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sexta-feira, 19 de junho de 2015

Pena de Morte Já (Emílio de Castro) - continuação

(Continuação da obra "Pena de Morte Já!!!", de Emílio Silva de Castro)


PROPUGNADORES E ABOLICIONISTAS DA PENA CAPITAL

Pois se não quereis perder vosso reino, rimava Fr. Inigo de Mendoza em seu Regimento de Príncipes, dirigindo-se à Isabel, a Católica: "Empregai vosso poder em fazer justiças muito cumpridas; que matando poucas vidas corrompidas todo o reino a meu julgar salvareis de arruinar" (1). Assim o  fez aquela grande Rainha e os historiadores proclamam o êxito que sua rigorosa justiça alcançou, limpando o país de bandoleiros, ladrões e assassinos que o infestavam.

Veio, séculos mais tarde, a questionar-se a eficácia e conveniência do procedimento justiceiro com os malfeitores, originando-se a controvérsia com alguns que julgavam desumana e injusta a condenação à morte dos bandidos e assassinos. "Apesar de século e meio de polêmicas não se chegou, todavia, a um acordo unânime, nem no que respeita à essência e aos fins da pena, nem sobre a necessidade ou conveniência da pena capital." (2)

Isto escrevia-se em 1954; desde então, houve no mundo diversas alternativas, ora de reforço das leis penais, ora de abrandamento ou de campanhas veementes em favor da abolição da pena máxima. Em 1975, por ocasião dos processos de Burgos e da execução de cinco terroristas, desencadeou-se uma furibunda campanha, orquestrada por Moscou, contra a pena de morte e contra a Espanha — olvidando, muitos dos que a secundaram, que na própria Rússia, no mesmo ano, nos meses anteriores ao de agosto, já haviam sido executados 18 criminosos por delitos, em geral, bem menores que os dos terroristas espanhóis. Movimento mui semelhante aos clamores que em todo o mundo se produziram quando da execução do anarquista Ferrer, no começo da Semana Trágica de Barcelona. É que a Revolução jamais perdoa à Espanha Católica ter sido "martelo de hereges, luz de Trento e espada de Roma", e, por isso, periodicamente, aproveita toda oportunidade para infamá-la e, se fora possível, destruí-la, para o que não lhe faltam tão pouco filhos desnaturados e antipatriotas que a ela unem seus esforços.

Em 1958, escrevia o notável penalista Cuello Calón, em sua obra, A Moderna Penologia: "A pena de morte legitima-se quando é merecida. Há crimes que causam horror tão profundo que a consciência coletiva só os considera puníveis com o supremo castigo." (3) Seja como for, é absolutamente certo e de experiência, que a paz e a ordem dos povos se sustenta ou gira — segundo o símile do grande teólogo-jurista João de Lugo — sobre dois eixos ou gonzos: o prêmio e o castigo, "sem os quais prevaleceriam os criminosos e não poderiam viver os homens honrados; razão pela qual bem se poderia dizer que, de certo modo, este castigo é de direito natural" (4).

Mas isto não obsta a que a Revolução, em seu desígnio de deixar inerme o poder público, para melhor demolir a sociedade ocidental que, embora semiapóstata do catolicismo, é, sem embargo, de raiz cristã, concentre suas baterias contra o instituto da pena capital, muito consciente da exatidão daquela expressão proverbial: "A corrupção dos povos nasce da indulgência dos tribunais e da impunidade dos delitos." (5) 

Talvez nisto se ache a razão por que, na Declaração dos Direitos do Homem, não se inclua também o direito de o Estado infringir a pena capital, para os que, violenta e injustamente, arrebatam dos outros o primeiro dos direitos, que é a vida. 

Para uma exata compreensão do grave problema da pena de morte, creio que pode ajudar muito, supondo um sucinto conhecimento dos argumentos de uma e outra parte, conhecer também quais são seus respectivos defensores, ou seja, quem é quem, qual a intenção, índole e condições de julgamento daqueles que propugnam e daqueles que impugnam a execução dos malfeitores. Assim, pois, vou desenhar, embora em rápidos bosquejos, as forças que militam em ambos os campos e as razões que aduzem, de acordo com a seguinte ordem: 

A) A FAVOR DO INSTITUTO DA PENA CAPITAL
01. Consentimento Universal. 02. A Pena de Morte no Antigo Testamento. 03. A Pena de Morte no Novo Testamento. A Lei de Talião. 04. O Magistério da Igreja e os teólogos em face da Pena de Morte. 05. Os Grandes Homens e a Pena de Morte. 06. Justificação racional da Pena de Morte. Razão fundamental: Restauração da ordem jurídica quebrantada. 07. Outras razões: Intimidação, segurança, tutela dos cidadãos etc.

B) ABOLICIONISTAS DA PENA CAPITAL
08. Secularização do Direito e começo do movimento abolicionista. 09. Quem são os abolicionistas. 10. O "progressismo" religioso e a Pena de Morte. 11. Razões e argumentos com que os abolicionistas tentam demonstrar suas teses. 12. O erro judicial. 13. "Com a abolição, dizem, os crimes diminuem". 14. Os socialistas e a Pena de Morte. 15. Recuperação e reincidência dos malfeitores. 16. Brasil, exemplo de país sem a Pena de Morte. 17. Epílogo. 

A) A FAVOR DO INSTITUTO DA PENA CAPITAL:

01. CONSENTIMENTO UNIVERSAL

O primeiro grande obstáculo que os abolicionistas encontram em seu caminho é a autoridade do gênero humano, que se manifesta no fato evidente de que todos os "povos hajam aplicado essa pena, em castigo de grandes delitos. (6)  Com efeito, em toda  humanidade e em todos os tempos, tanto os povos civilizados como os bárbaros, tanto as democracias como as aristocracias, os regimes socialistas e os ditatoriais, e até em todas as religiões, foi admitida e legitimada a pena capital. Como diz bem Zelmar Barbosa: "convém assinalar que não tem havido civilização — nem religião — que de alguma maneira não a tenha aceitado. Desde a antiga Grécia até a revolucionária França; desde os egípcios até os modernos norte-americanos; desde os judeus do Antigo Testamento até os Pontífices Romanos, passando pelo Evangelho, todos, sem exceção, têm justificado e legislado sobre a Pena de Morte." (7)

E então, que pensar deste fato? Diremos que toda a humanidade conveio em legitimar um assassinato? Mais prudente me parece a conclusão de Roberti.: "É impossível que um erro gravíssimo, contra um preceito fundamental da lei natural, seja tão comumente aceito.” (8) Diante de tão lógica impossibilidade, impõe-se a conclusão do sábio Cathrein: "Nunca teriam todos os homens outorgado ao Estado o poder de infligir a pena capital, se isso não fosse uma exigência da razão humana." (9) De fato, todos os povos concederam à Autoridade Suprema da sociedade, esse poder, o qual, "Nunquan fecissent” dizem os teólogos Noldin-Sehmitt, se não fossem levados a isso pela mesma razão natural. (10) Tão claro e convincente se manifesta à razão humana o ditame da justiça que prescreve a morte de quem a outro tirou a vida, que, como dizia a insigne penalista Conceição Arenal, até os próprios malfeitores o reconhecem: "O homicida para defender-se nega o fato; o direito de impor-lhe a última pena não o nega se sua razão está perfeita." E que à pergunta "Que pena merece o que mata?" A consciência da humanidade, e a do mesmo culpado responde, a Morte.” (11) 

O Bom Ladrão reconheceu a justiça da pena; e a seu companheiro, que insultava a Jesus, repreendeu-o, dizendo-lhe: "Não temes a Deus, tu que estás no mesmo suplício? Nós outros o temos merecido, por isso pagamos nossos crimes, porém este nenhum mal fez." (12) Joana Bedoyo, jovem condenada à morte por vários crimes, disse: "Nestes últimos momentos quero que todo o mundo saiba que eu fui condenada à morte com justiça pelos crimes que cometi" (13). Cheia está a história de casos semelhantes.

No primeiro ano de nossa Cruzada, recordo perfeitamente o caso de Garcia Atadell, responsável com sua "Brigada do Amanhecer" por uns 700 assassinatos e que, detido nas Canárias, fugindo para a América, foi condenado à pena última, e da prisão escreveu formosas cartas a seu amigo Indalecio Prieto, reconhecendo-se gravemente culpado e exortando o amigo a retroceder em seus passos.

Em todo caso, o consenso universal sobre a licitude e exemplaridade da pena capital não é algo histórico, já passado, como pretende o Professor Marino Barbero, tratando de desvirtuar com argumentos irrelevantes e com sofismas o que chama "razão histórica" que, segundo ele, carece do "valor de exemplo para um pensar que corresponda à nossa época". (14) É que essa convicção da humanidade não é nenhum fenômeno histórico já passado e que portanto não corresponde ao pensar de nossa época; é, pelo contrário, coisa atual e atuante, pois, sem dúvida, a maioria do gênero humano está com essa convicção, e, ainda que alguns poucos países aboliram a pena capital, dentro de suas fronteiras continua a maior e melhor parte de seus cidadãos a clamar por seu restabelecimento.

Senão vejamos. A estatística que tenho em mãos, e da que se serve também o Prof. Barbero, é a contida no livro Capital Punishment, publicado em 1962 pelo Departamento Económico e Social da ONU (15), cuja composição, porém, não é da Secretaria das Nações Unidas, senão obra particular do apaixonado e nada honesto abolicionista Marc Ancel, apesar do qual, Barbero, J. Berdugo, Garcia Valdês e outros abolicionistas a apresentam e utilizam como pensamento da ONU. (16) 

Segundo esse Report de Ancel que, repito, não é nada confiável e apesar dos malabarismos e contas raras que faz o autor com as estatísticas para diminuir o número de países que mantêm a pena capital e aumentar o de abolicionistas (17), ainda assim resulta que a grande maioria dos países do globo conservam em sua legislação a pena última; e, repito, naqueles em que foi abolida, grande é o clamor do povo por sua restauração. Demos uma olhada nos países mais em foco e que recentemente aboliram a pena capital. 

Inglaterra — "Em março de 1960 o Instituto Gallup dava a conhecer que 78% da opinião pública era decidida mantenedora da penalidade máxima." (18) Uma sondagem da opinião pública inglesa (em 1975) "mostra que 88% deseja ver restaurada a pena de morte para homicidas". (19) Depois da abolição decretada em 1969, "nove, de cada dez ingleses, opinam no sentido de que a pena de morte deve ser reintroduzida". (20)

Estados Unidos — Havendo a Suprema Corte, em 1972, declarado inconstitucional a pena de morte, ficou praticamente abolida no país; porém logo se fez ouvir o clamor público pedindo seu restabelecimento. Uma sondagem do Instituto Gallup manifestou que, de cada 5 ianques, quatro eram partidários da manutenção da pena capital. (21) À vista da espantosa "onda de crimes" que se desencadeou depois dessa mitigação de 1972, moveu-se "uma grande campanha nos meios de comunicação nacional e social para que a Suprema Corte de Washington imponha a pena de morte em toda a nação". (22) 

Alemanha — Uma importante revista dos advogados alemães "organizou um inquérito entre 17.000 advogados e notários sobre a pergunta: Pró ou contra a pena capital? O resultado foi que 83% dos interrogados se mostraram favoráveis à pena". (23) Múller Meinungen, desalentado com a pouca correspondência do público com suas ideias abolicionistas, termina sua exposição com este sonho: "Dia virá em que o grande poder da opinião pública deverá ratificar um NÃO, claro e incondicional, à pena de morte." (24) No ano de 1958 — a abolição havia sido decretada em 1949 — diz Garcia Valdês que 80% dos alemães se mostravam a favor da manutenção e aplicação daquela penalidade, como freio da delinquência. (25)

França — "Uma pesquisa realizada há alguns dias mostrou que 58% dos franceses são favoráveis à manutenção da guilhotina." (26) Em 1975, 83% eram favoráveis, "enquanto só uns 13% eram de opinião contrária". (27) Em 1978 permanece a mesma proporção do ano anterior. (28) Por isso, dizia Pierre Pujo que os abolicionistas encontram em seu caminho um obstáculo: "A afirmação pública, cujas sondagens têm indicado, até o presente, que ela permanece oposta à supressão da pena de morte." (29)

Claro está que para os inflamados democratas de França, como da Espanha, não é questão de dever submeter-se à lei da maioria, quando vai contra suas teses subversivas. Assim, depois de uma intensa campanha, em que se lança mão de todos os meios para manipular a opinião e fazer crer ao público que a abolição está na linha do progresso moderno, ainda que com isso não se chegasse a apagar de todo a luz natural da maioria, todavia, diminuiu-se o poder de resistência e à custa do bem-estar, da segurança e do viver tranqüilo do povo honesto, implanta-se a lei e os partidários da Revolução celebram seu triunfo, e regozijam-se, em uníssono com os malfeitores.

02. A PENA DE MORTE NO ANTIGO TESTAMENTO

É indubitável, e nenhum crente porá em dúvida, que Deus é o Supremo Senhor da vida e que, por conseguinte, pode transmitir às autoridades temporais, por Ele ordenadas em toda sociedade, o direito [dentro de certas proporções] sobre a vida e a morte de seus súditos e portanto o de infligir a pena capital em caso de necessidade. Que assim o tem feito em certos casos, e para determinados delitos, atesta-o claramente a Sagrada Escritura.

Já no Gênesis, diz Deus a Noé: "Quem derramar o sangue humano, por mão humana será derramado o seu; porque o homem foi feito à imagem de Deus." (30) No Êxodo, promulgado o Decálogo, continua o Legislador: "Quem ferir um homem, querendo matá- lo, será castigado com a morte" (31) e com mais ênfase, dois versículos mais adiante, no mesmo capítulo: "Se alguém, premeditada e insidiosamente matar seu próximo, até de meu altar o arrancarás para dar-lhe morte." (32) No Levítico reitera-se concisamente o castigo: "Quem ferir e matar um homem, seja morto irremissivelmente." (33)

No livro dos Números, para evitar um possível erro no juízo, exige-se que sejam várias as testemunhas do crime. "Todo homicida será morto por depoimento de testemunhas; uma só testemunha não basta para condenar à morte um homem", e continua o hagiógrafo: "O sangue (do inocente) contamina a terra e não pode a terra purificar-se com qualquer sangue nela vertido, senão com o sangue de quem o derramou." (34)

É pois evidente que Deus permite e que é lícita a execução dos réus de homicídio. Porém, há mais; pelo teor dos textos, vê-se claro que não contêm somente uma permissão, "trata-se — dizem os eminentes biblistas Schuster e Holzammer — de uma obrigação que o Senhor da vida impõe ao homem, a de castigar com a morte todo assassino (35) ou como se expressa Welty: "No Antigo Testamento não somente se aprova como ação lícita a execução dos criminosos, como também é algo expressamente aprovado e mandado por Deus" (36). Acrescente-se, a essa obrigatoriedade do castigo, a reiterada proibição de conceder indulto ao homicida (37).

Todavia, como essa que diríamos divinização do poder social, para o castigo último dos delinquentes, se tornou muito incômoda aos abolicionistas da pena de morte e sobretudo aos pretensos católicos progressistas, optam estes por negar gratuitamente sua validez atual, dizendo que aquele foi tão só ordenamento jurídico para um povo em particular, mas que não tem valor universal. Entretanto, no Antigo Testamento existem preceitos morais, cerimoniais e judiciários. Estes dois últimos, desde a morte do Redentor, cessaram por completo, tornando-se letra morta. Quanto aos morais, é doutrina comum entre os doutores, que eles se fundamentam, reproduzem e consubstanciam o direito natural, e, portanto, mantêm perfeita vigência na Lova Lei, não enquanto formulados por Moisés, senão enquanto têm por autor a Deus Criador da natureza humana e a Jesus Cristo que os confirmou: "Não vim ab-rogar a lei, mas cumpri-la." (38)

Ou de outro modo: Sendo Deus o autor da sociedade humana, outorgou sem dúvida aos governantes todos aqueles poderes que são necessários para manter a vida política e pacífica dos cidadãos, um dos quais, indispensável, é o de infligir castigo aos malfeitores, sem o qual não poderia subsistir a república. É pois indubitável que a autoridade pública pode licitamente privar da vida os delinquentes. Este poder é de direito divino, natural, segundo o sentimento unânime dos doutores católicos — communis catholicorum sensus — diz João de Lugo, "porque se a nação não pudesse defender-se convenientemente dos malfeitores, castigando-os e ainda matando-os quando fosse necessário, seria por eles gravemente perturbada”. (39)

03. A PENA DE MORTE NO NOVO TESTAMENTO: A LEI DE TALIÃO

Jesus Cristo é o eixo da história humana, o ponto central dos tempos. Antes d'Ele, o mundo antigo; depois d'Ele, o mundo moderno. No antigo reinava o temor; no novo, impera o amor. Jesus Cristo manifesta-nos a paternidade divina. Deus é nosso Pai, Deus é amor, mas, antes de tudo, introduz uma grande inovação: que devemos amar a nossos inimigos. Quer isto dizer, como com ênfase proclamam muitos abolicionistas, que os castigos, e sobretudo a pena máxima, são antievangélicas?

Não conseguem aqueles distinguir a ordem da justiça, da ordem da caridade, e contrapõem essas duas virtudes como se a justiça fosse equivalente à vingança e ódio e portanto oposta à caridade. Isto é gravemente errôneo. A justiça é uma das virtudes cardeais e, até certo ponto, é aquela que "levanta as nações" (40); Jesus veio para anunciar a justiça às nações e fazê-la triunfar. (41) A Justiça faz reinar a ordem e a paz, tanto na vida individual como na social. Sem ela, imperaria a luta entre os interesses rivais, a anarquia e a opressão dos débeis pelos fortes, o triunfo do mal.

Nos Evangelhos está declarada e manifesta várias vezes a pena de morte. Vejamo-lo.

No Sermão da Montanha começa Jesus por prevenir a multidão sobre sua missão: "Não penseis que vim para ab-rogar a Lei e os Profetas, não vim para ab-rogá-la, senão para aperfeiçoá-la... Haveis ouvido o que se disse aos antigos: Não matarás, o que matar será réu de juízo... o que disser "raca" será réu perante o Sanedrim." (42) Como se vê, não derroga Jesus a pena de morte que a Lei assinalava para os homicidas, sem esperança de indulto nem de asilo, mas os judeus limitavam este mandamento ao só fato físico de matar, sem levar em conta a ira ou o apetite de vingança e as injúrias. Jesus confirma a prescrição mosaica, porém ensina-lhes que a ira e o rancor são também imputáveis e merecedores, perante o tribunal divino, de análoga reprovação.

Não estão pois em oposição a caridade, a todos recomendada, e a justiça, confiada aos que nos governam, porque, como adverte o grande exegeta Lagrange: "Se cada um pode renunciar a seu direito e perdoar, à autoridade não é permitido renunciar à sua missão de fazer reinar a boa ordem social, a qual exige a punição dos delinquentes." (43)

No Jardim de Getsêmani, havendo chegado Judas com um grupo de pessoas, deitaram mão em Jesus e prenderam-no. Enquanto isto, vieram os discípulos: "Simão Pedro, que levava a espada, desembainhou-a e feriu um servo do Pontífice, cortando-lhe uma orelha." O Senhor, dirigindo-se a Pedro, e dando-lhe uma lição de justiça, disse-lhe: "Embainha tua espada; porque todos os que usarem a espada, pela espada morrerão" (44), isto é, todos os que se arrogarem o direito de matar, sendo os vingadores de si mesmos, os que não têm direito à espada como os magistrados, senão que a usam por sua própria autoridade, serão vítimas da espada. (45) Porque quem a ferro mata, a ferro deve morrer.

É bem sabido, escreve Steenkiste (46), que aquela sentença de Jesus a Simão Pedro "desagrada sobremaneira aos abolicionistas da pena de morte", pois se opõe inequivocamente a sua tese. 

Donde com meridiana claridade e de forma irrefutável se faz ver que Deus outorga aos príncipes o direito de aplicar a pena máxima a réus de graves delitos, é no interrogatório de Pilatos a Jesus. O Governador procura salvá-lo e dirige-lhe várias perguntas, porém Jesus não lhe deu resposta — Jesus autem tacebat — Pilatos sente-se incomodado, crê-se afrontado e trata de infundir-lhe temor com gravíssima ameaça de morte, apoiando-se em sua autoridade suprema: "A mim não me respondes? Não sabes que tenho poder para crucificar-te, e que tenho poder para soltar-te?" Divinamente calmo, Jesus recorda-lhe que esse poder não é dele, mas foi-lhe dado do alto — desuper — para fazer justiça, pois, "toda autoridade humana é delegada do céu." (47) "Não terias sobre mim nenhum poder se não te fosse dado do alto." Com isto avisava o Governador de que visse como julgava, pois havendo recebido do céu o poder, Deus pedir-lhe-ia contas se dele usava iniquamente. "Por isto, o que a ti me entregou, maior pecado tem", porque, se o Governador romano, que não tinha maior conhecimento de Jesus, era culpado, bem maior era a culpa de Caifás que em nome do Sanedrim o entregou, pois os chefes de Israel conheciam o Senhor e sua santidade e milagres e apesar disso, com verdadeira maldade, o haviam entregue a Pilatos. (48)

O que com mais claridade ressalta daquela resposta de Cristo ao Governador romano é a doutrina, diversas vezes ensinada na Sagrada Escritura (49), segundo a qual todo poder vem de Deus e que o Divino Mestre atribui expressamente ao juiz que aplica a pena de morte.

Barbero Santos, em seu vão intento de iludir a clara afirmação de Jesus a Pilatos, que o poder o havia recebido do alto, sai-se com uma exegese surpreendente: Naquelas palavras, diz, não se declara que o poder vem de Deus "significam, unicamente, que se concedia poder, para um caso concreto, para matar a Cristo". Como! Foi-lhe concedida licença para o deicídio! Já pois não houve pecado algum em Pilatos, estava devidamente, ou melhor, divinamente, autorizado para "matar a Cristo".

O que sem dúvida quis significar Jesus com aquelas palavras, é exatamente o contrário dessa interpretação. Adverte a Pilatos que o poder que tem não está a mercê de seu arbítrio, do alto recebeu-o, e dele há de dar conta a quem lhe outorgou. 

Há, enfim, outra passagem evangélica em que de novo se manifesta a justiça e a licitude do último suplício aplicado a facínoras. É a confissão do Bom Ladrão. Crucificados à direita e esquerda do Redentor, um companheiro insulta Jesus, porém o Bom Ladrão interpela-o, confessa seus delitos e proclama a justiça com que se lhes condenou por seus crimes e a injustiça da condenação de Jesus inocente. (50) "Nem tu, que estás sofrendo o mesmo suplício, temes a Deus? Nós outros temo-lo merecido, por isso recebemos o digno castigo de nossos crimes; porém este nenhum mal fez." (51) Sua confissão humilde, e a aceitação do merecido castigo, valeu-lhe a entrada imediata no Paraíso.

Não só nos Evangelhos mas também em outros livros do Novo Testamento se dá por justa a pena de morte. Ante as graves acusações dos judeus a S. Paulo, no tribunal do Procurador Pórcio Festo, Pablo diz-lhe: "Tu sabes muito bem que nenhuma injúria fiz aos judeus. Se porém cometi alguma injustiça ou crime pelo qual seja réu de morte, não recuso morrer." (52)

São João, o discípulo amado de Jesus, recorda-nos o preceito da lei mosaica e as palavras de Jesus a Pedro: "Quem a ferro matar, é preciso que a ferro seja morto." (53) 

São Paulo, em sua epístola aos romanos, expõe com meridiana claridade as faculdades de que está investida a autoridade pública, inclusive a de fazer uso da espada, símbolo do poder sobre a vida dos malfeitores. "Os príncipes e magistrados só são temíveis para os que procedem mal. Queres não temê-las, as autoridades? Pois procede bem e elas louvar-te-ão; porque o príncipe é um ministro de Deus, colocado para teu bem. Mas se procedes mal, treme, porque não em vão brande a espada; sendo como é, ministro de Deus, para exercer a justiça, castigando o que procede mal." (54) 

A Lei de Talião — Entre outras razões, alegam os abolicionistas contra a pena de morte, que ela significa a aplicação da antiga, "bárbara e injusta" Lei de Talião, hoje repelida, dizem, por todas as legislações. Isto é grave erro dos abolicionistas que por ignorância e por malícia tomam o Talião em seu sentido material e igualitário, de todo inadmissível.

O Talião é o fundamento de toda legislação penal, não enquanto prescreve uma igualdade material ou aritmética entre o delito e a pena: "Olho por olho, dente por dente", porque isso em muitos casos resultaria moral e impossível, senão em seu aspecto formal ou moral, igualdade de proporção entre o delito e a pena. "A suprema justiça, escreve um exegeta moderno (55), é dar ao culpável o que merece na mesma linha de sua falta." Isto é exigência da própria razão natural. "Graduar a crueldade dos suplícios pela crueldade dos crimes." (56)

A humanidade inteira entendeu sempre que aos réus de crimes graves se há de irrogar-lhes uma pena equivalente ou proporcional a seu delito. Já no Fuero Juzgo aparece esse princípio da proporcionalidade das penas. "Saeva temeritas severioribus poenis est legaliter ulciscenda" (57), e a voz do povo, pela boca de D. Gonçalo, diante da morte de D. João, proclama o Talião: "Esta é justiça de Deus. Quem tal fez que tal pague." (58)

Nota sabiamente o Cardeal Goma que o Talião exige "igualdade de medida e não identidade do castigo". (59) A mencionada Conceição Arenal, muito humana em todas suas intervenções criminalistas e penais, expressa essa convicção universal com estas notáveis palavras: "O Talião, isto é, um castigo igual ao dano que se provocou, está na consciência da humanidade, na do ofendido e na do ofensor, em todos, é a justiça, severa, porém é a justiça." (60) 

Escutemos ainda outra, mais autorizada, e cheia de vigor apesar dos séculos transcorridos. É o grande Doutor da Igreja S. João Crisóstomo: "Tu dizes ser Deus cruel por haver mandado tirar olho por olho, pois saibas que se a Lei de Talião é crueldade, também o será reprimir o assassino e cortar os passos ao adúltero. Mas isto só um insensato e um louco poderão por remate afirmá-lo." "Eu, de minha parte, tão longe estou de dizer que haja crueldade nisso, que melhor afirmo que, em boa razão humana, o contrário seria antes uma iniquidade... Imaginemos, senão, por um momento que toda a lei penal foi abolida, e que ninguém tenha que temer castigo, que os malvados possam, sem temor, satisfazer suas paixões; que possam roubar, matar, ser perjuros, adúlteros e parricidas. Não é assim que tudo se transtornaria de cima a baixo, e que cidades, praças, famílias, a terra, o mar, o universo inteiro se encheria de crimes e assassinatos? Evidentemente, porque se com todas as leis e seu temor e ameaças, os malvados a duras penas se contêm, se essa barreira se deixara, que obstáculo ficaria para impedir o triunfo da maldade? Com que virulência não intentariam contra nossas pessoas e contra nossas vidas? Com isso juntar-se-ia outro mal ainda, o de deixar indefeso o inocente e consentir que sofra sem razão nem motivo". (61)

Não falta, contudo, quem ainda admitindo a justiça do Talião mosaico, cuja finalidade primária era a de restringir e moderar os excessos da vingança particular, afirma que na Nova Lei já não tem sentido, uma vez que Jesus Cristo a aboliu prescrevendo o perdão das injúrias em lugar da vingança. Esta interpretação extensiva (e abusiva) das palavras de Jesus provém, como já antes fizemos notar, de não distinguir devidamente a ordem da caridade da ordem da justiça. Como adverte o comentarista Steenkiste: "Aquelas palavras não as dirige o Salvador aos magistrados enquanto magistrados, mas ao comum dos homens." (62) Porque se em mim a caridade está em perdoar a quem me injuria ou me fere, no magistrado está em exercer a justiça castigando quem me injuria e defendendo-me de quem me fere e defendendo igualmente todos os membros do corpo social para evitar que vivam com insegurança e temor — como hoje sucede -— dos assassinos impunes. 

Esta foi em todo tempo a interpretação que a tradição católica e os doutores deram às palavras do Divino Mestre sobre o Talião. Com elas, não se nos proíbe entregar à justiça a punição da violência de que hajamos sido vítimas, pois isto é de direito natural e das gentes, nem muito menos se proíbe aos magistrados infligir o castigo, ou aos príncipes a guerra justa, porque isto é precisamente seu dever, a fim de que a justiça seja reparada, os malfeitores castigados e para que a República viva toda na paz. (63)

04. O MAGISTÉRIO DA IGREJA E OS TEÓLOGOS PERANTE A PENA DE MORTE

A tradição cristã é praticamente unânime no reconhecimento da licitude moral da pena de morte. "Entre os escritores da antiguidade cristã, escreve Ermecke, não se encontra um só que haja negado formalmente a eticidade da pena capital." (64) Houve, sim, alguns como Atenágoras, Orígenes e Lactâncio que se manifestaram contra a participação dos cristãos nas execuções. Às vezes um mesmo autor manifesta-se em uma passagem favorável e em outra contrário à execução dos criminosos. Típico exemplo desta ambivalência é Tertuliano, daí que seja alegado por uns e por outros em seu favor. (65)

Sem embargo, já Clemente Alexandrino, mestre de Orígenes, escrevendo em finais do século II, preludia a proximidade dos grandes teólogos posteriores, que de mil formas se serviriam da analogia por ele usada: A lei, como o hábil médico, cuida de seus clientes, preocupa-se com os súditos, dirige-os à piedade para com Deus, dita-lhes o que hão de fazer e aparta-os do mal com penas oportunas, "porém, quando algum se mostra incorrigível e se lança ao crime, então o Governante, que tem o cuidado de todos, deve, com muito justo direito, levá-lo à morte, para que não cause dano aos demais". (66) 

O máximo Doutor latino S. Agostinho, em sua obra principal A Cidade de Deus, formula em termos inequívocos a doutrina cristã sobre a pena máxima: "Não procederão contra este preceito que diz: 'Não matarás', aqueles que por mandato de Deus fizerem guerras ou, investidos de autoridade pública, ao estilo das leis, isto é, ao estilo do império da justíssima razão, castigarem os criminosos com a morte." (67)

Desde então para cá não houve mais dúvida entre os doutores sobre a legitimidade e licitude da execução dos grandes malfeitores. Veio a confirmar esta doutrina de modo definitivo o Magistério Ordinário da Igreja, a qual, aliás, como afirma Overbeck, "jamais pôs em dúvida o direito do Estado de infligir a última pena". (68) Tal direito do Estado, diz também Thamiry: "não foi jamais contestado na Igreja". (69)

Houve sim, durante os dois milênios de vida cristã, hereges que negaram esse direito ao poder público, como os albigenses ou cátaros, os anabatistas e também, em nossos tempos, alguns neomodernistas ou progressistas, cuja nota distintiva é a desestima, e em vários deles, a repulsa formal do Magistério da Igreja. Contra o erro dos albigenses pronuncia sentença o grande pontífice Inocêncio III e depois Leão X. (70) Por sua vez Pio XII manifestou-se reiteradamente contra os erros modernos a esse respeito. (71) 

É tão claro e perentório o Magistério da Igreja a respeito da licitude da Pena de Morte, que já no século XVII o famoso moralista bávaro Sporer a dava como de fé católica: "Licitum est occidere malefactores. Certum de fide." (72) E outro moderno teólogo, também alemão, na mesma linha dogmática de Sporer, logo para fazer constar que as legislações de todos os povos estão de acordo em outorgar ao poder soberano "o direito de punir com a morte os crimes da pior espécie — acrescenta — nenhum teólogo católico negará aos soberanos este direito" (73). Com plena convicção dogmática, H. Lio assevera terminante: "Não é lícito a um católico sustentar que a pena capital é intrinsecamente imoral." (74) 

Não é exagero acrescentar que também a tradição protestante, desde os chefes da Reforma, Lutero e Calvino, até anos mui recentes, foi unânime na visão da pena de morte como lícita e plenamente justificada. Agora, a teologia protestante está cindida nesse problema. Enquanto alguns como Althaus e Kiinneth estão de todo convencidos de que o Estado, como vingador da ordem jurídica e portador de divina autoridade tem o perfeito direito de castigar com a pena de morte os criminosos; Karl Barth, pelo contrário, julga que tirar a vida a um semelhante, ainda em caso de própria defesa, é ilícito. (75) O mesmo Barth, porém, acérrimo propulsor do abolicionismo da pena capital, constrangido por motivos irrebatíveis, viu-se obrigado a admitir ocasionalmente a licitude da pena capital. (76)

É muito singular, a respeito, a atitude de A.M. Ramsey, atual Arcebispo anglicano de Cantuária, que no debate da Câmara dos Lordes, sobre a pena de morte, em 6 de julho de 1956, se declarou pessoalmente a favor da abolição, porém, ao próprio tempo, reconheceu que os argumentos contra a pena capital fundados no Novo Testamento eram "suposições perigosas e moralmente carentes de valor demonstrativo". (77)

05. OS GRANDES HOMENS E A PENA DE MORTE

Já anteriormente estimamos o consentimento universal manifestado nas legislações e pela maioria dos cidadãos de todos os países — inclusive dos abolicionistas — sobre a adoção da pena de morte. A isto acrescenta-se outro fato que a todo homem sábio e prudente impressiona: Todos os grandes homens que no mundo têm sido filósofos, estadistas e santos, se opuseram à abolição dessa pena. 

Os grandes legisladores que promulgaram os quatro códigos de leis anteriores ao de Moisés: Código Sumério, Código Hamurahi, Leis Hititas e Leis Assírias, todos eles incluíram a pena de morte em sua legislação, por diversos delitos, se bem que com maior prodigalidade que no Código Mosaico, que teve a moderá-lo a explícita intervenção divina. (78)

O Talião material: olho por olho, vida por vida, em seu sentido material, constituía o princípio das legislações antigas, porém logo os grandes pensadores da Grécia começaram a raciocinar e elevar-se sobre aquela interpretação primitiva. Protágoras já não quer saber do castigo como vingança. "Ele é o primeiro — diz Gompsrz — a propor o escarmento ou exemplaridade da pena." (79)

Platão seguirá essa doutrina no Górgias e no Protágoras; porém tal é o respeito que sente pela ordem legal, para a estabilidade da república, que no Criton põe na boca de Sócrates a aceitação de sua própria morte à que por uma lei iníqua havia sido condenado. 

Aristóteles, como homem sábio, admite também o Talião, porém ele formula, primeiro, a proporcionalidade, e não a igualdade, como condição de sua validez: "A justiça, diz, é o Talião, porém não no sentido em que o entenderam os pitagóricos, segundo os quais o justo consiste em que o ofensor sofra o mesmo dano que fez ao ofendido... O que mantém unidos os homens é o Talião, baseado, não na igualdade, senão na proporção do castigo à falta" (80), e prova sua asserção com vários exemplos.

Em sua Magna Ética volta o Estagirita sobre a questão. Depois de assentar que "a justiça é a proporção" e que o justo se identifica com a Lei de Talião, não, porém, repete, "como o entenderam os pitagóricos, isto é, segundo a igualdade, senão segundo a proporção", ele ilustra-o, entre outros, com o exemplo seguinte: "Se alguém tirou um olho de outro, não é justo contentar-se com tirar um olho ao ofensor, senão que este deve sofrer um castigo tanto maior, quanto exija a lei da proporção, posto que o ofensor foi o primeiro a agredir o outro e a cometer o delito, é portanto culpável de uma dupla injustiça, e por conseguinte a proporcionalidade exige que sendo os delitos mais graves o culpável sofra também um mal maior que o que fez." (81)

Zenão e sua escola estóica, e Cícero, foram partidários da pena de morte, que justificavam como exigência da lei natural. Também Séneca ensinou que devia aplicar-se o extermínio para os incorrigíveis. Mas ele, sempre humanitário, com sentimentos talvez já cristãos, quer que o castigo seja sem ira: "o bom juiz, quando dá ordem de decapitar um réu, condena, mas não odeia" (82).

Esta ideia de Séneca, porém já em linguagem evangélica, repete-a Carrara: "Sim, castigar, eternamente castigar quem o mereça, é o destino imutável da humanidade." Mas no futuro, "já não se punirá com ímpeto de caprichoso furor, mas com amor fraterno". (83)

Cícero, Séneca e os demais estóicos nunca defenderam a Lei de Talião em seu sentido material senão sempre no de proporção, ao modo de Aristóteles. Aí têm, pois, inflamados mestres abolicionistas que diariamente nos moem, repetindo que o Talião é algo reprovado, injusto e bárbaro, a lição, que quatrocentos anos antes de Cristo lhes dá pai Aristóteles, distinguindo entre o Talião igualitário, pitagórico — único que os abolicionistas aparentam conhecer — que de modo geral não é admissível; e o Talião moral ou formal que exige simplesmente que haja proporcionalidade entre os delitos e os castigos, norma esta que é a usual e a base e o fundamento de toda administração de justiça penal.

A esta norma, a este Talião moral ajustaram sua atuação e exerceram a justiça contra o crime, homens universais, benfeitores da humanidade, tais como: Teodósio o Grande, Carlos Magno, o Papa Inocêncio III, Fernando III o Santo, Isabel a Católica, Carlos V Felipe II, Washington, Napoleão, Primo de Rivera, Lincoln e outros grandes estadistas que, com algumas execuções justiceiras, devolveram a paz e tranquilidade a seus povos. 

Esta atitude foi sempre justificada pelos maiores e mais geniais pensadores e juristas como Sto. Tomás, Vitória, Azpilcueta, Covarrubias, Suárez, Cervantes, Grócio, Bodin, Selden, Lugo, Leibniz, Viço, Afonso de Ligório, Puffendorf, Kant, Hegel etc. 

Rousseau é terrível e fácil em infligir a pena capital: "Se alguém nega os dogmas da religião natural e cívica definidos pelo soberano depois de havê-los admitido publicamente, seja condenado à morte, pois cometeu o maior dos crimes!" (84) 

Kant, remanescente do pitagorismo no que respeita à pena capital, leva o Talião ao extremo: "Quantos cometeram um assassinato, ou o mandaram, ou com ele cooperaram, todos devem ser punidos com a morte; assim o exige a justiça como ideia que regula o poder judiciário segundo as leis universais a priori." Foi sempre adversário dos abolicionistas.  As objeções de Beccaria contra a pena de morte, dizia Kant que eram "sofísticas, derivadas de um sentimentalismo e um humanitarismo afetado". (85)

A Kant seguiram muitos no século passado e ainda neste (86). Hegel declarou-se abertamente adversário do abolicionismo da pena capital, porque "a meu parecer — dizia ele — tem contra si a história, o direito do Estado e a razão, e por isso mesmo o verdadeiro sentimento da humanidade". (87) 

Partidários da pena capital foram, do mesmo modo, todos os grandes pensadores e juristas posteriores, como Fichte, Schopenhauer, A. Ritter von Feuerbach, Filangieri, Jovellanos, Balmes etc.

Por fim os próprios positivistas, com Comte à cabeça, ele que em seu Catecismo Positivista dirige contra os abolicionistas estas duras palavras: "Tão só uma falsa filantropia pode conduzir a prodigalizar aos malfeitores uma consideração e uma solicitude que seriam bem melhor empregadas em favor de tantas vítimas honestas de nossas imperfeições sociais" (88).

06. JUSTIFICAÇÃO RACIONAL DA PENA DE MORTE. RAZÃO FUNDAMENTAL: RESTAURAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA VIOLADA

Já vimos como a pena de morte foi adotada em todos os tempos, por todos os povos, em todos os códigos legislativos, por todos os doutores, teólogos e moralistas e por todos os grandes pensadores e estadistas que houve no mundo; e o mais decisivo para os crentes, que a pena capital não só foi permitida, senão ordenada preceitualmente pelo próprio Deus e ensinada ininterruptamente pelo Magistério ordinário da Igreja Católica.

Creio que isto é mais que suficiente, não digo para um católico, que só com grande ousadia e menosprezo do Magistério pode ensinar o oposto, senão também, para qualquer pessoa sábia e prudente que, sem paixão e prejuízos, saiba valorar o peso ingente dessa unanimidade humana.

Esse fato é mais que suficiente, repito, para já não se por em discussão a licitude e a legalidade onde esteja instituída a pena de morte. Vamos, contudo, expor agora, ex abundantia, as principais razões que abonam essa sanção extrema.

Razão fundamental: Restauração da Ordem Jurídica Violada

Deus criou o universo em seu duplo aspecto: mundo físico e mundo moral, dotando ambos de suas leis respectivas, que em sua própria natureza se manifestam, e que em seu conjunto representam a lei universal da ordem necessária para a conservação da natureza.

O pecado e o delito são transgressões dessa ordem universal que rege o mundo moral. O pecado, como ato puramente interno, não faz o nosso objeto, porém sim, o delito, enquanto é violação externa e moralmente imputável da ordem social.

Muito se discutiu acerca da finalidade da pena e do direito de castigar. Já entre os gregos foi objeto de discurso a motivação da pena, se havia de ser puramente expiatória do delito ou correcional. (89) A Doutrina que parece seguríssima, e ao abrigo de toda objeção séria, é a que vem sendo comum entre os grandes teólogos e juristas das mais diversas escolas e que o gênio filosófico do grande A. Ruibal expõe luminosamente refutando ao mesmo tempo outras teorias divergentes, com seu habitual rigor dialético. (90)

Em geral todos os penalistas reconhecem que o direito de castigar se deriva do direito de legislar, posto que o fim da autoridade legisladora é realizar o direito, de que deriva o fundamento da pena. "Desta sorte as sanções da lei têm seu fundamento na ordem que devem garantir e manter em equilíbrio." (91)

Como a missão das leis é o estabelecimento e manutenção da ordem social, quando a lei é violada e a ordem rompida é necessário que se satisfaça na lei esta razão de sua existência, mediante a pena, que para este fim se haja assinalado. Deste modo a pena vem também a cumprir "os fins complementares de defesa da lei, de exemplaridade e de correção em seu caso... A finalidade primária, pois, da pena é a restauração da ordem rompida e restauração jurídica". (92)

No Direito Penal denomina-se esse fim primordial da pena: Reabilitação do direito e reafirmação do mesmo - "Esta reabilitação constitui utilidade suprema para o bem comum que o direito representa", não sendo assim necessário que com a pena se intente diretamente utilidade alguma de sua realização. "É uma profunda verdade psicológica e jurídica que o delinquente é merecedor da pena, antes que se pense em tirar desta algum proveito quer para o delinquente quer para os demais." (93)

Tão clara se manifesta à razão humana e aos povos a justiça do castigo infligido aos grandes malfeitores que o ilustre jurista, também ele abolicionista, C.J.A. Mittermaier, anotador do famoso penalista Feuerbach não se recata de fazer a seguinte confissão: "Ainda que recentemente (1840) tenha sido ardorosamente impugnada a pena de morte, os abolicionistas não lograram que dita pena fosse considerada ilegítima nem pelos legisladores, nem tão pouco pelos sábios." (94)

Já dissemos que a doutrina da restauração da ordem jurídica é o efeito da sanção legal, inerente ineludivelmente à lei, para garantir-lhe a eficácia. Rossi dizia que, sendo o delito uma infração ou violação da harmonia do mundo moral, a pena tem por fim o restabelecimento dessa harmonia, parcialmente destruída pelo delinquente. Para Cathrein o castigo infligido ao malfeitor "é uma espécie de reação da ordem jurídica contra a infração do direito" (95).

Sto. Tomás justifica assim a pena capital: "O homem, ao delinquir, separa-se da ordem da razão e por isso decai em sua dignidade humana, que assenta em ser o homem naturalmente livre e existente por si mesmo, e se submerge de certo modo na escravidão das bestas, de modo que pode dispor-se dele para utilidade dos demais... Por conseguinte, ainda que matar o homem que conserva sua dignidade seja em si mau, sem embargo, matar o homem delinquente pode ser tão bom como matar uma besta, pois 'pior é o homem mau que uma besta, e causa mais dano', no dizer de Aristóteles." (96) 

Essa reparação da ordem violada e restauração jurídica leva-se a cabo pela expiação que repara a desordem que o delito ocasionou. Nem se diga, como faz Vernet (97), que a reparação, quando se trata de homicídio, é impossível pois com a morte do assassino não se restitui a vida ao outro. É evidente que a ação lesiva da ordem, uma vez realizada, não pode dar-se por não feita. Mas seria desconhecer a natureza dessa ordem se quiséssemos concluir, por essa impossibilidade, que não é possível restabelecer a ordem violada. Não se reparam os efeitos da desordem, mas a ordem que a desordem violou.

Com efeito, a ordem vital humana que se violou no homicídio não é nenhuma magnitude quantitativa e ponderável que com outro peso igual se deva restaurar, senão que, como todo direito, é algo ideal, e se o assassino premeditadamente elimina a vida de outro homem, nega com seu ato o valor absoluto dessa vida, de que dispôs até sua aniquilação. Este fato requer certamente reparação; exige que de novo seja reconhecido o valor absoluto da vida negado pelo homicida. A execução legal daquele que por sua ação negou o valor que a vida humana tem na sociedade e para a sociedade, mantém o sentido de reconhecimento deste valor absoluto e pelo mesmo fato, desde o momento em que o assassino nega o absoluto respeito à vida humana, renuncia também a seu direito à vida. (98) Assim pois, a morte do malfeitor no patíbulo não restitui a vida ao outro, porém, como expiação, converte-se em verdadeira pena jurídica, repara a desordem causada "e realiza a compensação do delito com um fato contrário: o sofrimento merecido por quem cometeu o crime" (99).

Devemos notar que todos os raciocínios anteriores só têm sentido partindo da verdade da manifestação do direito eterno na ordem social presente na qual exerce a soberania. "Para o materialista, para o ateu que não admite essa lei divino-natural nem a imortalidade, a pena capital, aniquilação absoluta do sujeito, não pode passar de um ato abominável e bárbaro." (100)

A infração grave da ordem social, a vista do assassinato de um inocente excita em todos a animadversão contra o culpável: "Que crueldade! que infâmia!" exclama o homem honrado. "Caía sobre esse malvado a espada da lei!" Este é o comum sentir do pessoal de bem. Sem embargo, a este conceito notável e cristão da justiça opõe-se o abolicionismo, com um sentido humanitarista ou filantrópico que, segundo as severas palavras de Balmes, se reduz "a uma crueldade refinada, a uma injustiça que indigna". Pensa-se no bem do culpável, e esquece-se de seu delito; favorece-se o criminoso e posterga-se a vítima. A moral, a justiça, a amizade, a humanidade não merecem reparação; todos os cuidados é preciso concentrá-los sobre o criminoso; para a moral, a justiça, a vítima, para tudo mais sagrado e interessante que há sobre a terra, só esquecimento. Para o crime, para o mais repugnante que imaginares possa, só compaixão. Contra semelhante doutrina protesta a razão, protesta a moral, protesta o coração, protesta o sentido comum, protestam as leis e costumes de todos os povos, protesta em massa o gênero humano. "Jamais se deixaram de olhar os castigos como expiações." (101)

Só em caso estritamente necessário e com cautela se há de usar esta pena, é claro. É para todos evidente que a pena está encaminhada a manter efetiva a ordem social quando esta é violada. Por esta razão devemos afirmar também que o conceito da pena há de guardar íntima relação, não só com o direito, como também com a necessidade; ou, dito de outra maneira: A aplicação da pena, sobretudo a de morte, tão só se justifica pela necessidade de conservar a ordem social e se infligida com justiça absoluta e com moderação.

Puig Pena, assumindo o pensamento de Cuello Calón, do P. Montes e de outros notáveis penalistas, mostra que a necessidade é o que propriamente justifica, desde um plano político-penal, a aplicação da pena de morte. "A necessidade, com efeito, fundamenta a pena capital, pois é indiscutível que sem ela se multiplicariam os crimes ferozes, chegar-se-ia à desorganização política e social de alguns povos e, em definitivo, iria cada vez mais aumentando o número de malfeitores com o grande perigo para a sociedade que isso representa." (102) 

Sobre a necessidade de infligir o último suplício um penalista formula o seguinte dilema: "É legítima a pena de morte? É necessária? Essas duas questões resolvem-se numa só: Sem necessidade, tal pena não seria legítima, e, se é necessária, sua legitimidade é incontestável" (103).

Também Mittermaier em suas anotações a Feuerbach sustenta que o direito de castigar se baseia no princípio de que "o poder público tem direito de usar todos os meios conducentes ao fim do Estado sob a condição de que realmente esses meios sejam necessários" (104). Nem outro é o pensar de João de Lugo quando de modo categórico afirma a licitude da pena capital: "A razão dessa licitude é clara, porque não pode ser ilícito aquilo que é absolutamente necessário para a vida social e pacífica dos homens, como é a execução dos malfeitores." (105) O teólogo bávaro Sporer transcreve íntegra e literalmente o parágrafo de Lugo porém sem citá-lo. (106)

Dizíamos que a necessidade é o que em cada caso justifica a aplicação das penas. Como o poder não é em si, moralmente bom nem mau, "recebe sua qualificação ética ao usá-lo a serviço da justiça" (107). A Pilatos, como a todos os governantes legítimos, foi dado do alto o poder. Se ele, uma vez que estava convencido da inocência de Jesus, houvesse feito prevalecer a justiça, libertando-o de seus inimigos, dignificaria e enobreceria o poder; porém, sucumbindo, covarde, às ameaças e às falsas acusações e condenando-o ao suplício, amesquinhou o poder recebido. 

Aplicar a pena última sem verdadeira necessidade, precipitada e indiscriminadamente, pior ainda, a simples dissidentes políticos, como se faz na Rússia, em Cuba, etc., é algo abominável. O Estado há de velar sem dúvida por que todos se sintam amparados em seus direitos, por que impere a razão e a justiça sobre a força bruta, por que os membros mais débeis da sociedade, as crianças, as mulheres, os pobrezinhos tenham seus direitos tão amparados como o mais poderoso, o mais influente político. Isto sim, é necessário, e para isto há de servir a lei penal bem aplicada.

07. OUTRAS RAZÕES

a) A segurança social

Os fins a que o Estado há de servir são: a segurança, a justiça e o bem comum. A primeira coisa que uma sociedade pede ao poder público, dizia o catedrático socialista Julião Besteiro, é segurança. (108) Palácio Valdês perguntava a si próprio: "Qual é o supremo dever de quem governa? Sem dúvida o de conseguir que seus governados vivam tranquilos e felizes."

Mas é que hoje, na maioria dos países, essa paz, a base da segurança, desvaneceu-se. Em virtude em grande parte das campanhas abolicionistas, impera a impunidade para uma porção considerável de infrações e aumenta gradualmente o abrandamento dos castigos, com o que, à medida que estes desaparecem, ou se tornam mais suaves, cresce a audácia dos malfeitores e o temor e insegurança dos cidadãos.

Tal é o ambiente hoje que, se algum governante faz cumprir a lei com rigor e castiga rápida e inexoravelmente as infrações, depressa é qualificado de tirano, fascista e totalitário. Não se pensa que, se a sociedade há de sobreviver, se não quer condenar-se por si própria à destruição, deve sempre castigar os delitos com o rigor que seja necessário para assegurar eficazmente a ordem jurídica e social. Se o delito fica impune e não há expiação, vãs serão as cominações jurídicas, que não passarão de puro espantalho. Com isso, um sentimento de insegurança apoderar-se-á de todos os membros da sociedade; mas quando os crimes são punidos e expiados como merecem, depressa a paz renasce pujante nos povos e o sentimento a segurança tranquiliza-os.

Muito bem arrazoa e justifica a missão da autoridade que castiga o delinquente o sábio penalista Amor Naveiro: "A lei que prescreve a observância de uma certa ordem, deve prescrever também logicamente a restauração enquanto caiba, dessa ordem, quando haja sido perturbada; pois há a mesma razão para guardá-la antes que surja qualquer perturbação, que para restabelecê-la depois dela. Depressa a mesma lei divino-natural, que exige a guarda daquela ordem que chamamos jurídica, exige a restauração dessa ordem quando se deixou de guardá-la." (109)

Transcrevi íntegro este parágrafo porque, com resistente dialética, nesse raciocínio nos dá condensada e irrespondível toda a doutrina sobre a legalidade e licitude dos castigos. O comum dos cidadãos, guiado pela só luz natural, longe de considerar homicidas as autoridades que infligem a pena capital como castigo dos grandes crimes, louva-os e apoia, pois todos vêem que com as punições contribuem para que se evitem os delitos, quando mais não seja pelo temor da morte.

Todos sabem e a experiência o ensina que, se a autoridade não faz uso da espada da justiça, bem cedo teremos que aguentar os mais abomináveis crimes. Já a sabedoria fala pela boca de Sancho Pança: "Advirta vossa mercê que a justiça não faz força nem agravo a semelhante gente (os remadores de galé) senão que os castiga com a pena de seus delitos" (110). É que pelo delito o próprio malfeitor se priva do direito de viver. Não é o juiz, é a ordem inviolável moral e jurídica a que priva o homicida do direito de viver. (111)

Sabiamente expunha estes conceitos, já na Idade Média espanhola, o Livro dos Castigos do rei D. Sancho: "Justiça é dar a cada um o seu; dar ao bom galardão do bem, e dar ao mau galardão do mal. Se por justiça direita se manda o homem matar o mau, não o faças tu, que o direito o faz por ti." (112) 

Em começos de abril — 1984 — publicava Luís M.a Ansón no ABC um emocionante artigo sobre a insegurança cidadã e a conseqüente intranquilidade e temor em que vive o povo: "Tem medo a mulher de ser atingida na bolsa, vexada e roubada, e que isto ocorra em qualquer lugar, inclusive à plena luz do dia, sem que a polícia atue, nem ninguém acuda em seu auxílio." E dando sempre começo com essas palavras "tem medo..." enumera em 19 parágrafos toda sorte de pessoas de nossa sociedade. Tem medo o comerciante, o operário, o catedrático, o sacerdote, o político, etc., e termina com uma séria admoestação ao governo: "Ou Felipe Gonzalez impõe o princípio de autoridade e restabelece a segurança ou o Estado dessangrar-se-á irremediavelmente. Não se pode construir nem manter uma sociedade livre sobre o medo dos bons." (113)

Dias depois do alerta de Ansón, também no Brasil — país abolicionista de larga data e onde é extremada a brandura penitenciária — aparecia na revista Visão uma reportagem sensacional sobre a "Segurança", começando por esta frase: "Segurança é o tema proposto. Não seria melhor falar logo de insegurança?" E prossegue o autor:
"A insegurança modificou os hábitos do brasileiro. Em São Paulo, as belas mansões que se abriam para jardins onde brincavam as crianças ao cuidado das amas-secas, estão agora guardadas por altíssimos muros, em que com frequência não faltam guardas fortemente armados. Todo um refinado sistema de segurança foi adotado nas vivendas paulistas e cariocas. Em pequenas cidades do Norte, as portas, antes abertas de par em par, são agora protegidas por grades que enfeiam as fachadas."
"É o medo e a insegurança imperando de Norte a Sul em todas as latitudes. Que nos reservará em sua agenda o ano de 1984? Mais assaltos a bancos e joalherias? Mais assaltos a residências seguidos de violência e de mortes? Mais estupros? Maior ação de patifes e malandros? Maior número de roubos? Mais assaltos nas estradas e nas cidades? O país aguarda, melhor, o país exige providências que minorem essa onda aterradora de crimes provocadora da insegurança do cidadão." (114)

b) A intimidação dos maus. Remédio eficacíssimo contra a delinquência.

O sentimento de temor é universal. Todo o mundo se afasta do castigo e de qualquer outro mal. Deus que nos fez sabe muito bem qual é sua eficácia, por isso na Sagrada Escritura se cominam constantemente castigos severos aos infratores das leis.

Santo Agostinho, escrevendo a Macedônio, condensa tudo em uma frase: "Pelo temor se refreiam os maus, e os bons vivem mais tranquilos entre os maus" — coercentur mali; et quietius inter maios vivunt boni. (115)

Seja dito isto de qualquer pena, mas com relação à de morte é de toda evidência que o temor que infunde é superior a qualquer outro. Disse Conceição Arenal: "O réu de morte ama a vida, por regra geral ama-a mais que nenhuma outra coisa; sente, ao perdê-la, a maior das dores; está abatido, consternado." (116) 

"O temor guarda a vinha", reza o adágio popular. Mas quando não há punição dos facínoras, a sabedoria popular expressa-o inversamente, os criminosos dizem entre dentes: "Mata, mata, que o Rei perdoa." (117) 

"Onde queira — diz Donoso — que a pena de morte foi abolida, a sociedade destilou sangue por todos os poros." (118) Um grande criminoso não se detém ante uma cadeia perpétua que, pelo comum, inclusive, nunca é perpétua. Sendo assim, por compaixão para com um homem mau, há que deixar-se indefesa a sociedade inteira? Por "respeito a um homem indesejável, vai-se deixar de respeitar a enormidade de pessoas decentes?" (119).

Esse medo que o legislador intenta infundir pela cominação das penas não se dirige só ao escarmento do malfeitor, que em caso da pena capital, já não pode surtir efeito, senão aos demais, como severa advertência para não incorrer nos crimes.
Sto. Tomás expressa-o muito bem em poucas palavras: "Ao ladrão não se enforca para que ele se emende, senão para que os outros, ao menos por temor à pena, deixem de pecar." (120)
E em outro lugar acrescenta o Angélico: "Privar da vida os criminosos não só é lícito como também necessário, se são perniciosos e perigosos à sociedade." (121)

"Está demonstrada historicamente a eficácia intimidativa da pena de morte." (122) Sto. Tomás viu-o muito bem e sem negar a razão primordial da pena, a restauração da ordem social, põe ênfase também na exemplaridade e intimidação, como medida prática e muito poderosa para a contenção dos criminosos e defesa da sociedade. 

Negar a eficácia intimidadora do castigo é algo absurdo, vai contra o sentido comum, é contrário às leis psicológicas e anula um dos meios essenciais no processo pedagógico; está em aberta contradição com a experiência universal em todos os tempos e lugares. É simplesmente uma afirmação gratuita que a ninguém inteligente convence.

Feuerbach e Mittermaier, com a notável concisão que caracteriza seus comentários à lei penal germânica, referindo-se às teses abolicionistas de que "a morte não intimida os criminosos" e "a prisão, sobretudo perpétua, é mais dura e temida que a morte"; assim a comentam:
"Pode ser que essa afirmação tenha a seu favor, talvez, a argumentação abstrata do entendimento discursivo, porém não é esse, e isto é o que mais importa ao caso, o comum sentir da humanidade." (123)

Todavia, apesar da evidente eficácia intimidadora do castigo, os abolicionistas, conscientes de que tão só essa razão seria mais que suficiente para legitimar o instituto da pena máxima, concentram porfiadamente suas baterias contra esse argumento; minimizam sua eficácia ou simplesmente a negam, quando não chegam ao risível como o professor Barbero Santos, dizendo que, contra tal argumento, "pôde afirmar-se, inclusive, que a pena de morte tem uma eficácia contrária à intimidação" (!!) e a seguir, continua impertérrito: "Não existe Estado no mundo em que a abolição da pena de morte haja produzido um aumento nos delitos capitais, nem em que a reintrodução daquela haja originado uma diminuição destes." (124) 

Depois de fazer essas afirmações terminantes, gratuitas e em oposição a toda experiência, intenta Barbero prová-las transcrevendo alguns resultados a que teria chegado uma investigação mundial "realizada pelo Departamento Econômico e Social das Nações Unidas". Denota pouca seriedade científica e ainda menos dignidade em um catedrático, oferecer ao leitor dados conhecidamente falsos, e ainda pior, apresentá-los como do Departamento Econômico e Social das Nações Unidas, com pleno conhecimento de que seu autor é o apaixonado e falsificador Marc Ancel, de quem já falamos em páginas anteriores. (125) 

Mais adiante, em outro parágrafo, exporemos a falsidade desses pretensos resultados do mencionado Report. Baste-nos agora dizer que a experiência universal nos mostra que, quando a cominação da pena máxima ostenta seriedade, o efeito intimidativo é imediato.

Um caso entre mil: "Chegou o General Obregón ao México, onde por falta de autoridade se haviam desencadeado crimes em grande número, e baixou uma lei prevenindo que o que cometesse um crime seria fuzilado. Bastou que fuzilassem três ou quatro, exibindo seus corpos, para que acabassem os crimes e os roubos." (126) 

Ouvimos com frequência certas pessoas, dizia Garrara, lamentarem a inutilidade das penas cada vez que, apesar das ameaças, vêem cometer algum delito. "Essas pessoas vêem aquele, um, que, apesar da ameaça da pena, ofendeu o direito; e esquecem totalmente os outros mil que, por temor, jamais violaram a lei". (127)

c) O anarquismo e a pena de morte

Barbero Santos faz, sem a menor reserva, esta surpreendente afirmação: "No que concerne à delinquência política ou anarquista, ninguém que tenha mediano conhecimento da mesma nega hoje que a pena capital seja para ela totalmente inoperante." (128)

Deixa-nos atônitos que esta afirmação desconcertante, radicalmente contrária aos fatos, proceda de um espanhol e, além disso, catedrático universitário. Que pessoa medianamente culta ignora na Espanha que o anarquismo foi debelado e estirpado pela raiz, com a só cominação da pena de morte, e no começo, com alguma execução?

Ainda que isso, como dizemos, seja na Espanha do domínio público, não será demais recordar alguns fatos e alegar também alguns testemunhos. O anarquismo apresenta na Espanha uma história muito acidentada. Organizou-se à base dos primeiros congressos da Internacional Socialista de 1864 e 1872, em Londres, no primeiro dos quais se iniciou e no segundo se consumou a cisão do Socialismo entre Marx e Bakunin.

O primeiro optou por métodos evolutivos para a transformação da sociedade, enquanto Bakunin e seus partidários, que se chamaram coletivistas e comunistas e mais tarde anarquistas, se decidiram pela ação direta e imediata.

Os delegados espanhóis, nesses congressos, aderiram a Bakunin, razão pela qual, nos primeiros anos do século, os puramente socialistas ou marxistas foram muito poucos na Espanha, ao passo que os anarquistas conduziram a maior parte do movimento obreiro revolucionário. Organizados no Sindicato Único e na C.N.T., dominaram o campo.

Isto ocasionou um fenômeno singular: O anarquismo estruturado na Rússia, propagado amplamente na França, Itália e outros países, é na Espanha onde vem alcançar seu máximo expoente, em número de adeptos, superior ao do mundo inteiro.  Seus atentados e assassinatos eram frequentes e terríveis, particularmente na Catalunha. Pelos anos 1919/1921 a classe operária e a situação social estavam gravemente perturbadas: a segurança do cidadão em Barcelona desvanecia-se; os crimes sucediam-se sem cessar; até o Governador de Barcelona, homem amante da ordem, foi assassinado; em 16 meses houve 230 assassinatos.

O Primeiro-Ministro Eduardo Dato, com a intenção de acalmar os ânimos, nomeou Governador, da Cidade Condal, Carlos Bas, homem muito pacífico e moderado. De nada valeu. A violência, longe de diminuir, foi crescendo. A C.N.T. contava com 80% dos operários de Catalunha, e embora houvesse sido posta, meio ano antes, fora da lei, Bas sabia que continuava funcionando secretamente e recebendo as quotas dos filiados.

Uma desinteligência entre o Governador e o Cap. Geral Martinez Anido causou a demissão daquele, e, com intervenção do próprio monarca Afonso XIII, foi nomeado Governador Civil o próprio General Martinez Anido. Este chamou para Chefe de Polícia o General Arlegui e ambos empreenderam com bom êxito o combate ao pistoleirismo anarquista, trazendo de novo a tranquilidade a muitos lugares, havendo inclusive merecido o aplauso de Cambo. Não obstante, isto durou pouco, pois por diferenças de critério do Governador com o Chefe do Governo, Sánchez Guerra, aquele foi removido em outubro de 1922.

As coisas desenvolveram-se de mal a pior. Com o incremento da ação anarquista, os assassinatos políticos na Catalunha de 1919 a 1923 ultrapassaram o número de 700. A comoção, até a histeria, cresceu em Barcelona e em toda Espanha. A imprensa e o povo pediam ao Governo se pusesse paradeiro àquela situação angustiosa. Nessas circunstâncias, em 13 de setembro de 1923, o Capitão-General da Catalunha Primo de Rivera toma o poder. Conhecedor perfeito dos problemas de ordem pública e da insegurança em que vivia o povo, dispõe-se a terminar de uma vez com aquela situação caótica e de infausta criminalidade. Leva Martinez Anido ao Ministério da Governação e o General Arlegui à Direção de Segurança; e o próprio Ditador comina com a pena de morte os graves infratores da lei.

Não passaram dez dias e uns pistoleiros assaltam a Caixa Econômica de Tarrasa. Os autores são capturados e incontinenti executados. "A repressão do terrorismo foi levada adiante sem vacilações de nenhum gênero. O rigor da lei caiu do mesmo modo sobre os assaltantes do expresso de Andaluzia." (129) O golpe foi sentido pelos malfeitores de toda espécie e o efeito intimidativo fulminante.

Veja-se como o descreve E. Aunos: "Esta vez nem sequer teve que pôr o General Martinez Anido em prática suas faculdades. Um só castigo bastou, ainda que pareça inverossímil, para acabar como por encanto, com a súcia desmandada por todo o país. Tem lugar o assalto de Tarrasa, os autores foram alcançados. Imediatamente foram julgados e executados. Os criminosos de toda laia, que não estavam acostumados ao rigor da justiça, adquiriram o são convencimento de que rebelar-se contra ela equivalia fatalmente a jogar-se a cabeça. A consequência foi que nos sete anos que durou a Ditadura na Espanha houve uma paz otaviana. Assim, de maneira tão simples, com a só aplicação da lei ficou desvanecido o fantasma do terrorismo." (130)

Para ilustração do anterior, transcrevemos aqui o Decreto publicado na Gazeta: "Senhor: Transcurridos seis meses sem registrar-se crimes caracterizados pelo duplo propósito de agressão e roubo perpetrados em geral contra estabelecimentos de comércio ou bancos ou seus agentes, têm surgido ditos delitos, e nas duas últimas semanas se têm cometido com dolorosa frequência e singular audácia, e por isso, o Presidente do Diretório Militar, de acordo com este, afim de castigar severamente tão terríveis crimes e de procurar que sua tramitação e esclarecimento se pratiquem com a maior rapidez, e afim de unificar também nesta matéria o disposto nas distintas proclamações das Capitanias Gerais, propõe a Vossa Majestade a aprovação do seguinte projeto de decreto:
Por proposta do Chefe do Governo, presidente do Diretório Militar, e de acordo com este, Venho decretar o seguinte: 
Artigo 1.° — Todos os delitos a mão armada realizados contra estabelecimentos de comércio ou bancários ou suas agências ou contra os agentes contratuais ou pessoas encarregadas de valores, serão considerados como delitos militares e julgados em juízo sumaríssimo, qualquer que seja a pessoa responsável. O delito frustrado castigar-se-á como consumado e os cúmplices com a mesma penalidade que os autores. 
Artigo 2.° — Quando como consequência do delito se originaram mortes ou lesões, impor-se-á a pena de reclusão perpétua ou morte. Em caso contrário, a pena correspondente será a de reclusão temporal." 

Para corroborar, vamos ainda alegar outra autoridade que, para Barbero, sanhudo inimigo de Franco (cujos anos de governo qualifica de "larga noite da Ditadura" (!!), há de ser irrecusável. É o testemunho de Lerroux que, referindo-se à eficácia da justiça no restabelecimento da ordem, afirma categórico: "O caso é que durante seis anos consecutivos não houve crimes sociais a não ser o que serviu de escarmento (o de Tarrasa) por sua repressão justa e fulminante." (131) 

O mesmo fenómeno de recuperação da paz, pela justiça bem aplicada, deu-se novamente na Espanha com posterioridade à Cruzada. À queda da ditadura de Primo de Rivera e sobretudo com o advento da República, a criminalidade recrudeceu e de novo o anarquismo foi dono da rua. Esta situação prevaleceu até alguns anos da pós-guerra, ao final dos quais, vencidas as profundas comoções bélicas e debeladas as guerrilhas e tentativas de sublevação, com a só cominação da pena de morte, que figurava na legislação vigente, foi restaurada plenamente a ordem, reprimida a criminalidade, voltando a paz e a tranquilidade aos territórios espanhóis, sem que sequer houvesse execuções de criminosos.

Pela década de sessenta, durante umas férias em Barcelona, dizia-me um professor, sobrinho meu, ali residente, com quem me hospedei: "Olhe tio, aqui hoje reina a mais completa segurança, já não se ouve falar de homicídios ou de assaltos; nem no Paralelo — zona, em tempos anteriores, do império dos malfeitores — se dão crimes e assaltos!"

O próprio Barbero Santos reconhece paladinamente essa segurança quando afirma que "desde 1959 não se executou ninguém no âmbito da jurisdição ordinária" (132). Que mais requer pois? 

E depois de Franco? À vista, e para inquietação de todos, estão os resultados da desaforada propaganda abolicionista, levada a cabo já anteriormente à definitiva abolição, na Constituição de 78.  Faz três anos — em 1981 — de volta a Barcelona, encontro a residência de meu sobrinho reforçada com ferrolhos e mais ferrolhos. "Que novidade é esta?" "Já vês, é o perigo, a falta de segurança. Hoje os assaltos a mão armada sucedem-se a toda hora". Quantum mutatos! diria o poeta maníuano, quão diferente hoje do que era na "larga noite" de Franco, em que a paz e o bem-estar reinavam por toda parte! 

Finalmente, e para concluir este parágrafo da intimidação que exerce a pena capital, faço minhas as palavras certas e definitivas do ilustre escritor mexicano, já citado: "A estatística mais consumada como a experiência mais elementar estabelecem a mesma coisa de modo conclusivo, que a brandura alimenta o delito e a rigorosa repressão, o contém." (133)
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Notas:
(*algumas das notas estão desconfiguradas devido ao arquivo original de que nos servimos já assim as apresentar)

1 - Nicolas López Marttoez, Los Judaisantes Castellanos y la Inquisición en tiempo de Isabel la Católica, Burgos, 1954, p. 2.

2 - H. Kiilile, Staat unâ Toãesstrafe, Munster, 1934, p. 2.

3 - Ap. Kurt Bossa, La pena de Muerte, Barcelona, 1970, p. 7.

4  - J. de Lugo, De Justitia et Jure, Dip. X sect. II n. 58 (na editio novíssima, de Lyon, 1652 I, 250).

5 - Ap. Univ. P. Boliviana XVII (abril-junio 1952), 203, onde esta frase é atribuída a Bolívar.

6 - Mr. Leven inicia a Introduction a De la Peine de Mort, de Mittermaier, Paris, 1865, com estas palavras: "No começo do último século — o XVIII — a pena de morte era admitida por todos os povos."

7 - Adalberto Zelmar Barbosa, La pena de muerte y la "conciencia universal", in Verbo, de Buenos Aires, 156 (1975) 6-7.

8 - Roberti y Palasniii, Dicíonario de Teologia moral, trad. esp. Barcelona, J. Gili, 1960, Art. Muerte, p. 819.

9 - Viktor Cathrein, Moralphilosophie, Friburgo, 4.a ed., 1904, t. II, p. 653

10 - Noldn-Sehmitt, Summ. TTieol. Mor., Ratisbona, 1939, ed. 17, II, 330.

11 - Ap. C. Amor Naveiro, El problema de la Pena de Muerte, 2A ed., Madrid, 1917. p. 102.

12 - LUC. XXIII, 41.

13 - Jaime Tarragó, Pena de Muerte y Paz Social, in Fuersa Nuéva, 460 (01-XI-75), p. 18.

14 - Marino Barbero Santos, Estúdios de Criminologia y Derecho Penal, Valadolid, 1972, p. 147

15 - Capital Punishment, United Nations, New York, 1962, p. 1.

16 - Advirto já desde agora, ao leitor interessado, que, como mais adiante exponho e provo, os mais ardentes e famosos abolicionistas de nosso tempo carecem de toda probidade científica e moral, pois mentem e falsificam os dados de relatórios e estatísticas.

17 - É gracioso, por exemplo, que os Estados Unidos, onde 42 dos 50 Estados da União mantêm a pena de morte, figure como um dos países retencionistas; mas na lista dos países abolicionistas, para aumentar seu número, insere Ancel um a um os outros seis Estados abolicionistas.

18 - C. Garcia Valdês, in Vários, La Pena de Muerte. 6 respuestas, Madrid, 1978, p. 141.

19 - Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, ll-XII-75.

20 - Barbero Santos, in Vários, La Pena de Muerte, Madrid, 1978, p. 62.

21 - Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 18-11-72.

22 - G. Prieto Cifuentes, Ola de Crimines en los Estados Unidos, in Ecclesia, n.° 1680 (23-11-74), p. 261.

23 - Ernest Muller-Meinungen, Toãessstrafe unã õffentliche Meinung, in Vários, Die Frage der Todesstrafe, Miinchen, 1962, p. 110.

24  - Ibid., p. 119.

25 - in Vários, La Pena de Muerte, Madrid, 1978, p. 140.

26 - as Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 6-X-81.

27 - Ya, 20-11-75.

28 - O Globo, Rio de Janeiro, 26-1-76.

29 - Pierre Pujo, Le Debat sur la Peine de Mort, in Aspects de la France, n.° 1604 (21-VI-79), p. 1.

30  - Gen. IX, 6.

31  - Ex. XXI, 12.

32  - Ex. XXI, 14.

33  - Lev. XXIV, 17.

34  - Num. XXXV, 30-33.

35 - J. Schuster und HJ. B. Holzammer, HanâbucTi zur biblischen Geschichts, Friburgo, 7» ed., 1910, tomo I, p. 230.

36 - Èberhard Welty, Cat. Social, Barcelona, 1957, p. 91.

37 - Gen. IX, 5 s., Ex. XXI, 12-27, Núm. XXXV, 31.

38 - Mat. V, 17.

39 - Lugo, De Justitia et Jure, Disp. X sect. 2.a n.° 56-58. Cfr. o livro bem pensado e completo de David Núnez, La Pena de Muerte frente a La Iglesia y al Estado, 2.a ed., Buenos Aires, 1970.

40  - PROV, XIV, 34.

41  - Mt. XII, 18-20

42 - Mt. V, 17-22.

43 - M. J. Lagrange, Evangile selon S. Mathieu, 7.a ed., Paris, 1948, p. 112.

44 - Mt. XXVI, 47-52; Jo. XVIII, 2-12.

45 - Card. Isidro Goma, El Evangelio explicado, Barcelona, 1930, IV, 296.

46 - J.A. Steenkiste, Comm. in Matheum, Brujas, 1903, II, 906.

47 - Jn. XIX, 11; Rom. XIII, 1.

48 - In. XIX, 12.

49 - Cfr. Prov. VIII, 15; Sab. VI, 4; Dn. II, 21; Rom. XIII, 1-2.                                                           

50 - Goma, El Evangelio explicado, Barcelona, 1930.

51 - Lc. XXIII, 40-43.

52 - Act. XXV, 9-11.

53 - Ap. XI, 10.

54  - Rom. XIII, 3-4

55 - Sebastian Bartrina, Comentário al Apoc. de S. Juan ap. La Sagrada Escritura comentada (BAC) , 2a ed. N. Tést. III, 740.

56 - Cóncepción Arenal, El Derécho de gracia, Madrid, La Espana Moderna, 1967, p. 230. 

57 - Ap. Eduardo de Hinojosa, Obras, Madrid, C.S.I.C., 1948, I, 49.

58 - Tirso de Molina, El Burlador de Sevilla, acto 3,°,, es. XXI.

59 - I. Goma, El Evangelio explicado, Barcelona, 1930, II, 179.

60 - C. Arenal, Cartas a los delincuentes, carta XXX; ap. C. Amor Naveiro, El Problema de la Pena de Muerte, Madrid, 1917, p. 102.                                                           

61  - Scti. J. Chrysostomi, Opera Omnia, Migne P. L. VII, Col.- 246-7 — Ed. esp. de la BAC. 141, Madrid, 1955, I, 324-325

62 - J.A. Van Steenkiste, S. Evang. sec. Math. Comm., Brujas, .1903. I, 241.

63 - Jacob Tirini, In S. Scripturam Commentarius, Turin, 1883, IV, 31.

64 - Gustav Ermecke, Zur ethischen Begriinãung der Toãesstrafeheuts, Pader, 1963, p. 10.

65 - B. Schupf, Das Tõtuns-Recht bei Friichristlictien Schriftstellern, Regensburg, 1958, 151-153.

66 - Clementis Alexandrini, Quae extant opera, Paris, 1572, Stromata, Lio; I, p. 114.

67 - S. Agustin, La Ciudad de Dios, Lib. I, Cap. 21.

68  - Alfreã Frhr Von Overbeck, In Staritslèxik,-- Fribuígo, in Br. 1912, V. 484v

69  - E. Thamiry, Diction. de Théol. Cathol., X-II e «Sol. 2504.

70 - Denzinger — Sehõnmetzer, Enehiridion Symaolorum, 34.a ed., Barcelona, 1967, 795 (425); 1483 (773).

71 - Francisco Leme Lopes, A Pena de Morte, Rio de Janeiro, 1957. Lopes insere o texto de várias intervenções do Papa Pio XII sobre a Pena de Morte.

72 - Patricia Sporer, Theol. mor. super Decalogum, Venecia, 1704, II, 103.

73 - Joh. Ev. Pruner, Katholische Moraltheologie, 3.a ed., Priburgo, 1902. 1, 530-33.

74 - H. Lió, in Dict. Mor. et Çoft., Roma, 1966, võl. III, p. 769.

75 - Cfr, W. Kiinneth, in Die Frttge ãer Toãestràfe, Munich, 1962,P- 158.

76 - G. Ermecke, op. c f t , p . 25.

77 - Cfr. J.D. Halloran, in Capital Punishment, Londres, 1963, p. 54.

78 - Jesus Precedo, La Pena de Muerte en el Pentateuco, in Compostellanum, enero-marzo 1957, p. 23-24.

79 - Theodor Gomperz, Griechische Deríker, 4.a ed., Bedini, 1922, T, 371.

80 - Ética a Nicómaco, L. V, cap. 15 (eã. beckeriana, 1132b-1133a).

81 - Gran Ética, L. I, cap, XXXIII.

82  - Sêneca, De Ira, ZjQò. I, 16.

83 - Fr. Carrara, Opuscoli di Diritto Criminale, 3.a ed., Prato, 1878, vol. I, p.187.

84 - J.J. Rousseau, Contrat Social, Lib. IV, c. 8.

85 - Kant, Metaphysik der Sitten, II Teil AUg. Anmerk, E.I. (ed. De Vorlánder, III, 158 s.)

86 - Claus Roxin diz que a teoria da pena como compensação e expiação inflexível e absoluta do delito constitui "uma tradição, germânica desde os tempos de Kant". Tfie Purpose o Punishment in Law and State, Ttibingen, 1970, vol. II, p. 67.

87 - W. Hegel, Grundlinien der Phil. ães Rechts, I Teil, 9-103. Cfr. A. Vera, Essais de Phil. Hegelienne, Paris, 1864, p. 2.

88 - A. Comte, Catecismo Positivista, 9a conf.

89 - cfr. Werner Jaeger, Paideia: Los Ideales de la Cultura Griega, Méjico, 1957, p. 522.

90 - Angel Amor Ruibal, em três ocasiões diferentes, tratou da fundamentação filosófica do direito: Em 1912 publica um Estúdio sobre los princípios fundamentales del derecho penal canónico, que ocupa as 135 primeiras páginas de seu comentário ao Decreto Máxima Cura, Santiago, 1912; em 1914 dá começo à sua obra magna, Los problemas fundamental de la Filosofia y del Dogma, em cujo tomo III estuda em sendos capítulos todo o concernente à essência do Direito Natural; e finalmente em 1918 sai à luz seu Derecho Penal de la Iglesia Católica, submetendo, nos primeiros capítulos, a rigoroso exame, as diversas teorias sobre a natureza do Direito Penal e os fins da pena. Para os que se hajam aproximado de algum de seus livros, folga todo comentário sobre a extrema agudeza e a penetração de suas análises. Nos últimos séculos, não o iguala pensador algum em profundidade, nem como gênio criador, que, com penetrante rigor, submete a exame quase toda a Filosofia e traça as linhas básicas em que há de assentar-se e discorrer todo o pensar filosófico no futuro.

91 - Amor Ruibal, Der. Penal etc., I, 43.

92  - Amor Buibal, Estúdios etc, p. 49 e 43.

93 - Amor, Derecho Penal, vol. I, p. 36 e 43-44.

94 - A. Ritter von Feuerbach, l&hrbuch des Peinlichen Rechts, 13.s ed. — Gressen, 1840, p. 216, Anmerkung de Mittermaier.

95 - Victor Cathrein, Principios fundamentales del Derecho Penal, Barcelona, 1911, p. 204.

96 - Sto. Tomás, Suma Teol., 2.s 2.ae„ q.64, a. 3.

97 - Joseph Vernet, Peine Capitale Peine Perdue, in Etudes CCCXV (1962), 201.                                                           

98 - cfr. W. Bertrams, Die Toãesstrafe, in Stimmen der Zeit, 165 (1959-1960) 290-293.

99 - Cfr. Constante Amor y Naveiro, Examen critico de las nuevas escuelas de Derecho Penal, Madrid, 1890, p. 17.

100 - Walter, Naturrecht unã Politik, p. 421, ap. Joh. Ev. Pruner, Katholische Moral Theologie, 3.a ed„ Friburgo, 1902, I, 531.

101 - Balmes, Ética, cap. XVII, n. 223, (Obras eõ. da BAC, III, p, 184).

102 - Federico Puig Pena, Derecho Penal, i& ed., Madrid, 1855, II, 352.

103 - Cfr. Carlos P. Marques Perdigão, Manual do Código Penal Brasileiro, Rio de Janeiro, 1882, p. XI.

104 - A.R. von Feuerbach, op. cit., p. 42, Anm. ães Herausg.

105  - Joannis de Lugo, De Justitia et jure, Besp. X, sec. II, n.° 58, na Ed. novíssima de Lyon, 1652, I, 250. Quero chamar a atenção sobre o valor singular que têm, para nosso objeto, e em qualquer outro problema jurídico-moral, as opiniões daquele gênio desbravador e agudíssimo que foi Lugo. O príncipe dos moralistas Santo Afonso Maria de Ligório diz que "sem temor se pode afirmar que, depois de Santo Tomás, Lugo é o príncipe dos teólogos" e tinha tão alto conceito de sua sabedoria e prudência que chegou a dizer: "Basta que só ele sustente uma opinião moral para fazê-la provável, ainda que todos os demais sustentem o contrário". S. Alf. de Ligorio, Theol. Mor., Lib. III, tr. V, n.° 552. Na edição crítica de L. Gaudé, Roma, Typ. Vat., 1907, II, 56. Outro grande teólogo, Augn Lehmkuhl, diz de Lugo, Ingenio acerrimus, que "ainda hoje, nenhum teólogo pode prescindir de suas obras". Theol. Mor., IO» ed., Friburgo, Herder, 1902, II, 835.

106 - pat. Sporer, op. cit., p. 103.

107 - A. Susterhenn, in Maurach e outros, Die Frage der Todesstrafe. Zwõlf Antworten, Munich, 1962, p. 121.

108  - Ap. YA, 23-XX-73.

109 - Constante Amor y Naveiro, El Problema de la Pena de Muerte, 2 ed., Madrid, 1917, p. 134. Se nossos abolicionistas lessem e refletissem sobre os conceitos desse livro, maravilhoso em seu gênero, ficaríamos livre de tantos disparates e desatinos que se nos propiciam.

110 - Quijote, I, XXII.

111 - Cfr. W. Bertrans, loc. cit., p. 292.

112 - Ap. José Castán Tobenas, El Derecho y sus rasgos en el pensamiento espanol, Madrid, 1950, p. 18.

113 - Luís M. Ansón, El miedo no es libre, in ABC, ed. internacional, 4/10 de abril de 1.984.

114 - O País de Visão A a Z, 23-IV-84, p. 65-66.

115 - S. Agustin, Epist. 153 a Macedónio, c. VI, n.° 16 — Minge PL. 33, col. 660.

116 - Concepción Arenal, El derecho de gracia ante la justicia, Madrid, La Espana Moderna 186, p. 221.

117 - Fermin Sacristán, Doctrinal del Pueblo, Madrid, 1907, I, p. 65.

118 - Donoso Cortês, Obras Completas, Ed. Valveróe, BAC, II, 673.

119 - Bernardino H. Hernando, ap. Kurt Rossa, La Pena de Muerte, Barcelona, 1970, p. 245.

120 - Sum. Theol., 1-2, q. 87, a. 3.

121 - Ibid., 2-2, q. 64, a. 2.

122 - cfr. Eberhard Welty, Catecismo Social, Barcelona, 1957, II, n.° 1.

123 - Feuerbach, op. cit., p. 228, § 155.

124 - Marino Barbero Santos, Estúdios de Criminologia y Derecho Penal, Valladolid, 1972, p. 155-6.

125 - Trata-se do REPORT, Capital Punishment, publicado sim, pelas Nações Unidas, porém no qual, no verso da página de rosto se adverte: "Os infirmes — statements of facts — deste Report são da responsabilidade do autor e as opiniões nele emitidas não refletem necessariamente as dos órgãos e membros das Nações Unidas." Na página 1 declara-se: "O presente Report sobre Punição Capital foi preparado por Marc Ancel." Capital Punishment, N. York, 1962.

126 - Alfonso Junco, Cosas que arden, Méjico, ed. Jus, 1947, p. 326

127 - Francesco Carrara, Opúscoli de Diritto Criminale, 1, 244.

128 - Barbero, op. cit., p. 153.

129 - Eduardo Comín Calomer, História del Anarquismo Ibérico, 2A ed., Barcelona, 1956, II, 51.

130 - Eduardo Aunós, Itinerário Histórico de la Espana Contemporânea, (1808-1936), Barcelona, 1940, p. 374.

131 - Alejândro Lerroux, La Pequena História. Espana 1930-1936, Buenos Aires, 1957, p. 1

132 - Livro coletivo La Pena de Muerte, 6 Respuestas, Madrid, 1978. p. 53.


133 - Alfonso Junco, Cosas que arden, Méjico, Etí, Jus, 1947, p, 317. 

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