Luz para a inteligência, Calor para a vontade

terça-feira, 21 de julho de 2015

Pena de morte já! (Emílio Castro)

(Continuação da obra "Pena de morte já!", de Emílio Silva de Castro)

Apêndice III
VARIAÇÕES SOBRE A PENA DE MORTE


“Quem derramar o sangue humano, por mão de homem será derramado o seu; porque o homem foi feito à imagem de Deus" (Gen. IX, 6). Com estas solenes e gravíssimas palavras, proclamou o grande legislador Moisés, de uma parte, a reverência que nos há de merecer sempre a vida de nossos semelhantes, pois que à imagem de Deus foram criados, e de outra a tremenda punição que sofrerão os que atentarem contra a vida do próximo: vida por vida hão de pagar. 

A pena capital é a medida mais grave e eficaz que um Estado pode tomar em sua luta pela repressão da delinquência, sobretudo para a defesa do bem mais excelente que é a vida dos cidadãos, sempre ameaçada por aqueles facínoras cuja ferocidade delata um estado psíquico de absoluta insensibilidade humana.

Demóstenes, o grande orador e político grego, exortava seus concidadãos com veementes palavras a extirparem os criminosos do meio da sociedade: "É necessário, atenienses, que extermineis estas feras, que as arrojeis da cidade, tirai-as do meio, e não aguardeis a experimentar o mal que vos possam fazer, antes precavei-o a tempo." Este mesmo foi o pensar de todos os povos até os nossos tempos.

Em duro contraste com o unânime sentir dos filósofos e legisladores a respeito da necessidade e legitimidade da pena capital na sociedade, surgiram nos dois últimos séculos vários juristas e sociólogos contestando essa doutrina, os quais, se não lograram convencer a toda a gente, pois na realidade não alegaram mais do que razões sentimentais, sofismas e afirmações gratuitas, entretanto lograram manter sempre sobre o tapete essa discussão.

Na verdade, dificilmente se achará outra questão jurídico-social que, de 1800 a esta parte, suscite tanto interesse e mantenha tão perene atualidade como o problema da pena capital. Isto, porém, não deve surpreender-nos se repararmos que, além do seu conteúdo sentimental, derivado de sua própria natureza, é um problema de muitos dilatados contornos e repercussões, problema simultaneamente filosófico, teológico, jurídico, social, pedagógico e psicológico. 

Com efeito, a pena capital, como em geral o direito de punir, encontra na filosofia sua legitimação, que os filósofos amplamente fundamentam com rara unanimidade, pois em tempo nenhum se achará um só filósofo verdadeiro que não seja favorável à pena de morte; o teólogo mostra a aprovação e coincidência da revelação e da ciência cristã com as exigências da sociedade na repressão do crime; à técnica jurídica compete o enquadramento dessa pena e das normas processuais adequadas no conjunto do ordenamento jurídico da Nação, como garantia e meio eficaz da segurança individual e coletiva; ao sociólogo e ao educador interessa esse problema pela sua íntima relação com a salvaguarda da convivência social e pela influência que a sua existência ou a sua abolição pode exercer na formação e educação do cidadão no que respeita à sua estimação dos supremos valores da justiça e da vida humana; enfim, é deveras interessante para o psicólogo o estudo dos fortes reflexos psíquicos que na vida emotiva se manifestam com ocasião de graves crimes, quer num sentido, pela falta de adequada punição nos países abolicionistas, quer em sentido oposto, onde tais delitos são severamente castigados com a pena da própria vida.

Cumpre que os sociólogos, psicólogos e educadores coadunem seus esforços para a reta formação dos sentimentos e a guarda da hierarquia dos valores, e não aconteça, como por desgraça é frequente, até em gente culta, uma inversão completa da ordem dos valores, manifestando sentimentos de compaixão doentia pelo criminoso que expia seus delitos com a justa punição (v. gr. no caso de Chessman) e permanecendo indiferente ou quase insensível em presença do número elevadíssimo de inocentes (v. gr. a pequena Tânia ou o casal da Rua Toneleiros) sacrificados pela ferocidade tolerada e não reprimida dos facínoras. 

Nas páginas que seguem trazemos à consideração dos leitores uma porção de questões que, se não oferecem uma tratação sistemática sobre o problema da pena capital, todos eles focalizam diversos aspectos do mesmo.

AO ESTADO É LÍCITO CASTIGAR COM A PENA CAPITAL OS RÉUS De DELITOS GRAVÍSSIMOS

É dever da autoridade civil, conservar, fomentar e defender o bem comum dos cidadãos e para o cumprimento deste dever, especialmente no que se refere à defesa do maior bem do cidadão, que é a vida, necessita a autoridade, do poder coercitivo, e inclusive de usar muitas vezes da pena de morte.

Com efeito, a sociedade tem não apenas o direito e sim o dever mais estrito de conservar-se no presente e contra os ataques futuros, logo deverá usar dos meios eficazes, conducentes a esse fim necessário, que é a ordem social e política; pois não poderá considerar-se ilícito aquilo que é absolutamente necessário para a defesa da vida humana, política e tranquila, pois para este fim criou Deus a sociedade política.

Ora, não padece dúvida que para a obtenção deste fim é necessária a punição dos perturbadores da ordem, que nos casos graves requer inclusive a pena de morte. Por isto dizia um ilustre jurista clássico (Lugo), que "todo Estado tinha seu ponto de apoio nestes dois pólos, prêmio e castigo; tirado este, prevaleceria o crime e as pessoas honestas não poderiam viver... Por esta razão, acrescentava, pode a sociedade castigar até os ladrões com a mesma pena de morte: quando esta se julgar necessária para reprimir a insolência e audácia dos malfeitores".

A OPINIÃO DE SANTO TOMÁS

Santo Tomás de Aquino, a grande figura do pensamento medieval, defende, em muitos lugares de suas obras, e com rigoroso raciocínio, a pena de morte. Na Suma Teológica (2. 2. q. 64, art. 2) formula este argumento:

"Todas as partes se ordenam ao todo, como o imperfeito ao perfeito; e por isto cada uma das partes existe naturalmente, pelo todo. Por isto vemos que se é conveniente à saúde de todo o corpo humano a amputação de algum membro, por exemplo, porque está podre, ou pode infeccionar os outros membros, faz-se e é louvável, esta amputação para a saúde de todo o corpo. Ora pois, toda pessoa particular compara-se a toda a comunidade como a parte ao todo e, por conseguinte, se um homem é perigoso para a sociedade, e tende à sua destruição por algum pecado, louvável e salutarmente se lhe tira a vida para a conservação do bem comum; porque, como diz São Paulo, um pouco de fermento corrompe a massa toda."

No artigo seguinte da mesma questão, diz o doutor de Aquino estas palavras formais: "É lícito matar ao malfeitor, quando isto se ordena à saúde de toda a comunidade." "Matá-lo, diz mais adiante, não por própria autoridade, senão pela autoridade pública, por causa do bem comum."

Na Suma Contra Gentes, dando Santo Tomás nova forma ao raciocínio em favor da pena de morte, assim se exprime:
"O bem comum é melhor do que o bem particular de um só; por conseguinte, é lícito privar alguém de um bem particular para conservar o bem comum. Ora, a vida de alguns celerados impede o bem comum, que é a paz e concórdia da sociedade humana; devem portanto, tais homens celerados ser pela morte eliminados da sociedade humana." 

Horrendo é o crime do homicida, porque o bem temporal maior do homem é a vida do corpo, e o bem mais excelente e único da pessoa humana é a salvação da alma. Ora, o homicida tira a vida temporal da vítima e deixa-a em gravíssimo risco de perder a eterna, pois, de súbito, e sem tempo para se arrepender e preparar para a morte, a faz aparecer diante do divino Juiz. Deve, pois, a autoridade suprema envidar todos os esforços para evitar aos súditos tão grave mal; isto, porém em muitos casos, não o poderá lograr, quero dizer, conter os criminosos, sem usar às vezes o castigo máximo da pena capital, porque existem sempre malfeitores tão perigosos, tão inclinados ao crime e, às vezes, chefes e indutores de outros criminosos, tão perversos e contumazes, que o Estado só poderá garantir a segurança dos cidadãos pacíficos e manter a justiça e a ordem, eliminando aqueles elementos perturbadores. "Nestes casos, diria o Aquinense, pode justamente e sem pecado a suprema autoridade matar esses homens pestíferos, a fim de que se não altere a paz da cidade." 

Enfim, o autor da natureza outorga, sem dúvida, a cada ser, os meios que lhe são necessários para poder alcançar o seu fim; isto o exige a providência santíssima do Criador, a quem toca ordenar e dirigir convenientemente todas as coisas criadas a seus peculiares fins. Ora, sem o direito de castigar com a pena de morte certos delitos gravíssimos, não pode alcançar a sociedade seu fim próprio que consiste principalmente na paz, segurança e tranquilidade dos cidadãos, que seriam transtornadas — é bem triste a experiência que disto temos — logo que os celerados soubessem que por nenhum de seus crimes, por grandes e atrozes que fossem, haviam de ser condenados à morte. Portanto, é necessário admitir na autoridade suprema o direito de infligir a pena de morte, a fim de cumprir com exação seus deveres para com a sociedade. 

Todos os raciocínios anteriores, baseados principalmente na necessidade que tem a sociedade política de possuir os meios adequados para a consecução do seu fim, podemos resumi-los esquematicamente num raciocínio assim formulado: O Estado deve ter todos os direitos de que necessita para a defesa do bem comum; ora, a aplicação da pena de morte é necessária para o bem comum; logo a autoridade suprema possui sem dúvida o direito de infligir a pena de morte.

É verdade que alguns tratadistas negam a premissa menor deste raciocínio, dizendo não ser necessária a aplicação dessa pena por parte da sociedade para defender com eficácia o bem comum; pois os criminosos são suficientemente reprimidos por certos meios, como a prisão perpétua, sem recorrer à pena capital. Isto não passa de afirmação gratuita, que a razão e a experiência cotidiana desmentem.

os QUE PENSAM e os QUE OPINAM

É bem verdade que o comum dos homens tem opiniões: são, porém, muito poucos os que pensam. Ter opiniões é muito fácil e ao alcance de todos; não requer estudos, cultura, preparação nenhuma; é suficiente prestar adesão a qualquer ideia lida em jornal ou revista, ou agitada em qualquer roda de amigos.

Já não sucede o mesmo em se tratando de pensar, isto é, de discorrer por conta própria e de dar uma base racional às nossas opiniões. Para isto, além de talento e preparação adequada, faz-se necessário estudar, raciocinar, comparar, criticar e, sobretudo, refletir, até poder elaborar um corpo de doutrina na base de sólidas razões.

A experiência cotidiana ilustra-nos sobre o assunto. Surgindo na conversa e ainda, às vezes, na imprensa e no rádio, ou na tribuna, um tema em discussão sobre política, religião, direito, economia, etc, raras são as pessoas que se abstêm de dar seu palpite; todas têm opinião. Quantas são, porém, as conhecedoras do assunto e que estão em condições de emitir um parecer fundado?

Lembro, a este propósito, uma anedota muito ilustrativa, que li há vários anos: viajava pela Alemanha um jornalista espanhol. Tendo feito amizade com vários membros de um clube literário cervantista, foi por eles convidado, no aniversário de Cervantes, para assistir a um jantar em homenagem ao Príncipe das Letras universais. Chegada a sobremesa, é o próprio jornalista que o refere, o presidente da festa diz: "Agora, cada um brinde pela façanha de Dom Quixote que considera mais bela." Aqui os meus apuros; Eu, senhores, o único espanhol presente, era também o único que jamais lera o Dom Quixote. Que fazer? Escutei os companheiros discorrerem com entusiasmo, expondo cada um o episódio que julgava mais interessante. Quando me tocou a vez de falar, disse: "Adiro ao parecer de fulano — um dos que com mais brilhantismo me precederam — é escusado repetir-vos o relato da façanha, que com tão vivas cores o amigo nos referiu." E assim, conclui, com este expediente e sem que ninguém desse pela coisa, saí daquele aperto.

Eis aí um caso bem típico do que vimos dizendo: o jornalista não lera nunca o Quixote, nem muito menos estudara e comparara, com a de outras, a intrínseca beleza de suas páginas; entretanto, emite sua opinião como cada um dos sisudos cervantistas germânicos.

OPINIÕES SOBRE A PENA DE MORTE

Se sobre qualquer problema religioso ou político surgem logo as opiniões fáceis do povo ignaro nestas matérias, com mais facilidade e frequência se dá o mesmo fenômeno quando vem à baila o tema da pena de morte. É esta uma daquelas questões de índole jurídica, religiosa e social, sobre a qual contadas podem ser as pessoas que se abstenham de dar seu parecer, apesar de ela encerrar um problema de extrema complexidade.

Claro está que parte desta complexidade é já fruto das discussões, sofismas e sentimentalismos, postos em jogo com grande aparato e habilidade, por uma minoria de abolicionistas. Com efeito, a legitimidade e conveniência da pena capital nos delitos gravíssimos brilha com tanta clareza nas inteligências humanas, quando espontaneamente discorrem, que essa punição esteve vigente em todos os tempos e lugares até há pouco e ainda agora subsiste em várias partes do globo.

Os próprios abolicionistas se traem, quando emitem no caso um juízo espontâneo: um advogado discutia comigo sobre a pena de morte, durante um almoço, de súbito, alguém lhe pergunta: que faria você, se um malvado estuprasse sua filhinha de oito anos? "Matá-lo-ia", respondeu incontinenti. Observando, porém, o estupor dos presentes, pela sua incoerência, — "Sim, porque nesse caso o merecia." Eis, incoercível, o juízo espontâneo da razão natural, não deturpado por superestruturas de propaganda ideológica.

O mesmo se diga daquele abolicionista ferrenho que, entrando em casa, vê dela sair o assassino que acaba de enforcar o pai para roubá-lo. Sai atrás dele, alcança-o e dá-lhe morte na mesma hora. Nestes casos é, sem dúvida, errado, fazer justiça pelas próprias mãos, pois pode isso levar a verdadeiras arbitrariedades e injustiças, além de assumir certo caráter de vingança. O que, porém, não se pode negar em tais casos, é a justiça do juízo prático, que leva a considerar réu de morte a quem o foi de gravíssimos delitos.

Este juízo brilha com claridade meridiana em toda mente humana, derivando da ideia de justiça, que é intrínseca à lei moral. Fora do caso desse juízo espontâneo sobre a licitude da pena capital, que, tendo sua base na lei natural, é comum a todos os povos, surgem em nossa época numerosas pessoas que opinam contra esta pena, alegando as mais diversas razões.

DOIS MODOS DE OPINAR

Em dois grupos podemos classificar as pessoas que, sem terem feito um estudo particular do problema, dão seu parecer contrário e que, para nosso caso, chamamos de simples opinantes. O primeiro é constituído por todos aqueles que repetem apenas alguns dos falsos argumentos ou afirmações gratuitas de qualquer abolicionista. O segundo grupo, mais numeroso, é o daqueles que, vítimas de um sentimentalismo às avessas, julgam pensar e discorrer sobre o assunto, quando outra coisa não fazem senão dar ênfase ao seu sentimento, apoiando-o talvez em qualquer razão vulgar. 

A razão de acharmos com frequência pessoas cuja opinião é contrária à pena capital, é simples: Os abolicionistas, manhosamente, difundiram uns quantos tópicos e frases especiais que, no vulgo que não pensa nem estuda as questões, produzem a mais forte impressão. As mais comuns dessas frases são do seguinte teor: a pena de morte não resolve coisa nenhuma; nenhum homem tem direito de tirar a vida de outrem; a pena capital é bárbara e anti-humana; o erro judiciário deve proscrever a pena capital; tirar a vida ao malfeitor é impedi-lo de se regenerar; o Estado não educa, tampouco deve eliminar o degenerado; a pena de morte não diminui a criminalidade; etc. etc...

Estas, e outras muitas afirmações análogas, foram já mil vezes respondidas e pulverizadas, não passando todas elas de asserções gratuitas, falácias e sofismas; entretanto, o homem do povo que não tem estudos sobre a matéria e carece com frequência também de capacidade para julgar em problemas tão complexos, não examina ditas expressões, de cujo exame deduziria o nenhum valor delas; em tais condições, porém, deixa-se impressionar e aumenta, assim, o número dos que opinam contra a pena de morte.

OS QUE SENTEM JULGANDO QUE PENSAM

É mais frequente, porém, e às vezes pitoresco, o caso daqueles que, imbuídos de puro sentimento, julgam que pensam, quando somente sentem, e, assim, com segurança, opinam sobre o que ignoram.

Em certa ocasião, quando me achava conversando com um professor sobre a guerra, o faxineiro do colégio, rapaz absolutamente analfabeto, interferiu, de súbito, dizendo: "Não gosto nada desses americanos; é gente que não presta." Nós, surpreendidos, interrogamo-lo: Por que não gosta dos americanos? "Não sei, respondeu, porém tenho muita antipatia por eles." 

Eis, refletido nesse caso, o vulgo que opina, ignorando porém as possíveis razões de sua opinião. Ouvindo apenas a voz do sentimento, da simpatia ou da antipatia, julga-se em condições de falar com ares de convicção.

Em se tratando de tema tão carregado de elementos humanos como é o da pena capital, são legião os que, não só entre o vulgo, mas, ainda mesmo entre pessoas com diplomas superiores e até padres, ouvem só a voz do sentimento e não a da inteligência, para emitir sua opinião nó caso. É claro que não é o mesmo ter conhecimentos de medicina, dominar a técnica da fuga ou do contraponto musical, ou ser bom exegeta da Bíblia, e possuir uma cultura jurídica e social que possibilite a formação de opiniões sérias sobre esta matéria. 

Balmes, em sua imortal higiene da alma que ele intitulou EL CRITÉRIO (cap. XIX, 5), deixou-nos uma pintura do homem sentimental:
"Anselmo, jovem aficionado al estúdio, acaba de leer um elocuente discurso en contra de la pena de muerte: Lo irreparable de la condenación del inocente, lo repugnante y horroroso del suplicio, aun cuando lo sufra el verdadeiro culpable; la inutilidad de tal castigo para extirpar ni disminuir el crimen, todo está pintado com vivos colores, con pinceladas magnificas; todo realzado con descripciones patéticas, con anécdotas que hacen estremecer. El joven está profundamente conmovido, imaginase que medita y no hace más que sentir; cre ser un filósofo que juzga, cuando no es más que un hombre que se compadece... Pero he aqui que el joven habla sobre el particular con un magistrado de profundo saber y dilatada experiência, quien opina que la abolición de la pena de muerte es una ilusión irrealizable. Desenvuelve en primer lugar los princípios de justicia em que se funda, pinta, con vivos colores las fatales consecuencias que resultarian de semejante medida, retrata a los hombre desalmados, burlándose de toda otra pena que no sea el último suplicio, recuerda las obligaciones de la sociedad en la protección del débil y del inocente... el corazón del joven experimenta impresiones nuevas; uma santa indignación levanta su pecho, el celo de la justicia le inflama; su alma sensible se identifica y eleva con la del magistrado..."

OS SENTIMENTAIS TÊM A PALAVRA

Dentre várias notas e entrevistas de jornais dos últimos meses, respigamos algumas como exemplo. "Sempre fui contra a pena de morte. Francamente contra. Terrivelmente contra." Assim começa alguém. E outrem: "Professo o mais profundo e sacrossanto horror à ideia da pena de morte... Acho odiento, acho odioso defendê-la."

Como se vê, são juízos afetivos, emocionais, puro sentimento. Não procureis arrazoados, que estão ausentes. Em tudo o mais a repetição dalguns tópicos vulgares e nova ênfase sobre a atitude subjetiva do entrevistado ou escritor como se as reações sentimentais dele suprissem para os demais o raciocínio sereno. 

Outra pessoa de marcada significação religiosa em nosso meio, afirma:  "Vã e odiosa se torna a pena de morte", e crê que "os católicos não podem deixar de lamentar a morte de Chessman [um condenado à morte nos EUA]". Mas, por que isto? Pois simplesmente porque "se tornara uma pessoa simpática". Notem-se os conceitos: pena odiosa: Chessman pessoa simpática. Em suma, apreciações valorativas, sempre dentro da ordem sentimental; ausência de razões.

Submetamos ainda a um exame mais particular essas expressões para que se veja com que facilidade às vezes, pessoas de quem tínhamos direito de exigir mais ponderação e precisão nos conceitos, em matérias que atingem a própria teologia, se lançam a opinar, em detrimento da verdadeira doutrina. 

Odiosa ou cruel a pena capital? Digamos que é um castigo doloroso, extremamente severo, de acordo, não porém, punição odiosa. Esta palavra significa algo que é execrável, detestável, que inspira aversão. Considerando, porém, que toda a odiosidade de uma ação recai sobre o autor dela, logicamente se infere que, se a pena capital fosse odiosa, todos os seus patrocinadores, Moisés, Jesus Cristo, São Paulo, os santos Padres, e doutores, a Igreja Católica, com todos os seus teólogos e canonistas, os maiores filósofos e sociólogos do mundo, todos seriam execráveis, merecedores da aversão das pessoas honestas, pois seriam defensores de algo digno de ódio e execração.

O cirurgião que extirpa um membro gangrenado pratica uma ação dolorosa e dura, não cruel nem odiosa; e o mesmo se diga do pai que reprime com severa punição o desregramento do filho: ele ama-o, não o odeia.

Talvez aos meros opinantes, pareça esta uma questão de somenos importância. Não o julgo eu assim, pois certas palavras e expressões já emergem pletóricas de sentido valorativo e, como neste caso, inevitavelmente negativo. Por conseguinte, seu uso prejulga o problema antes de toda discussão. Se, pois, não diz bem em quem se limita a opinar, de modo nenhum é tolerável na pena de quem deve pensar antes de escrever.

A INFLUÊNCIA DO EMOCIONAL NO CASO CHESSMAN

"Chessman tornou-se uma figura simpática." Por que isto? Será, talvez, por se haver regenerado? Não, pois ainda dois meses antes da morte lhe fora denegado o indulto na base de não haver o malfeitor dado nenhum sinal de arrependimento, e o próprio autor da frase citada reconhece isto lamentando que não se tivesse "pensado, diz, na possibilidade de recuperar Chessman pelos modernos processos da medicina". Então, a que atribuir essa súbita e encantadora simpatia pelo "bandido da luz vermelha?"

Dizíamos no começo destas linhas que opinar era sumamente fácil, bastava aderir, sem mais exame, à última ideia lida num jornal ou revista. Ora, de alguns anos a esta parte houve quatro pessoas sentenciadas à última pena que inspiraram amplos movimentos de compaixão no mundo: Hauptmann, o raptor do filho de Lindenberg, os esposos Rosemberg, convictos de espionagem, e o bandido Chessman. Dá-se, porém, a coincidência de que todos quatro eram israelistas e que tinham em seu favor uma imensa, colossal máquina de propaganda.

É verdade que na Nova Lei já não há, como diz o Apóstolo, judeu ou gentio, pois todos fomos remidos por Cristo e por conseguinte a mesma compaixão nos merecem todos os que sofrem, sejam judeus ou não; mas pelo mesmo motivo merece igual repulsa o criminoso, seja gentio ou judeu.

Além disto também, neste caso o entrevistado no jornal confundiu com certeza a compaixão com a simpatia. Eu tenho compaixão do traidor Judas e do mau Ladrão impenitente, não tendo, entretanto, a mínima simpatia por eles. Sinto e me compadeço da triste situação de Chessman com seu orgulho e dureza que o mantêm na incorrigibilidade, e por ele rezo para que Deus lhe mova o coração; não sinto, porém, a menor simpatia por tal bandido.

É fácil compreender que, se alguns dos opinantes tivessem primeiro analisado as circunstâncias e pensado antes de escrever, teriam chegado a estas mesmas conclusões.

HISTERISMO EM LUGAR DE PENSAMENTO SERENO

Numa palavra: sobre a pena capital há muitos que opinam e são poucos os que pensam. Os que opinam são levados, na maioria das vezes, por puro sentimento.

Certa escritora à qual pertence uma das frases transcritas acima, falando da pena de morte, há pouco tempo, num grande vespertino do Rio de Janeiro, exprime-se em linguagem tão veemente, feroz e apaixonada, que suas frases em vez de traduzirem uma convicção razoada mais parecem gritinhos histéricos, pois ela mesma confessa que nesta questão é "parcial e neurótica"; acha "odiento; odioso defender a pena de morte", e não compreende e lamenta que um católico a defenda.

Mais lamento eu um sentimento tão às avessas e fora de lugar e não compreendo como um coração feminino pode sentir esse horror pela morte de um facínora e permaneça insensível perante o assassinato de inúmeros inocentes.

Ela não compreende, mas outros sim, o compreendemos, que na Inglaterra se sacrifique uma dúzia de delinquentes cada ano em troca de terem a média de homicídios das mais baixas do mundo; que na Espanha se leve à morte um ou dois criminosos cada ano e em consequência disto desfrute atualmente do mais baixo índice de criminalidade entre todas as nações. (Isto se escreveu em 1960. Hoje, abolida na Constituição a pena de morte, a criminalidade na Espanha cresce assustadoramente...)

Repito, neste, como noutros problemas, não nos limitemos a opinar. Estudemos, examinemos e pensemos a fim de que nossas afirmações se acerquem mais da verdade das coisas. 

AS OBJEÇÕES DO PROF. NILO PEREIRA

De regresso de minha excursão à bela cidade do Recife, na qual a 10-1-60 mantive um programa radiofônico, "Encontro Marcado", recebo, enviadas por um amigo, algumas "Notas Avulsas" do JORNAL DO COMÉRCIO, assinadas por N.P. (Nilo Pereira, Prof. da Faculdade de Filosofia, segundo me informam) intentando refutar alguns "extremos" da nossa transmissão radiofônica.

Nilo Pereira dá uma interpretação inexata e fantástica de nossa referência às palavras de Cristo a Pilatos. Como aclaração, seja suficiente repetir o caso: Interrogado Jesus pelo Governador, nada responde. Pilatos, desgostoso, interpela-o: "Não me respondes? Ignoras que tenho poder de libertar-te ou de dar-te morte na cruz? Responde-lhe Jesus: Não terias poder algum sobre mim se não te fora dado do alto" (Jo. 19,10-11).

Com estas palavras, Jesus, ao mesmo tempo que confirma aquele poder de vida ou morte na autoridade suprema do poder civil, derivando-o do mesmo Deus, admoesta o governador sobre o uso desse poder, pois dele há de dar conta a Deus que lho outorgou; bem assim como acontece nos indivíduos com a liberdade; mesmo usando dela mal e ainda contra o próprio Deus, nem por isso deixa de ser certo que foi Deus que a deu ao homem. Tudo mais que o objetante diz sobre o assunto deriva de suas ideias um tanto confusas sobre a origem do poder na sociedade, e que aqui não é o lugar de esclarecer.

A IGREJA CATÓLICA E A PENA DE MORTE 

Censura com acrimônia e acha muito estranho Nilo Pereira que, sendo o Cristianismo a religião do amor, um sacerdote católico defenda a pena capital para os criminosos, pois ele só deseja ver "a Igreja Católica à frente dos movimentos humanos e cristãos, clemente, perdoando e convertendo" e ao padre dedicado "às obras sociais", por isso lamenta que o padre se entregue a uma causa que ele julga contrária à caridade e que "expõe a Igreja".

Agradeço, mas nem por isso aceito as admoestações do ilustre professor, nesta oportunidade, pois suas lamentações estão no caso muito fora de lugar, como vamos demonstrar.

Na verdade, mesmo como sacerdote, sinto-me à vontade na posição de defensor da pena capital pois que a meu lado formam todos os grandes sábios e filósofos que no mundo foram, e vindo ao Cristianismo, ensinaram a liceidade e justiça da pena de morte, a começar por São Paulo, todos os santos Padres e Doutores da Igreja, todos os teólogos, todos os canonistas, é doutrina contida no magistério ordinário da Igreja, exercido pelos Papas no decorrer dos séculos, até o grande Pontífice da Paz, o saudoso Pio XII que, em suas alocuções, ao menos nove vezes se referiu com aprovação à pena de morte (Ver: Leme Lopes em VERBUM, setembro de 1957) e manifestou-se favorável à sua restauração na Itália; mais ainda, no Estado do Vaticano manteve a pena capital estabelecida pelos tratados de Latrão, que, assinados por Pio XI, tinham sido redigidos principalmente pelo próprio Pio XII, ao tempo, Cardeal Pacelli. Essa pena, no Vaticano, é mantida também pelo atual Pontífice, João XXIII.

Repito, pois, que não me sinto mal ao lado de tão crescido número de santos, sábios e Papas e não pretendo dar-lhes lições de amor e mansidão, antes desejo aprender deles a verdade cristalina que de seus ensinamentos se desprende.

OS ABOLICIONISTAS CONTRARIAM A TRADIÇÃO UNIVERSAL DOS POVOS

Uma coisa todavia quero destacar e é a coragem de Nilo Pereira e de outros, de enfrentarem o peso formidável e esmagador de tão veneranda tradição e ensinamentos para aderirem às declamações sentimentais do medíocre Beccaria, exaltado e glorificado por aqueles que deram vigência às doutrinas abolicionistas da pena capital.

Esta coragem, porém, tem sua explicação: o desconhecimento desta tradição e do ensino perene da Santa Igreja nesta matéria. Com efeito: qualquer teologia moral ou catecismo explicado que consultassem, os teria esclarecido, pois não se achará um só que ao explicar o V Mandamento, "não matarás", não declare explicitamente que é justa e lícita a morte infligida ao criminoso condenado pela autoridade legítima.

Baste ao nosso intento citar só um teólogo atual e muito autorizado, o Pe. Royo, dominicano, que em sua recentíssima TEOLOGIA MORAL PARA SEGLARES (1,124-135), bem difundida já no Brasil, resume a doutrina católica na seguinte proposição:
"Por direito natural — isto é, pelo poder recebido de Deus através da lei natural — e sempre que o requerer o bem comum, pode a autoridade pública impor a pena de morte aos malfeitores réus de gravíssimos crimes."

Este é o ideal de justiça cristão e não o humanitarismo ou sentimentalismo desorientado que induz a derramar lágrimas pelo assassino castigado e permanece insensível perante os inúmeros cidadãos inocentes, mortos pelos criminosos.

GRAVE CONFUSÃO DOS ABOLICIONISTAS DA PENA DE MORTE

O que acontece a muitos abolicionistas da pena capital é que misturam tristemente a ordem da justiça com a ordem da caridade, não advertindo que, se as não distinguirmos, se a justiça for absorvida pela caridade, não só a pena capital mas pena nenhuma poderia ser imposta.

Com efeito, toda pena conota alguma espécie de sofrimento — malum passionis quod inflitur ob malum actionis, segundo a clássica definição da pena, dada por Grocio —, por conseguinte, prescrevendo a ordem da caridade não fazer mal a ninguém, se identificarmos a justiça e a caridade nunca poderíamos licitamente infligir um castigo, pois sempre levaria consigo um mal de sofrimento.

Isto, como se vê, é absurdo. Teríamos nesta hipótese que suprimir juízes, tribunais, polícia, prisões e quanto pertence ao poder judiciário, numa palavra, seria o regresso à selva.

O Prof. Nilo Pereira, vítima também desta confusão, pergunta qual seria a atitude do Padre Emílio se, na hipótese de ser Governador da Califórnia, tivesse também, como sacerdote, absolvido a Chessman? A resposta é sumamente fácil e óbvia: distinguiria, como sempre a Igreja distinguiu, a ordem moral da ordem jurídica, o pecado do delito, o foro interno, espiritual, do foro externo e civil.

A Igreja prescreve nos países católicos a assistência espiritual aos condenados à última pena. O sacerdote está presente à execução do réu, mas, previamente, quando este está disposto, o absolve dos pecados e o dispõe para bem morrer; feito isto, deixa agir a justiça humana no castigo das delitos.

Bem assim procede também a Igreja na legislação penal canônica. O católico réu de heresia, estupro, bigamia ou qualquer outro grave delito, pode, estando arrependido, receber imediatamente de qualquer sacerdote a absolvição do pecado no foro interno; entretanto, isso não impede a ação da justiça eclesiástica, que prosseguirá a ação até punir o delito com a pena correspondente.

Com respeito à suposta intervenção dos papas contra a pena capital, nada temos a responder, visto como se trata de um fato inteiramente falso. Há pouco tempo o OSSERVATORE ROMANO — e não o Papa João XXIII — referiu-se desfavoravelmente, e com justa razão, às absurdas normas processuais da Califórnia, no caso de Chessman, retido entre a vida e a morte durante 11 anos. Isto, porém, nada tem a ver com a pena capital em si.

Nosso opositor sente-se preocupado pelo acréscimo de poder que, na sua opinião, o instituto da pena de morte daria ao Estado. Parece-me haver nisto uma nova confusão: o julgamento dos malfeitores é função do poder judiciário que, na maioria dos estados modernos, independe, em seu exercício, do poder executivo. Nada tem a ver o regime político com a pena de morte em cada caso particular; e a prova evidente disto está no fato de que ela existiu em todos os tempos e com todos os regimes que a história política registra. Hoje ela está vigente nos países de regime mais despótico e tirânico, como a Rússia e várias nações asiáticas, e nos países mais livres e civilizados, como Inglaterra, França, Espanha, Suíça, Estados Unidos etc. [Nota: Texto escrito há algumas décadas.] 

A CAUSA DA PENA DE MORTE É A CAUSA DA INOCÊNCIA E DA PAZ

O Prof. Nilo Pereira não julga a pena capital causa digna de ser defendida por um sacerdote, que, segundo ele deveria ocupar-se em obras sociais. Com todo respeito, divergimos de sua opinião...

Ele, sem dúvida, julga de somenos valor a redução vertical da alta criminalidade que sempre ocorre quando a pena de morte é eficaz e infalivelmente aplicada, sem contemplações, a todos que a merecem. Entretanto, nós julgamos do maior interesse social a implantação de uma lei que viria trazer a paz, tranquilidade e segurança individuais a todo o povo honesto e que reduziria à mínima expressão o número dos grandes crimes — comparem-se os índices de homicídios no Brasil com os da Inglaterra, onde vige a pena capital!

Fosse só a morte de um inocente que com tal pena evitássemos, e estaria plenamente justificada a sua implantação, quanto mais que, em vez de um, seria a vida de milhares de cidadãos pacíficos que salvaríamos das mãos dos malfeitores.

Que isto julgue de nenhum valor o Prof. Nilo Pereira, não lho discutiremos, apenas seguiremos pensando que é nobre e digna a causa que defendemos, pois que sempre será mais merecedora de defesa a inocência inerme que a maldade armada e facinorosa, a menos que invertamos a hierarquia de valores e a ordem dos sentimentos humanos.

TÓPICO CONTRA "TÓPICOS"

Duas mortes abalaram profundamente a opinião pública nos meses passados: a execução, nos Estados Unidos, de um famoso bandido, Chessman, que, múltiplas vezes reincidente, incorrigível, impenitente e ateu, foi levado ao patíbulo por legítima sentença judicial, de acordo com as leis daquele país, sentença, aliás, homologada unanimemente pelos tribunais em três apelações sucessivas; e a morte, no Rio de Janeiro, de uma inocente criatura, Tânia, que, tirada ardilosamente por Neide Maia Lopes do colégio onde se educava, teve seu crânio atravessado por uma bala e seu corpinho, ainda vivo, borrifado de gasolina e queimado.

Não faltaram os que, por uma e outra morte, derramassem lágrimas; o mais paradoxal do caso, porém, é que muitos, que por serem contrários à pena capital, choraram a morte de Chessman, agora acham que a assassina de Tânia só com a morte poderia pagar seu crime, porque — dizem —, neste caso trata-se de um crime horrendo. Ora, pois, não é isto o que defendemos os partidários da pena de morte?

Não pleiteamos, certamente, a execução de um ladrão de galinha ou de quem, irritado por um insulto, descarrega um bofetão em seu vizinho; não - a pena capital é punição reservada para os mais graves e hediondos delitos, como são, sem dúvida, os homicídios intencionais e premeditados.

Sob a impressão deste contraste de opiniões resolvi dar esclarecimento sobre o assunto e responder ao autor de "Tópicos", que no semanário "A Cruz" combateu a pena de morte e nos mencionou como defensor da mesma. Quero, outrossim, aproveitar o ensejo para dar resposta a J. A. de Oliveira Netto que, também no mencionado semanário, escreveu outro comentário no mesmo sentido.

A MORTE DE CHESSMAN E A JUSTIÇA NORTE-AMERICANA

Tanto o autor de "Tópicos" como Oliveira Netto revoltam-se contra a justiça norte- americana pela execução de Chessman, chegando, o primeiro, a comparar o Governador de Califórnia a Pilatos! Não repara na absoluta incongruência da comparação pela disparidade que reina no caso, pois, enquanto Pilatos, que diz ter poderes "para crucificar ou para soltar" Jesus, condena-o à morte, declarando-o, na mesma hora, inocente, o Governador Brow acha-se em presença de um bandido de cuja culpabilidade e incorrigibilidade não tem a menor dúvida e, mesmo assim, por ser contrário à pena de morte, deseja indultá-lo, o que não faz porque isso ultrapassaria seus legítimos poderes. Numa palavra: Pilatos, contra toda a lei, leva à morte um inocente, ao passo que Brow, para não quebrantar a lei nem ultrapassá-la, denega o indulto e deixa que o delinquente seja punido.

Com incontida veemência frisa o autor de "Tópicos" a inflexibilidade da lei penal norte-americana: "A lei — diz — havia de ser cumprida. Para o povo americano a justiça está acima dos sentimentos humanos." Exato, e assim deve ser. Curioso! Isso mesmo que o autor de "Tópicos" censura na justiça ianque é a condição que o grande Pontífice Pio XII, interpretando nisto toda a tradição do direito e filosofia cristã, exigia para que a justiça fosse perfeita. Mais de uma vez afirmou que a caridade que não se alicerça na justiça não é verdadeira caridade, e sim puro sentimentalismo que, longe de ser virtude, é defeito e morbosidade. O lema de Pio XII era "opus justiae pax". A paz verdadeira há de se fundamentar na justiça, que "está acima dos sentimentos humanos" e que, por causa destes sentimentos, não deixa incumprida sua missão e impunes os delitos.

A SUPOSTA INTERVENÇÃO DO PAPA

Por sua vez Oliveira Netto foi, sem dúvida, vítima da hábil propaganda feita pelos abolicionistas, por ocasião da condenação de Chessman. Ele não duvida que o Papa "se manifestou contra a execução de Chessman... depois de profunda análise, reflexões equilibradas e lógicas", e augura feros males aos Estados Unidos porque "não ouviram o Papa. Executaram Chessman". Como é diferente a realidade dos fatos e a verdade...! Os abolicionistas envidaram todos os esforços para obterem do Sumo Pontífice uma palavra qualquer em favor de Chessman; como não a conseguiram, para ocultar seu fracasso disseram a uma agência jornalística que uma personalidade do Vaticano teria declarado que o Papa rogava por Chessman. Ora! O Papa roga por Chessman e roga por todos. 

Como isto, pois, nada significava para o caso, alguns jornais, sem respeito à verdade, incharam a notícia da prece papal, dizendo que o próprio Papa tinha feito uma declaração em favor de Chessman; e com tanta imaginação quanta falta de honestidade, reintegraram o Conde Delia Torre na direção do "Osservatore Romano", que deixara havia dois meses, forjando um artigo que, como Diretor, teria escrito no dia da execução de Chessman.

Eis os fatos e não essas balelas de supostas declarações de Pio XII e de João XXIII contra as execuções do casal Rosemberg e de Chessman. Como poderiam estes papas manifestar-se contra a pena capital, se foi precisamente Pio XII quem reiteradamente se declarou a seu favor e esperava sua restauração na Itália e ele mesmo a estabeleceu no Estado do Vaticano? E João XXIII, não mantém ainda essa pena no Vaticano? 

Vamos fazer de tão insignes Pontífices pessoas tão esquecidas e tão incoerentes que, com o barulho da propaganda abolicionista, esquecem ou negam a doutrina tradicional da Santa Igreja, por eles ensinada e aplicada? Nesta grave irreverência incorrem alguns católicos, ou por ignorância do catecismo ou por se apegarem com teimosia à sua opinião contra o sentir da Igreja em todos os tempos. Entretanto, nada mais formoso e aconselhável para um católico, que render, seu juízo particular, quando suas opiniões vão de encontro às doutrinas da Igreja!

A GLORIFICAÇÃO DOS CRIMINOSOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Como esses comentários surgiram por ocasião da execução de Chessman, seja-me permitido acrescentar ainda uma pequena consideração: Em presença de fatos como esse, a atitude do cristão há de ser sempre a de compaixão — não impunidade — para com o delinquente, e de condenação dos seus crimes; pensamento formulado em frase lapidar pela grande filósofa e penalista Conceição Arenal: "Odia al delito y compadece al delinquente".

Em vez disto, que vimos no caso em tela? Que triste espetáculo, que penosa impressão produzia, não apenas a imprensa em geral, mas sobretudo a atitude de alguns escritores juristas, cujos nomes preferimos não mencionar! Achincalharam a dignidade da justiça e glorificaram a Chessman. Má era a justiça da Califórnia, que puniu o bandido; bom era Chessman, sábio, recuperado, inocente! Meu Deus! Que completa inversão de valores!

Veja o leitor algumas amostras, tomadas ao acaso, da abundante literatura jornalística em torno da morte do bandido da prisão de São Quentin: "Monstruosa execução", "ato de brutalidade digna dos bárbaros brancos da África do Sul"; "a criminosa execução de Chessman", que foi "mártir" e "inocente"; "morreu — dizia um jornal com enormes títulos — com o sorriso nos lábios" etc. Só faltou dizer que, como o protomártir Santo Estevão, viu "os céus abertos e o filho do homem à direita de Deus"!... Por favor, senhores.

O de que necessitamos, como meio a tantos crimes, que em roda de nós se cometem cada dia, não é glorificar os facínoras senão criar um ambiente de profunda repulsa, da mais completa e absoluta reprovação da delinquência.

Vejam logo as consequências de tão incauta, ou melhor, suicida atitude social como a assumida pela imprensa perante o caso Chessman: Neide, a assassina da inocente Tânia, lia e anotava os relatos de seus crimes, gostava de exibir-se para a imprensa e posar para os fotógrafos, sonhando com aparecer nos jornais, famosa e exaltada, como Chessman. Já prevejo com melancolia, que, daqui a pouco será esquecido o horrendo assassinato da pequena Tânia, porque a "justiça criminosa e brutal" terá condenado a alguns meses de retenção a "inocente" e "mártir" Neide!

O DUPLO HOMICÍDIO DA RUA TONELEIROS

Nestes mesmos dias tivemos nova experiência sobre os funestos efeitos da campanha jornalística e dos próprios livros escritos por Chessman. No dia 9 de outubro, por volta das cinco e meia da tarde, três jovens: Heraldo Martins de Oliveira, de 20 anos, e os irmãos Luís e Pedro Apicelo, de 21 e 19 anos, respectivamente, assaltaram, na Rua Toneleiros n.° 152, de Copacabana, a residência do engenheiro Dr. Mário Soares Pereira a quem, junto com a esposa, — ambos já ultrapassando os 70 anos — trucidaram com inauditos requintes de ferocidade, pois, segundo confissão de um deles, Luís, "matamos os velhos com fúria do diabo".

Após três dias foram descobertos pela polícia e capturados os três malfeitores que, cinicamente, confessaram com todos os pormenores o crime realizado.

E aqui vem o que dizíamos da nefasta influência do caso Chessman, que nas suas declarações à polícia deixam transluzir os réus. Luís esboça em esquema aquela chapa tão difundida de Chessman, segundo a qual, premido desde a infância pela necessidade, e socialmente desamparado, derivou para a vida de criminoso. Também ele, Luís, levou o mesmo caminho: "Quero que vocês compreendam por que pratiquei este crime; Foi a necessidade. Foi a fome. Empreguei-me desde os 11 anos, trabalhei em diversos lugares, fiz mal a Genecy — a mulher com quem vive —, nasceu meu filho e eu queria dar conforto ao meu filho." E seu irmão, Pedro, completa o quadro com o pensamento de ser outro Chessman pelo mundo, nas páginas dos jornais; pergunta a um repórter que presencia seu depoimento: "Vai escrever um romance muito grande disso tudo?" 

Se a atitude destes jovens é revoltante, não o é menos a de alguns abolicionistas que, com uma frieza mental, — parelha da emocional dos réus — em presença deste duplo crime, tão feroz, tratam de explicá-lo, ou melhor, de exculpá-lo, por parte dos réus, que a ele teriam sido levados pela pobreza e abandono.

A reação do povo carioca foi muito forte e, assim, no enterro das vítimas, como nos círculos e tertúlias ocasionais, por aqueles dias, só se falava da conveniência da pena capital.

Os abolicionistas não querem reconhecer a legitimidade dessa clara inferência dos cidadãos honrados e entregam-se a uma pura ginástica mental para terminarem dando-nos as mais sediças e simplórias explicações do crime, que, afinal de contas, só servem para mais incentivarem a criminalidade.

Assim, o Prof. Oscar Stevenson afirma que "estamos num regime de desgoverno e isso cria condições favoráveis à prática de crimes como este: a miséria, o pauperismo, a ambição", e, imperturbável, diagnostica: "o custo de vida é sem dúvida um dos grandes culpados por esse crime".

O parecer do Prof. Benjamim de Morais é ainda mais ingênuo: "Causas deste duplo homicídio? Um dos criminosos alegou que tinha família e precisava de dinheiro; que, já há algum tempo, pedira dinheiro emprestado ao engenheiro Soares Pereira, e que este lho negara. Vemos, então, o pauperismo e um sentimento de revolta pela diferença de fortuna entre ricos e pobres." E, satisfeito, sem dúvida, pelo difícil diagnóstico, declara solene: "Não cabe preconizar a adoção da pena de morte para tais crimes bárbaros."

O psicanalista Turandir Manfredini — entrevistado também na mesma ocasião pelo "O Globo" (17-X- 960), assinala como primeira entre as duas causas do crime, "o pauperismo".

Tal insensibilidade humana e jurídica, em presença das mais graves ameaças à ordem social e à convivência humanas da parte de pessoas responsáveis, nos deixariam indiferentes se nelas não estivesse envolvida a inquietude e o sobressalto de milhares e milhares de pessoas e famílias, as quais, tendo estrito direito de exigir do poder social a garantia e segurança individuais, vêem-se entregues à barbarie e ferocidade dos malfeitores com o assenso dos juristas mencionados e de tantos outros, como N. Hungria, R. Lyra etc, que nem em tais casos vêem motivos para "preconizar a adoção da pena de morte".

AS CAUSAS VERDADEIRAS DA DELINQUÊNCIA

O que mais surpreende em tais escritores é o simplismo com que intentam resolver o problema da criminalidade. Para eles a causa está no pauperismo, na carestia da vida, no desajuste social, e nas frustrações e ressentimentos de classe. Por que resumir desse modo um assunto tão complexo, falseando a solução? Por que atribuir exclusivamente a fatores e causas externas o que tem suas raízes na mesma natureza do homem? Não advertiram que o mundo sábio, as escolas penais mais esclarecidas, há já tempo que estão de volta desse estéril e anti-científico positivismo jurídico?

Eles não reparam que, se essas fossem as causas principais, ou quase únicas da criminalidade, como pretendem, não teria explicação o fato de ricos e remediados também cometerem crimes. Ademais, sendo o pauperismo, o ressentimento etc. de extensão quase ilimitada, como explicam que no Brasil, por exemplo, o índice de homicídios se detenha em 930 por grupo de milhão de habitantes, e não 1.800 ou 180.000 por milhão? As mesmas causas, em idênticas circunstâncias, não produzem os mesmos efeitos?

As condições econômicas de per si, quero dizer, a pobreza e má distribuição das riquezas, não geram aumento de criminalidade, antes, como se tem observado diversas vezes, é fator de crimes o acúmulo de bens e enriquecimento rápido, isso sim, que leva a quebrantar as leis e a desatar ambições, vinganças, sede de prazeres, com todas suas nefastas consequências.

Os abolicionistas deveriam abrir mão de preconceitos e com toda sinceridade reconheceriam que mais do que na esfera econômica deveremos buscar as causas do pavoroso aumento da delinquência na perversão das ideias; no desregramento dos costumes, que leva a tão graves desordens; e, de um modo também muito efetivo, nas normas processuais e nas instituições jurídicas que de toda sorte favorecem o delinquente; mas, sobretudo, na inexistência da pena capital, que, se aplicada rapidamente e sem contemplações, a todos os culpados, produziria um descenso vertical na curva da criminalidade.

Em vez disto, porém, esses juristas preferem atribuir toda a culpa a uma causa moralmente indiferente, como é o pauperismo, o que equivale, quase, não a dar uma explicação dos delitos, senão a encorajar os malfeitores que logo correm a proteger-se com a couraça da pobreza.

Reconhecemos, está claro, que certos ambientes de abandono social e de miséria favorecem e incrementam a delinquência, mas isto é já página da sociologia criminal e do direito penal preventivo. O que queremos deixar bem claro é que os delitos derivam da livre vontade humana, são atos produzidos por seres inteligentes e capazes de atos conscientes e livres; e que, por conseguinte, podem dar-se em quaisquer condições humanas exteriores. Caim e Judas viveram em ambiente são e com excelentes mestres e educadores, entretanto, um foi fratricida, e deicida o outro. Não foi o meio, nem as necessidades físicas, senão a vontade má e perversa, que levou ambos à prática de crimes horrendos.

A PENA DE MORTE NO BRASIL?

O autor mencionado de "Tópicos" profetiza: "Jamais poder-se-á aplicar no Brasil a pena de morte." Por que assim? Porque a impedem "a piedade do nosso povo sentimental e a venalidade dos nossos homens".

Não participo do pessimismo do autor de "Tópicos". Por que e com que fundamento negar ao povo cristão do Brasil a capacidade de aperfeiçoar suas instituições e de moralizar sua administração de justiça, na parte em que porventura apareça mais imperfeita ou falida? Será que para isso está incapacitado pelo seu caráter sentimental? Não, pois ainda concedendo que fosse real esse sentimentalismo extremoso, isso não constituiria razão grave nem leve contra a pena capital, porque simplesmente o sentimento não é razão, pois pertence ao mundo afetivo do homem e não ao cognoscitivo. Desde quando - pergunto aos que tal razão alegam —, o sentimento veio a constituir critério de verdade?

Apesar do nenhum valor deste argumento e da anomalia que encerra, vimo-lo com surpresa, poucos dias há, numa entrevista de jornal, aduzido por vários juristas de renome e, por este motivo, vamos examiná-lo para deixar clara sua carência absoluta de valor.

Os sentimentos são bons ou maus, agradáveis, alegres ou tristes etc. Falar, porém, de sentimentos verdadeiros ou falsos, carece de sentido e julgo impróprio de um jurista recorrer ao sentimento para provar uma tese de direito. Com efeito. O sentimento é um estado afetivo que tem sua causa numa ideia ou fenômeno psíquico antecedente. À causa, pois, deveremos recorrer para discernir a bondade ou malícia de um sentimento.

Por exemplo: o ladrão ou assassino que fracassou em seu intento de roubar ou de tomar vingança do seu rival, sente tristeza pelo seu fracasso: esse sentimento, entretanto, é mau, porque imoral é a causa que lhe deu origem; o Don Juan que teve êxito na conquista da esposa do próximo sentirá satisfação pelo adultério cometido, mas esse sentimento é, a todas as luzes, desonesto.

Aplicando agora a doutrina exposta, digo que os abolicionistas da pena de morte impressionam-se pela punição que legitimamente é imposta pela autoridade social, ao delinquente, para reparação da justiça lesada, escarmento dos outros e defesa da sociedade, dando somenos atenção ao bem comum social e à morte dos inocentes.

Ao contrário, os partidários da pena de morte sentem, sobretudo, o desamparo da sociedade e a morte dos inocentes e julgam preferível o bem comum da sociedade ao bem particular dos malfeitores, a liberdade e a vida dos inocentes à dos celerados.

Quem pode duvidar que os sentimentos destes últimos têm uma causa honesta e boa e são, portanto, sentimentos louváveis e perfeitos, ao passo que os sentimentos dos abolicionistas são apenas um relaxamento do verdadeiro sentimento humanitário e cristão? 

Recorrer, nestes temas, à emotividade, revela carência de razões jurídicas e sociais mais sólidas, bem assim como fez a escritora Rachel de Queiroz, que há alguns meses, irritada com a defesa que na televisão fiz da pena de morte, na falta de razões a opor, desabafou suas iras, dirigindo-nos, na última página da revista "O Cruzeiro", frases insultuosas, ou pelo menos desprimorosas em lábios de mulher. Nada mais podemos responder a ela, porque nem a nossa educação nos consentiria descer àquele nível, nem ela deu nenhuma razão merecedora de resposta. 

Mas, ainda admitindo que o povo é, em boa medida, sentimental, não podemos tampouco esquecer que isto é causado principalmente pela ignorância em que vive. Quem é ignorante, na falta de razões e elementos de juízo para discernir as coisas, guia-se pelos sentimentos cegos. Mas a educação pode acabar com isso. O que o povo cristão de todas as épocas e em todos os quadrantes do universo compreendeu e praticou, com relação aos crimes, não será capaz o povo brasileiro de compreendê-lo, do mesmo modo?

Ademais, usa-se indevidamente a palavra "povo". Este, geralmente, quando é simples e reto, não é tão incompreensivo e "sentimental" como se apregoa. Assisti e tomei parte em inúmeros debates sobre a pena capital e observei que o público especialmente as mulheres, - em sua maioria —, levado pelas simples luzes naturais da justiça, acha como a coisa mais natural que quem mata deve morrer e que em face de hediondos delitos, cujo número cresce assustadoramente no Brasil, deveria aplicar-se aos réus a pena capital. 

Quanto a que a "piedade" do povo seja obstáculo para uma fucura instituição da pena de morte, não é exato. O argumento baseia-se numa grave confusão: A piedade, no simples cidadão, manda compadecer-se do delinquente, sem obrigar à renúncia do que é de justiça enquanto que nos poderes públicos essa mesma justiça é exigida pela piedade e amor que eles hão de professar ao bem comum, que sem a justiça se torna impossível.

Ademais, que piedade seria essa que esquecesse a vítima e se compadecesse do delinquente? Que esquecesse Aida Cúri e se compadecesse de seus assassinos? Que esquecesse Tânia e se apiedasse de Neide?

E a isto vamos com essa inversão de sentimentos, pois no Brasil há uma média de cem mil homicídios anuais! Repare-se bem no número, que equivale ao de habitantes de uma cidade regular. Se ao amanhecer lêssemos nos jornais que naquela noite todos os habitantes de tal cidade tinham sido assassinados barbaramente por uma malta de bandidos, todos ficaríamos estarrecidos e horrorizados. Pois isto acontece no país gradativamente, todos os anos. Com a pena capital bem aplicada esses cem mil não passariam, quando muito, de cinquenta. Claro está que, nessa hipótese, alguns delinqüentes que hoje andam soltos, estariam mortos, mas Aida Cúri e Tânia ainda se contariam entre os vivos.

OS ABOLICIONISTAS E O PROGRESSO DA CIÊNCIA PENAL

Antes de pôr um ponto final a estas "Variações sobre a pena de morte" quero responder a uma dificuldade que me foi apresentada diversas vezes por pessoas sinceras e desejosas de conhecer a verdade. Trata-se de um fato que as deixa perplexa: Como se explica, dizem, que desde algum tempo a esta parte, aparecem na imprensa com frequência declarações desfavoráveis à pena capital, feitas por homens destacados no campo da magistratura e do direito, como, entre outros, os senhores: Nelson Hungria, Levi Carneiro, Roberto Lyra, Menezes Pimentel, Ary Franco, Prado Kelly, Raul Pila etc? Não acha que tal unanimidade de opiniões de homens tão ilustres, dá mesmo que pensar?

Não, não é para nos deixarmos impressionar excessivamente por esse fato. Repare- se que em matérias filosóficas e científicas o argumento de autoridade est infimum argumentorum. Já a lógica nos ensina que tantum valent auctores, quantum valent rationes, o valor de cada autor radica unicamente no valor das razões que alega e em nosso caso estas razões são fraquíssimas, reduzindo-se pela maior parte a dizer que a pena capital não está de acordo com as tradições e história do país — o que não é exato, pois, até época muito recente, esteve vigente nas leis brasileiras a pena de morte e, quando logo foi abolida, passou o povo a executá-la numa onda de homicídios, sempre em aumento, que apavora; — ou que vai de encontro ao sentimento do povo brasileiro, reconhecendo assim, implicitamente, a eficácia da pena e lançando nas costas do povo a responsabilidade pela não vigência da mesma.

Repare-se, além disto, que esses juristas, como a imensa maioria dos formados no país na geração passada, o foram nas doutrinas do positivismo jurídico em direito, e pelo que concerne ao penal, nas doutrinas da escola antropológica ou biológico-criminal de Lombroso, Garófalo, Ferri, von Liszt, etc., escola esta que, devido a vários fatores, dominou de modo despótico nos meios jurídicos do Brasil e cujas doutrinas eram tidas como sendo a última palavra do progresso do direito penal e por conseguinte, como indiscutíveis e reformáveis, razão pela qual a maioria deles não revisaram nunca sua convicções de escola e ficaram anquilosados naquelas lições recebidas.

Na atual geração, mais arejada e progressista, não poderá dar-se essa unanimidade, tanto mais que as doutrinas da escola antropológico-criminal, adversária ferrenha da pena capital, tempos há que perderam todo seu crédito nos meios adiantados da ciência jurídica, que hoje discorre por caminhos francamente revisionistas das posições passadas. Fica sempre, é inevitável, algum elemento fossilizado que julga ainda as lucubrações, mais pseudobiológicas que jurídicas, de Lombroso, como a última palavra da criminologia moderna.

Concluo dizendo que o ideal de aspiração que deve nortear a piedade e cultura de um povo não há de ser a abolição da pena capital, senão antes que não se cometam delitos merecedores de tal pena. Pois, inversamente, o que desacreditaria e envileceria a sociedade não seria o fato de uma infanticida, como Neide Maia, ser levada ao patíbulo, mas sim que, pela lenidade da punição se dêem condições que tornem possíveis, e até frequentes, infanticídios como o da inocente Tânia.

Rio, 23 de novembro de 1960.


Nenhum comentário: