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quarta-feira, 8 de julho de 2015

Pena de Morte Já! (continuação)

(Continuação da obra "Pena de Morte Já!", de Emílio Silva de Castro)

Apêndice I
SANTO AGOSTINHO E A PENA CAPITAL


Lendo no número 354 (junho de 1975) de Arbor, o artigo do P.N. Blázquez, O.P., "Santo Agostinho contra a pena de morte", surpreendeu-me a forma pouco matizada e o tom categórico de várias afirmações que não se conciliam com a verdade objetiva do pensamento agostiniano. (0)
Vejamos algumas dessas afirmações:

"Ainda quando a pena de morte esteja prevista na lei, na prática não deve aplicar-se jamais." Ou seja: Santo Agostinho convidava os magistrados sem nenhum escrúpulo de consciência a boicotar a lei vigente, que previa a pena de morte.

"Existe unanimidade absoluta em reconhecer que, de fato, ou seja, na prática, Santo Agostinho opôs-se sempre à pena de morte, ainda nos casos mais extremos de delinquência."

"Santo Agostinho de fato negou expressamente a eticidade da pena de morte e indiretamente a negou também de Direito."

Blázquez é veemente adversário da pena de morte, de cuja adoção pelos povos fala com extrema dureza e busca a causa de sua implantação no mais estranho fundamento: "os homens, diz, perdem com frequência a razão, desertam da natureza e instalam-se maquiavelicamente no poder e então a história volve-se ladinamente caprichosa contra a vida".

E ele, confundindo a ordem da caridade com a ordem da justiça, diz que no ocidente cristão se deveu a aceitação da pena de morte ao desvio da "mensagem do Sermão da Montanha para o jurídico e clássico paganismo romano até nossos dias" (!).

Nessa linha lamenta "que a vida humana apenas encontra defesa". Todavia, será que se defende melhor a vida humana salvando a dos grandes malfeitores e deixando assim que pela brandura do castigo proliferem os crimes mais horrendos, destrutores da paz e convivência sociais, como o da bomba na rua do Correio, de Madri; o assassinato vil e traidor dos agentes e defensores da ordem pública; os magnicídios, que com frequência carreiam funestas consequências para todo um povo; os explosivos em trens ou aviões de passageiros etc?

Não será mais humano e mais cristão, de acordo com os ensinamentos da Igreja em todos os tempos, desde São Paulo até hoje, aplicar, para tutela dos inocentes e da paz social, a pena de morte, única punição que para delinquentes desalmados, vítimas já de uma insensibilidade moral completa, tem poder suficiente intimidativo e eficácia dissuasória do crime? 

O P. Blázquez, levado por seus preconceitos abolicionistas, pretende encaixar, velis nolis, o grande doutor de Hipona entre os opositores incondicionados da pena capital.  A exposição e exegese do pensamento agostiniano sobre múltiplas questões filosóficas e teológicas foi sempre objeto de vivas discussões, o que não é de estranhar dados o ingente volume de seus escritos e a dimensão cronológica de sua redação, durante quarenta e seis largos anos, o que fez inevitável a evolução de seu pensamento e a correção de algumas de suas ideias, condicionadas pelas vicissitudes históricas de tão largo espaço de tempo, como ele mesmo confessou nas Retratações.  Tudo isto nos obriga a ser cautelosos na exposição de suas ideias.

O grande historiador da Igreja, cardeal Hergenroeter, dizia a este respeito: "Poucos entre seus contemporâneos, e poucos sábios na sucessão dos séculos, alcançaram perfeitamente em toda sua extensão o profundo sentido da doutrina de Santo Agostinho. O mesmo ocorreu com São Paulo; amigos e adversários interpretaram seus princípios, entenderam-nos nos sentidos mais opostos e utilizaram-nos em apoio de suas próprias opiniões com ajuda de alguns textos isolados, desprezando outros." (386)

O problema da punibilidade dos hereges e malfeitores foi um dos que atormentaram a vida de Santo Agostinho e o induziram, no correr dos anos, a adotar soluções contraditórias. O sapientíssimo agostiniano, P. Jerônimo Montes, resume com precisão o caso do santo doutor: "Ofuscado talvez durante algum tempo por seu magnânimo coração e sua caridade sem limites para com os extraviados, opinou que não deviam empregar-se meios coercitivos contra os hereges. Mas uma reflexão mais detida das coisas: ou uma mais larga experiência da realidade fizeram-no mudar de opinião." (387)

De forma análoga a Montes vê o mesmo caso Combès, outro estudioso da doutrina penal de Santo Agostinho: Começa o santo por reconhecer que, dada a legislação vigente, o juiz não pode ser vituperado por fazer aplicação da pena capital, pois ainda que fosse pessoalmente oposto a ela e desejasse que os castigos não passassem de açoites, multas ou prisão, como "a lei, conservadora da ordem pública, lhe faz violência, deve matar, posto que a autoridade responsável lhe ordena matar". (388) 

O santo bispo de Hipona viu a vida de sua diocese constantemente perturbada por hereges turbulentos e facinorosos. Em sua dilatada luta contra eles experimentou os efeitos das mais diversas formas de haver-se com eles. "A história das lutas de Agostinho contra os donatistas — diz Portalié — é a história de suas mudanças" de opinião sobre o emprego de rigores contra os hereges." (389)

Com efeito, sua atitude foi mudando conforme as circunstâncias e só à base das vicissitudes de sua ação pastoral podemos valorar com justiça a evolução de suas ideias em matéria penal.

Distinguimos com Maisonneuve (390) três fases sucessivas em seu magistério:
a) De 392 a 405, período de doçura,
b) De 405 a 411, período de hesitação,
c) De 411 a sua morte, 430, período de severidade. 

Apenas ordenado sacerdote no ano de 391, deu-se conta Agostinho da grave situação conflitante em que se encontrava a Igreja africana, cindida pela heresia. O donatismo em particular semeava o terror entre os católicos, segundo o próprio Agostinho o descreve com expressões terríveis: Praticavam toda sorte de tropelias: queimavam as casas dos inocentes: "nenhuma igreja e nenhum caminho podia crer-se seguro"; ao bispo Maximiano, estando no altar, "irromperam com ímpeto horrendo e furor cruel e deram-lhe morte espantosa"; aos clérigos, depois de maltratá-los com feridas e golpes terríveis, "atiravam-lhes cal viva e vinagre nos olhos" etc. (391) 

O santo doutor, herege que também havia sido, porém apaixonado pela busca da verdade (392), julgava a princípio que aqueles hereges fossem como ele gente de boa fé, ainda que equivocados, porém sedentos de alcançar a verdade. Por esta razão preconizava incansável, a princípio, o uso exclusivo por parte das autoridades, de meios suasórios, abstendo-se de toda sorte de violências, torturas ou mortes; pois só através da convicção e do amor haviam de ser reconduzidos ao redil as ovelhas transviadas.

Entre os anos de 397 a 405 celebraram-se os Concílios de Cartago III ao X, nos quais esteve sempre presente e deixou sentir sua influência em toda a Igreja da África o bispo de Hipona. Naqueles anos a tolerância, sem castigos físicos, era o procedimento comum ao tratar com os donatistas e maniqueus, e inclusive com os fanáticos circunsceliones.

Representativo desta atitude é o Concílio VIII cartaginense, celebrado no ano de 403, em que se acordou ordenar aos bispos que "se pusessem em relação com os chefes dos donatistas" e os comprometessem a enviar deputados para um colóquio com os católicos, sobre questões religiosas. Na mensagem, enviada pelo Concílio, dizia-se: "os donatistas e os católicos escolherão, cada um de seu lado, deputados para o Concílio, e discutirão em comum os pontos em litígio, para chegar, no que for possível, a um entendimento fraterno". (393)

Não obstante, apesar da preferência absoluta que nesta primeira fase outorga ao diálogo, sobre as medidas de rigor, no trato com os hereges, o santo doutor não chegou nunca a negar a licitude da última pena, antes, explicitamente a ensina, determinando-lhe as condições: a morte será lícita sempre e quando aplicada "por quem esteja revestido de legítima autoridade" e proceda não por egoísmo ou vingança, mas com amor como "o pai que castiga o filho pequeno, o qual, por sua tenra idade, não pode detestar".

É assim como "varões eminentes e santos", como Elias, atuavam sem receio de infligir a morte para impedir o pecado. Quando os discípulos do Salvador invocam o exemplo de Elias para que lhes conceda o poder de fazer baixar fogo do céu para acabar com aqueles que lhe haviam negado hospitalidade, Jesus, em sua resposta, condena não o ato do Profeta, senão o espírito de vingança dos discípulos, que não pretendiam emendar os culpados, senão satisfazer sua cólera. Quando hajam recebido o Espírito Santo executarão também estes atos de autoridade, por exemplo, no castigo de Ananias e sua mulher, porém com muita circunspecção e quando a isso se virem obrigados por força do bem geral. (394) 

Note-se, por outra parte, que a insistência de Agostinho com os tribunos e governadores para que não aplicassem a pena capital devia-se por tratar-se não de delinquentes de Direito comum, senão de hereges, fossem ou não também réus de delitos comuns, pois o santo distinguiu nitidamente os dois planos, o civil e o religioso.

Escrevendo ao pró-cônsul Agripino, a cujo Tribunal haviam sido levados alguns hereges que "haviam perpetrado horrendos crimes" e assassinaram um sacerdote, reconhece que "tanto eles como outros homicidas confessos podem ser condenados a morte por ti". Pois sem dúvida "a vós, os governantes, se referia o Apóstolo ao dizer que não levais em vão a espada e que sois ministros e vingadores contra aqueles que obram mal. Mas são distintos, acrescenta, os interesses da Província e os da Igreja. A administração da Província há que levá-la com rigor. A da Igreja há de exercer-se com mansidão".

Portanto, insta o santo: "não derrames tu o sangue com tua espada jurídica... Assim deves proceder em uma causa da Igreja". (395) E dirigindo-se a Donato, pró-cônsul da África, roga-lhe que "quando assista aos pleitos da Igreja... olvide o poder que tem de matar", que atenda à sua súplica episcopal de clemência, pois para Agostinho os crimes dos hereges eram "injúrias graves" à Igreja, e somente os bispos tinham a missão de "apresentar-lhe as causas eclesiásticas". (396) 

A benignidade e tolerância com donatistas e circunsceliones não surtiu o efeito desejado, antes, em certo sentido, piorou a situação, pois, alentados com a impunidade, entregaram-se a maiores atos de violência: muito piores, dizia o santo a Crescônio, "que os perpetrados por qualquer ladrão ou bandido". (397) 

No quarto Concílio de Cartago já Santo Agostinho, hesitante em suas anteriores convicções, havia concordado com os outros bispos em pedir o auxílio do Imperador para a repressão de tantos excessos dos hereges, reconhecendo implicitamente a insuficiência ou inutilidade dos meios suasórios. Honório acedeu com gosto ao pedido dos bispos, que lhe dava oportunidade para promover mais eficazmente a paz e tranquilidade do Império. Agostinho, não obstante, suplicou ao pró-cônsul da África, Donato, que na aplicação do edito imperial excluísse o último suplício.

Como as devastações e desordens fossem, nos anos seguintes, em incessante aumento, os agentes imperiais incrementaram também o rigor nos castigos, sem excetuar a aplicação da pena capital.  Em vista disto tentou todavia Agostinho um último esforço conciliatório para minorar o rigor dos hereges. Com o patrocínio de Honório convocou uma grande conferência de bispos donatistas e católicos para discutir entre si suas diferenças e tratar de chegar a comum acordo dogmático.

Assim, no ano de 411 celebrou-se a solene e famosa Collatio com a presença de 279 bispos donatistas e 286 católicos sob a presidência do bispo de Hipona, que com seu pasmoso saber deixou patentes os erros donatistas e a veracidade da Igreja Católica.  Bom número dos bispos donatistas converteram-se, porém, a maioria deles permaneceram obstinados no erro, e, ainda mais enfurecidos, aumentaram em tropelias e perseguições aos católicos.

"Santo Agostinho — diz Llorca — convenceu-se definitivamente de que era necessário empregar a violência contra esta classe de hereges, que deviam ser considerados como perturbadores da ordem pública, em um Estado cristão." (398)

Não foi somente Santo Agostinho, mas também, com ele, em vista da terrível situação da Igreja, mudaram as disposições dos bispos da África. (399) O Imperador Honório, que já no ano de 407 declarara a heresia crime público de lesa majestade e, portanto, punível com a pena de morte, baixou mais tarde um edito de tolerância das heresias, porém, aterrados os bispos com a reação e excessos dos donatistas, suplicaram ao Imperador, no XV Concílio de Cartago (junho de 410), de que formava parte Agostinho, que "excetuasse do édito de tolerância aos donatistas". (400)

Honório não só acedeu a isso, como ainda, nos anos sucessivos, desenvolveu um rigor implacável na repressão daqueles hereges. Santo Agostinho, que, levado por seu zelo infatigável e sua ardente caridade, se havia desvelado durante largos anos pela conversão dos donatistas, havendo experimentado neste intervalo reiteradas vezes sua má-fé e observado suas graves violências e crimes, chegou a convencer-se da necessidade de recorrer ao braço secular para a repressão dos hereges malfeitores e para a manutenção da paz social na comunidade cristã; convicção que ademais tinha em seu apoio os benéficos resultados de repressões anteriores que haviam voltado ao caminho, convertido e mantido na fé muitos espíritos débeis a quem o rigor havia feito refletir; conversões justificativas do compelle intrare evangélico, como expõe o próprio Santo Agostinho. (401) 

Ele, tão humilde e santo como sábio, não sentiu a menor dificuldade em declarar sua mudança de opinião, ante a evidência de certos resultados. Escrevendo ao donatista suplicante, Vicente, declara-lhe: "No princípio era eu de opinião que ninguém deveria ser levado à força à unidade de Cristo, que se devia atuar pela palavra, lutar pela discussão, vencer pela razão; pois de outro modo teríamos conosco católicos fingidos em vez de reconhecidos hereges; tal era minha convicção que deveu ceder não diante das palavras de meus contraditores, mas ante os fatos evidentes que aduziram como exemplos. Apresentaram-me, em primeiro lugar, a história de minha cidade natal, Tagaste, que em outro tempo havia sido toda do partido de Donato e que depois se converteu à unidade católica por temor das leis imperiais; agora está tão hostil a vosso partido de ódio e de morte que parece não haver estado nunca de vossa parte. Do mesmo modo citavam-me outras muitas cidades cuja história me recordavam para que eu mesmo o comprovasse. Impressionado por todos esses exemplos, que meus colegas me apresentaram, mudei de opinião.” (402) 

É indubitável, e por todos admitido, que Santo Agostinho não só deu sua aprovação e até elogiou o pedido de intervenção ao braço secular, senão que também aprovou e justificou as leis e éditos imperiais de repressão da heresia, em vários dos quais se incluía a pena de morte, se bem que o santo, em sua ilimitada mansuetude, suplicasse com frequência que esta última pena não fosse aplicada, pois, tratando-se de hereges não-réus de outros crimes, julgava que devia dar-se-lhes oportunidade de converter-se.

De todo o dito depreende-se que é errónea a afirmação de Blázquez: "Santo Agostinho de fato negou expressamente a eticidade da pena de morte." Mais clara aparecerá a falsidade de dita afirmação se recorremos a outros escritos doutrinários do santo, em que, sem referência direta aos hereges delinquentes, cuja conversão o preocupava sobremaneira, senão tratando dos criminosos de direito comum, afirma reiteradas vezes que a morte do bandido ou assassino é perfeitamente lícita, excluindo sempre nos executores todo sentimento de vingança individual.

A um cidadão que com piedade filial se dirigiu ao santo Doutor, fazendo-lhe várias consultas de ordem moral, declara-lhe que licitamente mata o agente de segurança, "ou aquele cujo ofício público a isso o obriga... e que em todo caso está legitimamente autorizado". (403)

Queixa-se o donatista Crescônio da repressão imperial dos hereges, tendo-a por anticristã; Agostinho responde-lhe, vindicando para a autoridade civil o direito e o dever de defender a religião verdadeira e alega o exemplo do Rei Nabucodonosor que havia dado uma lei iníqua prescrevendo a adoração de sua estátua; mas depois, uma vez emendado, deu outra lei condenando à morte quem blasfemasse contra o Deus de Israel. (404)

Santo Agostinho expõe em diversos lugares a obrigação dos Reis de defender o culto verdadeiro de Deus e proteger a santa Igreja e formula esta obrigação em termos inequívocos e de perene atualidade: "Escutai vossa caridade o que afirmo: os Reis cristãos têm a obrigação de garantir a sua Mãe, a Igreja, uma vida pacífica, porque ela os gerou espiritualmente." Justificando o poder coercitivo do Estado, escreve a Macedônio que "não em vão foram instituídos o poder régio, a pena de morte, os garfos do verdugo etc. Tudo isso tem suas razões e vantagens pois "pelo temor se refreiam os maus e os bons vivem mais tranqüilos entre os maus". (405) 

Distingue claramente Santo Agostinho o homicídio doloso, sempre gravíssimo pecado, da pena de morte, que é lícita: "Se o homicídio consiste em matar um homem, pode dar-se alguma vez sem pecado, pois a mim não me parece que peque o soldado que mata seu inimigo, nem o juiz ou seu ministro que dá morte ao malfeitor... está claro que estes — acrescenta — realmente não devem chamar-se homicidas." (406)

E abundando nas mesmas ideias replica a Fausto Maniqueu que só se pode qualificar de homicida aquele que sem nenhuma autoridade superior e legítima que o ordene ou o permita se arma para derramar o sangue de outro. (407) 

Em sua grande obra, A Cidade de Deus, aduz o santo a pena de morte corporal para justificar por analogia a condenação eterna: "Como as leis da cidade terrena não devolvem jamais à sociedade o homem condenado à pena de morte, assim as da cidade imortal não devolvem nunca à vida eterna o pecador condenado à segunda morte." (408)

Mas há mais, nessa sua obra magistral traz um capítulo que desde seu próprio título: "Assassinatos de homens que se excetuam do crime de homicídio", estabelece a perfeita eticidade da pena capital: "não obram contra este preceito que diz: 'Não matarás', quem por mandato de Deus fizer guerras ou, investido de autoridade pública, à maneira das leis, isto é, à maneira do império da justíssima razão, castigar os criminosos com morte... Excetuados, pois, estes a quem manda matar geralmente a lei justa... qualquer um que matar um homem... contrai crime de homicídio". (409)

Blázquez afirma que "o Hiponense insiste continuamente na necessidade de substituir a lei de Talião, como expressão literal da vingança, pela lei cristã do perdão". Isto constitui uma tergiversação do pensamento de Santo Agostinho, o qual justamente considera a lei de Talião como excusa da vingança e da justiça. É verdade que ocasionalmente pede o Santo a comutação da pena (normalmente, então como hoje, o pedido de indulto ou comutacão da pena pressupõe a justa condenação do delinquente) e não a aplicação do Talião a alguns hereges homicidas, enquanto isso significava a pena de morte para eles e, nos primeiros tempos, como antes dissemos, julgava que não convinha aplicá-la aos hereges. (410)

Mas em seu livro de polémica contra o maniqueu Fausto consagra um capítulo à análise da lei de Talião, no qual ensina o contrário do que Blázquez lhe atribui: "A Lei — diz —, para fixar um modo justo no castigo instituiu a pena de Talião, isto é, que cada um sofra a pena equivalente ao delito cometido. Assim, pois, a fórmula 'olho por olho e dente por dente' não foi dita para incitação senão para coibição do desejo de vingança." (411) 

Mau serviço presta Blázquez ao grande legislador Moisés com essa interpretação da lei de Talião, dando-lhe um sentido material, como exigência de igualdade aritmética, entre o delito e a pena. Como seria, no caso, castigado em tal hipótese o réu de defloramento de uma donzela? É que, se bem a fórmula legal mosaica, para sua fácil compreensão, nos foi transmitida servindo-se de um material similar: olho por olho etc, contudo, na mente do legislador Moisés, como na de Santo Agostinho, era o Talião moral, fórmula de justiça, o que se prescrevia, e por isso o santo Doutor a aprova e justifica, como acabamos de ver. 

Para Santo Agostinho, segundo Blázquez, o verdugo "como figura jurídica, é algo em si mesmo abominável... algo naturalmente detestável". É evidente que a execução de um malfeitor pelo verdugo só poderá ser ação abominável ou condenável negando a eticidade ou justiça da pena, o que faz da execução um verdadeiro homicídio: e, portanto, com aquela qualificação haveria o santo Doutor condenado a pena de morte como algo injusto. Mas acontece que não é essa sua doutrina. Santo Agostinho refere-se diversas vezes e exime do pecado de homicídio quem mata, não por arbítrio e iniciativa própria, mas autorizado ou obrigado a cumprir, em várias situações, esse penoso dever; bem agem os juízes, os soldados ou os verdugos.

Assim, na Cidade de Deus (412) ensina que "o soldado que, obedecendo à autoridade legítima, mata um homem", não é réu de homicídio; pelo contrário sim o seria, de lesa majestade, se não o fizesse, por desobedecer o mandato. (413) De modo análogo expressa-se Santo Agostinho no tocante ao ofício do verdugo. No livro De ordine manifesta a natural repugnância que a todos nos inspira sua figura: Quid enim carnifice tetrius? quid illo animo truculentius atque dirus? (414), porém em vez de condenar-lhe o ofício, reconhece que a lei, "fazendo dele um instrumento de saúde pública — como diz Combès — outorga-lhe uma espécie de majestade" (415), pois "ele tem lugar necessário nas leis e está incorporado à ordem com que se deve reger uma sociedade bem governada." (416) 

Em um sermão de São Lourenço Mártir expõe novamente Santo Agostinho seu pensamento a respeito do verdugo. Contrapõe-lhe a lícita atuação como executor da justiça a serviço da legítima autoridade, à de qualquer outro particular que por si castigasse o réu convicto: "O réu condenado à morte, e a ponto de ser atravessado pela espada, só pode ser executado pelo oficial designado pelas mesmas leis. Este oficial é o verdugo. Se um membro do Tribunal executa o réu, ainda que mate um sentenciado à morte, deve ser sentenciado como homicida." (417)

Como se vê pelos textos citados sobre o verdugo, estava Santo Agostinho muito longe de negar a eticidade da pena capital imposta pela autoridade competente.

Uma das notas simpáticas e atraentes no santo bispo de Hipona é a lhaneza e humildade com que, apesar de seu génio e de sua imensa sabedoria de que era perfeitamente consciente, reconhece seus erros e corrige em seus escritos tudo aquilo que a experiência ou uma madura reflexão o leva ao convencimento de que se havia equivocado. Testemunho vivo destas atitudes constitui seu livro Retratações. Mas, ademais das que em dito livro consigna, encontram-se, em sua dilatada obra de escritor, outras retificações de seu pensamento. Uma destas, bem significada em sua vida pastoral, é a referente à pena capital.

Já dissemos anteriormente como, tratando-se de delinqüentes comuas, Santo Agostinho admitia lhanamente a legitimidade e eticidade de sua execução. Mas é que também, no tocante aos castigos dos hereges, retificou a atitude mantida nos primeiros anos de sua vida episcopal. Impressionados os bispos cartagineses com os excessos e os crimes dos fanáticos circunceliões, pediram ao Imperador que revogasse o édito de tolerância; que havia baixado anteriormente. Honório acedeu de bom grado pus sentia nojo por aquela horda de malfeitores que infestavam o norte africano, e em anos posteriores recrudeceu o rigor imperial, ditando em 411, 412 e 414 novas leis repressivas, inclusive com pena capital, perseguindo implacavelmente os hereges.

Santo Agostinho conformou-se com a nova situação e ainda foi paulatinamente formulando a doutrina da legitimidade e eticidade do castigo físico dos hereges, e da intervenção severa do braço secular, fazendo aplicação do compelle intrare do Evangelho.

Em carta ao tribuno Bonifácio expõe o Santo as vicissitudes de seu pensamento no referente ao recurso a César e ao castigo físico dos hereges, com a severa aplicação das mais rigorosas leis imperiais. "Verdade é — diz — que antes que foram promulgadas para a África as leis pelas quais se obriga a entrar na comunhão católica os dissidentes, alguns, entre os quais eu me conto, opinavam que, ainda que os donatistas se enfurecessem em sua raiva, não se devia pedir aos Imperadores que decretassem o fim da heresia."

Julgavam que deveriam usar-se somente medidas persuasivas ou, no máximo, sanções pecuniárias como havia estabelecido uma lei teodosiana. "De diferente modo pensavam outros irmãos (bispos) mais graves por sua idade e mais experimentados com os exemplos de outras cidades e lugares em que florescia firme a religião Católica." Apesar da opinião contrária daqueles mais experimentados, "obtivemos que se pedisse ao Imperador a aplicação da lei mais branda de Teodósio". 

Os resultados manifestaram-se logo tão opostos ao que se intentava que o Santo atribui a favor divino a libertação daquela via errada e exclama: "Uma maior misericórdia divina fez que nossos legados não pudessem obter o que pretendiam. Sabia Deus quão necessários eram para muitas almas danadas ou frias o terror destas outras leis"; e chega ao ponto de qualificar de piissimas leges aquelas leis repressivas — na de 411 incluía-se a pena de morte — que "o piedoso e religioso Imperador promulgou para "reduzir à unidade católica pelo terror e pela repressão aos que contra Cristo levavam os sinais de Cristo, e não para tirar-lhes tão-só a licença de irritar-se, deixando-lhes a de errar e perecer". (418)

Na mesma Epístola elogia o bispo de Bagaí, Maximiano, que "pediu auxílio ao Imperador cristão" contra os malfeitores donatistas, e acrescenta: "Se não o houvesse feito, não seria digna de elogio sua paciência, senão digna de vitupério sua negligência".

A tenaz resistência que em princípio, por inexperiência, opôs Santo Agostinho ao uso do braço secular para compelir violentamente os cismáticos a permanecer na comunhão católica e as razões de sua mudança posterior de critério esclarece-as o Santo naquela célebre expressão das Retrações: "Quoniam nondum expertus eram, vel quantum mali eorum auderet impunitas, vel quantum eis in melius mutandis conferre posset diligentia disciplinae.(419) 

Em conclusão: O pensamento de Santo Agostinho, extraordinariamente rico, oferece-nos, em qualquer assunto de que trata, mui variadas facetas que é necessário levar em conta para particularizar com precisão suas doutrinas. O grave equívoco de Blázquez está em que, dominado por um preconceito abolicionista, não distinguiu entre o problema geral da penalidade comum em todas as sociedades humanas e o particular da delinquência dos hereges cristãos. Santo Agostinho não formula nunca em termos abstratos e com certa extensão o problema jurídico da pena de morte para os criminosos comuns. Sua legitimidade, se a sentença ou execução está de acordo com a ordenação jurídica do Estado, dá-a por suposta e aprova-a em quantos casos — e são muitos — se lhe oferece tratar disso. Jamais condenou ou negou a eticidade de uma sentença capital dada de acordo com a lei pela autoridade legítima e muito menos incorreu no lategozinho demagógico e absurdo — que também agrada a Blázquez — de equiparar a vingança com a justiça punitiva do Estado.

Surpreende a ousadia com que atribui ao grande doutor de Hipona que este negava a licitude da pena capital infligida pelo poder supremo da sociedade aos réus de gravíssimos delitos. Seria que Santo Agostinho desconheceria a doutrina bíblica, o ensino da Igreja e os direitos da legítima defesa social, que o próprio direito natural nos dita? 

Bem diferente era, sem dúvida, a atitude do santo Doutor em relação com os hereges, que ao erro doutrinal juntavam algum delito comum. Sua grande e obsessiva preocupação constituía a salvação eterna dos extraviados e como nele a sinceridade e retidão de intenção igualavam a magnanimidade de seu amor cristão, julgando os outros por sua própria medida, estava persuadido de que a clara exposição da doutrina, a força mesma da verdade, seria suficiente para a conversão dos hereges e, por conseguinte, sempre seria preferível a via da persuasão e do amor à da coação e violência. Daí sua franca e constante oposição a que lhes fosse aplicada a pena de morte, pois, ainda que o castigo fosse necessário para a ordem social, não obstante não devia chegar, tratando-se dos hereges, ao extremo de "cortar-lhes os dia da vida, senão deixá-los viver para que possam arrepender-se". 

É este pensamento o molhe real que mobiliza e orienta toda sua atividade pastoral e move-lhe a opor-se com veemência à aplicação da pena capital a maniqueus, fanáticos da circuncisão, donatistas e demais hereges.

Sem embaraço, à vista dos resultados negativos daquela brandura penal e estimulados por outros bispos mais realistas e experimentados, vai paulatinamente evolvendo no recorrer ao poder civil, e ainda que sem deixar de ver com simpatia que não se aplicasse a pena capital aos hereges, chega afinal a defender a perfeita aplicação das leis imperiais.

O artigo de Blázquez não passa pois de uma diatribe sofística contra a pena de morte. Quando um dominicano, filho espiritual do Anjo das Escolas, chega deste modo a esquecer ou a contradizer a doutrina, tão luminosamente exposta por este, sobre a licitude e conveniência da pena de morte na sociedade, já não nos surpreende tanto ver o grupo de políticos católicos que se ocultam sob o pseudônimo de Tácito, estampar em seu jornal este desatino: "Pensamos que a sociedade carece, seja qual for o delito, do direito de privar da vida qualquer ser humano criatura de Deus."

Isso, repito, não me surpreende muito, mas sim condói-me que pessoas, que deveremos supor ilustradas, ignorem ou se atrevam a negar o claro e milenário ensinamento da Igreja sobre esta matéria. Para confirmação do que acabo de dizer, limitar me-ei a indicar aos Tácito e ao padre Blázquez o que seu ilustre irmão de hábito, o padre Royo Marin (421), com palavras análogas e ideias idênticas às de todos os moralistas católicos, escreve: "Por direito natural, e sempre que o requeira o bem comum, pode a autoridade pública impor a pena de morte aos malfeitores réus de gravíssimos crimes."
E prova-o em continuação: a) Pela Sagrada Escritura, Antigo e Novo Testamento, b) Pelo Magistério da Igreja, c) Pela razão teológica, d) Pelo consentimento universal da Humanidade.

Por favor, senhores Tácito e Blázquez, aquele grande Doutor a quem todos nós admiramos e amamos, com coração reto exclamava: "Oh verdade, oh verdade! Quão entranhadamente e com o mais íntimo de minha alma suspirava por vós!" (422)
À imitação sua, com sincero e apaixonado amor à verdade, mantenham incólumes os ensinamentos da tradição cristã e não levem o erro e a confusão a nosso povo.
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Notas: 

0- Este trabalho é a reprodução de um artigo sob o mesmo título publicado na REVISTA DE ESTÚDIOS POLÍTICOS (Madrid, N.°s 208-209, julho-outubro de 1976) refutando as falsidades e interpretações arbitrárias e errôneas do pensamento agostiniano, vertidas pelo P. N. Blázquez, na revista ARBOR de Madrid.
 
386  - Hergenroether, Historia de la Iglesia, Madrid, 1884, tomo II, pág. 49.

387  - Jerônimo Montes, El crimen de herejia, Madrid, 1918, págs. 121-6.

388  - Gustave Combès, La Doctrine poltique de S. Augustin, Paris, 1917, pág. 188.

389  - "Vacant et Mangenot", DTC, I, eol. 2.277.

390  - HENKI MAISONNEUVE, Êtudes sur les origines de l'Inquisition,. Paris, 1942, página 20.

391  - Ep. 185, IV, 15, 18, 26-27 (Ed. da BAC, IX, 623 e 637); Ep. III a Víctoriano, I (BAC, Vin, 817).

392  - Conf. III, c. 6.

393  - HEFELE, Histoire des Concites, Paris, 1908, II, pág. 155.

394  - De serm. Dom. in Monte, c. XX, 63-65. Migne PI, 34, col. 1.261-3.

395  - Ep., 134. A Apringio, 2-4 (BAC, XI, 95-97).

396  - Ep., 109. A Donato, 2 (BAC, VIII, pág. 691).

397  - Contra Cresc. donat., III, 46. PL. col. 521.

398  - B. Llorca, R. García-Villoslada etc, Historia de la Iglesia Católica, BAC, Madrid, 1950, I, 538.

399  - Portalié, In DTC, Art. Augustin, 1/2.° col. 2.278.

400  - Hefele, Hist. des Concites, Paris, 1908, II/l.a , pág. 159.

401  - Ep. 93, a Vicente, c. I, 3-8; Ep. 185, a Bonifácio, c. II, 7, e c. III, 14.

402  - Ep. 93, a Vicente, c. V, 17. PL, 33, col. 329-330.

403  - Ep. 47, a Puolicola, n. 5. BL., 33, 186.

404  - Contra Cresc. donat. L. III, cap. LI, n. 56, Migne. PL. 43, col. 527. In Joan. Evang. tract. XI. Cap. 2, n. 14. Migne. PL. 35, col. 1.483.

405  - Epist. 153, cap. VI, n. 16, Migne. PL, 33, col. 660.

406  - De lib. arbitr. L. I, cap. 4, n. 9, Migne. PL. I, col. 1.226.

407  - Contra Faustum, L. XXLL, cap. 70. PL. 42, col. 444.

408  - Ciudad de Dios, Lib. XXI, cap. 11.

409  - De Civ. Dei, Lib. I, cap. 21.

410  - PL. 2, 509-511.

411  - Contra Faustum Manichaeum, XIX, c. 25. ML, 42, col. 363-364.

412  - Lib. I, cap. XXVI, BAC, pás. 112.

413  - Ver também a mesma doutrina em De libero arbítrio, Lib. I, 11.

414  - De ordine, Lib. II, c. IV, 12. BAC, I, 742.

415  - Gustave Combès, La Docctrine politique de S. Augustin. 1927, pág. 188.

416  - De ord., Lib. II, c. IV, 12. BAC, I, 743.

417  - Serm., 302, cap. XIV, 13, PL. 38, 1-390. Vid. Gregório Armas, La moral de S. Agustin, Madrid, 1934, págs. 678-679.

418  - Ep. 185 Ad Bonifacium, BAC, XI, 606-659; PL, 33, col. 792-815.

419  - Retractationum, L. II, c. V. ML, 32, col. 652.

420  - Ya, 26-IX-1975.

421  - Pr. António Royo Marin, Teologia moral para seglares (Madrid* BAC, 166), I, n. 560.


422  - Confesiones, L. III, c. 6. 

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