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sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Plágio e ética na Pesquisa Acadêmica

Autor: Guilherme Nery Atem
Sobre o autor: Guilherme Nery Atem é Professor Associado 1 do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF); Professor e pesquisador no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Mídia e Cotidiano (PPGMC) e no curso de Graduação em Comunicação Social (Publicidade); líder do Grupo de Pesquisa "ReC: retórica do consumo" (UFF/CNPq); pesquisador do Grupo de Pesquisa "SeDi: Semiótica e Discurso" (IL-UFF/CNPq); Vice-Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores de Publicidade (ABP2); membro da diretoria da Associação Brasileira de Estudos Semióticos (ABES); coautor e presidente da Comissão para Avaliação de Autoria do Departamento de Comunicação Social da UFF.
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Para aqueles que estão chegando na Universidade, novos desafios se abrem, assim como novas responsabilidades. Muitas vezes, passamos por um Ensino Médio em que não se aprende a fazer uma pesquisa com base nos procedimentos e cuidados exigidos numa Universidade. Acontece de um aluno entregar um trabalho acadêmico, na Universidade, que incorre em plágio. Algumas vezes, por não saber como se pesquisa e se redige um trabalho; outras vezes, por má fé mesmo. A bem da verdade, acontece de, infelizmente, alguns professores e pesquisadores também cometerem plágios.
Em universidades privadas, este tema é um tabu, pois um aluno reincidente em casos de plágio dificilmente é desligado da instituição, pois isto significa uma mensalidade a menos. E, ao meu ver, quando se mistura educação e comércio, tais distorções se tornam cotidianas, por causa do ditado que reza: “o cliente tem sempre razão”.
Foi pensando nisto que, em 2008, o Departamento de Comunicação Social da UFF criou a sua Comissão para Avaliação de Autoria, sem caráter punitivo nem policialesco, mas sim educativo, preventivo e pedagógico.
Em 2010, a Comissão – naquele momento presidida por mim e composta pelas professoras Ana Paula Bragaglia, Flávia Clemente e Suzana Barbosa – produziu e lançou publicamente uma cartilha didática sobre o assunto: “Nem tudo o que parece é: entenda o que é plágio”. O endereço da cartilha se encontra em: www.noticias.uff.br/arquivos/cartilha-sobre-plagio-academico.pdf.
Tal iniciativa tem surtido o efeito desejável de informar aos alunos que este é um problema sério, com consequências tanto para cada um deles quanto para a sociedade como um todo. Para cada um, porque prejudica sua formação intelectual e profissional, bem como sua imagem pessoal. Para a sociedade como um todo, porque a Universidade deve dar retorno, em produção científica honesta e de qualidade, para o investimento feito por todos os cidadãos, por meio dos seus impostos, que também financiam cada vaga de aluno na Universidade Pública.
Indo direto ao ponto: o plágio acadêmico se configura quando um estudante utiliza partes de textos e/ou ideias de autores sem lhes dar o devido crédito, ou seja, sem citar a fonte (livro, site, etc) de onde retirou o trecho e/ou ideia. Muitas vezes, isto se deve também ao medo que o aluno tem de o professor achar que ele não tem ideias próprias.
Na verdade, ao lançar mão de outros autores, o aluno mostra que os leu, que compreendeu (às vezes mais, às vezes menos) suas ideias, suas relações conceituais, suas análises. Ao citar as fontes, o aluno prova que pesquisou o assunto. E onde estaria a sua autoria, então? Exatamente no modo de ele, aluno, selecionar e enquadrar o assunto, no modo de articular os autores para fundamentar sua própria pesquisa, e no modo de demonstrar sua capacidade de pesquisa e reflexão a partir de textos estabelecidos.
Podemos classificar o plágio acadêmico em três tipos: integral, parcial e conceitual. Plágio integral é quando o aluno copia integralmente um texto de outro autor e o apresenta como sendo seu. Plágio parcial demanda muito “trabalho”: o aluno faz uma colcha de retalhos e plagia trechos de diferentes fontes, sem lhes dar crédito, disfarçando com pedaços de seu próprio texto. Plágio conceitual é quando o aluno não plagia o texto mas sim as ideias de outro autor, e as apresenta como se fossem suas.
A Universidade brasileira, seja pública ou privada, tem compromisso com a sociedade. A Universidade se funda em três pilares: Ensino, Pesquisa e Extensão. Os três pilares têm igual importância na política universitária. A Universidade deve formar não apenas bons profissionais, mas principalmente bons cidadãos. E uma coisa não exclui a outra: o Brasil precisa de bons cidadãos que sejam bons profissionais, ou bons profissionais que ajam sempre como bons cidadãos. A Universidade forma para a vida como um todo, fazendo de cada aluno um ser humano transformado para melhor, de modo a formar tanto um profissional competente em sua área quanto um cidadão crítico.
Na história do Brasil recente, passamos por uma ditadura militar, com rigorosa censura a todo e qualquer discurso de dissenso com o regime. Pessoas foram perseguidas, presas, deportadas ou até assassinadas pelo regime militar. Naquela época, o cidadão tinha que lutar pelo seu direito de se expressar livremente. Ora, hoje, quando alguém plagia as ideias ou o texto de outra pessoa, abre mão da própria voz, do direito de expressar suas ideias, revelando, ao mesmo tempo, que a pessoa não se vê com potência intelectual ou inteligência suficientes. Parece que vivemos uma época de “falta de critérios éticos”. Na verdade, tais critérios existem, mas são desrespeitados.
No livro “Da realidade sem mistérios ao mistério do mundo”, Marilena Chauí lembra que, para Espinosa, “a razão só poderá iniciar seu percurso e se fortalecer quando for sentida como um afeto de alegria mais forte do que todos os outros. Somente quando ignorar for sentido como tristeza e fraqueza, e quando conhecer for experimentado como alegria e força, o trabalho do pensamento, virtude da alma, pode nascer”.
Imagine se todos resolvem agir de modo antiético. A sociedade se torna inviável. Então, por que alguém teria o direito de fazê-lo, a despeito de todos? Uma postura cidadã (oposta à postura individualista) não se revela quando “tudo está bem”. Ela se revela exatamente nos momentos de dificuldade. Ser ético é algo que se prova quando a situação aperta.
Dentre as causas materiais do plágio acadêmico, vejo as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC’s) como uma das principais. Ter um computador conectado à internet facilita tanto o plágio (por parte de um aluno) quanto a sua descoberta (por parte do professor). A intensificação das demandas do cotidiano e a crescente precarização das condições de existência também facilitam o aparecimento de casos de plágio. Efeitos negativos dessa situação vemos na ênfase no produtivismo acadêmico e na exigência de se publicar muitos textos, em detrimento de textos mais trabalhados, mas há também efeitos positivos, como as iniciativas de resistência pela chamada “slow science”.
Segundo o filósofo Friedrich Nietzsche, citado por Moisés Martins no livro “A linguagem, a verdade e o poder: ensaio de semiótica social”, mostra-se “paixão da universidade ensinar a ver: habituar os olhos à calma e à paciência; ensinar a adiar o juízo, a rodear e a abarcar o caso particular a partir de todos os lados; e é também sua paixão ensinar a pensar, o que quer dizer, ensinar uma técnica, um plano de estudos, uma vontade de mestria, que o pensar deve ser aprendido como se aprende o dançar, como que ensaiando uma espécie de dança”.
Do ponto de vista legal, há referências mais ou menos explícitas a todos os tipos de plágio tanto no Código Civil (Artigo 524) quanto no Código Penal (Artigos 7, 22, 24, 33, 101-110, 184-186 e 299). Ou seja, não é um problema “apenas” de ética, mas também legal.
Durante a maior parte da História das sociedades capitalistas, tivemos a ferramenta do “copyright” para resguardar o direito de propriedade intelectual (ou imaterial) ao criador de uma obra, seja ela cultural ou industrial. Pelo copyright, ninguém tem o direito de se apoderar da criação de outrem. Recentemente, com as tecnologias digitais (computadores ligados à internet), foi criado um movimento de resistência política ao copyright, batizado como “copyleft”. A ideia é “deixar copiar tudo”, formando o extremo oposto do copyright.
Mais recentemente ainda, surgiram as Licenças “Creative Commons”, criadas por Lawrence Lessing, em 2001, como um projeto de negociação possível entre criador de uma obra e todos os tipos de usuários. Elas são licenças juridicamente reconhecidas, pelas quais o criador de uma obra registra sua criação sob alguma das várias modalidades desta licença. As variações são grandes, indo desde uma modalidade parecida com a rigidez do copyright até outra próxima do copyleft – mas com diversas nuances e gradações entre elas. O criador original é quem escolhe, quando registra seu produto, como vai querer ser copiado. É importante notar que em todas as modalidades de Licença “Creative Commons” a citação da autoria original tem de ser explicitada. Não há plágio.
Extrapolando o ambiente acadêmico, encontramos diversos casos de plágio na sociedade. Por exemplo:
1) um ex-presidente da Hungria foi forçado (pela opinião pública) a pedir demissão, após ter sido descoberto que cerca de 180, das 215 páginas 
    de sua tese de Doutorado sobre a história dos Jogos Olímpicos, foram copiadas de outra fonte;
2) a empresa automotiva BMW entrou com uma liminar na Justiça solicitando a proibição da comercialização do carro chinês Lifan 320, por 
    considerá-lo cópia do seu BMW;
3) em 2012, a CNN e a revista Time afastaram seu jornalista, Fareed Zakaria, por terem descoberto que um texto seu era plágio de um livro de 
    História (o jornalista assumiu o plágio);
4) a tradutora brasileira Denise Bottman relata que, quando algumas editoras fazem uma nova tradução de livro traduzido por ela, alguns 
    tradutores plagiam significativos trechos das suas traduções.
Estes exemplos são poucos, diante dos casos que acontecem todos os dias. O mais importante é que todas as pessoas estejam atentas e sejam cuidadosas quanto ao problema do plágio, orientando-se pela consciência ética, a única capaz de preservar e potencializar uma sociedade, independentemente de processos e ideologias hegemônicas que tentam dominá-la.

(Fonte: Revista UERJ)

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