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quarta-feira, 15 de julho de 2015

Pena de Morte Já! (continuação)

(Continuação da obra "Pena de Morte Já!", de Emílio Silva de Castro)

Apêndice II
SANTO TOMÁS DE AQUINO, 
DEFENSOR DA PENA DE MORTE*


Pela singular importância e atualidade que tanto na ordem moral como na ordem jurídica e social reveste o tema da legitimidade da pena de morte, estimamos de suma conveniência conhecer o que sobre ele escreveram os grandes mestres do passado, entre os quais, na opinião de todo o mundo, sobressaem como astros de primeira magnitude os dois luminares do pensamento cristão: Santo Agostinho de Hipona e Santo Tomás de Aquino. 

Santo Agostinho — cujo pensamento deixamos exposto no Apêndice precedente — viveu o terrível problema social da criminalidade, com todo seu dramatismo, em contato com a delinquência dos hereges maniqueus, donatistas e circunceliões. Como esses hereges procediam em função de suas convicções religiosas, nas quais deve sempre prevalecer a persuasão sobre a coação física, o Santo Doutor, durante vários anos mostrou-se propício à tolerância e à indulgência para com eles. Esta, atitude, assumida em vários de seus escritos circunstanciais, deu lugar a que alguns estudiosos do pensamento agostiniano, transpusessem sua opinião particular acerca da castigo dos delitos de heresia, para o problema geral dos delitos de direito comum.  Por este motivo, no Apêndice anterior, dedicamos particular atenção, na exposição do pensamento de Santo Agostinho, à análise e refutação das asserções do mais recente defensor dessa equivocada interpretação. Trata-se do P. Blázquez, O.P. que, esquecido da clara doutrina e contundente" argumentação: de seu confrade Santo Tomás, levado de seus preconceitos abolicionistas, pretende apoiar seus pontos de vista, com sofismas e falácias, na autoridade do grande Doutor de Hipona. 

A respeito de Sto. Tomás seremos muito breves na exposição, visto como o Angélico se manifesta tão claramente e decisivo em favor da pena de morte que nunca sua opinião a respeito foi objeto de controvérsia. Por esta razão limitamo-nos a reproduzir as razões em que o Doutor Aquinense fundamenta sua doutrina, sempre coerente, em várias de suas obras. 

Não faz Santo Tomás concessões à fantasia nem ao sentimentalismo dos abolicionistas. Seu pensamento é o que corresponde ao reto sentir comum da humanidade, que muito bem poderíamos sintetizar naquelas palavras que, há um século, escreveu a genial socióloga, galega, Conceição Arenal (423):
"Qué pena merece el que mata? La conciencia de la humanidad, la del mismo culpable, responde: La muerte. Todo hombre que ha matado sabe que merece morir; el homicida para defenderse niega el hecho; el derecho de imponerle la última pena no lo niega si su razón está cabal. El Talión, es decir, un castigo igual al dano que se hizo, está en la conciencia de la humanidad, en la del ofendido, y en la del ofensor, en todos; es la justicia, severa, pêro es la justicia".

Estas palavras da insigne escritora constituem na ordem psicológica a confirmação do preceito divino-positivo do Gênesis, que a doutrina católica glosa nas mais diversas formas: Quicumque efuderít humanum sanguinem, fundetur sanguis illius, ad imaginem quippe Dei factus est homo (424). Não foi outra a doutrina e a prática em toda a Antiguidade, perfeitamente justificada com profusão de razões pelos pensadores e jurisconsultos gregos e romanos. Com certas limitações, este pensar comum dos povos foi assumido pelo Cristianismo depois da solene confirmação da Lei Mosaica por Nosso Senhor Jesus Cristo, particularmente no tocante ao homicídio.

SANTO TOMÁS DESENVOLVE E JUSTIFICA O PENSAMENTO DA IGREJA SOBRE O DIREITO DE CASTIGAR

Muito embora esteja dotada por seu Divino Fundador dos poderes judiciais e coercitivos convenientes para o desempenho de sua missão, não faz uso a Igreja Católica dos castigos físicos e jamais adotou em sua legislação canônica a Pena de Morte como medida de coação. Todavia não é a mesma coisa o que diz respeito à legislação civil das nações.

Pelo fato de reger uma sociedade, cujos fins são de ordem temporal, podem e devem os governantes fazer uso de todas as medidas coactivas e coercitivas que julguem oportunas ou necessárias, para a manutenção da ordem civil, a fim de que a sociedade possa pacificamente alcançar seus fins. A Igreja sempre ensinou que o Estado vem obrigado a manter ou restaurar a ordem social e jurídica eventualmente perturbada por qualquer delito, reconhecendo-lhe, por conseguinte, o pleno direito ou incluso exigindo-lhe o dever de fazer uso dos castigos necessários, sejam estes quais forem, inclusive a pena capital, para a restauração da ordem perturbada e a defesa do bem comum da sociedade, pois, como Tomás diz na Suma Teológica: "se algum homem é perigoso à sociedade e a corrompe com algum delito, é louvável e salutar tirar-lhe a vida para a conservação do bem comum" (425).

Tal proceder, perfeitamente lógico, está de acordo com as exigências da lei natural, pois é evidente que nenhuma sociedade política possa subsistir se não cumpre os deveres essenciais de todo Estado: promoção e tutela do bem comum, segurança jurídica das pessoas e sobretudo, justiça em sua dupla forma de premiar aos bons e castigar os malfeitores. Como falou Bolívar, o Libertador, no Congresso de Angostura: "La corrupción de los pueblos nace de la indulgência de los tribunales y de la impunidad de los delitos." (426)  A partir, porém, do século XVIII nos meios liberais surgiram acirradas controvérsias, que até hoje perduram, sobre a conveniência e licitude da pena de morte. É interessante verificar como os argumentos esgrimidos pelos abolicionistas atuais, contra o estatuto da pena capital, foram já, em sua maioria respondidos de antemão, séculos antes, pelo Doutor Angélico.

SANTO TOMÁS DEFENDE A LICITUDE E CONVENIÊNCIA DA PENA DE MORTE

A doutrina de Santo Tomás sobre o direito de punir e sobre a pena capital não oferece dificuldades. Seu pensamento a esse respeito é diáfamo e perfeitamente fundamentado com argumentos sólidos e bem articulados. São muitos os lugares de suas obras em que o santo Doutor aborda de propósito ou incidentalmente a grave questão da licitude da pena capital.

Na Suma Teológica dedica uma questão, com oito extensos artigos, a elucidar os diversos aspectos e problemas que suscita o homicídio. Pergunta previamente se será pecado matar qualquer vivente, planta ou animal. Na resposta, formula Santo Tomás um princípio geral, do qual se servirá logo em diversas soluções: "Ninguém delinque pelo fato de valer-se de uma coisa para o fim a que está destinada. Ora, na ordem das coisas, o que é menos perfeito deve servir ao que é mais perfeito; e assim as plantas existem em geral para os animais e estes para o homem, que destas coisas, às vezes só dando-lhes a morte se pode servir. Segue-se daqui que, nem a morte das plantas nem a dos animais é ilícita ao homem." (427)

Partindo deste princípio, aborda diretamente e com audácia a demonstração de sua tese: a morte dos malfeitores não só é lícita como ainda necessária, quando são perniciosos e perigosos para a sociedade. Com efeito, o homem na sociedade compara-se a esta como uma parte ao todo, sendo a parte com relação ao todo coisa imperfeita; o indivíduo na sociedade estará ordenado ao bem desta e deverá, se necessário, ser-lhe sacrificado. Portanto, quando algumas pessoas são como uma peste, perniciosas para as outras, sua vida é grave obstáculo para o bem comum que requer, como primeira condição, a ordem e concórdia sociais e, por conseguinte, é preciso eliminá-los do convívio da comunidade. (428) 

Na Summa contra Gentiles, em consonância com o caráter marcadamente racional e especulativo desta obra, ordena o santo Doutor uma série de argumentos para demonstrar o valor de exemplaridade e de reparação da justiça lesada que a última pena encerra. Abre o capítulo correspondente (429) advertindo que, como há os que, entregues às coisas sensíveis, só se preocupam com o temporal e visível e menosprezam as penas infligidas por Deus, ordenou a Divina Providência que na terra haja pessoas que, mediante penas sensíveis e presentes, obriguem os demais à observância da justiça. "E é manifesto que estas pessoas não pecam quando castigam aos malfeitores."

Justificando seu ponto de vista, assim argumenta o Angélico: “Com efeito, é justo que os maus sejam punidos porque as culpas se corrigem pelas penas. Logo, não pecam os juízes que castigam os malvados.” Os homens que na terra estão constituídos sobre os demais são como executores da Divina Providência; portanto, não pecam por dar recompensas aos bons e reprimir com castigos aos maus, pois é essa, precisamente, a ordem da Divina Providência.

Aquilo que é necessário para a conservação da comunidade humana não pode ser mau; por esta razão, torna-se perfeitamente lícito e conveniente infligir castigos aos delinquentes, sem o que não seria possível a manutenção da concórdia e da paz, condições indispensáveis para a sobrevivência da sociedade.

O bem comum deve prevalecer sobre o bem particular de cada um e em caso de conflito é necessário suprimir o bem particular para conservar o bem comum; por conseguinte, é bom tirar a vida daqueles homens que, em grau extremo, são perniciosos ao bem comum baseado na convivência pacífica dos cidadãos.

Ademais, assim como o médico amputa com justa razão o membro apodrecido, se por ele está ameaçado de corrupção o corpo todo, do mesmo modo, quem governa a cidade, justa e utilmente mata os homens nocivos, que com sua ação ameaçam a convivência ordenada dos cidadãos, para que não seja perturbada a paz e concórdia na cidade. 

Em todos estes raciocínios, a ideia subjacente e dominante é a da exemplaridade da pena, como elemento o mais importante para a defesa social, pois na mente do Angélico a autoridade pública, na punição dos delinquentes, exerce o direito legítimo de defesa social, análogo ao dos particulares. Ele tem a missão inalienável da tutela dos direitos individuais e, ao mesmo tempo, o direito de servir-se do rigor das penas para manter a ordem ou desestimular os moralmente fracos, que facilmente poderiam cair na tentação de imitar os criminosos, bem como oferecer reparação pelas infrações das leis da autoridade soberana do Estado.

SÓ AO ESTADO COMPETE DECRETAR A PENA DE MORTE 

Duas condições exige Santo Tomás para a lícita aplicação da pena capital: que seja imposta pela autoridade suprema política; e que sua motivação não seja nunca o ódio ou vingança particular das pessoas, mas sim o amor de caridade para com os próprios culpados e para com a sociedade.

Quanto à primeira, Santo Tomás distingue perfeitamente, embora sem usar essa denominação, o poder jurídico ou político do poder dominativo (430). O poder dominativo, que exerce o pai sobre os filhos ou o esposo sobre a esposa, é um poder privado, ordenado não ao bem público senão ao particular, e anterior, como derivado da natureza, ao poder de jurisdição, pois este, não obstante emanar também da natureza sociável do homem, requer para a sua constituição a intervenção consciente e livre dos cidadãos. O Angélico declara formalmente que, para que a sentença condenatória tenha licitamente poder coercitivo, é preciso que provenha de quem tiver jurisdição proveniente da autoridade suprema do Estado.

Falando do poder do juiz competente, de quem deve emanar a sentença condenatória para a sua licitude, Santo Tomás não o designa com o termo próprio de jurisdição, senão com o genérico de poder público ou de superioridade, que assim era designado no Direito Romano o poder judicial.

Assim pois, embora seja lícito matar o malfeitor enquanto que essa ação se ordena à saúde de toda a comunidade, esse poder de aplicá-la corresponde somente àquele a quem está confiado o cuidado do bem comum da sociedade; como ao médico compete amputar o membro gangrenado quando lhe estiver encomendada a saúde de todo o corpo. Como, porém, o cuidado do bem comum está confiado aos príncipes que têm pública autoridade, somente a estes é lícito matar os malfeitores, não às pessoas particulares (431).

A PENA DE MORTE HÁ DE APLICAR-SE SEM ÓDIO

A segunda condição, a de não exercer a vindita com ódio, Santo Tomás a insinua reiteradas vezes, como já o tinha feito Santo Agostinho. Notemos que Santo Tomás usa a palavra vingança, não no sentido usual moderno, de tomar desforra do agravo ou dano recebido, senão no sentido clássico, como vindicação de alguma injúria por meio de uma pena infligida a quem culpavelmente ofendeu a outrem, isto é, castigo ou pena legitimamente impostos. Neste último sentido, Tomás discute e ensina que a vingança é uma virtude especial, parte da virtude da justiça. A vingança é lícita e virtuosa, na medida em que se ordena à repressão dos malfeitores.

Alguns se afastam do mal não pelo afeto que tenham à virtude, porém por temor de perder aquilo que amam mais do que aquilo que vão conseguir pelo pecado. Sem o temor, o castigo perderia sua eficácia coercitiva. Segue-se disto que a vingança ou castigo dos delitos deve fazer-se subtraindo ao homem o que ele ama (432).

Essa vingança, todavia, se há de executar sempre sem ódio ao culpável. Assim, se a intenção do executor se dirigisse principalmente ao mal daquele de quem se toma a vingança e disso se alegrasse, seria de todo ponto ilícita; porque deleitar-se no mal alheio (enquanto mal) é próprio do ódio, que é contrário à caridade pela qual devemos amar a todos os homens. Nem vale, escreve Santo Tomás, escusar-se com o fato de que o outro antes lhe infligira a ele uma injúria, como tampouco se excusa quem odeia a quem lhe tem ódio. Com efeito, não deve um homem pecar contra quem primeiro lhe fez um mal. Por esta razão não são permitidas as represálias, pois são essencialmente más e jamais será lícito devolver mal por mal.

Deverá então o crime ficar impune? De modo nenhum, porque se a intenção de quem exerce a vingança se dirige, não a fazer mal ao sujeito culpável, mas a obter, por meio de um mal penal, o bem do culpado — como seria, por exemplo, a emenda ou pelo menos a sua repressão (contenção), a tranquilidade dos outros, o exercício da justiça e a honra devida a Deus — então pode ser perfeitamente lícita a vingança, guardadas as demais circunstância devidas (433).

Tanto a lei divina como a humana, diz noutro lugar o Angélico (434), prescrevem a morte daqueles malfeitores que, pervertidos completamente, se tornaram de todo irrecuperáveis e que, portanto, mais deles se há de temer a contaminação de outros do que esperar sua emenda. Sem embargo, nunca há de proceder o juiz por ódio a eles, senão por amor de caridade, dando preferência ao bem público sobre o bem de uma pessoa particular. No tratado De Caritate, afirma o Santo que à autoridade secular, a quem ex officio compete a ordem social, é lícito, amando-os por caridade, punir ou levar à morte os malfeitores, e, em seguida assinala os três motivos principais pelos quais se pode infligir ou desejar àqueles um mal temporal, sem lesar a caridade. (435)

SOLUÇÃO DAS OBJEÇÕES CONTRA A PENA DE MORTE

Assentados os princípios da lícita punição dos malfeitores, inclusive com a aplicação da última pena, o Doutor Angélico resolve com singular audácia e lucidez as objeções que, ontem como hoje, se formulam contra a pena capital, quase as mesmas em todo lugar e tempo. Analisemos brevemente algumas das mais comuns:

1) Se castigarmos o crime com a morte do criminoso, estaremos devolvendo o mal com o mal, contra os ensinamentos do Apóstolo São Paulo, que, escrevendo aos Romanos, lhes intima: "Não pagueis a ninguém o mal com o mal." (436)

Esta prescrição, diz o Angélico, se há de entender formalmente. Proíbe-se que com sentimentos de ódio ou de inveja demos em paga mal por mal, deleitando-nos no mal alheio. Isto evidentemente seria imoral. Mas se, pelo mal de culpa que alguém executa, o juiz lhe impõe um mal de pena que, segundo as exigências da justiça, compense a malícia, materialmente, sem dúvida lhe inflige um mal; formalmente, porém, não tem razão de mal senão de bem. "Quando o juiz manda enforcar o ladrão por homicídio, não lhe dá mal por mal, senão pelo contrário, bem por mal. [O bem de ser tratado como merece.]" (437) 

2) Só a Deus pertence a vingança ou castigo do malfeitor, segundo aquilo do Deuteronômio: "A mim pertence a vingança e eu lhes darei a recompensa a seu tempo" (438), portanto, a autoridade pública que impõe uma pena capital usurpa o poder que só a Deus compete.

Quem exerce a vingança sobre os maus, dentro de seu grau e jurisdição, não usurpa para si o que é de Deus, senão que usa do poder que Ele mesmo lhe deu, pois, como afirma o Apóstolo, o príncipe é constituído por divina ordenação para o justo castigo dos maus (439). Aliás, sendo o imperante na terra um como executor da Divina Providência, não peca retribuindo aos bons e punindo os maus, pois é evidente que não pode pecar quem cumpre a ordem da Divina Providência, e esta prescreve que os bons sejam premiados e os maus castigados (440)

3) O Senhor proibiu numa parábola extirpar a cizânia, que representa os "filhos do mal", e como tudo que Deus proíbe é pecado, não se deve levar à morte os malfeitores.

Sim, responde o Angélico, Deus proibiu arrancar a cizânia para evitar que se arrancasse juntamente o trigo, que são os bons; coisa que pode ocorrer às vezes. Noutros casos, porém, é possível suprimir os maus pela morte sem temor de prejudicar os bons, antes com muito proveito para eles. Nestes casos, é lícito infligir a pena de morte. (441)

4) É notável o realismo e bom senso com que Santo Tomás responde a uma objeção muito repetida hoje, tanto pelos partidários da escola correcionalista (como Ahrens, Rõder, Giner de los Rios, etc), como por adeptos da antropologia e sociologia criminal, e ainda por outros, vítimas de um humanitarismo às avessas: o homem, enquanto está no mundo, pode tornar-se melhor. Portanto, não deve ser arrebatado do mundo pela morte, senão que há de ser preservado para que se arrependa.

Que os maus, enquanto vivem, possam emendar-se, isto não impede que legitimamente possam ser levados à morte, porque "o perigo que ameaça a sociedade com sua vida é bem maior e mais certo que o bem que, de sua emenda, cabe esperar". Além do mais, agrega o Santo Doutor, com profundo sentido cristão e não menor perspicácia piscológica, aos condenados à pena capital se lhes oferece, no próprio artigo da morte, oportunidade para converter-se a Deus mediante o arrependimento. Se a tal ponto estiverem obstinados que, nem no transe da morte, seu coração se afasta da maldade, pode presumir-se com bastante probabilidade que nunca se teriam afastado do mal. (442)

E como remate de sua resposta a esta objeção, insere o Angélico uma disjuntiva teológico-sociológica contundente: De alguma forma aproveita sempre a morte imposta pelo juiz ao malfeitor: se se converte, para a expiação de sua culpa; e se não se converte, para terminação dela, pois por este meio se lhes priva do poder pecar mais. (443) 

5) Omitimos outras várias objeções de somenos importância e cuja solução é óbvia para qualquer pessoa medianamente culta. Apenas duas palavras sobre uma que, embora repetida com ênfase pela maioria dos abolicionistas, é tão inconsistente que o Angélico a considera fútil e vã: não é lícita a pena de morte pois Deus ordenou, no Êxodo (444), "Não matarás", e no Novo Testamento (445) se reitera o mesmo preceito. Logo, estando proibido o homicídio no Decálogo, que é a declaração dos preceitos da lei natural, nenhuma autoridade humana poderá licitamente pronunciar uma sentença de morte

Esta razão, diz o Doutor Comum, é frívola e sem valor, porque a mesma lei que proíbe matar seguidamente ordena: "Aquele que pecar com uma besta, seja punido de morte. Não deixarás viver os que consultam os espíritos" (446) etc, com o que se dá a entender que a proibição se refere à morte injusta, e não simplesmente a qualquer classe de morte. Em outros termos: proíbe-se no Decálogo o homicídio enquanto é coisa injusta, e, assim entendido o preceito, contém a razão da justiça.

Com efeito, não pode a lei humana autorizar que licitamente se mate um homem inocente, mas tirar a vida aos malfeitores ou inimigos da república isso não é injusto ou indevido. Por conseguinte não é contrário ao preceito do Decálogo, nem tampouco tal morte é o homicídio que se proíbe no Quinto Mandamento. Ademais, se o preceito fora assim absoluto, que nunca fosse lícito tirar a vida a um homem, também não seria lícito matar em legítima defesa individual ou em guerra justa defensiva, o que obviamente não se pode defender. Numa palavra: o "Não matarás" é pura e simplesmente a proibição da morte injusta e dolosa. (447)
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Notas:
(algumas das notas estão um pouco desconfiguradas devido ao arquivo original de que nos servimos já assim as apresentar)

* - Este artigo foi, em sua maior parte, publicado na grande revista de cultura HORA PRESENTE (N.° 22, dez. 1976) fundada e patrocinada pelo eminente líder católico, Adib Casseb, em São Paulo.

423  - Concepción Arenal, Cartas a los delincuentes, 3ª ed., Valência, 1893, p. 579.
424  - Gênesis, IX, 6.
425  - Suma Teol. 2-2, a. 64, a. 2.
426  - Ap. Rev. Universidad Pont. Bolivariana XVII (abr.-jun. 1952) 203.                                                           
427  - 2-2 q. 64 a.2.
428  - 2-2 q. 64, a.2.
429  - O. Gent. III, cap. 146.
430  - 2-2 q. 67, a.l.
431  - 2-2 q. 64, a.3. 432  - 2-2 q. 108, a . 3 .
433  - 2-2 q. 108, a . l .
434  - 2-2 q. 26 a.6 ad 2.
435  - De caritate, q. un. a.8 ad 10.
436  - Rom. XII, 17.
437  - In Ep. AD Romanos, XII, lectio 3.
438  - Deut. XXXTI, 36.
439  - 2-2 q. 108, a . l .
440  - c. Gent. m, c. 146.
441  - 2-2 q. 64 a 2; 2-2 q. 108 a 2 a 1; C. Gent. III cap. 146.
442  - c. Gent. III c. 146; 2-2 q. 64 a.2 ad 2.
443  - 2-2 q. 25 a.6 ad 2.
444  - XX, 13.
445  - Mat. V, 21.

446  - Êx. XXII, 18-19. 

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