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quarta-feira, 1 de julho de 2015

Pena de Morte Já! (continuação)

(Continuação da obra "Pena de Morte Já!", de Emílio Silva de Castro)

EPÍLOGO


O Direito, ou melhor, a Ordem Jurídica é constituída pelo conjunto de relações que ligam os homens em sua convivência, derivadas da lei moral e subordinadas a uma norma objetiva. O Direito pressupõe sempre duplicidade de sujeitos, entre os quais se estabelece a relação jurídica: sujeitos de direito e sujeitos de dever jurídico. Como as leis jurídicas são de ordem moral, não física, o homem, abusando de seu livre arbítrio, pode perturbar essa ordem. Daí se segue a necessidade de que haja uma autoridade que a proteja. Quando o homem procede em conformidade com aquela norma moral objetiva que regula a convivência citadina, observa a ordem; porém, quando em seu comportamento vulnera aquela norma, delinqüe. 

Ao Poder Público compete a tutela da Ordem Jurídica, função que reveste duas formas de atuação diferentes, ainda que coincidentes no mesmo fim: Prevenção dos atos perturbadores da ordem, e Repressão desses atos quando se cometem.

A prevenção precede ao crime, pois, como a mesma palavra indica, sua ação tende a evitar que aquele chegue a cometer-se. A repressão sucede ao crime e tende a restabelecer a ordem perturbada e ao mesmo tempo exerce efeito preventivo por razão das sanções com antecedência cominadas.

Do referido infere-se que as medidas preventivas, como não pressupõem o crime, mas tendem a evitá-lo, não pertencem em rigor ao direito penal ou ao criminal. Elas são objeto específico de outras disciplinas: Política Criminal, Política Penal, Medidas de Segurança, Psiquiatria Penal, etc. Objeto do Direito Penal é a repressão, o castigo do crime em todas as suas formas, uma vez cometido.

Fiz estas apreciações prévias porque, hoje em dia, com grave detrimento de uma autêntica e eficaz repressão da criminalidade, muitos abolicionistas de tal modo misturam esses conceitos de prevenção e repressão que, em vez desta, tudo é levado às medidas de prevenção e segurança. Outorgam particular ênfase às causas geradoras da delinquência e descuidam-se da adequada repressão dos delinquentes.

Não permaneceu de todo impassível o Governo do Brasil ao ruidoso clamor da multidão que, à vista da sempre crescente criminalidade, demanda dos poderes públicos urgente remédio. O Ministro da Justiça nomeou um grupo de peritos em Direito Penal, para estudar a situação e propor remédios válidos. O presidente deste grupo, Prof. J. B. Vianna de Moraes, solicitou do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que lhe enviasse "sugestões de medidas a ser tomadas para o combate à criminalidade violenta no Brasil". (366) O resultado, como se verá, não poderia ser mais desconcertante. Melhor houvera feito o Ministro pedindo sugestões à Magistratura do país, e não à Ordem dos Advogados, entre os quais se encontra o maior número de abolicionistas apaixonados. 

O Conselheiro Miguel Reale Júnior foi designado como relator das sugestões que o Conselho Federal propõe ao Ministro da Justiça. Entre essas sugestões não se encontra nem uma só referente à repressão do crime; tão só divagações e enumeração dos elementos criminógenos, com mais algumas medidas de prevenção criminal.

Dito conselheiro, Reale, que já foi Secretário de Segurança de S. Paulo, é, ainda que sem base alguma científica, abolicionista declarado. A um periodista que o interrogou acerca de sua opinião sobre a pena de morte, deu uma resposta oca e altissonante: "Um castigo absoluto deveria pressupor responsabilidade absoluta, o que é impossível." (367) Palavras, palavras, palavras... (Retórica, mera retórica...)

Como vimos acima, o número de homicídios, em só três anos, duplicou, segundo os dados de Gomes de Castro, porém isso não assusta esse sr. conselheiro nem os outros do grupo: "A criminalidade, escreve, não aumentou assustadoramente de cinco anos a esta parte." (368) Por esta razão não lhe ocorrem sugestões repressivas, para tão "exígua" criminalidade comum.

Algo, não obstante, preocupa a Reale e a seus colegas do Conselho Federal, que "merece especial atenção". "É a questão da violência policial", pois "não se pode isolar o fenômeno da violência praticada pelos delinquentes da praticada pela polícia". Outro conselheiro vai mais longe e solta-nos esta: "Pior que a violência do assassino é a violência do policial." (369) Que insensatez! Pôr em comparação a violência criminal com a violência que o agente da ordem pública exerce em defesa dos cidadãos! E pensar que isto vem de homens com o apelativo de "juristas"!

Algum dos conselheiros faz referência ao "Esquadrão da Morte", que, segundo a imprensa, esteve formado por alguns policiais e eliminou certo grupo de bandidos, criminosos reincidentes várias vezes e que eram o terror da população. Já disse em páginas anteriores que era o Governo e esses "juristas" os que deveriam providenciar o castigo dos grandes malfeitores, para evitar que em defesa da sociedade e em justa autodefesa se constituam esses grupos justiceiros, sucedâneos da justiça estatal, tão imperfeitos e perigosos, mas que não podemos acusar com excessiva acrimônia, já que eles, com a tácita anuência do povo, que é quem vive sob o temor do banditismo, vêm limpar o campo das feras daninhas que o infestam.

Esses "juristas", em vez de censurar a polícia, devem penitenciar-se a si próprios, por haverem-se sempre oposto grosseiramente a que o Estado inflija a pena capital e lance mão de severo rigor penitenciário afim de eliminar de vez todos os elementos irrecuperáveis que devastam cidades e aldeias, semeando a insegurança e o espanto na população. 

De minha parte, pelo conhecimento que, com largos anos no Brasil, adquiri, sei dizer que aqui, a polícia, com os defeitos inerentes a toda instituição humana e em qualquer país, é sumamente diligente e mui sacrificada. Digam-no se não, os muitos policiais que morrem em sua missão cada dia, defendendo-nos dos incessantes roubos e assaltos a residências, veículos etc. Isto não levam em conta estes conselheiros. Note-se, ademais, que o Brasil é talvez o país onde à polícia se presta o menor amparo legal em sua atuação, e se lhe dá retribuição mais exígua. Essas acusações e queixas da polícia são flagrantes injustiças contra ela.

Temos pois que à demanda do Ministro da Justiça para que lhe sugerissem meios para reprimir e combater a criminalidade violenta, o Conselho Federal dos Advogados, por meio de uma comissão, limita-se a expor algumas causas da criminalidade e insiste sempre — isto é tópico comum dos abolicionistas — em incriminar a sociedade, como responsável e fautora de criminosos: "A sociedade, dizem, é injusta, não educa, não cuida do menor, mantém desigualdades sociais, não instrui, não oferece assistência médica, conserva uma má distribuição da renda, não dá trabalho a todos etc. Por tudo isto, não assiste à sociedade o direito de infligir qualquer pena", o que alguns expressam com frase categórica: "A sociedade não pode castigar aquilo de que ela mesma é autora." (370)

À força de repetir, estes conceitos fizeram-se comuns no povo, porém não passam de afirmações gratuitas e falsas, próprias sobretudo de quem nega ou subestima o livre arbítrio humano.

Sem negar que o ambiente favorece a proliferação do crime, é preciso deixar claro que a raiz deste não está nas deficiências da sociedade, senão na índole e no livre arbítrio de cada indivíduo. Para prova disto, vou alegar tão-só três exemplos bíblicos entre outros; muitos:
a) Caim e Abel tinham os mesmos pais, o mesmo ambiente familiar, e um saiu fratricida enquanto o outro era piedoso e temente a Deus.
b) Vários filhos teve o Rei Davi, conviveram na mesma família e receberam a mesma educação, e um deles, Absalão, revelou-se contra o pai e ocasionou graves males e mortes em Israel.
c) Doze eram os Discípulos no Colégio Apostólico, levaram a mesma vida comunitária durante três anos e tiveram o magistério contínuo do Mestre Divino e, não obstante, um deles, Judas, tornou-se "filho da perdição" e vendeu Jesus por 30 dinheiros.

Mas, para que continuar? Casos análogos podemos observar a cada hora; ao redor de nós em nosso viver cotidiano. 

Deixando de lado o positivismo e a escola sociológica lombrosiana, cuja antropologia errônea os induz a conceitos muito falsos sobre a gênese do delito e do delinquente, digo que para ter um criminoso é suficiente que haja um homem consciente e livre que, em qualquer circunstância, movido por ambições, avareza — como Judas — inveja — como Caim — ou outras paixões, a elas sucumbe e cai no crime, sem que seja preciso apelar para outros fatores. Na concupiscência da carne, na concupiscência dos olhos e na soberba: da vida, e não na sociedade, é onde há que buscar-se, em geral, a motivação e causas da criminalidade. 

Não quero, com o dito, desestimar o valor imenso que, na diminuição da criminalidade, tem uma boa educação na família, o são ambiente escolar, a justa estruturação da sociedade, um rádio e uma TV sãos e educativos — não destrutores e corruptores — com outras medidas preventivas, e de modo especial, uma sólida formação religiosa. Tudo isto, repito, é excelente, e junto com a sanção aos infratores da ordem, reduziria ao mínimo a criminalidade. Ao Estado incumbe impulsionar essas medidas de todos os modos possíveis.  É de notar, contudo, que tudo isso não passa de prevenção do crime e é de efeito a longo prazo, ao passo que, em presença dos delitos cometidos, ou que de fato se estão cometendo, o que o Ministro da Justiça solicitava, e o que a sociedade reclama do Poder Público, é a repressão eficaz dos crimes que agora, neste instante, a oprimem e aterrorizam.

Não olvidem os juristas que o conceito de justiça é de lei natural e se mantém latente na alma dos povos, os quais consideram a pena de morte, do que dolosamente outro mata, como sanção que faz recair a lei sobre a cabeça do que livre e conscientemente se faz responsável de tão grave delito. 

De tudo que deixamos escrito infere-se obviamente que o objeto de nosso estudo não é o da prevenção do delito, senão o da repressão, embora na repressão se ache também, implicitamente, a prevenção, porque, se como afirma e com verdade o filósofo Sortais, "a criminalidade está em geral em razão inversa da severidade e da constante aplicação das leis" (371), logicamente se infere que é o castigo o que exerce a prevenção dos delitos. Já dizia o poeta latino Plauto: "Oderunt pecare mali formidine poenae" — Os perversos fogem de fazer o mal por medo do castigo

Meu propósito nestas páginas foi o de chamar a atenção dos Poderes Públicos e da sociedade em geral sobre a urgente necessidade de reforçar, tornar mais rigorosa a função repressiva do Estado, afim de conter a gravíssima crise social que, com o transbordamento da criminalidade, ameaça acabar com toda nossa civilização.

Assim como Kõstler, de braço dado com Camus e secundados por outros muitos, defendem a abolição da pena capital, como meio para alcançar "o triunfo da Revolução mundial", eu, no pólo oposto e no que alcancem minhas forças, propugno a adoção da pena máxima nas nações, a fim de neutralizar a ação corrosiva e demolidora dos elementos inimigos da ordem social, e com isso ajudar a derrota da Revolução mundial, nihilista e anticristã, que desde o século XVIII vem dando fortes aldravadas nas portas das nações cristãs do ocidente. 

Thomas Wúrtemberger, nada suspeito aos abolicionistas, assim vê a situação presente: "Rara vez a opinião pública se interessou tanto pelo fenômeno do crime como em nossos dias. O aterrador aumento de atos criminosos, a crescente desmoralização da juventude, a desintegração das inibições morais em amplos círculos e outras manifestações do tempo abriram, na atualidade muitos olhos para os gravíssimos perigos que se abrem sobre nossa civilização." (372)

Análogo ao de Wúrtemberger, ainda que mais matizado com relação à delinquência, é o diagnóstico do ensaísta brasileiro I. de Prado: "Um sentimento de decadência atravessa a Europa e ainda os Estados Unidos, em ondas sucessivas de desalento e de ceticismo... A perda de autoridade, a capitulação ante o terrorismo e a desordem são os sintomas da decadência em meio da abundância e do progresso técnico. O que ameaça a Europa liberal — e podemos estender a comprovação à nossa área americana — não é tanto o excesso na repressão quanto a brandura no castigo. A simpatia para com os delinquentes, que se transformam em heróis da imprensa, a redução das sanções, o álibi ou a coartada que protege os criminosos, à custa de denúncias contra a sociedade, uma maior dose de comiseração do assassino que de sua vítima, são outros tantos sintomas da crescente anarquia, que já na Itália alcançou níveis de descalabro." (373)

No mesmo sentido que Prado dizia anos antes Junco: "Como não hão de multiplicar-se os crimes se o criminoso tem uma inundada perspectiva de publicidade e de brandura?" (374)

O insigne penalista e mestre de penalistas J. Montes corrobora essas censuras ao proceder de nossa época: "Graças à difusão das doutrinas chamadas humanitárias, cuja defesa é imposta pelo 'bom tom', e ao espírito que sói animar os congressos penitenciários, pôs-se todo o empenho possível em fazer suaves as penas, em proporcionar ao réu um asilo, uma estância relativamente agradável, tão agradável, que em muitos casos a pena se converta em prémio concedido ao crime." (375) 

Que fazer nesta situação? Cruzar os braços? Não, nada de inércia. Pelo amor que devemos aos inocentes e ao bem social, não abandonaremos o campo aos abolicionistas. Ainda vendo como alguns, entre os católicos, olvidam a sã doutrina, em favor da Revolução, nem por isso nos deixemos levar por um estéril derrotismo. Referindo-se Menendez y Pelayo aos anos em que, reinando Henrique IV, os ladrões e os bandidos infestavam os campos de Castela e "uma espantosa anarquia moral e um profundo envilecimento político tudo invadia", diz o grande mestre que esse período de nossa história está cheio de "altíssimos e amargos ensinamentos, que desgraçadamente não envelheceram, porém no meio de sua amargura tem a vantagem de recordar-nos que Deus fez sanáveis os povos, e que basta em certas ocasiões uma vontade robusta e inteira para levantá-los do pó da degradação até o cume da glória". (376) Com efeito, bastou a atitude enérgica de uma grande Rainha para dar fim ao banditismo e devolver a tranquilidade ao povo. 

Por isso digo que é preciso, para fazer oposição às campanhas abolicionistas, atuar, repetir em todos os tons, até que os mais surdos o ouçam, que a pena capital é o meio mais eficaz, e com freqüência o único, para pôr fim a qualquer situação grave de criminalidade; desmentir sempre e com ênfase as afirmações gratuitas e falsas, tão gratas aos abolicionistas, que a pena de morte carece de exemplaridade, não intimida nem tem valor algum dissuasório do crime.

Pela altíssima e inegável autoridade que tem, transcrevo aqui uni texto de Sir James F. Stephen, clássico na Inglaterra, que a Comissão Real faz seu e insere nos começos de seu Report sobre a pena de morte:

"Nenhum outro castigo tem tanto poder dissuasório do cometimento de crimes como o da pena de morte. Esta é uma daquelas proposições difíceis de demonstrar porque são mais evidentes que as provas que delas se queiram dar. É possível desenvolver muito engenho arguindo contra elas, porém daí não se passa, porque a experiência de toda a humanidade vai em direção oposta. A ameaça de uma execução sumária é a única de que se lança mão quando há necessidade absoluta de obter um resultado. Ninguém, se não é compulsoriamente, enfrenta uma morte certa. Olhemos a coisa por outro lado. Haver-se-á dado, porventura, algum caso de algum criminoso que, sendo condenado e levado ao patíbulo, recusasse aceitar a comutação de sua sentença pela mais severa pena secundária? Seguramente que não. E isso, por quê? Só pode ser por aquilo de que 'tudo que o homem tem, da-lo-á por sua vida'. Em qualquer castigo secundário, por terrível que seja, fica a esperança; porém a morte é a morte; seu terror não pode ser mais energicamente descrito." (377) 

Não creio que haja ninguém, por mediana que seja sua sinceridade, que ouse negar a exatidão dessas ponderações de Sir James Stephen. Creio que a comprovação desses assertos era o que induziu Goethe a proferir sua famosa expressão: "Difícil será abolir a pena de morte, porém, se tal acontecer, voltaríamos de quando em vez a reclamar-lhe o restabelecimento." (378) 

Claro está que o estabelecimento legal da pena é o primeiro passo na luta contra o crime. Mas, será suficiente, sem mais, a inclusão da pena nos textos legais? De nenhum modo. São muitos os países em que a pena de morte figura nos Códigos Penais, porém em vão, porque não se aplica nunca, ou sua aplicação é tão rara e através de processos tão embaraçosos e lentos, que tiram todo poder intimidativo à pena. Para nosso intento, é muito importante dar algum esclarecimento sobre este fenômeno da ineficácia da pena máxima em muitos países que a têm em sua legislação, porque não deixa isso de ser surpreendente e bem aproveitado pelos abolicionistas, que não se cansam de repetir que, países em que está vigente a pena de morte, nem por isso sua criminalidade é decrescente.

Alega-se sempre o exemplo dos Estados Unidos. Com efeito, ali na quase totalidade dos Estados está estabelecida a pena de morte e, apesar disto, o índice de criminalidade é pavoroso, um tanto superior ao da própria Itália, que é o mais elevado da Europa. O porque da ineficácia da pena capital nos Estados Unidos requer por sua importância alguma mais minuciosa explicação.

É notório entre os peritos em direito comparado que as leis processuais nos Estados Unidos são arcaicas e adoecem de graves defeitos em seu funcionamento. Nas causas criminais, os advogados defensores encontram mil expedientes para interpor recursos, apelações, coartadas e outras chicanas processuais, com que prolongam indefinidamente a substanciação e a sentença, quando não a impedem de todo. 

Valha por todos um só exemplo de embaraços processuais. O caso do "Bandido da lanterna vermelha", Caryl Chessman, que ainda está na memória de muita gente. Chessman, diversas vezes preso por delitos menores e libertado, foi por fim encarcerado sob a acusação de 17 delitos graves, e no ano seguinte, 1948, condenado à morte. Tanto ele como seus advogados interpuseram uma infinidade de recursos, que deram lugar a sucessivas prorrogações da execução, e lograram levar o caso até a Corte Suprema. Esta, finalmente, confirmou a sentença do tribunal da Califórnia, havendo-se passado 11 anos desde a primeira sentença até sua execução na cadeira elétrica. 

Mas não é só a lentidão processual, senão também o fato de que a imensa maioria dos réus não chega a ser castigada. Vejamos alguns dados concretos.

O Prof. Catton da Universidade de Stanford fez um estudo pormenorizado dos diferentes crimes de homicídio em 1938, e chegou à conclusão de que somente havia recebido castigo 1,8% dos homicidas, e termina assim: "Dos cálculos resulta que 99% dos 7.500 homicidas deste ano se livraram da pena capital." (379) O Dr. Th. Sellin, muito conhecido estudioso da criminalidade, verifica que em 1930 houve uns 10.000 homicídios, de cujos autores "tão só 155 foram sancionados com a morte", e ele mesmo conclui que a pena de morte, "pela raridade de sua execução" não provou ser dissuasória. (380)  "Em 1940 houve nos Estados Unidos 8.208 homicídios e somente 121 execuções de réus." (381)

Em algum caso a não execução dos assassinos produz hilaridade: O Estado de South Dakota não pôde levar ninguém ao suplício "por falta de recursos materiais para construir a cadeira da execução". (382)

Como é fácil inferir destes dados, tomados de autores abolicionistas, a pena torna-se inócua, pois enquanto na Inglaterra de cada 12 homicidas um foi ao cadafalso (383), nos Estados Unidos só um de cada cem é executado. É lógico que esta raridade de execuções mantenha, em cada possível assassino, a esperança de ver-se livre e que assim a ameaça da pena de morte careça de força dissuasiva.

Assim, pois, tudo que fica dito nas páginas deste livro quero sintetizar neste breve enunciado:
A PENA DE MORTE É O CASTIGO MAIS ENÉRGICO E EFICAZ DE QUE UM GOVERNO PODE LANÇAR MÃO, EM SUA LUTA CONTRA O CRIME, PARA A CONSERVAÇÃO DA ORDEM E A DEFESA DA SOCIEDADE, SEMPRE E QUANDO SUA APLICAÇÃO SEJA RÁPIDA E INFALÍVEL.

Duas são, pois, as condições para a eficácia do castigo: rapidez e certeza de sua aplicação.  O papelório, a multiplicação de trâmites e recursos, e outras mil complicações e ninharias dilatam, em quase toda parte, a administração da justiça, fazendo-a extremamente lenta. São hoje maioria os países onde a própria Magistratura se queixa dessa lentidão na administração, e clama pela necessidade de agilizá-la e dinamizá-la. E note-se, que é sobretudo na luta contra a delinquência, onde a não ser rápida a justiça perde de sua eficácia.

Mais importante, não obstante, é a certeza, ou diríamos, infalibilidade da sanção. Conceição Arenal dizia que a pena de morte sem a infalibilidade de sua aplicação não exercia efeito intimidativo. E dos notáveis criminalistas ianques Barnes e Teeters é a seguinte afirmação terminante: "É absolutamente certo que para um criminoso tem mais força dissuasiva do crime uma pena leve porém absolutamente certa, que uma muito severa porém com probabilidade remota de ser aplicada." (384)

Não quero com isto insinuar que a administração da justiça deva proceder de modo precipitado e pouco reflexivo, com evidente perigo de errar, pois atuações em que está em jogo a justa sanção dos delitos e a vida mesma de um homem, têm que revestir-se sempre de extrema delicadeza, ponderação e cautela. Mas é preciso também que essa circunspecção não paralise demasiado a ação, deixando sem efeito a exemplaridade do castigo. Em todo caso, a experiência prova de modo iniludível o valor exemplar que as duas condições de rapidez e certeza têm para a eficácia das sanções penais.

Em outro capítulo inserimos o Decreto-Lei de Primo de Rivera para a repressão da praga do pistoleirismo em Barcelona e vimos como sua aplicação foi de eficácia absoluta para dar conta daquela terrível situação da Catalunha. Os juízos sumários, seguidos da execução imediata, são sempre, como naquela circunstância, remédio infalível nas emergências de graves perturbações. Não digo que esse seja o modo conveniente para administrar justiça em tempos e situações de normalidade. Mas, o que sim afirmo, é que em qualquer país, quando a situação criminal alcança níveis de extrema gravidade, como hoje acontece na Itália e mais ainda no Brasil, onde, pelo menor pretexto, por um "por dá cá aquela palha", como se diz, ou "não me tires o sol", se assassina uma pessoa, e onde, a força de ver cada dia na imprensa e na televisão crimes arrepiantes, a sensibilidade do público atenua-se e diminui e vai perdendo aquele vivo sentimento da dignidade da vida humana e de quanto é terrível o assassinato de um homem, criado à imagem e semelhança de Deus; em tais condições, digo, somente o sistema de juízo e execução sumária dos assassinos, posto em prática de maneira inflexível e constante por algum tempo, que seguramente durará poucos anos, será suficiente para mudar de todo a situação de criminalidade.

Se isto se leva a efeito, a poucos meses de implantar essa forma de castigo e logo que houver executado exíguo número de bandidos, será de ver a grande mudança operada e a indizível satisfação do povo. Agora sim! Que bom! Já podemos andar tranquilos pela rua e entregarmo-nos ao sonho sossegados! E o que é mais importante, já se haverão salvado da morte muitos milhares de inocentes que na anterior situação houveram perecido! 

Como chave de ouro deste Estudo quero aduzir o testemunho de exceção do insigne fundador da Filosofia do Direito Penal, o zamorano Alfonso de Castro (385): "Se por nenhuma causa é ilícito condenar à morte um criminoso, nenhum Estado pode subsistir seguro."
"Porque se não se der morte aos grandes criminosos — sceleratissimi — nenhuma tranquilidade haveria na sociedade nem poderia subsistir a paz na mesma. Os homens perversos afligiriam com tanto mais libertinagem aos bons, quanto com maior certeza soubessem que por nenhum crime poderiam ser condenados à morte. Se nunca fosse lícito ao Poder Supremo do Estado decretar a pena de morte, a terra encher-se-ia de ladrões e raptores e o mar de piratas, não havendo nada seguro, caso em que os homens seriam, segundo o profeta Habacuc, como peixes do mar, dos quais os maiores devoram os menores". 
"Por conseguinte, para que exista a devida calma, segurança e tranquilidade social, é necessário que todos os grandes criminosos sejam executados, sobretudo aqueles de quem não há nenhuma esperança de emenda, afim de que, por sua causa, não se derrube a República." 

Isto, escrito há mais de trezentos anos, tem hoje pleníssima atualidade.

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Notas:
(*algumas das notas estão desconfiguradas devido ao arquivo original de que nos servimos já assim as apresentar)

366  - Ap. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, X, (jan.-abril, 1980) 9.

367 - Vid. Visão, 16-IV-84, n.° 16.

368  - Ap. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, cit., p. 12.

369  - Ibidem, p. 17.

370  - “Hoje está bem visto, diz Vizcaíno Casas, botar a culpa dos delitos cometidos pelo processado, na sociedade". E logo, com ironia, fingindo encontrar-se no juízo oral de um assassino, põe na boca do advogado defensor estas palavras: ‘Mas meditemos. É verdadeiramente ele o único responsável? Por acaso não o somos, tanto ou mais, todos nós, os integrantes de uma sociedade que acusa, que incita, que perverte...?’” (Fernando Vizcaíno Casas, El revés ãdel Dereeho, Barcelona, 1981, p. 146).

371  - Gaston Sortais, Traité de Philosophie, Paris, s.d., I, p. 753.

372 - Thomas Wiirtemberger, Próblems of Present-day Criminology, in Law and State, Tubingen, 1970, I, p. 76.

373  - Ismael de Prado, Sociologia da Decadência, in Jornal do Brasil, 26-XI-77.

374  - Alfonso Junco, Cosas que arden, México, ed. Jus, 1947, p. 315.

375  - Jerônimo Montes, Derecho Penal espanol, Escoriai, 2.a ed., 1929, I, p. 104.

376 - Menendez y Pelayo, Estúdios y discursos de crítica histórica y literária, Ed. Nacional das Obras, Santander, 1942, VII, 227.

377 - Royal Commission on Capital Punishment, 1949-1953, Londres, 1953, p. 19.

378  - Ap. Gustav Ermecke, Zur ethischen Begrundung der Todesstrafe Heute, Paderborn, 1963, p. 13.

379 - Joseph Catton, Behind the Scenes of Murder, Nova Iorque, 1940, p. 34.

380  - Thorston Sellin, Common sense and the Death Penalty, in Prison Journal, out. 1932, p. 12.

381  - Ap. Evening Bulletin, 12-11-192.

382  - Harry E. Barnes and Negley K. Tecters, New Horizons in Criminology, Nova Iorque, 1944, p. 425.

383  - Report da Royal Commission, p. 19.

384  - Harry E. Barnes & Negley K. Teeters, New Horizon in Criminology, N. Iorque, 1944, p. 429-430.


385  - Alfonso de Castro, De justa haereticorum punitione, L. II, cap. 13. Cfr. Marcelino Rodriguez Molinero, Origen espanol de la ciência del Derecho Penal, Madrid, Ed. Cisneros, 1959, p. 308 e s.

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