu 24 horas violentíssimas desde o domingo à noite. Nada menos  que 16 crimes de morte foram praticados na Capital, Caxias e S. Gonçalo." (346) 

Do ano retrasado, de 1983, dou tão-só uma mostra: o periódico O Dia, "o diário de maior circulação no país", começa a crônica de acontecimentos com este título:
"Onze cadáveres" no assalto a várias residências por uma quadrilha em que figuravam também duas mulheres. Seguem logo 15 títulos de outros tantos homicídios, vários deles de espantosa ferocidade. Total, 11 mais 15, só 26 homicídios em um dia." (347)

E chegamos ao ano da graça de 1984, em que, já em janeiro, "o Rio teve 25 homicídios em 48 horas de violência". (348) 

Já dissemos acima que a criminalidade aumenta dia-a-dia. Quem quer que deseje formar uma ideia do clima de insegurança e de terror em que vive o povo pode dar uma olhada em qualquer dos números do semanário Agora, que iniciou sua publicação em 1984. Tenho diante de mim o n.° 6 de 10 de agosto daquele ano. Já na página de rosto inserta a fotografia da metade do corpo de um homem na via férrea, em que ao texto correspondem os seguintes títulos: "Ele implorava antes de morrer, por amor de Deus, não façam isso! Seus assassinos, mais monstros que homens, não lhe escutavam os rogos e o amarraram aos trilhos da via férrea. O trem passou e deixou-o partido ao meio."

Outro título: "Degolador solto na rua. Cadáveres aparecem decapitados e com as mãos cortadas. Horror. São Paulo imita Rio de Janeiro no macabro." (349)

Nos três primeiros meses do ano, 500 paulistas viram-se implicados em 10 linchamentos e em 15 tentativas de linchamento. O último linchado, Osvaldo Pires, foi morto depois de uma votação de 100 moradores do bairro. "Se eu tivesse que votar, afirmou a doméstica Maria das Graças Reis, votava outra vez pela morte dele. Agora eu me sinto segura."

Uma socióloga declarou que as causas principais desses linchamentos correm por conta do "descrédito na eficácia da polícia e na ação da Justiça. A impunidade dos criminosos é o maior exemplo da ineficácia da atuação da Justiça". (350)

"Matador de 15 fugiu da prisão. Além da participação em 15 assassinatos, faz parte de um grupo de extermínio com mais de 100 homicídios". (351)

Mais recente e muito triste é o relatado pelo periodista Lenildo T. Pessoa:
"Foi preso pela polícia um homem responsável pelo estupro e pelo assassinato de quatro meninas, em Rio Claro, cidade a 100 quilômetros do Rio de Janeiro. O autor desses crimes, um homem de 66 anos, havia praticado um delito semelhante em 1953, violentando e matando uma menina de sete anos. Condenado a 20 anos de prisão, no quinto ano conseguira, por seu bom comportamento, deixar a cela e trabalhar na prisão, havendo aproveitado a ocasião para fugir. Poucos anos depois estuprava uma menina de 14 anos e assassinava um menino de 12, sendo condenado a outros 30 anos de prisão. Faz três anos, quando cumpria pena na casa de detenção em São Paulo, fora beneficiado pelo sistema do Albergue-domiciliar, indo terminar em Rio Claro, onde estuprou e matou um menino de 11 anos, outro de 9, uma menina também de 9 e um menino de 10 anos." (352)

Este é um exemplo de reincidência no crime, tão frequente nos réus de alta criminalidade. Não será suficiente para impressionar qualquer abolicionista inverterado? 

O periódico Jornal do Brasil, sempre adversário obstinado da pena capital, sentiu-se, por fim, estremecer ante a terrível situação de delinquência a que temos chegado.
"O Rio de Janeiro, dizia o periódico em um editorial, é hoje uma cidade paralisada pelo medo, ante a violência urbana que a caracteriza. Novas formas de assalto aumentam as formas da criminalidade... Os assaltos já não se contam por unidades residenciais, mas por edifícios. Essa verticalização dos assaltos, a edifícios inteiros, é um ciclo que demonstra o crescimento do crime, porém demonstra muito mais a inoperância a que foi reduzida a estrutura policial, encarregada de defender a sociedade." (353)

Como se vê, o periódico, fazendo gala de uma absoluta incoerência, em vez de exigir dos poderes públicos o reforço dos dispositivos penais e o castigo adequado aos malfeitores, só lhe ocorre acusar de inoperância a polícia. Não é justo. A polícia no Rio de Janeiro é ativa e o policiamento tão abundante que hoje é mais fácil tropeçar com um policial que com uma pedra do caminho. A proliferação do crime, aqui, não é culpa do policial que em geral é diligente e arrisca a vida a toda hora, a culpa cabe à política criminal que, à base de uma legislação penal, essa sim, inoperante e inócua, deixa via livre à delinquência. De pouco serve que a polícia persiga e detenha os assassinos, se a Justiça ou "um ministro socialista", "libertador de delinquentes", néscio, como o de Espanha, Ledesma, os deixa livres. 

"Matou a tiros, da janela, o terrorista que já havia assassinado 30 pessoas." (354) 

A 30 de agosto do ano passado, O Globo iniciava assim a página de acontecimentos: "Na madrugada de ontem 7 homens, todos com menos de 30 anos, foram assassinados com muitos tiros, nos bairros de Macacu e Maricá." Depois, '"A mãe enforca o filho de 30 anos e não se arrepende". Seguem logo os relatos de outros vários crimes no mesmo dia. (355) 

Em São Paulo, um chupa-tintas de nome Gilberto de Mello Kujawski, que, para combater a pena de morte, só sabe usar expressões depreciativas para seus defensores, como dentro do abolicionismo não há outra alternativa eficaz contra o crime, obsequia seus leitores com esta descoroçoada estultice: "Temos que conviver com o crime, como temos que conviver com a falta de segurança e a perspectiva da morte." (356)

Não, diria eu aos responsáveis pela justiça e pela paz pública, não aceiteis nem imponhais a ninguém essas convivências com o crime e a insegurança, mas, ao contrário, esforcemo-nos por devolver e manter a paz e a segurança dos cidadãos. 

Faz algum tempo, em 22-IX-84, o periódico O Povo brindávanos com esta triste notícia: "Seis cadáveres crivados de balas, três dos quais com os olhos arrancados à faca, nos bairros do Rio e Baixada." Segue a crónica negra e encerra-a esta anotação final: "Marido mata a mulher com 24 punhaladas." (357)

Dois dias depois, assim começa outro diário a crônica policial: "Bandido atirou e conseguiu matar o décimo quinto homem", e descreve logo outros 21 crimes mais do mesmo dia. (358) 

Faz poucos dias a televisão assim informava seus ouvintes: "Hoje foi um dia de terror em São Paulo, que culminou com o assassinato de 32 pessoas e mais de 100 assaltos à mão armada." 

Quero recordar a meus leitores, para que formem uma idéia mais adequada da criminalidade no Brasil, uma advertência que fiz mais acima: Reparem que a série de crimes que relato se refere sempre a uma cidade determinada, não a todo o país, e que nas outras cidades se cometem cada dia proporcionalmente os mesmos delitos.

Em 3-X-84, dia em que escrevi esta página, "o diário de maior circulação do país" oferece-me em fotografia, na primeira página, a visão dantesca de um homem, atado ao tronco de uma árvore, cheio de feridas e com a cabeça cortada. Ao lado as seguintes palavras: "Violência assombra o Rio. Monstros à solta na madrugada." — Haverá todavia capacidade de assombro? Estas cenas macabras são a sobremesa cotidiana dos cidadãos cariocas.

"Monstros soltos na madrugada. Mulher em casa dominada por bandidos enquanto não chegava o companheiro. Trinta e duas perfurações à faca no corpo. Também perdeu a língua e acabou enforcada. Quando o homem chegou, teve a barriga rasgada por afiada lâmina. Criminosos cortaram a cabeça e até não se sabe onde a deixaram. Gritos de madrugada e outro homem executado de maneira bárbara. Estaca cravada no coração, tal como nos filmes de horror se faz com vampiros." (359) 

Um parêntese. Damos por terminada esta amostra do crime no Brasil. Como logo veremos, o número de assassinatos ascende a mais de cem mil em cada ano. No Monumento aos Mortos na Segunda Guerra Mundial, situado na praia do Flamengo, presta-se cada ano uma homenagem de "saudade" aos 648 brasileiros que perderam a vida nos campos de batalha europeia, em mãos dos supostos inimigos. Será que os cem mil sacrificados anualmente, em mãos de alguns malvados compatrícios, não merecerão alguma recordação nostálgica?

Meu voto é que se lhes ofereça um ato fúnebre cada ano, e que nele se exorte, e se exija de todos, unir esforços e não perder meios para diminuir, ou melhor, eliminar, se de todo for possível, a cifra dessa hecatombe dos cem mil assassinatos. 

Reflexionemos um pouco sobre a circunstância do Brasil — Inseri no começo deste parágrafo vastos textos do Dr. Donnici e do Ministro Nelson Hungria em que ambos coincidem na verificação de que o Brasil ostenta o maior índice de criminalidade do mundo inteiro. As mostras que aleguei, tomadas ao azar de diversos anos, terão levado à convicção plena dessa dolorosa e triste primazia no crime. Conviria, não obstante, para bem apreciar e comprovar esta situação delituosa do país, dar uma ideia global do conjunto, sem especificação de cidades ou regimes. Vamos tentá-lo, ressalvando uma pequena dificuldade que se apresenta no caminho. As rubricas crime, delito ou contravenção não figuram nos índices alfabéticos dos volumosos Anuários Estatísticos do Brasil, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (360)

Do Rio de Janeiro, sim, há várias estatísticas dos "Crimes e Contravenções", de diversos anos. Tenho também em minha mão, do Rio de Janeiro, o ensaio "Violência e Contraviolência", do advogado e Delegado de Polícia, Waldemar Gomes de Castro, que teve por incumbência especial a repressão da violência no Rio de Janeiro. Em seu livro insere Gomes de Castro breves, porém inestimáveis, estatísticas do crime no Grande Rio nos anos de 1978/1980.  A primeira coisa que impressiona é verificar o aumento de crimes nesses três anos. Homicídios: 2.482 em 1978; 3.337 em 1979 e 4.783 em 1980.

Agora bem, carecendo, como disse, de uma estatística nacional do crime resolvi fazer o cálculo proporcional, à base do Rio, onde temos os dados suficientes em Gomes de Castro. (361) Os dados estatísticos sobre habitantes tomo-os do "Almanaque Abril", que por sua vez os transcreve dos censos de 1980 e 1981. (362) Como, segundo dissemos acima, a criminalidade é sensivelmente a mesma em todos os centros urbanos do país, é legítimo deduzir da do Rio de Janeiro a de toda a nação.

No município do Rio de Janeiro — antigo Distrito Federal — de 5.093.000 habitantes, cometeram-se, em 1980, 4.783 homicídios, o que dá um índice de criminalidade de 93,91 por cada 100.000 habitantes. O Brasil tem 119.070.000 habitantes; guardando a mesma proporção, correspondem-lhe 111.822 homicídios por ano. Levando em consideração que nas zonas rurais não seja tão elevado o índice de criminalidade, se tiramos 10.000 do total de 111.752 ainda nos ficam 101.752 homicídios por ano e o índice de 93,91 por cada 100.000 habitantes. 

Façamos agora uma operação comparativa entre o Brasil, abolicionista de fato, desde mais de um século, a Inglaterra, até ontem, retencionista da pena capital, e Itália, inveterado país abolicionista. Não se atribuam as diferenças da criminalidade à índole dos povos, pois o inglês, que apresenta o menor índice de criminalidade, pouco tem de sentimental e muito de duro e desumano. Recordem-se os extermínios de toda a população de condados inteiros da Irlanda, só porque não quiseram abandonar sua fé católica; a colonização da América do Norte sob o lema: "O índio bom é o índio morto"; da Nova Zelândia e boa parte da Austrália, onde exterminaram também todos os nativos; e a guerra dos Boers, da África do Sul, matando-os para apoderar-se de suas minas de ouro. Em compensação, o brasileiro, com a máxima criminalidade, é o povo da "saudade", católico e extremamente humano... O italiano apresenta em suas características muitos pontos de analogia com o brasileiro.

Pois bem, na Inglaterra, nos 50 primeiros anos do século — 1900 a 1949 — houve um total de 5.575 (com mais 1.647 suicídios) reclusos sob a acusação de homicídio, o que dá uma média de 115,6 cada ano e um índice de 0,20 por cada 100.000 habitantes. Na Itália, no mesmo espaço de tempo, houve 110.715 assassinatos, cada ano 2.214 e um índice de 3,95.

Talvez, se no Brasil se levassem ao patíbulo duas dezenas de desalmados, salvaríamos a vida de mais de 100.000 inocentes. Bem quisera também incluir os Estados Unidos no diagrama comparativo, porém são ali tais as diferenças de anos, estados e legislações penais que se resiste a todo intento de unificação estatística. Vimos já a espantosa diferença de criminalidade entre a Inglaterra retencionista e dois países abolicionistas.

A inferência, em favor da implantação da pena capital, é óbvia, tão só não é visível para muitos governantes e abolicionistas, com frequência comprometidos ou coniventes com a Revolução. Mas, se deveras desejam o bem-estar e tranquilidade de seus povos, desenganem-se, e deem uma olhada aos outros povos em diversas épocas.  A história não se inventa nem se nega, aceita-se em seu ser como ela é, mestra da vida. "A história, dizia o Sr. Dom Quixote, é testemunha do passado, exemplo e aviso do presente, e advertência do porvir." (364) 

Qual é a advertência ou lição que a este respeito nos dá a história? Que em qualquer tempo ou país, em circunstâncias caóticas ou de grave desprezo da vida alheia, sempre foi suficiente uma voz enérgica, cominando a pena de morte aos transgressores, para deter a mão criminosa ou a bomba incendiária e devolver ao povo a paz e a segurança tão desejadas em toda sociedade.

Considere-se também que a permissividade e a frequência do homicídio pela ausência do castigo deseduca terrivelmente o povo, fazendo-o perder o respeito sagrado pela vida alheia; bem como, pelo contrário, a gravidade das penas é educativa, pois enfatiza com clareza quão grande é o valor — neste caso a vida — daquilo que com tão duras ameaças se quer proteger. 

À vista pois do triste panorama de criminalidade que o Brasil apresenta, que é, sobre toda ponderação, espantoso e horripilante, com mais de 100.000 vítimas inocentes — uma populosa cidade — sacrificadas cada ano, às vezes com requintada perversidade, nas mãos de desalmados, que em geral circulam pelas ruas livres e impunes, à vista deste panorama, repito, sinto-me impelido a requerer dos legisladores e governantes que cumpram com seu dever, que é prioritariamente a tutela dos cidadãos, a luta incessante para manter a tranquilidade e a segurança dos lugares e das pessoas, lançando mão de todos os recursos e medidas que uma experiência secular provou eficazes.

Também me dirijo aos católicos ilustrados, aos clérigos e a alguns dignitários da Igreja (365), que se deixaram seduzir por um falso sentimento e um errôneo conceito do perdão e da autêntica caridade, para que avivem seus sentimentos de amor e compaixão evangélica por tão crescido número de sofredores e vítimas inocentes e para que alcancem e exijam dos poderes públicos o exercício e realização da justiça, que é virtude cardeal, agradável a Deus, princípio e fundamento da grandeza dos povos.
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NOTAS
(*algumas das notas estão desconfiguradas devido ao arquivo original de que nos servimos já assim as apresentar)

134 - Terente Patrick Morris, in Encyclopaedia Britânica. Macropaedia, verb. Punishment, XV, 282.

135 - Cesare Lombroso, L'uomo delinquente, 5.a ed., Torlno, 1897, III.

136  - Adalberto Zelmar, Espana: La pena de muerte y "la conciencia universal", in Verbo, Buenos Aires 106 (sept. 1975) 7.

137 - Tito Diez, Consideraciones sobre la Pena de Muerte, in Fuerza Nueva, 13-IV-81, p. 31.

138  - Ferd. Walter, Naturrecht unã Politik, 1971, p. 421.

139  - Fr. Carrara, Opuscoli de Dir. Crim., 3.a ed., Prato, 1878, I, 193.

140  - Diccionario Enciclopédico de la Masonería, redigido por Lorenzo Frau Arines e Rosendo Arús Arderiu, novíssima edição desta obra monumental, atualizada por um especializado corpo de redatores, Buenos Aires, 1947, tomo II, pág. 71. Na pág. 26 mesmo volume diz-se: "A Maçonaria repele com toda a energia, de que sabe dar provas a cada passo, a odiosa e repugnante pena de morte." Esta enciclopédia, em três grandes volumes, constitui "a obra mais autorizada de quanto se tem escrito em matéria de Maçonaria" (I, pág. V). Por esta razão alegamos seu testemunho sobre a atitude da Ordem Maçônica.

141  - Elias de Tejada, Libertad Abstracta y libertades concretas, in Verbo, Madrid, n.° 63,- p. 149.

142  - A. Koestler _4- A. Camus, Reflerions sur la Peine Capitale, Paris, 1957, p. 18.

143  - v. Peliú, S.J., Una burla sangrienta, in Fuerza Nueva, 620 (6-1-79), 18.

144  - António Montero, Historia de la persecución religiosa em Espana, 1936-1939, Madrid, BAC, 1971, p. 758-768. Nesta obra dão-se os nomes e datas de sua vida, de todas as vítimas eclesiásticas, p. 769-883. Vid. também Ministério Fiscal, La Dominación Roja en Espana. Causa General, Madrid, várias edições deste extraordinário documentário. Robespierre dizia: "a execução do réu é um covarde assassinato realizado por nações inteiras com formas legais" (Vid. A. Frarik, Philosophie du Droit penal, Paris, 1983, p. 166) "E foi este orador abolicionista quem pediu a execução de Luís XVI e promulgou a espantosa Lei de 10 de junho de 1794, que, com pretexto de reformar o Tribunal Revolucionário, suprimiu os defensores, os interrogatórios, os descargos escritos e as testemunhas. Ele também, com Mirabeau e Marat, formou o tribunal do Terror" Luis Mendizábal, Tratado de Derecho Natural, 7." edição, Madrid, 1931, tomo III, p. 615.

145  - Carlos Garcia Valdês, La Pena Capital, Barcelona, 1979, p. 132. Este livro, publicado pela Amnesty International, é um frívolo libelo sem substância alguma, nem ideia aproveitável, tão-só inverdades. E pensar que à inaptidão moral e intelectual deste sujeito lhe haja confiado o governo de A. Suarez a Direção Geral de Instituições Penitenciárias! Assim saiu isto!

146  - Barbero Santos e outros, La Pena de Muerte, 6 resptiestas, Madrid, 1978, p. 68.

147  - Vid. E. Thamiry, Diction. de Théol. Cath. X, lie., p. col. 2501.

148  - Ecclesiam suam, n.° 29, Col. de Enciol., Ed. Guadalupe de Buenos Aires, 1965, 4.a ed., II, p. 2.614.

149  - Ap. Vários, La Pena de Muerte. 6 Respuestas, Madrid, 1976, p. 187. Este jesuíta não parece muito seguro de sua fé católica. Segundo ele, "a perspectiva católica tão estreita, deformou e empobreceu o tema da pena de morte, ao passo que a protestante a tem iluminado com fina sensibilidade". Cita como modelo o famoso teólogo protestante K. Barth, que nega a licitude da pena capital. É que Beristain não admite que "a única religião verdadeira subsista somente na Igreja Católica" (Vat. II, Dh. 1), senão que, segundo ele, na atualidade, "as religiões devem ser ecumênicas, e não capelas; no texto, mais adiante, veremos seu talante marxistoide.

150  - Leandro Rossi, Diccionario Encicl. de la Teologia moral, Madrid, 1980, p. 794 e 798. A exegese bíblica de Rossi é primária, e sua argumentação pura sofisticação e superficialidade. É difícil compreender como a Editorial Católica dos paulinos edita e difunde um dicionário moral marxistoide e mui pouco ortodoxo em outros vários de seus verbetes. Primacialmente, apesar de ser obra de teologia, o imprimatur não aparece em parte alguma.

151  - Niceto Blázquez, S. Agustin contra la pena de muerte, in Aroor, n.° 354, junho de 1957. Este artigo é uma diatribe sofística, cheia de mentiras e incoerências contra a pena de morte. Na Revista de Estudos Políticos (n.° 208-209 de 1976), publiquei uma refutação deste escrito falaz. Blázquez, visivelmente irritado, tentou, em um número posterior da mesma revista, uma réplica, porém esta limitou-se a alguns insultos e a elogiar seus escritos, sem dar um só desmentido — nem podia fazê-lo — a nenhuma de minhas afirmações.

152  - in Ecclesia 2176, 2 de junho de 1984, 672.

153  - Beristain, loc. cit., p. 165.

154  - Luis Vecilla, Se las Heras, Defensa de la vida humana. La pena de muerte es ilícita, Valladolid, 1965.

155  - Beristain, loc. cit., p. 164.

156  - Outros dois jesuítas, José Alonso Diaz e Gonzalo Higueras, recentemente em Sal Terra, seção Catequética, 3 (1984) 196. Esta revista, como também em boa parte Razão e Fé e outras dos jesuítas, apartam-se com frequência da Doutrina do Magistério, a que não manifestam muita adesão. Não sei que ventos sopraram sobre a benemérita e sempre ínclita Companhia de Jesus que, desde uns quarenta anos, nos vem entristecendo com sua orientação semi-heterodoxa, defendendo sem rebuços as teses do liberalismo, o divórcio, o laicismo do Estado e sua separação da Igreja em nome de um pseudopluralismo, um disfarçado marxismo, as aberrações de Hans Kúng, a democracia sem adjetivo, isto é, a democracia liberal inorgânica como de uso, com sufrágio universal igualitário, a maçonaria, o teilhardismo e uma oposição sistemática e detração da Espanha católica de outrora e desestima quando não repulsa, de quanto venha dos quadro romanos. O quadro é negro, mas negra é a realidade. Felizmente no naufrágio de tantos jesuítas, cuja fé sem dúvida faz água, ainda há uma boa porção de filhos, fiéis ao capitão de Loyola — sequer pela marginalização em que os mantêm os superiores "arrupistas", pareçam menos — que mantêm o fogo sagrado da fidelidade ao santo fundador e à Santa Igreja.

157  - Ap. J. Ries, Die Sonntagsevangelien, paderborn, 1913, II, 551.

158  - I, j n . II, 19.

159  - Vide Ecclesia 2012, (1981), 1647.

160  - Thomas Moinar, El pacifismo y la Paz, in Verbo, de Madrid, 221, (1984), 47.

161  - Publicou-se em "O Globo" de 22-11-71.

162  - O Globo, l-IV-71.

163  - José Mendive, Derecho Natural, Valladolid, 2A ed., 1887, p. 283.

164  - c. Amor Naveiro, El •problema ãe la Pena ãe Muerte, Madrid, 2.a ed„ 1917, p. 118.

165  - Eugênio Mouton, El deber tíe castigar, Trad. esp. de Gonzàlez Alonso, Madrid, (1887), p. 206.

166  - Die Frage der Todesstrafe, Zwólf Antworten, Múçhen, 1962, p. 139.

167  - Beristain in La Pena de Muerte. 6 Respuestas, Madrid, 1978, p. 139.

168  - M. Barbero Santos, Estúdios ãe Criminologia, Valladolid, 1972, p. 155.

169  - Garcia Valdês, La Pena Capital, Madrid, 1979, p. 35.

170  - Sto. Tomás, Suma Teol., 2-2, q. 108, a. 3.

171  - Amor Naveiro, El Problema de la Pena de Muerte, 2.a ed., Madrid, 1917, p. 206.

172  - p. puig Pefia, Derecho Penal, Madrid, 1955, 4.a ed., tom. II, p. 351.

173  - vid. Los documentos de Yalta, trad. esp. de G. Aguirre de Cárcer, in R.E.P., 1956, p. 11-12.

174  - Jóseph S. Boucek, Crime. The American Way of Life, ih RIS, XXVI (1968) 41-48.

175  - Nelson Rodrigues, O Globo, 19-VI-70.

176  - Ap. Garcia Valdês, op. cit., p. 23. É conclusão do Colóquio Int. de Coimbra de 1967.

177  - Dig. L. I Tit. I leg. 10 Justitia est.

178  - Teófilo TJrdánoz, Introducción à q. 64 da 1." parte da S. Teol. (BAC) VIII, 422.

179 - Publio Siro, Sententine, ap. Meyer, Die Sammlungen der Spruchverse des Publius Syrus, Leipzig, 1873, n.° 257.

180  - v. Feliú, Dos clases de Violência, in Fuerza Nueva, 631 (10-XI-79) 33.

181  - Valter Kiinneth, in Maurach. e outros, Die Frage der Todesstrafe, p. 155.

182  - Sum. Teol., 2-2, a. 108 (BAC, tomo IX, p. 479-480).

183  - Rom. XIII, 4. 184  - Vecilla de Las Heras, op. cit., p. 68.

185  - Amor Ruibal, Der. Pen. etc. I, 32.

186  - DIG. 48, 19, 18 Ulpianus.

187 - cfr, O. Kimberg, Vber die Unzulãngligkeit aller Versuche einen Begriff der Zurechnunfãigkeit aufzustellen, in fAonatschrift fur Krim. Psych. unã Strafrechtreform.

188  - wernz — Vidal, Ius Canonicum, Roma, 1937, tomo VII, p. 30. Ver também nosso estudo "El libre albedrio: solución de la más grave antinomia que su estúdio presenta, in O Estado de Direito: Primeiras Jornadas Brasileiras de Direito Natural, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1980, págs. 394-395.

189  - Barbero Santos, in La pena de muerte. 6 Respuestas, Madrid, 1978, p. H.

190  - Ap. Monsegú, in Roca Viva, VI, junio 1973, 470.

191  - G. Caronia, in Stanislas cTAutremont, Peut-on Tuer?, Turnhout, 1964, p. 15.

192  - Francisco Suárez, De legibus, L. II, XVI, t. (na ed. do Corpus Hispanorum de Pace, C.S.I.6., XIV, 83).

193  - Thomás Moinar, El pacifismo y la Paz, in Verbo, Madrid, 221, 1984, 48.

194 - Discurso a los participantes en el VI Cong. Int. de Der. Penal, 3-X-53 in Docum. Políticos, BAC, p. 414.

195  - Francisco da Veiga, O primeiro Reinado Estudado à Lus da Sciencia, Rio de Janeiro, 1877, p. 199 200. 196  - Carnelutti, in Barbero Santos, Est. de Crim. y Der. Penal, Valladolid, 1972, p 162

197  - Prov. VIII, 13. 198  - Rom. XIII, 4.

199  - AAS. , 1952, p. 783.

200  - Santo Isidoro, Etimologias, L. V., 27, ed. da BAO, Madrid, 1982, I, p 530.
201  - Folha da Tarde, de São Paulo, 25-V-74. 202  - Jornal do Brasil, 3-VI-80.

203  - A.R. von Feuerbach, Lehrb. des peinl. Recht, p. 228.

204  - V. Cathrein, Moralphilosophie, tomo II, p. 656.

205  - Fr. von Holzendorff, Das Verbrechen des Moraes und die Todesstrafe. Kriminalpolitisehe und psychol. Untersuchungen, Berlim, 1975, p. 17.

206  - Aristóteles, Ética a Nie., 3, c 6 (1115 a 26).

207  - Amado Nervo, La última vanidad, Obras completas, vol. XXIX , p. 114, onde cita V. Hugo.

208  - Apesar do "vazio verbalismo cenográfico", como (Msse o escritor lusitano João de Lebre — (Da pena ãe morte, Paris, 1920, p. 127) — a descrição do verdugo, em "O último dia de um condenado", pela comoção sentimental que em muita gente produziu, influiu mais na abolição, como afirma A. Nervo, que muitos livros a ela dedicados.

209  - A Inquisição nos tempos áureos e mais ativos foi querida e bendita por todos os espanhóis. "Não foi a Inquisição, disse uma vez Pedro Sáinz Rodríguez, uma imposição do Estado à consciência nacional, senão uma criação dessa consciência nacional. Tribunal popularíssimo, era o instrumento com que a fé coletiva do povo espanhol tratava de libertar-se, consciente e voluntariamente, de todo contágio que pudera trazer como consequência uma divisão dessa unidade da consciência coletiva". V. Peliú, La Inquisiciõn otra vez, in Roca Viva. n.° 25 (1-1970), 41; e o próprio Unamuno, com tanta frequência hostil à Igreja institucional, declarou: "Não, não vamos supor que a Inquisição fora algo externo a nosso espírito coletivo e a ele imposto, não". "A Inquisição brotou das entranhas mesmas da alma espanhola" (A. Junco, Inquisiciõn sobre la Inquisiciõn, Mejico, Ed. Jus, 4.a ed., 1967, p. 60). Muitos são hoje os historiadores estrangeiros que têm saudades da sorte da Espanha, que, à custa de um mui reduzido número de executados — nunca tão cruelmente tratados como os proscritos nos cárceres de outros países — salvou a nação das terríveis guerras de religião que assolaram e levaram a morte e a fome a considerável porção da Europa, e pôde conservar a unidade religiosa, social e civil e conservar a paz durante três séculos.

210  - A bibliografia sobre a Inquisição é imensa e não é este lugar para indicações. Só dizemos que nenhum espanhol deveria desconhecer o já citado Inquisición sobre la Inquisiciõn, do ilustre mexicano Alfonso Junco. Sumamente interessante é também a este respeito a recente obra de Jean Dumont, L'Êglise au risque de VHistoire, Paris, Criterion, 1982.

211  - p. Carrara, Programa dei Corso de Diritto Criminale, I0.a ed., Florença, 1907, § 645, nota, p. 14.

212  - Francesco Carnelutti, II Problema delia Pena, Roma, 1945, p. 35.

213  - Biagio Petrocelli, Saggi di Diritto Penále, Pádua, Ceiam, 1952 p. 482.

214  - Júlio Dantas, Arte de amar, Lisboa, s.d., p. 122.

215  - Na imprensa diária. Vid. também comentada a notícia por Ramón. Castells in Fuerza Nueva, 325, 31- 111-73, 19.

216  - Suma Teol., I-II, 59, 1 a 3.

217  - José Fuentes Mares, Cortês. El hombre. México, Ed. Grijalbo, 1981. p. 16.

218  - Cfr. sobre a origem, os partidários, o desenvolvimento e a confiança no argumento baseado no erro judicial, Amor Naveiro, El problema de La pena de muerte, p. 172-196. E talvez com mais amplitude D. Nuftez, La pena de muerte, 2.a ed., Buenos Aires, pp. 191-198 e 245-264.

219  - E. Mezger, Tratado de Derecho Penal, trad. esp., Madrid, 1949, t. II, p. 338.

220  - p. Puig Pena, Derecho Penal, 4. eJ., Madrid, t. II, p. 35.

221  - Amor Naveiro, El problema de la pena de muerte, Madrid, 1917, p. 177.

222  - Card. Pr. Roberti, Dicc. de Teol. Moral, Barcelona, 1960, p. 820.

223  - Otto Schilling, Grundriss der Moraltheologie, 2." ed., Friburgo, 1949, p. 503.

224  - Prov., XVII, 15.

225  - Gabriel Tarde, La Philosophie Penal, 5ª ed., Paris, 1900, p. 544.

226  - Ellero, Sobre la pena de muerte, p. 152, ap. Amor Naveiro, op. cit., p. 176-177.

227  - vid. La dominación roja en Espana. Causa general. Várias edições. Passim.

228  - Jo. , XVIII, 29 e 38.

229  - Mt., XXVII, 22+26.

230  - António Ciani, Pena de Morte, in O Globo, 5-II-1980.

231  - D. Núnez, La pena de muerte, Buenos Aires, 2." ed., 1960, p. 192.

232  - Gabriel Tarde, La Philosophie Penal, 5.a ed., 1900, p. 544.

233  - Amor Naveiro, ap. cit„ p. 186-187.

234  - Ap. Tarde, La Phil. Pen., p. 544; J. de Lebre, Da Pena de Morte, Lisboa, 1920, p. 121.

235  - Jose Ma. Palácio, OJP., La pena de muerte ante el Derecho Natural, in La Ciência Tomista, XXII, 1930, 321.

236  - Corp. luris Civ., Dig. L. 48, tit. 19, de poenis leg. 5.

237  - Jaime Balmes, História de la Filosofia, cap. LXIII, n.° 368; na ed. da BAC, Obras, I I I , 534.

238  - David Núnez, op. cit., p. 264.

239  - Garcia Valdês, op. cit., p. 26.

240  - David Núnez, op. cit., p. 47.

241  - W. Wilmers, Leshrbuch der Religion, 7.a ed., Munster in W., 1911, III, p. 287.

242  - Ítalo Galli, Fundamento filosófico do direito de punir, São Paulo, s.d., p. 25.

243  - Donoso Cortês, Ensayos sobre el Catolicismo, el Liberalismo y El Socialismo, L. III, cap. VI.

244  - The Journal of Criminal Law, Criminology and Police Science, North-Western University, Evanston, Illinois, 44 (1954) 715.

245  - M. Barbero, Estúdios etc, p. 144.

246  - L. Sturzo, in Rev. da ASA, Rio de Janeiro, 59 (1956) 18.

247  - Royal Commission ora Capital Punishment, 1949:1953, Report, Londres, p. 355.

248  - Op. Cít., P. 37.

249  - Report, p. 360.

250  - O Globo, Rio de Janeiro, 7-XI-69.

251  - D. Núnez, op. cit., p. 49.

252  - Report, p. 359.

253  - Report, p. 357.

254  - Roberto Albornoz Bertí, Profilaria criminal, ín Anuário de la Facultad de Derecho, Univ. de los Andes, Merlda, 1978, p. 31-33.

255  - Fed. Puig Pena, 4 ed., Madrid, 1955, II, p. 351.

256  - Enciclopédia Espasa, verb. Pena, tomo XLIII, p. 199. O verbete é extenso e excelente. Ignoro quem seja o autor.

257  - Carlos M, de Landecho, La pena de muerte, in Razón y Fé, 182 (1970) 453.

258  - Joseph Vernet, Peine capitale peine perdue, in Études, CCCXV (1962) 194. Faz pena ver o P. Vernet mentir tão tranquilamente!

259  - G. Prieto Cifuentes, Ola de crímenes en Estados Unidos, in Ecclesia, 1680 (23-11-74) 261. 260  - Report, p. 375.

261  - Report, p. 374.

262  - Report, p. 374.

263  - Report, págs. 352 e 375.

264  - Report, págs. 348 e 372.

265  - Ap. Barbero Santos, La pena de muerte, p. 53.

266  - P Chrétien, De Justitia. Praeletiones, Metz, 1947, págs. 213-14.

267  - Miguel Poradowski, El império marxista de la fuerza frente a La fuerza de la justicia, in Verbo de Madrid, 221 (1984). Excelente e muito documentado artigo, como outros do mesmo autor na referida revista.

268  - David Núnez, La Pena de Muerte, Buenos Aires, 1970, p. 48.

269  - Jiménez de Asúa, El nuevo Código Penal de la Busla soviética, in Rev. Gen. de Legislación y Jurisprudência, 151 (19271 177).

270  - vid. Poradowski, art. cit., p. 104.

271  - M. Grodsinsky, Estúdio Preliminar dei nuevo Código Penal, in Rev. Gen. de Leg. y Jurisp., 151 (1927) 192-193.

272  - Krilenko põe como epigrafe muito significativa à Relação sobre seu projeto de legislação penal soviética estas palavras: "Um Código penal sem parte especial e sem dosimetria". É que "o desígnio do Procurador do Tribunal Supremo da URSS, escreve Nelson Hungria, principal autor do Código Penal brasileiro, está perfeitamente dentro da doutrina soviética, que é a negação dos direitos e das garantias individuais, ante a incontrastável supremacia do Estado. O Estado soviético não conhece autolimitações. E o "Princeps legibus solutum". Nelson Hungria, Compêndio de Direito Penal, Rio de Janeiro, 1936, tomo I, 5.

273  - Jiménez de Asúa, art. cit„ p. 176-177.

274  - Kurt Rosa, La Pena de Muerte, Barcelona, 1970, p, 23.

275  - Valentin Ivanov, Nuevas Leyes Soviéticas, Moscou, 1959, p. 13.

276  - Valentin Ivanov, Nuevas Leyes Soviéticas (Suplemento da revista, URSS, n.° 15 (680) 1959).

277  - cfr. Ivanov, op. cit., ibidem.

278  - Jornal do Brasil, 7-V-61.

279  - Manchete, n.° 600 (19-X-63) 105.

280  - Folha de São Paulo, 22-V-74.

281  - YA, Madrid, 18-X-75.

282  - O Globo, Rio de Janeiro, 11-11-77.

283  - Barbero Santos, La Pena de Muerte. 6 Respuestas, p. 52-53.

284  - Miguel Poradowski, Sobre el império marxista de fuerza, in Verbo de Madrid, n.° 221 (janeiro-fevereiro 1984) 106.

285  - J. de Lebre e Lima, Da pena de morte, Prólogo de J. Caeiro da Mata, Lisboa, 1920, p. 24.

286  - Jornal do Brasil, 12-VII-77.

287  - A Notícia, Rio de Janeiro, 18-X-76.

288  - vid. Jaime Tarragó, Pena de Muerte y Paz Social, in Fuerza Nueva, 460 (l-XI-75) 16-19.

289  - Cfr. Marcelino Rodriguez Molinero, Origen espanol de la ciência dei Derecho Penal, Madrid, ed. Cieneros, 1959, e Liceu Franciscano, Frei Alfonso de Castro, teólogo e jurista, Santiago, 1958. Juan dei Rosal, que teve sempre A. de Castro em grande estima científica, no prólogo da Antologia que dele publicou, diz, "bastará por si só, para enaltecê-lo, o fato de haver apresentado pela primeira vez no mundo ocidental um acabado sistema jurídico-penal". Alfonso de Castro, Antologia (Breviários do Pensamento Espanhol), Madrid, ed. FE, 1942, p. 8.

290  - Juan dei Rosal, Fray Alfonso de Castro, Antologia, ed. FE, Madrid, 1942, p. 215.

291  - Homenagem do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio, 1892, p. 117.

292  - ibidem. Essa pergunta do orador traz-nos à memória a famosíssima expressão de Alfonso Karr: "Eu sou pela abolição da pena de morte, contanto que os senhores assassinos sejam os primeiros". Aos abolicionistas desagrada sobremaneira esta frase de Karr, refutando-a de qualquer maneira, deixam-na de lado depreciativamente. Não obstante Quintiliano Saldanha, mui notável penalista, faz sobre ela este comentário: "Como toda grande ironia, encerra esta frase um fundo de verdade" (in Franz von Liszt, Tratado de Derecho Penal, suplementado por Quintiliano Saldanha, Madrid, Réus, 1917, tomo III, p. 284). Eu ainda acrescentaria a esse comentário uma breve apostila: Doloroso e terrível é levar um homem à morte, concedo, mas pense-se em que mais doloroso e terríveis são os crimes pelos quais essa pena é infligida. Por conseguinte, antes de suprimir a pena, cuidemos de suprimir os horrendos delitos que com ela tentamos evitar. Mui doloroso e terrível é abrir o ventre de um homem, mas: eu agradeço ao cirurgião que abriu o meu para efetuar uma colontomia, sem a qual não houvera sobrevivido.

293  - Manchete, 1525 (1981) 26.

294  - O Globo, 13-XI-57.

295  - O Globo, 23-IV-57.

296  - Correio da Manhã, 5-XII-57.

297  - Art. editorial de O Globo, 3-IV-71.

298  - Jornal do Brasil, 19-V-61.

299  - O Globo, 31-111-71.

300  - O Globo, 23-IV-59.

301  - O Globo, 13-XI-57.

302  - O Globo, 23-IV-59.

303  - Luís Fr. da Veiga, Synopsis chronológica das revoluções... havidas no Brasil, Rio de Janeiro, 1877, p. 2.

304  - Jornal do Brasil, 5-V-60.

305  - Catecismo Romano, p. III, capit. IV, n.°s 4-5 e 8.

306  - Jornal do Brasil, 22, III, 71.

307  - Jornal do Brasil, Ibidem.

308  - Jornal do Brasil, 16-IX-69.

309  - o Domingo, São Paulo, 22-VII-1984.

310  - A Pena de Morte, in Communio, II (1984) 72.

311  - Michele F. Sciacca, El hombre, este desequilibrado, Barcelona, Miracle, 1958.

312  - Ap. HÍFEN (publicação da Liga de EE.AA.), ano n i , n.° 2, p. 6.

313  - Theóphilo de Andrade, A Igreja e a pena de morte, in O Jornal, 8-IV-71. 314  - Jorge Audi, Justiça, in O Cruzeiro, 18-11-1961.

315  -O Globo, 4-VIII-58.

316  - O Globo, 23-IV-59.

317  - O Globo, 22-V-61.

318  - O Globo, 23-IV-59.

319  - Semanário Visão, XXXIII (16-IV-84).

320  - iGregorio Baremblitt, A Violência; Quem começa?, in Psicologia Atual, S. Paulo, n.° 37, p. 38.

321  - Problemas Brasileiros, agosto de 1971, p. 43-45.

322  - Roberto Paulino, O Brasil quer a pena de morte, in Manchete, 1525, (15-VII-81), 25.

323  - Jornal do Brasil, 14-1-80.

324  - Pena de Morte. Olho por olho?, in Visão, XXXIII (16-IV-84).

325  - Lenildo Tabosa Pessoa, A Pena de Morte, in Jornal da Tarde, 2-XII-83.

326  - Eurico Ferri, delinquenti neWarte, Génova, 1896, prefácio.

327  - Giuseppe Maggiore: "La pena di morte esiste nello Stato dei Vaticano per la legge 7 gennaio, 1929." Principi di Diritto Penale, Bologna, 1937, 2." ed. tomo I, pág. 370.

328  - Carlos de Araújo Lima, Ordem dos Velhos Jornalistas, Rio de Janeiro, 1973, p. 2.

329  - p. Jornal do Brasil, 6-IV-72.

330  - Ap. Última Hora, Rio de Janeiro, 2-VIII-61.

331  - Jornal do Brasil, 3-1-61.

332  - Jornal do Brasil, 16-XI-61.

333  - Jornal do Comércio, 22-IX-65.

334  - O País, 21-X-68.

335  - O Globo, 12-XI-70.

336  - Última Hora, 7-X-70.

337  - Jornal do Brasil, ll-XI-71.

338  - Última Hora, 3-II-76.

339  - O Globo, 2-1-77.

340  - O Globo, 23-11-77.

341  - Última Hora, 17-111-80.

342  - Jornal do Brasil, 20-11-80.

343  - Última Hora, 15-XII-80.

344  - Lar Católico, n.° 3.453 (27-1-80) 5.

345  - Jornal do Brasil, 4-III-81.

346  - Última Hora, 13-XII-81.

347  - O Dia, ll-XII-83.

348  - O Globo, 28-1-84.

349  - Agora!, I (10-VIII-84), 5-6.

350  - Ana Maria Tahan, Descrença nos poderes causa, mais linchamentos em São Paulo, in Jornal do Brasil, 8- IV-84.

351  - O Dia, 18-IV-84.

352  - Lenildo Tabosa Pessoa, A pena máxima, Jornal da Tarde, 28-VI184.

353  - Jornal do Brasil, art: editorial, 28-VII-84.

354  - O Dia, 21-VIII-84.

355  - O Globo, 30-VIII-84.

356  - Jornal da Tarde, São Paulo, l-IX-84.

357  - O Povo, 22-IX-84.

358  - O Dia, 24-IX-84.

359  - O Dia, 3-X-84.

360  - O Secretário de Segurança de São Paulo, Miguel Reale Júnior, queixava-se há pouco da carência de estatísticas da criminalidade no Brasil: "Qual a pesquisa realizada no Brasil sobre criminalidade que foi além de um levantamento de dados estatísticos? E até mesmo, quais as estatísticas recentes e bem elaborados que existem no Brasil sobre o fenômeno da criminalidade?" Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, X (Jan.-Abril 1980- 15).

361  - Waldemar iGomes de Castro, Violência e Contraviolência, Ensaio, Rio de Janeiro, 1981, p. 34-35.

362  - Almanaque Abril, edição 1984, Rio.

363  - Royal Commision, On Capital Punishment, Report, p. 19 e Gomes de Castro, Violência e Contraviolência, 34-35.

364  - Cervantes, Don Quijote, p. l.a, cap. IX.

365  - Apesar das perturbações doutrinárias, ocasionadas pelo progressismo pós-conciliar, que induziram alguns mais a perder o genuíno sentido cristão da pena e enveredar pelo abolicionismo irrestrito, a maioria do episcopado brasileiro mantém-se na autêntica doutrina católica sobre a última pena, assim exposta há anos. pelo ilustre Cardeal Rossi: "O Cardeal Agnelo Rossi, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, manifestou-se favoravelmente à aplicação da pena de morte. O Palácio Pio XII (residência do Cardeal) distribuiu uma nota por ele firmada, do teor seguinte: "A vida é um dom de Deus e deve ser preservada pelo indivíduo e protegida pela sociedade. Ao Estado compete impor a pena capital, condenando o responsável por danos graves contra os bens supremos da pessoa humana ou da sociedade. Declarou Pio XII em setembro de 1952: Privar o condenado do bem da vida, pela expiação de seu crime, depois que ele mesmo se fez indigno do direito à vida, está reservado à Autoridade Pública. A moral católica reconhece esse direito do Estado, desde que o crime haja sido provado claramente e se verifique a necessidade de penalidade tão grave, e, como ensina Sto. Tomás, também para escarmento, para infundir temor do castigo. Em resumo, ao Estado e só ao Estado compete o direito de ditar e executar sentença de morte, para o castigo de graves crimes, e esse direito é exatamente o reconhecimento da intangibilidade dos bens supremos humanos, especialmente da vida" (Ap. semanário A Cruz do Rio de Janeiro, 14-XI-69). O Cardeal Rossi era, na época, Arcebispo de São Paulo e Presidente da Conferência dos Bispos. A diretiva atual da CNBB derivou francamente, pelos derroteiros do progressismo, já não mantém essa integridade da doutrina católica, gravita em torno do abolicionismo e é notoriamente vítima da "Teologia da Libertação". Que Deus abra os olhos de Mons. Lorscheiter & Cia. Esses são meus votos.

                                                         

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